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Als weitere Schwerpunkte des neuen Programms wurden im Weißbuch die Ausweisung neuer Möglichkeiten in den Bereichen Produktentwicklung, Planung und Architektur sowie die Chance genannt, dem Holz durch das Programm zur Anerkennung als attraktivem Bauwerkstoff zu verhelfen, der weitaus größere Einsatzmöglichkeiten bietet als bisher wahrgenommen. [EU] O livro branco assinalava ainda que o novo regime deveria incidir na identificação de possibilidades nos domínios do desenvolvimento de produtos, do design e da arquitectura e que deveria lançar as bases para que a madeira fosse considerada como um material de construção aliciante com uma gama muito diversificada de utilizações [11].

Die Kommission weist allerdings darauf hin, dass bei der Entscheidung über die Gewährung der Rettungsbeihilfe die Eröffnung neuer Strecken bereits feststand und dies auch gebilligt wurde, da diese Strecken bei konstanter Kapazität betrieben werden sollten und vorher nicht bedient wurden oder dort ein Monopol bestand. [EU] A Comissão observa todavia que a decisão de auxílio de emergência assinalava a abertura de novas rotas [54] e aprovava-as, pois tais aberturas eram precisamente realizadas a capacidade constante e em rotas que, em grande parte, não eram geridas ou o eram em situação de monopólio.

Griechenland wies darauf hin, dass es OA zur Vorlage entsprechender Nachweise aufgefordert habe, die dann der Kommission übermittelt werden sollten. [EU] A Grécia assinalava o facto de ter solicitado à OA elementos que confirmassem esta situação, que deviam ser transmitidos à Comissão.

HACA erklärte ferner, dass die von TUV NEL durchgeführte Prüfung nicht den Anforderungen der Norm EN 364 entsprochen habe, in der die Verwendung einer Testpuppe nicht vorgesehen sei. [EU] A HACA assinalava ainda que o ensaio efectuado pela TUV NEL não cumpria as exigências da norma EN 364, que não previa a utilização de um manequim antropomórfico.

Hinsichtlich der Produktionskapazität und der Mindestproduktion zur Gewährleistung des Zugangs zu den Steinkohlevorkommen hatte die Kommission in ihrem Schreiben an Spanien vom 30. März 2004 darauf hingewiesen, dass die Begründung nicht mit dem Ziel von Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1407/2002 in Einklang zu stehen schien. [EU] No que respeita à capacidade de produção e ao nível mínimo de produção para garantir o acesso às reservas de carvão, a Comissão assinalava, na sua carta de 30 de Março de 2004, que a justificação apresentada não parecia compatível com o objectivo do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1407/2002.

Hinsichtlich des kommerziellen Managements merkte die Kommission in Nummer 34 des Einleitungsbeschlusses an, dass die Steuerbehörden prüfen werden, ob Streckenplanung, Buchungen für Fahrgäste und Fracht, Versorgungs- und Cateringdienste für die Schiffe, Personalmanagement und Ausbildung sowie technisches Management der Schiffe einschließlich Entscheidungen über Reparatur und Wartung der Schiffe tatsächlich in Polen erfolgen. [EU] No que respeita à gestão comercial, a Comissão assinalava, no ponto 34 da decisão de abertura, que a administração fiscal verificaria se o planeamento do itinerário, as reservas de passageiros ou carga, o abastecimento e o aprovisionamento dos navios, a gestão e a formação do pessoal e a gestão técnica dos navios, incluindo as decisões de manutenção e reparação, são feitos na Polónia.

In dem Weißbuch wurde schließlich in einem allgemeineren Kontext auf das Ziel verwiesen, die Steigerung der Wertschöpfung im Holzverarbeitungssektor im Inland zu erreichen.Empfehlung (1998-1999) und Bericht der Arbeitsgruppe [EU] Por último, a nível mais geral, o livro branco assinalava que o objectivo de valorização da indústria transformadora da madeira deveria ser alcançado a nível interno [12].Recomendação (1998-1999) e Relatório do Grupo de Trabalho

In diesem Joint paper sei deutlich gemacht worden, dass Mitgliedstaaten Flexibilität brauchten, um sinnvolle Differenzierungen vornehmen zu können. [EU] Neste Joint paper (documento conjunto) assinalava-se claramente que os Estados-Membros precisavam de flexibilidade para poderem efectuar diferenciações oportunas.

In einer Studie aus dem Jahre 1998 wird das Fehlen einer geeigneten Infrastruktur als größter Wettbewerbsnachteil herausgestellt. [EU] Um estudo de 1998 assinalava a falta de infra-estruturas adequadas como principal obstáculo à competitividade.

In ihrem Schreiben vom 30. März 2004 betonte die Kommission, dass das Unternehmen Hunosa in den Stilllegungsplan aufgrund der Entscheidung 3632/93/EGKS einbezogen war. [EU] No que respeita à Hunosa, a Comissão assinalava na sua carta de 30 de Março de 2004 que esta empresa integrava o plano de encerramentos baseado na Decisão 3632/93/CECA.

In ihrem Schreiben vom 30. März stellte die Kommission fest, dass die spanische Regierung den Gesamtbetrag der vorgesehenen Betriebsbeihilfen mitgeteilt hat. [EU] Na sua carta de 30 de Março de 2004, a Comissão assinalava que as autoridades espanholas haviam notificado o montante global de auxílios à exploração a atribuir.

Schließlich stellte der Gerichtshof fest, dass die Kommission trotz des Hinweises, dass die Beihilferegelung zugunsten sardischer Reeder gegen die grundlegenden Prinzipien der Niederlassungsfreiheit und des Diskriminierungsverbots aus Gründen der Staatsangehörigkeit verstoße, diesen Verstoß nicht als Nachweis einer Beeinträchtigung des Handels zwischen den Mitgliedstaaten angeführt habe. [EU] Por último, o Tribunal assinalava que a Comissão, muito embora tendo constatado que o regime de auxílios aos armadores sardos violava os princípios fundamentais da liberdade de estabelecimento e da proibição de discriminações com fundamento na nacionalidade, não se baseava em tais infracções para demonstrar a distorção das trocas comerciais entre Estados-Membros.

Um einen Missbrauch der Warnhinweise zur Umgehung der geltenden Sicherheitsanforderungen zu verhindern, was insbesondere bei dem Warnhinweis der Fall war, dass das Spielzeug nicht für Kinder unter 36 Monaten geeignet ist, ist es erforderlich, ausdrücklich vorzusehen, dass die für bestimmte Spielzeugkategorien vorgesehenen Warnhinweise nicht verwendet werden dürfen, wenn sie dem bestimmungsgemäßen Gebrauch eines Spielzeugs widersprechen. [EU] A fim de prevenir o uso abusivo de avisos para contornar os requisitos de segurança aplicáveis, situação que se verificou no caso do aviso que assinalava que um brinquedo não era destinado a crianças com menos de 36 meses, é necessário tornar explícita a proibição de utilização de determinados avisos previstos para certas categorias de brinquedos, caso contrariem o uso previsto de um brinquedo.

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