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9 results for arguidos
Tip: Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

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Das Berufungsgericht Athen sprach vor kurzem in seinem Urteil alle Beklagten frei (Urteil 466/2011). [EU] O Tribunal de Recurso de Atenas proferiu recentemente um acórdão que absolvia todos os arguidos (acórdão 466/2011).

Der vorstehend erwähnte Freispruch wurde vor den griechischen Gerichten angefochten, und erst vor kurzem sprach das Berufungsgericht Athen alle Beklagten frei (Urteil 466/2011). [EU] O despacho absolutório supramencionado foi impugnado perante os órgãos jurisdicionais nacionais [29] e, muito recentemente, o Tribunal de Recurso de Atenas proferiu um acórdão que absolvia todos os arguidos (acórdão 466/2011).

Die in Absatz 1 dieses Artikels genannten Informationen können, soweit dies nach nationalem Recht zulässig ist, unbeschadet des Artikels 1 Absatz 2 im Zusammenhang mit Gerichts- oder Verwaltungsverfahren verwendet werden, die Sanktionen wegen Nichtbeachtung der Steuergesetze zur Folge haben können; die Vorschriften über die Rechte der Beklagten und Zeugen in solchen Verfahren werden davon nicht berührt. [EU] Na medida em que a legislação nacional o permita, e sem prejuízo do artigo 1.o, n.o 2, as informações a que se refere o n.o 1 do presente artigo podem ser utilizadas em processos administrativos ou judiciais que possam acarretar sanções, instaurados na sequência de infrações à legislação fiscal, sem prejuízo das regras que regem os direitos dos arguidos e das testemunhas em processos dessa natureza.

Förderung der Rechte der Beschuldigten sowie der sozialen und rechtlichen Opferhilfe [EU] Promover os direitos dos arguidos, assim como a assistência social e jurídica às vítimas

Im Rahmen dieser Untersuchung hätten sich zwei der Mitangeklagten schuldig bekannt und einer von ihnen sei mit einer Geldstrafe belegt worden. [EU] No contexto do referido inquérito, dois dos arguidos confessaram-se culpados da infracção de colusão, tendo sido aplicadas coimas a um deles.

Sichtkontakt zwischen Opfer und Beschuldigten, auch während der Beweisaufnahme, zum Beispiel bei Gesprächen und kontradiktorischen Befragungen, durch geeignete Mittel, einschließlich Kommunikationstechnologie [EU] O contacto visual entre as vítimas e os arguidos, nomeadamente durante o depoimento, como o interrogatório e o contra-interrogatório, por meios adequados, incluindo o recurso às tecnologias de comunicação adequadas

Unbeschadet der allgemeinen Regelungen und Rechtsvorschriften über die Rechte der Beklagten und Zeugen in solchen Verfahren können sie im Zusammenhang mit Gerichts- oder Verwaltungsverfahren verwendet werden, die Sanktionen wegen Nichtbeachtung der Steuergesetze zur Folge haben können. [EU] As referidas informações podem ser utilizadas em processos judiciais ou administrativos conducentes à eventual aplicação de sanções, instaurados na sequência de infracções à legislação fiscal, sem prejuízo das regras gerais e das disposições legais que regem os direitos dos arguidos e das testemunhas em processos desta natureza.

Volle Zusammenarbeit mit dem Internationalen Strafgerichtshof für das ehemalige Jugoslawien (ICTY) bei der Festnahme aller auf freiem Fuß befindlichen Angeklagten. [EU] Cooperar plenamente com o Tribunal Penal Internacional para a ex‐;Jugoslávia (TPIJ) com vista à detenção de todos arguidos que se encontram ainda em liberdade.

weitere Vertiefung des gegenseitigen Vertrauens im Hinblick auf die Gewährleistung des Rechtsschutzes von Opfern und Beschuldigten. [EU] Melhorar ainda mais a confiança mútua a fim de assegurar a protecção dos direitos das vítimas e dos arguidos.

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