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Bis zur Gewährung der Bürgschaft betrachtete Österreich die BAWAG-PSK als ein grundsätzlich lebensfähiges Unternehmen, das nur bis zu seiner Veräußerung einer Überbrückungshilfe bedurfte. [EU] Até ao momento da concessão da garantia, a Áustria considerava o BAWAG-PSK uma empresa viável, que precisava temporariamente de apoio apenas até à sua venda.

Da jedoch bereits feststand, dass das zweite und dritte Kriterium nicht erfüllt waren, bedurfte es diesbezüglich ohnehin keiner Entscheidung mehr. [EU] No entanto, atendendo às conclusões sobre o segundo e o terceiro critérios, não é necessário tomar uma decisão a este respeito.

Das bedeutet, dass es eines öffentlichen Rechtsaktes bedurfte, damit die Beiträge rechtskräftig erhoben werden konnten. [EU] As referidas quotizações exigem, pois, um acto de autoridade pública para produzirem a integralidade dos seus efeitos.

Das bedeutet, dass es eines öffentlichen Rechtsaktes bedurfte, damit die Beiträge rechtskräftig erhoben werden konnten. [EU] Daqui se depreende que as referidas quotizações exigiram um ato de autoridade pública para serem plenamente efetivas.

Dazu bedurfte es auch einer Erläuterung der Techniken, über die die Parteien und ihre Wettbewerber verfügen oder die sie gerade entwickeln, um künftig konkurrenzfähig zu sein. [EU] Tal exigia uma análise das tecnologias que as partes e os seus competidores possuíssem ou que estivessem a desenvolver, a fim de competir com eficácia no futuro.

Die belgischen Behörden räumen ein, dass der Vorstand zwar beschlossen hatte, diese Maßnahme dem Verwaltungsrat der SNCB zu unterbreiten, vertreten aber die Ansicht, dass die Gewährung des Liquiditätsvorschusses keiner Genehmigung durch den Verwaltungsrat der SNCB bedurfte, zumal kraft der Vollmachten des Verwaltungsrats an den Vorstand dieser befugt sei, die SNCB für Beträge bis zu 2,5 Mio. EUR zu verpflichten. [EU] A Bélgica reconhece que este decidiu submeter a medida ao Conselho de Administração, mas entende que a concessão do adiantamento não dependia da aprovação deste último órgão, pois o Comité Executivo estava habilitado, por delegação do Conselho de Administração, para obrigar a SNCB em operações de montantes até 2,5 milhões de EUR.

Die Gesellschaft bedurfte auch einer Bürgschaft, wenn auch in einer geringeren Höhe, die es ermöglichen würde, einen Investitionskredit zu erhalten, um die Modernisierung der Fertigungsstraße und deren Anpassung an die Produktion eines neuen Modells finanzieren zu können. [EU] Num menor montante, a empresa precisou igualmente de uma garantia para obter o crédito ao investimento, a fim de financiar a modernização da linha de produção necessária para fabricar o novo modelo.

Die Kommission weist vielmehr darauf hin, dass der Gerichtshof in dem betreffenden Urteil keineswegs bestritten hat, dass die Beihilfe, deren Bestimmungszweck es war, "die Mehrkosten einer Maßnahme aufzufangen, die durch eine genehmigte Beihilfe bezuschusst worden war" der Genehmigung durch die Kommission gemäß Artikel 87 Absatz 1 (damals Artikel 93) EG-Vertrag bedurfte. [EU] Pelo contrário, a Comissão observa que no referido acórdão, o Tribunal de Justiça não contestou de forma alguma que o auxílio «se destinava a fazer face aos custos suplementares de uma operação que tinha [...] beneficiado de um auxílio autorizado» exigisse a autorização da Comissão nos termos do n.o 1 do artigo 87.o (na altura 93.o) do Tratado CE.

nach 1994 eine Regelung, die endgültig sein sollte (im Gesetz war keine Begrenzung für die Anwendbarkeit dieser Regelung vorgesehen, so dass es im Jahre 2003 eines neuen Gesetzes bedurfte, um diese Regelung aufzuheben); im Rahmen dieser Regelung unterlag FT unter den normalen Bedingungen allen Steuern mit Ausnahme der Grundsteuer und der Gewerbesteuer, für die besondere Bedingungen vorgesehen waren. [EU] a partir de 1994, um regime que se presumia definitivo (a lei não previu uma data limite para a aplicação deste regime e foi necessária uma nova lei em 2003 para que este regime fosse abolido), no âmbito do qual a FT estava sujeita, nas condições de regime comum, a todos os impostos, com excepção dos impostos prediais e do imposto profissional para os quais estavam previstas condições especiais.

Polen behauptete, dass diese Verpflichtung 2004 - vor dem Beitritt Polens zur EU - entstanden sei und ihre Erfüllung "lediglich der Annahme eines neuen Beschlusses über die Erhöhung des Betriebskapitals der Werft bedurfte, was am 4. März 2005 erfolgt sei". [EU] A Polónia afirmou que esta obrigação entrou em vigor em 2004, antes da adesão, e que o seu cumprimento apenas necessitava da aprovação de uma nova resolução sobre o aumento do capital social do estaleiro, que teve lugar em 4 de Março de 2005.

Somit wurde dieser Kredit zu normalen Konditionen des Hypothekenmarktes abgeschlossen (in dem die Zinssätze im Allgemeinen niedriger sind als für andere Darlehensarten und bedurfte weder einer Risikoprämie noch Beschränkungsklauseln in irgendeiner Form, wie sie in dem Konsortialdarlehen für Chupa Chups enthalten waren. [EU] Por isso, o crédito foi contraído em condições normais do mercado hipotecário [no qual as taxas de juro são, em geral, inferiores às taxas aplicadas a outros tipos de empréstimos [12]] e não exigia nenhum prémio de risco nem nenhuma das cláusulas restritivas incluídas no empréstimo concedido à Chupa Chups.

Um Beihilfen besser auf das jeweilige Marktversagen zuschneiden zu können, bedurfte es jedoch noch einer gewissen Feinabstimmung in Bezug auf bestimmte Kriterien. [EU] Contudo, era ainda necessário um certo ajustamento em relação a alguns dos critérios, a fim de garantir uma melhor orientação da medida face à deficiência de mercado relevante.

Wollten Banken jedoch ihr Geschäftsvolumen signifikant erweitern, bedurfte es, insbesondere unter Berücksichtigung der neuen Solvabilitätsregeln, einer größeren Kapitalbasis. [EU] Mas, para aumentar significativamente o seu volume de negócios, os bancos precisavam de uma maior base de capital, especialmente tendo em conta as novas regras em matéria de solvabilidade.

Zur Art der Beiträge stellt die Kommission fest, dass es eines staatlichen Rechtsaktes bedurfte, um sie rechtskräftig erheben zu können und dass das Aufkommen aus den Beiträgen für die Durchführung einer staatlichen Politik verwendet wurde. [EU] No que diz respeito à natureza das quotizações em apreço, a Comissão nota que estas exigiram a adopção de um acto da autoridade pública para produzir todos os seus efeitos e que os recursos assim gerados serviram de instrumento para a aplicação de uma política apoiada pelo Estado.

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