befreite : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Ist die Ausstellung von Rechnungen für von der Mehrwertsteuer befreite Finanz- und Versicherungsdienstleistungen vorgeschrieben? Frage 4. [EU]	É exigida fatura relativamente às prestações de serviços financeiros e de seguros isentas?
	Man kann daher begründeterweise annehmen, dass ein umsichtiger Geschäftsmann, der in gutem Glauben handelte, mit Recht hätte davon ausgehen können, dass er mit einer Entscheidung für die weniger großzügige Regelung über berechtigte Unternehmen statt für die offensichtlich rechtmäßige (hinsichtlich staatlicher Beihilfen, bestehende) Regelung über befreite Unternehmen unter eine Regelung fallen würde, deren Rechtmäßigkeit nicht in Zweifel steht. [EU]	Por conseguinte, é razoável presumir que um empresário consciencioso, agindo de boa fé, poderia ter acreditado legitimamente que, optando pelo regime menos generoso das empresas elegíveis em vez do regime das empresas isentas, claramente legal (ou existente, em termos de auxílios estatais), participaria igualmente num regime cuja legalidade não estava em causa.
	Mit Artikel 1 Absatz 3 Buchstabe e der Verordnung (EG) Nr. 2042/2000 befreite der Rat ausdrücklich bestimmte, in deren Anhang aufgeführte Kamerasysteme vom Antidumpingzoll, da es sich bei diesen um professionelle Kamerasysteme der oberen Preisklasse handelt, die in technischer Hinsicht zwar unter die Warendefinition in Artikel 1 Absatz 2 der Verordnung fallen, jedoch nicht als FKS angesehen werden können. [EU]	De acordo com a alínea e) do n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2042/2000, o Conselho excluiu explicitamente do âmbito de aplicação do direito anti-dumping os sistemas de câmaras profissionais enumerados no anexo do referido regulamento («anexo»), que constituem os modelos topo de gama tecnicamente correspondentes à definição do produto que consta do n.o 2 do artigo 1.o desse regulamento, mas que não podem ser considerados sistemas de câmara de televisão.
	Mit dem Gesetz (loi organique) vom 31. Juli 1929 über befreite Holdinggesellschaften wurde ein Steuerinstrument geschaffen, um die Ausschüttung der von Betriebsgesellschaften multinationaler Konzerne akkumulierten Gewinne zu fördern und eine Mehrfachbesteuerung der von den begünstigten Holdinggesellschaften erzielten und an ihre Aktionäre ausgeschütteten Gewinne zu vermeiden. [EU]	A Lei orgânica de 31 de Julho de 1929 sobre as holding isentas introduziu um instrumento fiscal destinado a incentivar a distribuição de lucros acumulados pelas empresas de gestão no âmbito de um grupo internacional e a evitar a tributação múltipla dos lucros auferidos pelas holding beneficiárias e em seguida distribuídos pelos seus accionistas.
	Mit der Verordnung (EG) Nr. 992/2004 befreite der Rat die im Rahmen spezieller Verpflichtungen (nachstehend "Erweiterungsverpflichtungen" genannt) erfolgenden Einfuhren in die der Europäischen Union am 1. Mai 2004 beigetretenen Mitgliedstaaten (nachstehend "EU-10" genannt) von den Antidumpingzöllen und ermächtigte die Kommission, diese Erweiterungsverpflichtungen anzunehmen. [EU]	Pelo Regulamento (CE) n.o 992/2004 [4], o Conselho previu a isenção de direitos anti-dumping para as importações dos novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 («UE-10»), efectuadas segundo os termos de compromissos especiais no âmbito do alargamento («compromissos no âmbito do alargamento»), tendo autorizado a Comissão a aceitar esses compromissos.
	Mit der Verordnung (EG) Nr. 992/2004 befreite der Rat die im Rahmen spezieller Verpflichtungen (nachstehend "Erweiterungsverpflichtungen" genannt) erfolgenden Einfuhren in die neuen, der Europäischen Union am 1. Mai 2004 beigetretenen Mitgliedstaaten (nachstehend "EU-10" genannt) von den Antidumpingzöllen und ermächtigte die Kommission, diese Erweiterungsverpflichtungen anzunehmen. [EU]	Pelo Regulamento (CE) n.o 992/2004 [4], o Conselho previu a isenção de direitos anti-dumping para as importações dos novos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004 («EU-10»), efectuadas nos termos de compromissos especiais no âmbito do alargamento («compromissos no âmbito do alargamento»), tendo autorizado a Comissão a aceitar esses compromissos.
	perlförmig geschliffene Getreidekörner, hauptsächlich von Gerste, sind von Spelzen, Fruchtschale (Perikarp) und Keimling (Embryo) vollständig, von Samenschale (Testa) und Aleuronschicht größtenteils befreite, allseitig gerundete Getreidekörner einheitlicher Kornbreite, und [EU]	grãos de cereais em pérola, principalmente de cevada, totalmente libertos do invólucro, do pericarpo, dos germes e da maior parte do invólucro exterior destes e da camada de aleurona, de dimensão uniforme e forma arredondada, e
	sind Getreidekörner (bei Gerste von Spelzen befreite Körner), bei denen die Fruchtschale (Perikarp) und die Samenschale (Testa) zum größten Teil entfernt worden sind. [EU]	os grãos (no que diz respeito à cevada, livres das brácteas) que foram libertos, na sua maior parte, do pericárpio e do tegumento (testa).
	Soweit die Zahlung von Altersversorgungsverpflichtungen zu den normalen Kosten zählt, die ein Unternehmen im Rahmen seiner Geschäftstätigkeit zu tragen hat, befreite die Übernahme dieser Zahlungen durch den Staat Sementsverksmiðjan hf. von Betriebskosten. [EU]	Na medida em que o pagamento das obrigações em matéria de pensões se inclui nos custos normais que uma empresa deve suportar no exercício da sua actividade, a assunção destes pagamentos pelo Estado libertou a Sementsverksmiðjan hf. de um custo operacional.
	Übernahme der Pensionen: Nach der Reformierung des Ruhegehaltssystems im Jahr 1997 befreite der Staat DPLP von Pensionsverpflichtungen in Höhe von 3,8 Mrd. EUR [EU]	assunção dos custos das pensões: na sequência da reforma do sistema de pensões, efetuada em 1997, o Estado libertou a DPLP das suas obrigações acumuladas em matéria de pensões num montante de 3,8 mil milhões de euros
	Verbindungen, anorganischer Art, einschl. destilliertes Wasser, Leitfähigkeitswasser oder Wasser von gleicher Reinheit, a.n.g.; flüssige Luft, einschl. von Edelgasen befreite flüssige Luft; Pressluft; Amalgame aus unedlen Metallen [EU]	Compostos inorgânicos, incl. as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza, n.e.; ar líquido, incl. o ar líquido cujos gases raros foram eliminados; ar comprimido; amálgamas (expt. de metais preciosos)
	Von der Abgabe befreite Unternehmen [EU]	Empresas isentas do pagamento da taxa
	Wenn diese Unternehmen jedoch im Wettbewerb mit Unternehmen, die nicht unter den Anwendungsbereich von Artikel 2 des MwSt.-Ausgleichsgesetzes fallen, von der MwSt. befreite Dienstleistungen erbringen, entstehen letzteren höhere Anschaffungskosten, obwohl sie ähnliche Dienstleistungen erbringen. [EU]	Contudo, quando essas entidades prestam serviços isentos de aplicação do IVA em concorrência com empresas não abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 2.o da Lei sobre compensação do IVA, estas últimas terão de suportar custos de aquisição mais elevados, apesar de realizarem serviços idênticos.
	Zweitens befreite die chinesische Regierung den Inlandsverkauf von Harnstoff ab dem 1. Juli 2005 von der MwSt. [EU]	Em segundo lugar, o Governo chinês isentou as vendas internas de ureia do pagamento de IVA a partir de 1 de Julho de 2005.
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