beitragspflichtig : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Der ehemalige Bedienstete auf Zeit, der Arbeitslosengeld bezieht, hat unter den Voraussetzungen des Artikels 67 Anspruch auf die Sicherung im Krankheitsfall, ohne beitragspflichtig zu sein. [EU]	O antigo agente temporário que beneficie do subsídio de desemprego tem direito, em conformidade com o disposto no artigo 67.o, à cobertura dos riscos de doença sem contribuição a seu cargo.
	Die unabhängige Stelle, die den Fonds verwaltet, ist für den Einzug der Beiträge von Unternehmen verantwortlich, die zur Deckung der Nettokosten von Universaldienstverpflichtungen in dem betreffenden Mitgliedstaat als beitragspflichtig eingestuft wurden, und überwacht die Übertragung der fälligen Beträge an die Unternehmen, die einen Anspruch auf Zahlungen des Fonds haben." [EU]	O organismo independente que administra o fundo deverá ser responsável pela cobrança das contribuições das empresas que se considera deverem contribuir para o custo líquido das obrigações de serviço universal no Estado-Membro e supervisionar a transferência de verbas devidas às empresas com direito a receber pagamentos do fundo.».
	Ein arbeitslosengeldberechtigter ehemaliger Vertragsbediensteter hat unter den Voraussetzungen des Artikels 67 Anspruch auf Sicherung im Krankheitsfall, ohne beitragspflichtig zu sein. [EU]	O antigo agente contratado que beneficie do subsídio de desemprego tem direito, em conformidade com o disposto no artigo 67.o, aplicável por analogia, à cobertura dos riscos de doença sem contribuição a seu cargo.
	Mitglieder, die ihren Austritt nach dem 1. November bekanntgeben, sind für das folgende Haushaltsjahr beitragspflichtig. [EU]	Os Membros que notifiquem esta decisão após 1 de Novembro serão considerados devedores da cotização relativa ao exercício financeiro seguinte.
	Um die Auferlegung einer unverhältnismäßigen Belastung bei der Erhebung und Verwaltung dieser Einnahmen zu vermeiden, sollten die Mitgliedstaaten regulieren können, in welchem Umfang Kleinstunternehmen beitragspflichtig sind, wenn solche Zahlungen offenbar nicht in einem vernünftigen Verhältnis zu den Kosten für die Erhebung und Verwaltung solcher Einnahmen stehen. [EU]	Para evitar a imposição de encargos desproporcionados ligados à cobrança e administração destas receitas, os Estados-Membros deverão poder regulamentar as condições em que as microempresas estão sujeitas à obrigação de contribuir, caso os pagamentos em causa não se afigurem razoáveis face aos custos de cobrança e administração destas receitas.
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