ausgeschlossenen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Die Kommission stellt fest, dass die "De-minimis"-Verordnung grundsätzlich auf die in Rede stehenden Maßnahmen angewendet werden könnte, da weder die in der Verordnung ausgeschlossenen Wirtschaftsbereiche noch Beihilfen für exportbezogene Tätigkeiten oder Beihilfen, die von der Verwendung heimischer Erzeugnisse abhängig gemacht werden, Gegenstand der Regelung sind. [EU]	A Comissão observa que o Regulamento «de minimis» [34] poderia, em princípio, aplicar-se às medidas consideradas, na medida em que estas não incluem os sectores excluídos pela sua aplicação, nem os auxílios a favor de actividades ligadas à exportação ou que favoreçam a produção nacional.
	Die Modalitäten für die Anwendung dieser Verordnung sowie die an der Liste der in Anhang I aufgeführten Waren und an der Liste der von dieser Verordnung ausgeschlossenen Erzeugnisse gegebenenfalls vorzunehmenden Änderungen werden nach dem in Artikel 5 Absatz 2 genannten Verfahren festgelegt. [EU]	As disposições de aplicação do presente regulamento, bem como as eventuais alterações a introduzir na lista dos produtos impróprios para a alimentação humana enumerados no anexo I, e a lista dos produtos excluídos do âmbito do presente regulamento são adoptadas nos termos do n.o 2 do artigo 5.o
	Die vorliegende Verordnung sollte auf diese gemäß Artikel 27 der Richtlinie 2003/87/EG ausgeschlossenen Anlagen keine unmittelbare Anwendung finden, es sei denn, der Mitgliedstaat beschließt, dass die vorliegende Verordnung gelten sollte. [EU]	O presente regulamento não se aplica diretamente a essas instalações excluídas nos termos do artigo 27.o da Diretiva 2003/87/CE, a não ser que os Estados-Membros assim o decidam.
	Die vorliegende Verordnung sollte für solche gemäß Artikel 27 der Richtlinie 2003/87/EG ausgeschlossenen Anlagen nicht gelten, es sei denn, der Mitgliedstaat beschließt, dass die vorliegende Verordnung Anwendung finden soll. [EU]	O presente regulamento só é diretamente aplicável a essas instalações excluídas nos termos do artigo 27.o da Diretiva 2003/87/CE se os Estados-Membros assim o decidirem.
	Durch den Ausschluss eines Gemeinschaftsherstellers und aufgrund der Tatsache, dass Daten von fünf Herstellern in die Schadensanalyse der vorläufigen Verordnung eingeflossen sind, könnten die vertraulichen Daten des ausgeschlossenen Gemeinschaftsherstellers durch einen Vergleich der Daten der vorläufigen Verordnung mit den Daten der endgültigen Verordnung abgeleitet werden. [EU]	Devido à exclusão de um produtor comunitário e ao facto de, no regulamento provisório, os dados de cinco produtores terem sido incluídos na avaliação de prejuízo, os dados confidenciais do produtor comunitário excluído poderiam ser calculados por comparação dos dados do regulamento provisório com os dados do regulamento definitivo.
	Für diejenigen Mitgliedstaaten, die im Jahr 2005 von der Möglichkeit nach Artikel 70 der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 Gebrauch machen, sind für das Jahr 2005 die Obergrenzen für die aus der Betriebsprämienregelung ausgeschlossenen Direktzahlungen festzusetzen. [EU]	Relativamente aos Estados-Membros que utilizam, em 2005, a opção prevista no artigo 70.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, é conveniente fixar, para 2005, os limites máximos orçamentais relativos aos pagamentos directos excluídos do regime de pagamento único.
	Für diejenigen Mitgliedstaaten, die im Jahr 2006 von der Möglichkeit nach Artikel 70 der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 Gebrauch machen, sind für dieses Jahr die Obergrenzen für die aus der Betriebsprämienregelung ausgeschlossenen Direktzahlungen festzusetzen. [EU]	No respeitante aos Estados-Membros que utilizam, em 2006, a opção prevista no artigo 70.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, é conveniente fixar, para 2006, os limites máximos orçamentais relativos aos pagamentos directos excluídos do regime de pagamento único.
	Für diejenigen Mitgliedstaaten, die im Jahr 2009 von der Möglichkeit nach Artikel 70 der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 und Artikel 87 der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 Gebrauch machen, sind für dieses Jahr die Obergrenzen für die aus der Betriebsprämienregelung ausgeschlossenen Direktzahlungen festzusetzen. [EU]	No respeitante aos Estados-Membros que utilizam em 2009 a opção prevista no artigo 70.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e no artigo 87.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009, há que fixar os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2009 aos pagamentos directos excluídos do regime de pagamento único.
	Für diejenigen Mitgliedstaaten, die im Jahr 2010 von der Möglichkeit nach Artikel 87 der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 Gebrauch machen, sind für dieses Jahr die Obergrenzen für die aus der Betriebsprämienregelung ausgeschlossenen Direktzahlungen festzusetzen. [EU]	No respeitante aos Estados-Membros que utilizam, em 2010, a opção prevista no artigo 87.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009, é conveniente fixar, para 2010, os limites máximos orçamentais aplicáveis aos pagamentos directos excluídos do regime de pagamento único.
	in der Mitteilung von 2000 über staatliche Beihilfen in Form von Haftungsverpflichtungen und Bürgschaften gehe es darum, dass sich die Beihilfe aus "günstigeren Finanzierungsbedingungen" aufgrund eines ausgeschlossenen Konkursverfahrens ergebe; nun habe die Kommission aber das Vorliegen von solchen "günstigeren Finanzierungsbedingungen" nicht nachgewiesen [EU]	a Comunicação de 2000 relativa aos auxílios estatais sob forma de garantias coloca a tónica no facto de o auxílio eventual decorrer de «condições de financiamento mais favoráveis» que seriam imputáveis à exclusão da possibilidade de um processo de falência; ora, a Comissão não teria demonstrado a existência dessas «condições de financiamento mais favoráveis»
	Mit Ausnahme der in Artikel 2 ausgeschlossenen Schiffstypen unterliegen alle Schiffe, die sich in den Häfen eines Mitgliedstaats befinden, ungeachtet ihrer Flagge einer Hafenstaatkontrolle durch von diesem Mitgliedstaat ordnungsgemäß ermächtigte Kontrollbeamte, hierbei wird überprüft, dass alle Seeleute, die an Bord Dienst tun und gemäß dem STCW-Übereinkommen ein Befähigungszeugnis besitzen müssen, Inhaber eines Befähigungszeugnisses oder einer geeigneten Ausnahmegenehmigung sind. [EU]	Todos os navios, independentemente do pavilhão que arvorem, com excepção dos tipos de navios excluídos pelo artigo 2.o, estão sujeitos, enquanto permanecerem nos portos de um Estado-Membro, a uma inspecção pelo Estado do porto, a efectuar por funcionários devidamente autorizados por esse Estado-Membro, a fim de verificar se todos os marítimos em serviço a bordo que são obrigados a possuir um certificado nos termos da Convenção NFCSQ possuem efectivamente esse certificado ou uma dispensa adequada.
	Nach Ansicht von Dexia SA wird unter diesen Bedingungen die Bewertung der von der Veräußerung ausgeschlossenen Beteiligungen oder Vermögenswerte bei der Bestimmung des Marktpreises nicht berücksichtigt. [EU]	Nestas condições, o Dexia SA considera que a valorização das participações ou ativos excluídos da transação não entra em linha de conta para a determinação do preço de mercado.
	Nach Auffassung der Überwachungsbehörde ist diese Bedingung erfüllt, da die aus der Fördergebietskarte ausgeschlossenen Gebiete in an sich förderfähigen Gebieten mit geringer Bevölkerungsdichte eine Gesamtbevölkerung von 445006 Einwohnern haben (vgl. Tabelle 1). [EU]	O Órgão de Fiscalização considera que esta condição está reunida, uma vez que as regiões excluídas do mapa nas regiões com fraca densidade populacional, que à partida se qualificam como tal, têm uma população de 445006 habitantes (ver Quadro 1 supra).
	Namen der ausgeschlossenen Bewerber oder Bieter und die Gründe für den Ausschluss [EU]	O nome dos candidatos ou proponentes excluídos e os motivos dessa exclusão
	sie zahlt an die zuständige Behörde einen Betrag, der dem von der Finanzierung ausgeschlossenen Betrag entspricht [EU]	paga igualmente à autoridade competente um montante igual ao montante de financiamento excluído
	Um Fehlinterpretationen bezüglich des Status der ausgeschlossenen Bestimmungen zu vermeiden, sollte unterschieden werden zwischen Drittländern, Gebieten der EU-Mitgliedstaaten, die nicht zum Zollgebiet der Gemeinschaft gehören, und europäischen Gebieten, für deren Außenbeziehungen ein Mitgliedstaat zuständig ist, die jedoch nicht zum Zollgebiet der Gemeinschaft gehören. [EU]	Para evitar equívocos quanto ao estatuto dos destinos excluídos, convém distinguir entre países terceiros, territórios dos Estados-Membros que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade e territórios europeus cujas relações externas são da responsabilidade de um Estado-Membro, mas que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade.
	Verfahren im Sinne von Artikel 2 Buchstabe b Ziffer ii, bei denen nicht davon auszugehen ist, dass sie zu einer genetischen Veränderung führen, unter der Voraussetzung, dass sie nicht mit dem Einsatz von rekombinanten Nukleinsäuremolekülen oder GVM, die durch Techniken/Methoden außer den durch Anhang II Teil A ausgeschlossenen Techniken/Methoden erzeugt wurden, verbunden sind: [EU]	Técnicas a que se refere a subalínea ii) da alínea b) do artigo 2.o não consideradas como dando origem a modificações genéticas desde que não envolvam a utilização de moléculas de ácido nucleico recombinante ou de MGM criados através de técnicas/métodos diferentes dos excluídos pela parte A do anexo II:
	Verhaltensmaßregeln, die gewährleisten, dass die begünstigten Finanzinstitute die Garantie nicht für eine aggressive Expansion zu Lasten der von den Stützungsmaßnahmen ausgeschlossenen Wettbewerber nutzen. [EU]	Restrições a nível do comportamento, a fim de garantir que as instituições financeiras beneficiárias não iniciem uma expansão agressiva no contexto da garantia, em detrimento dos concorrentes não abrangidos por essa protecção.
	Wird der Erhebungsbereich wie unter 1, 2 oder 3 beschrieben begrenzt, wird jährlich eine Schätzung der Gesamtzahl der Übernachtungen übermittelt, die während des Bezugsjahres von Inländern und Nichtinländern in den vom Erhebungsbereich ausgeschlossenen Beherbergungsbetrieben getätigt wurden. [EU]	Caso se aplique uma limitação do âmbito prevista nos pontos 1), 2) ou 3), deve ser transmitida anualmente uma estimativa do número total de dormidas de residentes e não residentes durante o ano de referência nos estabelecimentos de alojamento turístico excluídos do âmbito de observação.
	Wird die Anerkennung gemäß Artikel 3 Absatz 3 wegen eines vorsätzlichen oder grob fahrlässigen Verstoßes seitens der Marktteilnehmerorganisation entzogen, so wird die Marktteilnehmerorganisation für das gesamte Arbeitsprogramm von der Finanzierung ausgeschlossen und zahlt der zuständigen Behörde außerdem einen Betrag, der dem von der Finanzierung ausgeschlossenen Betrag entspricht. [EU]	No caso de a retirada da aprovação referida no n.o 3 do artigo 3.o resultar de inobservância deliberada ou devida a negligência grave, a organização de operadores é excluída do benefício de financiamento para o conjunto do programa de trabalho e paga ainda à autoridade competente um montante igual ao montante de financiamento excluído.
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