beizubehalten : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	45 Ein Unternehmen hat die Darstellung und den Ausweis von Posten im Abschluss von einer Periode zur nächsten beizubehalten, es sei denn, [EU]	45 Uma entidade deve manter a apresentação e classificação de itens nas demonstrações financeiras de um período para o seguinte, a menos que:
	Absatz 1 Unterabsatz 1 erhält folgende Fassung: "Die in Anhang II aufgeführten Mitgliedstaaten werden ermächtigt, in Abweichung von den Bestimmungen dieser Richtlinie die in dem genannten Anhang aufgeführten Steuerermäßigungen und Steuerbefreiungen beizubehalten." [EU]	No n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «Em derrogação do disposto na presente directiva, os Estados-Membros especificados no anexo II ficam autorizados a continuar a aplicar as reduções dos níveis de tributação ou as isenções enumeradas nesse anexo.»;
	Abweichend von Anhang II der Verordnung (EG) Nr. 539/2001 des Rates vom 15. März 2001 zur Aufstellung der Liste der Drittländer, deren Staatsangehörige beim Überschreiten der Außengrenzen im Besitz eines Visums sein müssen, sowie der Liste der Drittländer, deren Staatsangehörige von dieser Visumpflicht befreit sind, ist es der Schweiz gestattet, die Befreiung von der Visumpflicht für Antigua und Barbuda, die Bahamas, Barbados sowie St. Kitts und Nevis ab dem 12. Dezember 2008 bis zum Inkrafttreten der Abkommen über visumfreies Reisen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und jedem dieser Länder beizubehalten. [EU]	Em derrogação do anexo II do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação [8], a Suíça é autorizada a manter a isenção de visto para Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados e São Cristóvão e Nevis a partir de 12 de Dezembro de 2008 até à entrada em vigor dos acordos de isenção de vistos entre a Comunidade Europeia e cada um destes países.
	Abweichend von Artikel 22 Absatz 1 und Artikel 32 Absatz 1 können die zuständigen Behörden die OGAW, die am 20. Dezember 1985 zwei oder mehrere Verwahrstellen gemäß den nationalen Rechtsvorschriften besaßen, ermächtigen, diese Mehrzahl von Verwahrstellen beizubehalten, wenn sie die Gewähr dafür haben, dass die in Artikel 22 Absatz 3 und Artikel 32 Absatz 3 genannten Aufgaben ordnungsgemäß erfüllt werden. [EU]	Em derrogação do n.o 1 do artigo 22.o e do n.o 1 do artigo 32.o, as autoridades competentes podem autorizar os OICVM que, em 20 de Dezembro de 1985, tinham dois ou mais depositários nos termos da sua legislação nacional a conservarem esta pluralidade de depositários, se tiverem a garantia de que as funções a exercer por força do n.o 3 do artigo 22.o e do n.o 3 do artigo 32.o serão efectivamente exercidas.
	Alpharma (Belgium) BVBA, der Inhaber der Zulassung für Cycostat 66G, hat beantragt, die Bedingungen für die Zulassung für Masthühner und Truthühner durch Änderung der Handelsbezeichnung "Cycostat 66G" in "Robenz 66G" zu ändern, für Mastkaninchen aber die Handelsbezeichnung "Cycostat 66G" beizubehalten. [EU]	A empresa Alpharma (Bélgica) BVBA, detentora da autorização do Cycostat 66G, apresentou um pedido no qual solicita a alteração das condições da autorização para frangos de engorda e perus, alterando a designação comercial de Cycostat 66G para Robenz 66G, deixando a designação comercial Cycostat 66G sem alteração no que se refere aos coelhos de engorda.
	Am 21. Dezember 2007 beschloss die Kommission gemäß Artikel 95 Absatz 6 EGV (jetzt Artikel 114 Absatz 6 AEUV), Österreich zu ermächtigen, die Vorschriften bis 31. Dezember 2012 beizubehalten. [EU]	Em 21 de dezembro de 2007, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 95.o, n.o 6, do TCE (atual artigo 114.o, n.o 6, do TFUE), autorizar a Áustria a manter as disposições até 31 de dezembro de 2012.
	Am 8. Dezember 2006 beschloss die Kommission mit Verweis auf Artikel 95 Absatz 6 EGV (jetzt Artikel 114 Absatz 6 AEUV), Dänemark zu ermächtigen, die Vorschriften bis zum 31. Dezember 2012 beizubehalten. [EU]	Em 8 de dezembro de 2006, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 95.o, n.o 6, do TCE (atual artigo 114.o, n.o 6, do TFUE), autorizar a Dinamarca a manter as disposições até 31 de dezembro de 2012.
	Angesichts der Entschließung des Europäischen Parlaments vom 3. Mai 2001 zur Verfügbarkeit von Tierarzneimitteln, der von der Kommission 2004 durchgeführten öffentlichen Konsultation und der von ihr vorgenommenen Bewertung der bisherigen Erfahrungen hat es sich als notwendig erwiesen, die Verfahren zur Festsetzung der Rückstandshöchstmengen zu ändern, das System zur Festsetzung derartiger Höchstmengen insgesamt aber beizubehalten. [EU]	À luz da Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de Maio de 2001 [5] sobre a disponibilidade dos medicamentos veterinários, da consulta pública lançada pela Comissão em 2004 e da sua avaliação da experiência adquirida, revelou-se necessário alterar os procedimentos para a fixação de limites máximos de resíduos, mantendo simultaneamente o sistema geral de fixação desses limites.
	Angesichts der Höhe der in diesem Sektor erforderlichen Investitionen sollte es den Mitgliedstaaten gestattet sein, für einen Übergangszeitraum bestimmte innerstaatliche Bestimmungen, die die Auslegung der Beförderungsmittel oder Ausrüstungen und die Beförderung durch den Ärmelkanal-Tunnel betreffen, beizubehalten. [EU]	Em virtude do nível de investimento necessário no sector, os Estados-Membros deverão poder manter em vigor, a título provisório, certas disposições nacionais específicas relativas aos requisitos de construção dos meios de transporte e equipamento e ao transporte no túnel do canal da Mancha.
	Angesichts des EFSA-Gutachtens erscheinen die bestehenden Höchstgehalte im Hinblick auf den Schutz der menschlichen Gesundheit angemessen und sind beizubehalten. [EU]	Com base no parecer adoptado pela AESA, os teores máximos existentes parecem adequados para proteger a saúde pública, pelo que é oportuno tê-los em devida conta.
	Angesichts des geringen Beitrags der subventionierten Steinkohle zum Gesamtenergiemix ist es nicht mehr gerechtfertigt, solche Subventionen zu Sicherung der Energieversorgung in der Union beizubehalten. [EU]	A pequena contribuição do carvão subvencionado para o conjunto das fontes de energia deixou de justificar a manutenção de tais subvenções destinadas a garantirem o aprovisionamento de energia na União.
	Angesichts dessen kann die Kommission schließen, dass diese Bedingung und die Bedingung, die Entscheidungszentrale in Österreich beizubehalten, statt Belastungen darzustellen im Wesentlichen kommerzielle Bedingungen waren, die faktisch zur Aufrechterhaltung bilateraler Verkehrsrechte mit bestimmten Drittstaaten und damit eher zur Sicherung der Erträge des Unternehmens und des Werts der Austrian Airlines für den potenziellen Käufer ausgelegt waren, als dazu zum Beispiel Output- oder Investitionsniveaus vorzuschreiben. [EU]	Face ao exposto, a Comissão pode concluir que esta condição, tal como a condição de manter o centro de decisão na Áustria, não tem carácter oneroso, constituindo na sua essência um requisito comercial efectivamente destinado a salvaguardar os direitos de tráfego bilaterais acordados com determinados países terceiros e, por conseguinte, a garantir as receitas da empresa e o valor da Austrian Airlines para o potencial comprador, em vez de prescrever para o efeito, por exemplo, níveis de resultados ou de investimento.
	Angesichts dieser Tatsache sollten die Mitgliedstaaten die Möglichkeit haben, die gekoppelte Stützung entweder auf dem derzeitigen Niveau oder auf einem niedrigeren Niveau beizubehalten. [EU]	Neste contexto, os Estados-Membros deverão poder manter o apoio associado quer ao nível actual quer a um nível inferior.
	"Anmerkung: Wird der Zweikanalsendebetrieb durch den Tx/Rx-Modusbefehl 1 oder 2 ausgesetzt, ist das erforderliche Meldeintervall beizubehalten und der verbleibende Übertragungskanal zu benutzen." [EU]	«Nota: Quando a operação de canal duplo é interrompida pelos comandos 1 ou 2 do modo Tx/Rx, deve manter-se o intervalo de transmissão exigido recorrendo ao canal de transmissão remanescente.»
	Artikel 114 Absatz 4 AEUV besagt: "Hält es ein Mitgliedstaat nach dem Erlass einer Harmonisierungsmaßnahme durch das Europäische Parlament und den Rat beziehungsweise durch den Rat oder die Kommission für erforderlich, einzelstaatliche Bestimmungen beizubehalten, die durch wichtige Erfordernisse im Sinne des Artikels 36 oder in Bezug auf den Schutz der Arbeitsumwelt oder den Umweltschutz gerechtfertigt sind, so teilt er diese Bestimmungen sowie die Gründe für ihre Beibehaltung der Kommission mit." [EU]	O artigo 114.o, n.o 4, do TFUE determina que «se, após a adopção de uma medida de harmonização pelo Parlamento Europeu e o Conselho, pelo Conselho ou pela Comissão, um Estado-Membro considerar necessário manter disposições nacionais justificadas por exigências importantes a que se refere o artigo 36.o ou relativas à protecção do meio de trabalho ou do ambiente, notificará a Comissão dessas medidas, bem como das razões que motivam a sua manutenção».
	Artikel 12 gilt unbeschadet des Rechts der Mitgliedstaaten, in Übereinstimmung mit dem EU-Vertrag außer der Gebühr gemäß diesem Artikel im Zusammenhang mit der Zulassung, dem Inverkehrbringen, der Anwendung und der Kontrolle von Wirkstoffen und Pflanzenschutzmitteln andere Abgaben oder Gebühren beizubehalten oder einzuführen. [EU]	O artigo 12.o não invalida o direito dos Estados-Membros de manterem ou introduzirem, em conformidade com o Tratado, taxas, encargos ou outras imposições aplicáveis pela autorização, colocação no mercado, utilização ou controlo de substâncias activas e produtos fitofarmacêuticos distintos da taxa prevista nesse mesmo artigo.
	Artikel 19 gilt unbeschadet der Rechte der Mitgliedstaaten, gemäß dem Vertrag andere Entgelte, Abgaben oder Gebühren als die in Artikel 19 genannten für Zulassung, Inverkehrbringen, Anwendung und Kontrolle von Wirkstoffen und Pflanzenschutzmitteln beizubehalten oder einzuführen. [EU]	O artigo 19.o não invalida o direito de os Estados-Membros manterem ou introduzirem, em conformidade com o Tratado, taxas, encargos ou outras imposições aplicáveis à autorização, à colocação no mercado, à utilização ou ao controlo de substâncias activas e produtos fitofarmacêuticos distintos da taxa prevista nesse mesmo artigo.
	Artikel 23 gilt unbeschadet des Rechts der Mitgliedstaaten, in Übereinstimmung mit dem EG-Vertrag außer der Gebühr gemäß Artikel 23 im Zusammenhang mit der Zulassung, dem Inverkehrbringen, der Anwendung und der Kontrolle von Wirkstoffen und Pflanzenschutzmitteln andere Entgelte, Abgaben oder Gebühren beizubehalten oder einzuführen. [EU]	O artigo 23.o não invalida o direito dos Estados-Membros de manterem ou introduzirem, em conformidade com o Tratado, taxas, encargos ou outras imposições aplicáveis pela autorização, colocação no mercado, utilização ou controlo de substâncias activas e produtos fitofarmacêuticos distintos da taxa prevista nesse mesmo artigo.
	Artikel 30 gilt unbeschadet des Rechts der Mitgliedstaaten, in Einklang mit geltenden Gemeinschaftsvorschriften im Zusammenhang mit der Zulassung, dem Inverkehrbringen, der Anwendung und der Kontrolle von Wirkstoffen und Pflanzenschutzmitteln andere Steuern, Abgaben oder Gebühren als die in diesem Artikel vorgesehene Gebühr oder Abgabe beizubehalten oder einzuführen. [EU]	O artigo 30.o não invalidará o direito de os Estados-Membros manterem ou introduzirem, na observância do direito comunitário, encargos, impostos, contribuições ou taxas aplicáveis no que se refere à autorização, colocação no mercado, utilização ou ao controlo de substâncias activas e produtos fitofarmacêuticos, diversos da taxa ou do encargo previstos nesse mesmo artigo.
	Artikel 95 Absatz 4 EGV betrifft Fälle, in denen es ein Mitgliedstaat nach dem Erlass einer Harmonisierungsmaßnahme für notwendig hält, einzelstaatliche Rechtsvorschriften, die durch wichtige Erfordernisse im Sinne des Artikels 30 oder in Bezug auf den Schutz der Arbeitsumwelt oder den Umweltschutz gerechtfertigt sind, beizubehalten. [EU]	O n.o 4 do artigo 95.o contempla a eventualidade de, após adopção de uma medida de harmonização, um Estado-Membro considerar necessário manter disposições nacionais justificadas por exigências importantes a que se refere o artigo 30.o ou relativas à protecção do meio de trabalho ou do ambiente.
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