assegurado : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Abschließend weist die Kommission darauf hin, dass die KPS als Fonds gegründet wurde, der im Einklang mit den staatspolitischen Zielen vom Staat verwaltet wird und dessen Finanzierung der Staat über die ARP vollumfänglich garantiert. [EU]	Por último, a Comissão faz notar que a KPS foi criada como um fundo controlado pelo Estado com um objectivo de interesse público, sendo o seu financiamento inteiramente assegurado ou garantido pelo Estado através da ARP.
	Abweichend von Absatz 1 Unterabsatz 1 und von Absatz 2 Unterabsatz 1 kann der stellvertretende Generalsekretär den ANS auf Vorschlag des Generaldirektors der Dienststelle, der er zugewiesen worden ist, mit spezifischen Aufgaben betrauen und ihn mit der Durchführung einer oder mehrerer spezifischer Missionen beauftragen; zuvor muss er sich vergewissert haben, dass ein Interessenkonflikt nicht auftreten kann. [EU]	Em derrogação do primeiro parágrafo do n.o 1 e do primeiro parágrafo do n.o 2, o secretário-geral adjunto pode, mediante proposta do director-geral do serviço onde o PND estiver colocado, atribuir funções específicas ao PND e conferir-lhe mandato para a realização de uma ou várias missões específicas, depois de se ter assegurado da inexistência de qualquer conflito de interesses.
	Abweichend von Artikel 60 trägt der Zahler bis höchstens 150 EUR den Schaden, der infolge eines nicht autorisierten Zahlungsvorgangs, der durch Nutzung eines verlorenen oder gestohlenen Zahlungsinstruments oder - in dem Fall, dass der Zahler die personalisierten Sicherheitsmerkmale nicht sicher aufbewahrt hat - infolge der missbräuchlichen Verwendung eines Zahlungsinstruments entsteht. [EU]	Em derrogação do disposto no artigo 60.o, o ordenante suporta até um montante máximo de 150 EUR as perdas relativas às operações de pagamento não autorizadas resultantes da utilização de um instrumento de pagamento perdido ou roubado ou, caso o ordenante não tenha assegurado a confidencialidade dos dispositivos de segurança personalizados, da apropriação abusiva de um instrumento de pagamento.
	Allerdings gilt es sicherzustellen, dass FBN und ABN AMRO N die staatlichen Beihilfen nicht verwenden, um auf Kosten von Wettbewerbern zu expandieren, indem sie beispielsweise eine nichttragfähige Zinspolitik betreiben oder andere Finanzinstitute übernehmen. [EU]	Contudo, deve ser assegurado que o auxílio estatal não seja utilizado pelo FBN e pelo ABN AMRO N para crescer à custa dos concorrentes, por exemplo, aplicando uma política de fixação de preços insustentável ou adquirindo outras instituições financeiras.
	Als Gegenleistung erhalten die Fischereiunternehmen eine Ausgleichszahlung, die anhand der Verbrauchsmenge und innerhalb der abgesicherten Mengen ermittelt wird; die diesbezüglichen Berechnungsmodalitäten sind in diesem Leitfaden festgelegt. [EU]	Em contrapartida, as empresas de pesca recebem uma indemnização calculada com base no volume consumido, até ao limite do volume assegurado, e cujas modalidades de cálculo são explicadas no referido «guia de funcionamento».
	Andere als in Absatz 1 genannte Schecks werden als Sicherheit erst wirksam, wenn die zuständige Stelle sicher ist, über den entsprechenden Betrag verfügen zu können. [EU]	Um cheque que não seja o referido no n.º 1 só vale para a constituição de uma garantia quando a autoridade competente se tiver assegurado de poder dispor do seu montante.
	Andere Behältnisse für Nahrungsmittel und Getränke, mit einem Nenninhalt < 2,5 l [EU]	Recipientes para géneros alimentícios e bebidas de capacidade < 2,5 litros (excluindo objectos de vidro de uso doméstico; recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo)
	Andere Behältnisse für Nahrungsmittel und Getränke, mit einem Nenninhalt < 2,5 l [EU]	Recipientes para géneros alimentícios e bebidas de capacidade < 2,5 litros (excluindo objetos de vidro de uso doméstico; recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo)
	An Flughäfen, auf denen sehr wenig Personal Zugang zu Sicherheitsbereichen hat, sollte ein Ausgleich zwischen den Sicherheitsanforderungen und den Anforderungen an die betriebliche Effektivität gefunden werden. [EU]	Nos aeroportos em que o acesso a zonas restritas de segurança é concedido a um número muito reduzido de membros do pessoal, deve ser assegurado um equilíbrio entre a necessidade de garantir a segurança e a necessidade de garantir a eficácia operacional.
	Artikel 152 Absatz 1 EG-Vertrag sieht vor, dass bei der Festlegung und Durchführung aller Gemeinschaftspolitiken ein hohes Gesundheitsschutzniveau sichergestellt wird. [EU]	O n.o 1 do artigo 152.o do Tratado exige que, na definição e aplicação de todas as políticas comunitárias, seja assegurado um elevado nível de protecção da saúde.
	Auch wenn es sich bei den Branchenverbänden um juristische Personen des privaten Rechts handelt und ihre Finanzierung durch die Beiträge des betreffenden Sektors gesichert wird, muss der Staat tätig werden, damit das System freiwilliger Pflichtbeiträge funktionieren kann. Dafür gelten insbesondere folgende Modalitäten: [EU]	Embora as OIP sejam pessoas coletivas de direito privado e o seu financiamento seja assegurado por quotizações do setor em questão, o funcionamento do sistema das quotizações voluntárias obrigatórias (QVO) requer intervenção do Estado, em particular nas seguintes modalidades:
	auf europäischer Ebene tätig sind, auf geografisch ausgewogene Weise Mitglieder in mindestens der Hälfte der Mitgliedstaaten haben, und als Hauptziel eines oder mehrere der Programmziele verfolgen und [EU]	cujo funcionamento seja assegurado à escala europeia e inclua membros, pelo menos, de metade dos Estados-Membros, possua uma cobertura geográfica equilibrada e prossiga como objectivo fundamental um ou mais objectivos do programa, e
	Aus diesem Sachverhalt wurde geschlossen, dass 85-90 % aller Einfuhren aus der Ukraine in die Gemeinschaft im UZÜ auf die kooperierenden Hersteller zurückgingen. [EU]	Com base nisso, concluiu-se que 85 % a 90 % do total das importações comunitárias provenientes da Ucrânia durante o PIR foi assegurado por produtores que colaboraram no inquérito.
	aus Mitteln der öffentlichen Hand bestritten. [EU]	assegurado por fundos públicos
	Ausnahmeregelungen im Sinne des Artikels 61 Absatz 3 Buchstabe c des EWR-Abkommens sind eng auszulegen und nur zulässig, wenn nachgewiesen wird, dass die Beihilfe zur Verwirklichung eines Ziels vom gemeinsamem Interesse beiträgt, das unter den normalen Bedingungen des Marktes allein nicht erreicht werden könnte. [EU]	As derrogações previstas no artigo 61, n.o 3, alínea c), deste Acordo têm de ser objecto de uma interpretação estrita [54], só podendo ser concedidas quando seja possível comprovar que o auxílio contribuirá para a consecução de um objectivo de interesse comum que não possa ser assegurado em condições de mercado normais.
	Außerdem müssen die unter Randnummer 40 der Leitlinien der Überwachungsbehörde für staatliche Beihilfen über die Rekapitalisierung von Finanzinstituten in der derzeitigen Finanzkrise aufgeführten Kriterien, soweit anwendbar, eingehalten werden. [EU]	Deve igualmente ser assegurado, na medida do possível, o cumprimento das condições previstas no ponto 40 das orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios estatais, consagrado à Recapitalização das instituições financeiras na actual crise financeira.
	Außerdem muss von Anhängern mit einer elektrischen Steuerleitung, wenn sie mit einem Zugfahrzeug mit einer elektrischen Steuerleitung elektrisch verbunden sind, die Störmeldung zur Auslösung des roten Warnsignals nach Absatz 5.2.1.29.2.1 über das Datenübertragungsteil der elektrischen Steuerleitung übermittelt werden, wenn die vorgeschriebene Bremswirkung des Betriebsbremssystems des Anhängers nicht mehr erreicht werden kann. [EU]	Além disso, os reboques equipados com uma linha de controlo eléctrico, quando ligados electricamente a um veículo tractor equipado com uma linha de comando eléctrico, devem informar da avaria para activação do avisador vermelho referido no ponto 5.2.1.29.2.1 através do componente de comunicação de dados da linha de comando eléctrico, quando o desempenho prescrito para a travagem de serviço do reboque já não puder ser assegurado.
	Außerdem sollte ein angemessenes Gleichgewicht zwischen dem Schutz der Versicherungsgläubiger und dem Schutz anderer gemäß dem Recht des betroffenen Mitgliedstaats bevorrechtigter Gläubiger sichergestellt werden. [EU]	Além disso, deverá ser assegurado um equilíbrio adequado entre a protecção dos credores de seguros e a de outros credores privilegiados protegidos pela legislação do Estado-Membro em causa.
	Außerdem sollten die Mitgliedstaaten unter bestimmten, genau festgelegten Umständen auf der Grundlage einer zwischen den Sozialpartnern auf nationaler Ebene geschlossenen Vereinbarung vom Grundsatz der Gleichbehandlung in beschränktem Maße abweichen dürfen, sofern ein angemessenes Schutzniveau gewährleistet ist. [EU]	Além disso, em certas circunstâncias limitadas, os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de, com base em acordos celebrados pelos parceiros sociais a nível nacional e dentro de limites, derrogar ao princípio da igualdade de tratamento, desde que fique assegurado um nível adequado de protecção.
	Außerdem war dieser 1996, zur Zeit als der Umstrukturierungsplan aufgestellt worden ist, noch nicht erwirtschaftet und daher ungewiss. [EU]	Além disso, aquando da elaboração do plano de reestruturação, em 1996, o fluxo de caixa ainda não tinha sido assegurado, sendo assim incerto.
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