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11 Ort, an dem die unbewegliche Sache belegen ist [EU] 11 Local em que se situa o bem imóvel

11 Ort, an dem die unbewegliche Sache belegen ist [EU] 11 Local em que se situa o bem imóvel 06 Em caso de litígios em matéria de pagamento de indemnizações requeridas por salvados de carga ou frete, o local do tribunal sob cuja jurisdição a carga ou o frete são ou poderiam ter sido apreendidos

57 Übertragungen in den oder aus dem Bestand der als Finanzinvestition gehaltenen Immobilien sind dann, und nur dann vorzunehmen, wenn eine Nutzungsänderung vorliegt, die sich wie folgt belegen lässt: [EU] 57 As transferências para, ou de, propriedades de investimento devem ser feitas quando, e apenas quando, houver uma alteração de uso, evidenciada pelo seguinte:

8 Lokale Gesetze, Vorschriften oder die Satzung des Unternehmens können die Rücknahme von Geschäftsanteilen mit verschiedenen Verboten belegen, wie z. B. uneingeschränkten Verboten oder Verboten, die auf Liquiditätskriterien beruhen. [EU] A lei local, os regulamentos ou o organigrama que governam a entidade podem impor vários tipos de proibições à remição das acções dos membros, por exemplo, proibições incondicionais ou proibições baseadas em critérios de liquidez.

Absatz 1 Buchstabe a gilt nicht für nachfüllbare Feuerzeuge, für die die Hersteller den zuständigen Behörden gegenüber auf Anfrage belegen können, dass diese Feuerzeuge für eine sichere kontinuierliche Verwendung während einer voraussichtlichen Lebensdauer von mindestens fünf Jahren - vorbehaltlich Instandsetzung - konzipiert, hergestellt und verkauft werden und insbesondere folgende Bedingungen erfüllen: [EU] A alínea a) do n.o 1 não se aplica a isqueiros destinados a ser recarregados para os quais os produtores forneçam às autoridades competentes, a pedido, a documentação necessária que prova que os isqueiros são projectados, fabricados e colocados no mercado de forma a assegurar uma utilização contínua que se espera segura durante, pelo menos, cinco anos, com possibilidade de reparação, e que cumprem em particular todos os requisitos seguintes:

Abschnitt IV: Untersuchungen zur Wirksamkeit des Zusatzstoffs Ist der Zusatzstoff bereits für eine physiologisch vergleichbare Haupttierart im Hinblick auf die gleiche Funktion zugelassen und ist die Wirkungsweise des Zusatzstoffs bekannt oder nachgewiesen, lässt sich die Wirksamkeit durch einen Nachweis derselben Wirkungsweise bei der Nebentierart belegen. [EU] Quando tal ligação não puder ser feita, a eficácia é demonstrada de acordo com as regras gerais da secção IV do anexo II.

Abweichend von Absatz 2 kann der Mitgliedstaat, nachdem er der Kommission in elektronischer Form die in Anhang IV verlangten Angaben übermittelt hat, die belegen, dass der Einheitsfang der Aufwandsgruppe des Mitgliedstaats sich um mindestens 15 % von dem Einheitsfang unterscheidet, der zur Festlegung des Standardberichtigungsfaktors verwendet wurde, einen anderen Berichtigungsfaktor anwenden. [EU] Em derrogação do n.o 2, um Estado-Membro pode aplicar um factor de correcção diferente depois de ter informado a Comissão, em formato electrónico em conformidade com os requisitos previstos no anexo IV, e de ter comprovado que as CPUE do seu grupo de esforço diferem pelo menos em 15 % das CPUE utilizadas para estabelecer o factor de correcção normalizado.

Abweichend von Artikel 2 Buchstabe d zweiter Gedankenstrich der Richtlinie 88/357/EWG ist bei einem Fahrzeug, das von einem Mitgliedstaat in einen anderen versandt wird, während eines Zeitraums von dreißig Tagen unmittelbar nach der Annahme der Lieferung durch den Käufer der Bestimmungsmitgliedstaat als der Mitgliedstaat anzusehen, in dem das Risiko belegen ist, selbst wenn das Fahrzeug im Bestimmungsmitgliedstaat nicht offiziell zugelassen wurde. [EU] Não obstante o disposto no segundo travessão da alínea d) do artigo 2.o da Directiva 88/357/CEE, sempre que um veículo seja enviado de um Estado-Membro para outro deve considerar-se que o Estado-Membro em que se situa o risco é o Estado-Membro de destino a partir da data da aceitação da entrega pelo adquirente por um prazo de 30 dias, mesmo que o veículo não tenha sido formalmente registado no Estado-Membro de destino.

Abweichend von den Absätzen 1 bis 4 unterliegen Verträge, die ein dingliches Recht an einer unbeweglichen Sache oder die Miete oder Pacht einer unbeweglichen Sache zum Gegenstand haben, den Formvorschriften des Staates, in dem die unbewegliche Sache belegen ist, sofern diese Vorschriften nach dem Recht dieses Staates [EU] Sem prejuízo dos n.os 1 a 4, o contrato que tenha por objecto um direito real sobre um bem imóvel ou o arrendamento de um bem imóvel está sujeito aos requisitos de forma da lei do país em que o bem imóvel está situado, desde que, nos termos desta lei:

All diese Angaben belegen, dass der griechische Staat während des Verkaufs von HSY nicht die Maximierung der Einnahmen und die Minimierung der Kosten anstrebte, sondern die Erleichterung des Verkaufs von HSY und die Weiterführung der Geschäftstätigkeit der Werft. [EU] Todos estes elementos demonstram que, durante o processo de venda da HSY, o Estado não actuou com o objectivo de maximizar as suas receitas e minimizar os seus custos, mas sim de facilitar a venda da HSY e assegurar a continuidade da actividade do estaleiro.

Alle Analogschlüsse sind ordnungsgemäß zu belegen und zu begründen. [EU] Qualquer interpolação deve ser devidamente fundamentada e justificada.

Alle oben aufgeführten Leistungsindikatoren belegen die rückläufige Rentabilitätsentwicklung. [EU] Todos os indicadores de desempenho acima referidos demonstram uma tendência para a baixa da rendibilidade.

Allerdings glaubt sie, einem herkömmlicheren Ansatz folgend und ausgehend von den Maßnahmen im Dezember, die Gegenstand der Notifizierung waren, das Vorhandensein von Elementen einer Beihilfe belegen zu können. [EU] Em contrapartida, a Comissão considera poder estabelecer a presença de elementos de auxílio seguindo uma abordagem mais tradicional, a partir das medidas de Dezembro que foram objecto da notificação.

Allerdings glaubt sie, einem herkömmlicheren Ansatz folgend und ausgehend von den Maßnahmen im Dezember, die Gegenstand der Notifizierung waren, das Vorhandensein von Elementen einer Beihilfe belegen zu können. [EU] Entende, em contrapartida, poder demonstrar a existência de elementos de auxílio, de uma forma mais tradicional, com base nas medidas de Dezembro de 2002 que foram objecto de uma notificação.

Allerdings ist dies in den nationalen Rechtsvorschriften (Ministerialbeschluss von 1995) ausdrücklich vorgesehen. Griechenland hat geltend gemacht, dass diese Praxis VIPs und prominenten Persönlichkeiten vorbehalten ist, doch liegen der Kommission Nachweise in Form öffentlich zugänglicher Informationen, wie z. B. Flyer, mit denen in Zeitungsbeilagen und im Internet für freien Eintritt in die Kasinos geworben wird und die belegen, dass an bestimmten Wochentagen in jeder Woche ausnahmslos allen Besuchern freier Eintritt gewährt wird und dass dies gängige Praxis ist. [EU] Contudo, está especificamente prevista na legislação nacional (decisão ministerial de 1995).

Allerdings ließ sich diese Behauptung weder durch die Einfuhrdaten (Tabelle 2) noch durch die Verbrauchswerte (Tabelle 1) belegen. In diesem Zusammenhang sei auch daran erinnert, dass der Verbrauch relativ konstant war und im Bezugszeitraum sogar leicht fiel (vgl. Randnummer 43), während die Einfuhren aus den USA um 48 % anwuchsen. [EU] Contudo, nem os dados relativos às importações (ver quadro 2) nem os relativos ao consumo (ver quadro 1) confirmam esta alegação. Neste contexto, relembra-se que, tal como indicado no considerando 43, o consumo permaneceu relativamente estável, tendo mesmo diminuído ligeiramente no período considerado, ao passo que as importações provenientes dos EUA aumentaram 48 %.

Allerdings trifft es zu, dass in diesem Fall bestimmte Elemente fehlen, die typischerweise eine funktionale Verbindung zwischen dem - die beiden Produktionsstätten darstellenden - "festen Sachvermögen, dessen Bestandteile eine bestimmte technische Funktion erfüllen", belegen würden. [EU] No entanto, é verdade que não existem, no caso em apreço, os elementos típicos que demonstrariam a existência de ligações funcionais entre a «série de elementos de capital fixo que desempenham uma função técnica precisa» que constituem as duas unidades de produção.

Allerdings vereinbarten das Land Hessen und die Helaba in dem genannten Vertrag eine Stufenregelung, wonach die Helaba in den Jahren 1999 bis 2002 nur einen jährlich ansteigenden Teilbetrag des belegbaren Kernkapitals tatsächlich mit Wettbewerbsgeschäft belegen und entsprechend nur dieses vergüten sollte. [EU] Todavia, no contrato referido supra, o Land de Hessen e o Helaba estabeleceram um sistema faseado, de acordo com o qual no período de 1999 a 2002 o Helaba apenas utilizaria para cobertura das actividades concorrenciais uma parte, que aumentaria anualmente, dos fundos próprios de base disponíveis e pagaria uma remuneração somente sobre essa parte.

Allerdings wurden keine Beweise für diese Behauptung vorgelegt; die statistischen Daten belegen eindeutig einen Aufwärtstrend beim PVA-Verbrauch sowie in noch stärkerem Maße beim PVB-Verbrauch. [EU] No entanto, não foi apresentado qualquer elemento que demonstrasse esta hipótese e os dados estatísticos indicam claramente uma tendência de aumento do consumo de PVA bem como uma tendência ainda mais vincada de um aumento do consumo de PVB.

Alle verfügbaren Daten belegen, dass es sich bei den Gaspreisen auf dem Inlandsmarkt in Russland um regulierte Preise handelt, die erheblich unter den Preisen für Erdgas auf unregulierten Märkten liegen. [EU] A este respeito, todos os dados disponíveis indicam que os preços do gás no mercado interno russo são preços regulados, bastante abaixo dos preços de mercado do gás natural pagos em mercados não regulados.

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