atenuante : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Anträge auf Zurechnung mildernder Umstände wegen Zusammenarbeit außerhalb der Kronzeugenregelung von 2002 wurden zurückgewiesen, da der Kommission keine besonderen Umstände vorliegen, die ein solches Vorgehen rechtfertigen würde. [EU]	As alegações relativas à existência de uma circunstância atenuante baseada na cooperação fora do âmbito da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante de 2002 foram rejeitadas, uma vez que não se verificaram quaisquer circunstâncias específicas susceptíveis de justificar tal medida.
	Aus diesen Gründen ist davon auszugehen, dass die mildernde Wirkung der vorstehend erörterten Umstände insgesamt zu einer Senkung der Grundbetrags der Geldbußen, der sonst auf die Verarbeiter (einschließlich Deltafina) anwendbar wäre, um 40 % führt. [EU]	Pelo que precede, deve considerar-se que o efeito atenuante global das circunstâncias acima apresentadas se traduz, no que se refere ao comportamento das empresas de transformação, numa redução de 40 % do montante total das coimas que de outra forma lhes seriam aplicáveis (incluindo à Deltafina).
	Aus Gründen der Fairness wird daher vorgeschlagen, die aktive Mitwirkung des Unternehmens an dem Verfahren außerhalb des Anwendungsbereichs der Kronzeugenregelung als mildernden Umstand zu berücksichtigen. [EU]	Em conformidade com o princípio da equidade, propõe-se que seja tomada em consideração uma circunstância atenuante específica: «cooperação fora do âmbito da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas», no que se refere à Atofina.
	Daher ist Outokumpus Zusammenarbeit nach Ansicht der Kommission auch hier als mildernder Umstand zu werten. [EU]	Por conseguinte, considerou-se que a cooperação da Outokumpu podia, neste contexto, ser considerada um factor atenuante.
	Dass ein Mitgliedstaat die Verwaltungs- und Kontrollsysteme unverzüglich verbessert, nachdem ihm die Mängel mitgeteilt wurden, wird bei der Bewertung der finanziellen Auswirkungen der zuvor bestehenden systembedingten Unregelmäßigkeiten im Allgemeinen nicht als mildernder Umstand betrachtet. [EU]	Em geral, o facto de os sistemas de gestão ou de controlo deficientes terem sido objecto de melhorias imediatamente após o Estado-Membro ter tido conhecimento das deficiências não é considerado um factor atenuante no momento da apreciação das consequências financeiras das irregularidades sistémicas existentes antes da introdução das referidas melhorias.
	Der "Bank-Run" ist nach Auffassung der Kommission in diesem Zusammenhang bei der Gesamtbeurteilung eventueller unzumutbarer Wettbewerbsverfälschungen als mildernder Umstand zu berücksichtigen. [EU]	Neste contexto, a Comissão entende que a «corrida ao banco» pode ser considerada como um elemento atenuante no âmbito da avaliação global de eventuais distorções indevidas da concorrência.
	Der Disziplinarrat wird durch einen Bericht der Anstellungsbehörde befasst, in dem die zur Last gelegten Handlungen und gegebenenfalls die Tatumstände, darunter auch etwaige erschwerende oder mildernde Umstände, eindeutig anzugeben sind. [EU]	A AACC submeterá um relatório ao Conselho de Disciplina, indicando claramente os factos imputados e, quando adequado, as circunstâncias em que ocorreram, incluindo qualquer circunstância agravante ou atenuante.
	Der Entscheidung zufolge ist die Zusammenarbeit von Frabo als mildernder Umstand zu werten. [EU]	Segundo a decisão, a cooperação da Frabo devia ser considerada uma circunstância atenuante.
	Der spanische Aufsichtsrahmen, unter dem die wettbewerbswidrigen Praktiken und Vereinbarungen stattfanden, ist als mildernder Umstand für die Vereinbarung der Verarbeiter über Preisspannen und zusätzliche Bedingungen anzusehen, die der öffentlichen Aushandlung der Musteranbauverträge mit den Erzeugervertretern vorausging. [EU]	O contexto regulamentar espanhol em que se inscrevem as práticas e acordos anticoncorrenciais constitui uma circunstância atenuante para as empresas de transformação no que se refere ao seu acordo relativo aos intervalos de variação dos preços e às condições adicionais, que antecedeu a negociação pública do contrato-tipo de cultura celebrado com os representantes dos produtores.
	Die Kommission erachtet diese Kapazitätsverringerung als wesentliche abmildernde Maßnahme. [EU]	A Comissão considera que esta redução de capacidade constitui uma medida atenuante bastante significativa.
	Die Kommission ist jedoch der Auffassung, dass die öffentlichen Verhandlungen in gewissem Maße den materiellen Rahmen für das Verhalten der Verarbeiter bestimmten, weshalb dies als ein mildernder Umstand anzusehen ist. [EU]	Contudo, a Comissão considera que as negociações públicas determinaram, em certa medida, o quadro material do comportamento das empresas de transformação o que, por conseguinte, deve ser considerado uma circunstância atenuante para estas empresas.
	Haben beispielsweise Schwierigkeiten bei der Auslegung von Gemeinschaftsvorschriften die Mängel verursacht (dies gilt nicht für die Fälle, in denen berechtigterweise erwartet werden kann, dass der Mitgliedstaat die Schwierigkeiten mit der Kommission klärt) und haben die nationalen Behörden wirksame Schritte unternommen, um die Mängel unverzüglich nach deren Aufdeckung abzustellen, kann dieser mildernde Umstand berücksichtigt und ein niedrigerer Korrektursatz vorgeschlagen oder ganz auf die Korrektur verzichtet werden. [EU]	Por exemplo, sempre que as deficiências resultem de dificuldades de interpretação de regras ou obrigações comunitárias (excepto nos casos em que seria razoável esperar que o Estado-Membro suscitasse o problema da existência dessas dificuldades junto da Comissão) e as autoridades nacionais tenham tomado medidas eficazes para remediar as deficiências imediatamente após estas terem sido detectadas, este factor atenuante pode ser tido em conta e ser proposta uma taxa mais baixa ou a não aplicação de uma correcção.
	Im Falle von Ueno lässt die Kommission die Tatsache, dass sich Ueno in der Praxis nicht an die vereinbarten Mengenkontingente gehalten hat, als mildernden Umstand gelten. [EU]	No que respeita à Ueno, a Comissão considerará circunstância atenuante a ausência de implementação do volume concertado de repartição de quotas.
	Im Rahmen mildernder Umstände wird Gyproc eine 25%ige Minderung des Grundbetrages der Geldbuße gewährt. [EU]	A Gyproc beneficia, por conseguinte, de uma redução de 25 % do montante de base da coima a título de circunstância atenuante.
	In der Sache Industrierohre wurde eine solche Zusammenarbeit bereits als mildernder Umstand gewertet. [EU]	Este tipo de cooperação foi já reconhecido como um factor atenuante no processo relativo aos tubos industriais.
	In dieser Auflistung der Prüfungsfeststellungen sind die Fakten darzulegen, die einen oder mehrere der in Anhang III der Verordnung (EG) Nr. 1060/2009 aufgelisteten Verstoß bzw. Verstöße rechtfertigen, einschließlich etwaiger belastender oder entlastender Faktoren. [EU]	Esta declaração de conclusões deve descrever os factos suscetíveis de constituir uma ou várias infrações enumeradas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1060/2009, incluindo qualquer circunstância agravante ou atenuante.
	Ist mehr als ein mildernder Koeffizient anzuwenden, wird die Differenz zwischen dem Grundbetrag und dem Betrag, der sich aus der Anwendung jedes einzelnen mildernden Koeffizienten ergibt, vom Grundbetrag abgezogen. [EU]	Se for aplicável mais do que um coeficiente atenuante, a diferença entre o montante de base e o montante resultante da aplicação de cada um dos coeficientes atenuantes é subtraída do montante de base.
	Jeder relevante mildernde Koeffizient wird einzeln auf den Grundbetrag angewendet. [EU]	O coeficiente atenuante aplicável deve ser multiplicado, numa base de um por um, pelo montante de base.
	Mildernde Umstände werden in Bezug auf Romana Tabacchi anerkannt, weil das Unternehmen an bestimmten Kartellabsprachen nicht beteiligt war und in einer Weise gegen Ziele des Kartells gehandelt hat, dass sich die übrigen Teilnehmer zu einer gemeinsamen Gegenreaktion veranlasst sahen. [EU]	Existe uma circunstância atenuante a favor da Romana Tabacchi, na medida em que não participou em certos aspectos do cartel e actuou contra o objectivo do cartel, a ponto de provocar a reacção conjunta dos outros participantes contra si.
	Mildernde Umstände wurden ebenfalls nicht geltend gemacht. [EU]	Também não fez referência a nenhum factor atenuante.
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