befreite : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Für bestimmte von den Einfuhrzöllen befreite Agrarerzeugnisse musste bisher schon eine Einfuhrlizenz vorgelegt werden. [EU]	Certos produtos agrícolas com isenção de direitos de importação já estão sujeitos à emissão de um certificado de importação.
	Für den Fall, dass die Kommission Verpflichtungsangebote von Unternehmen annimmt, befreite der Rat am 17. Mai 2004 nach einer teilweisen Interimsüberprüfung mit der Verordnung (EG) Nr. 993/2004 die von den betreffenden Unternehmen hergestellten Einfuhren von AN in die Union von den mit der Verordnung (EG) Nr. 132/2001 des Rates eingeführten Antidumpingzöllen. [EU]	Em 17 de maio de 2004, na sequência de um reexame intercalar parcial, pelo Regulamento (CE) n.º 993/2004 [4], o Conselho isentou dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.º 132/2001 do Conselho as importações na União de NA produzido por empresas cujos compromissos seriam aceites pela Comissão.
	gemäß Artikel 28c Teil A Buchstabe b) der Richtlinie 77/388/EWG befreite Lieferungen von neuen motorbetriebenen Landfahrzeugen im Sinne von Artikel 28a Absatz 2 der genannten Richtlinie durch Personen, die für MwSt.-Zwecke registriert sind und nicht unter Buchstabe a) fallen, an Personen, die nicht für MwSt.-Zwecke registriert sind. [EU]	A isenção, por força da secção A, alínea b), do artigo 28.oC da Directiva 77/388/CEE, das entregas de veículos terrestres a motor novos, tal como definidos no n.o 2 do artigo 28.oA, efectuadas por sujeitos passivos registados para efeitos do IVA, excluindo os mencionados na alínea a), a pessoas que não estejam registadas para efeitos do IVA.
	gemäß Artikel 28c Teil A Buchstabe b) der Richtlinie 77/388/EWG befreite Lieferungen von neuen Wasser- und Luftfahrzeugen im Sinne von Artikel 28a Absatz 2 der genannten Richtlinie durch Personen, die für MwSt.-Zwecke registriert sind und nicht unter Buchstabe a) fallen, an Personen, die nicht für MwSt.-Zwecke registriert sind [EU]	A isenção, por força da secção A, alínea b), do artigo 28.oC da Directiva 77/388/CEE, das entregas de embarcações e aeronaves novas, tal como definidas no n.o 2 do artigo 28.oA, efectuadas por sujeitos passivos registados para efeitos do IVA, excluindo os mencionados na alínea a), a pessoas que não estejam registadas para efeitos do IVA
	gemäß Artikel 28c Teil A Buchstabe b) der Richtlinie 77/388/EWG des Rates befreite Lieferungen von neuen Fahrzeugen im Sinne von Artikel 28a Absatz 2 der genannten Richtlinie durch Personen, die gemäß Artikel 28a Absatz 4 der genannten Richtlinie als Steuerpflichtige gelten und die für MwSt.-Zwecke registriert sind [EU]	A isenção, por força da secção A, alínea b), do artigo 28.oC da Directiva 77/388/CEE do Conselho [4], das entregas de meios de transporte novos, tal como definidos no n.o 2 do artigo 28.oA, efectuadas por pessoas consideradas sujeitos passivos, por força do n.o 4 do artigo 28.oA, que estejam registadas para efeitos do IVA
	Gemäß der Verordnung 18(1) des SI Nr. 1056/1994 ist es eine Straftat, wenn Anlagen oder Unternehmen eine von der Genehmigungspflicht befreite Tätigkeit im Zusammenhang mit der Verwertung oder Beseitigung von Abfällen durchführen, ohne bei der zuständigen Registrierungsbehörde eingetragen zu sein. [EU]	A regra 18(1) do SI N.o 1056/1994 prevê que a realização por um estabelecimento ou empresa de uma actividade objecto de dispensa que envolva a valorização ou eliminação de resíduos, sem que o estabelecimento ou empresa esteja registado junto da autoridade pertinente, constitui uma infracção.
	Hinweis: Gelangt Kernmaterial in eine befreite MBZ und verlässt es diese wieder (z. B. ein Transportbehälter mit abgereichertem Uran), ohne dass der Besitzer wechselt, müssen diese Weitergaben nicht gemeldet werden. [EU]	Nota: Se os materiais nucleares entrarem e saírem depois da MBA a que foi concedida derrogação (por exemplo, um contentor de transporte de urânio empobrecido) sem mudar de proprietário, estas transferências não têm de ser declaradas.
	Hinweis: Ist die befreite MBZ auch von IAEO-Sicherungsmaßnahmen befreit, ist eine Aufhebung der Befreiung für dieses Kernmaterial bei der IAEO zu beantragen, bevor die Ausfuhr stattfindet. [EU]	Nota: se a MBA a que foi concedida derrogação estiver também isenta de salvaguardas da AIEA, deve ser solicitado à AIEA o levantamento da isenção destes materiais nucleares antes de se efectuar a exportação.
	Im Anschluss an eine teilweise Interimsüberprüfung befreite der Rat am 17. Mai 2004 mit der Verordnung (EG) Nr. 993/2004 diejenigen Einfuhren der betroffenen Ware von den mit der Verordnung (EG) Nr. 132/2001 eingeführten Antidumpingzöllen, die von Unternehmen hergestellt werden, deren Verpflichtungsangebote die Kommission angenommen hat. [EU]	Em 17 de Maio de 2004, na sequência de um reexame intercalar parcial, pelo Regulamento (CE) n.o 993/2004 [3], o Conselho isentou dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 132/2001 as importações na Comunidade do produto em causa produzido por empresas cujos compromissos seriam aceites pela Comissão.
	Im Falle EDF erklärte die Kommission eine Maßnahme für mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar, bei der der französische Staat französische Strom- und Gasunternehmen von der Zahlung einiger spezifischer Rentenansprüche befreite, die erworben wurden, als diese Unternehmen noch eine Monopolstellung hatten. [EU]	No processo EDF, a Comissão declarou compatível uma medida graças à qual as empresas do Estado francês nos sectores da electricidade e do gás foram exoneradas do pagamento de alguns direitos de pensão específicos que os empregados tinham adquirido no passado, num momento em que havia empresas que detinham um monopólio legal.
	Im Januar 2005 änderte der Rat mit der Verordnung (EG) Nr. 84/2005 erneut die Verordnung (EG) Nr. 2042/2000, indem er zwei Modelle professioneller Kamerasysteme in den Anhang aufnahm und sie damit von dem endgültigen Antidumpingzoll befreite. [EU]	Em Janeiro de 2005, pelo Regulamento (CE) n.o 84/2005, o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.o 2042/2000, aditando dois modelos de sistemas de câmara profissionais ao respectivo anexo, excluindo-os assim do âmbito de aplicação do direito anti-dumping definitivo.
	In Artikel 1 Absatz 3 Buchstabe e) der Verordnung (EG) Nr. 1015/94 befreite der Rat ausdrücklich bestimmte, im Anhang zu jener Verordnung (nachstehend "Anhang" genannt) aufgeführte Kamerasysteme von dem Antidumpingzoll, da es sich bei diesen um professionelle Kamerasysteme der oberen Preisklasse handelt, die in technischer Hinsicht zwar unter die Warendefinition des Artikels 1 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1015/94 fallen, aber nicht als FKS angesehen werden können. [EU]	Em conformidade com o disposto no n.o 3, alínea e), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1015/94, o Conselho excluiu explicitamente do âmbito de aplicação do direito anti-dumping os sistemas de câmaras enumerados no anexo do referido regulamento (a seguir designado «o anexo»), que são modelos profissionais de topo de gama e que correspondem tecnicamente à definição do produto que consta do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1015/94, mas que não podem ser considerados sistemas de câmaras de televisão.
	In Artikel 1 Absatz 3 Buchstabe e der Verordnung (EG) Nr. 1015/94 befreite der Rat ausdrücklich bestimmte, im Anhang zu jener Verordnung (nachstehend "Anhang" genannt) aufgeführte Kamerasysteme von dem Antidumpingzoll, da es sich bei diesen um professionelle Kamerasysteme der oberen Preisklasse handelt, die in technischer Hinsicht zwar unter die Warendefinition des Artikels 1 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1015/94 fallen, aber nicht als FKS angesehen werden können. [EU]	Nos termos do n.o 3, alínea e), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1015/94, o Conselho excluiu explicitamente do âmbito de aplicação do direito anti-dumping os sistemas de câmara enumerados no anexo do referido regulamento (o «anexo»), que são modelos profissionais de topo de gama e que correspondem tecnicamente à definição do produto que consta do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1015/94, mas que não podem ser considerados sistemas de câmara de televisão.
	In Artikel 1 Absatz 3 Buchstabe e) der Verordnung (EG) Nr. 1015/94 und der Verordnung (EG) Nr. 2042/2000 (nachfolgend "endgültige Verordnungen" genannt) befreite der Rat ausdrücklich bestimmte im Anhang zu den endgültigen Verordnungen (nachfolgend "Anhang" genannt) aufgeführte Kamerasysteme von dem Antidumpingzoll, da es sich bei diesen um professionelle Kamerasysteme der oberen Preisklasse handelt, die zwar in technischer Hinsicht unter die Warendefinition des Artikels 1 Absatz 2 der endgültigen Verordnungen fallen, jedoch nicht als FKS angesehen werden können. [EU]	No n.o 3, alínea e), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1015/94 e do Regulamento (CE) n.o 2042/2000 (a seguir designados «os regulamentos definitivos»), o Conselho excluiu especificamente do âmbito do direito anti-dumping os sistemas de câmaras enumerados nos anexos dos regulamentos definitivos (a seguir designado «anexo»), representando sistemas de câmaras profissionais de alto de gama, abrangidos tecnicamente pela definição do produto nos termos do n.o 2 do artigo 1.o dos regulamentos definitivos, mas que não podem ser considerados como sistemas de câmaras de televisão.
	In Artikel 1 Absatz 3 Buchstabe e der Verordnung (EG) Nr. 2042/2000 befreite der Rat ausdrücklich bestimmte, im Anhang zu jener Verordnung (nachstehend "Anhang" genannt) aufgeführte Kamerasysteme von dem Antidumpingzoll, da es sich bei diesen um professionelle Kamerasysteme der oberen Preisklasse handelt, die in technischer Hinsicht zwar unter die Warendefinition des Artikels 1 Absatz 2 jener Verordnung fallen, aber nicht als FKS angesehen werden können. [EU]	Em conformidade com a alínea e) do n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2042/2000, o Conselho excluiu explicitamente do âmbito do direito anti-dumping os sistemas de câmaras profissionais enumerados no anexo do referido regulamento («anexo»), que constituem os modelos topo de gama que correspondem tecnicamente à definição do produto que consta do n.o 2 do artigo 1.o desse regulamento, mas que não podem ser considerados sistemas de câmaras de televisão.
	In der Spalte "Nuklear oder nichtnuklear" ist "N" anzugeben, wenn das befreite Kernmaterial bei nuklearen Tätigkeiten verwendet wird, bzw. "NN", wenn es bei nichtnuklearen Tätigkeiten verwendet wird. [EU]	Na coluna «Nuclear ou não nuclear» deve inscrever-se «N» se o material nuclear é usado em actividades nucleares ou «NN» caso se destine a actividades não nucleares.
	Informationen über gemäß Artikel 138 Absatz 2 Buchstabe a der Richtlinie 2006/112/EG befreite Lieferungen von neuen Fahrzeugen im Sinne von Artikel 2 Absatz 2 Buchstaben a und b der genannten Richtlinie durch Personen, die gemäß Artikel 9 Absatz 2 der genannten Richtlinie als Steuerpflichtige gelten und die für MwSt.-Zwecke identifiziert sind [EU]	As informações sobre isenção, por força do artigo 138.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2006/112/CE, das entregas de meios de transporte novos, tal como definidos no artigo 2.o, n.o 2, daquela diretiva, efetuadas por pessoas consideradas sujeitos passivos, por força do artigo 9.o, n.o 2 daquela diretiva, que estejam identificadas para efeitos do IVA
	Informationen über gemäß Artikel 138 Absatz 2 Buchstabe a der Richtlinie 2006/112/EG befreite Lieferungen von neuen motorbetriebenen Landfahrzeugen im Sinne von Artikel 2 Absatz 2 Buchstaben a und b der genannten Richtlinie durch Personen, die für MwSt.-Zwecke identifiziert sind und nicht unter Buchstabe a fallen, an Personen, die nicht für MwSt.-Zwecke identifiziert sind. [EU]	As informações sobre isenção, por força do artigo 138.o, n.o 2, alínea a) da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, das entregas de veículos terrestres a motor novos, tal como definidos no artigo 2.o, n.o 2, daquela diretiva, efetuadas por sujeitos passivos identificados para efeitos do IVA, excluindo os mencionados na alínea a), a pessoas que não estejam identificadas para efeitos do IVA.
	Informationen über gemäß Artikel 138 Absatz 2 Buchstabe a der Richtlinie 2006/112/EG befreite Lieferungen von neuen Wasser- und Luftfahrzeugen im Sinne von Artikel 2 Absatz 2 Buchstaben a und b der genannten Richtlinie durch Personen, die für MwSt.-Zwecke identifiziert sind und nicht unter Buchstabe a fallen, an Personen, die nicht für MwSt.-Zwecke identifiziert sind [EU]	As informações sobre isenção, por força do artigo 138.o, n.o 2, alínea a) da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, das entregas de veículos terrestres a motor novos, tal como definidos no artigo 2.o, n.o 2, daquela diretiva, efetuadas por sujeitos passivos identificados para efeitos do IVA, excluindo os mencionados na alínea a), a pessoas que não estejam identificadas para efeitos do IVA
	Irland befreite schweres Heizöl, das zur Tonerdegewinnung in der Region Shannon verwendet wird, ab 1983 von den inländischen Verbrauchsteuern. [EU]	A partir de 1983, a Irlanda concedeu uma isenção do imposto especial de consumo aos óleos minerais utilizados como combustível na produção de alumina na região de Shannon.
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