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Ad-hoc-Einzelbeihilfen sind grundsätzlich bei der Überwachungsbehörde anzumelden. [EU] Os auxílios ad hoc devem ser sempre notificados ao Órgão de Fiscalização.

Alle Fälle, in denen dieser Grundsatz nicht berücksichtigt wurde, sind einzeln anzumelden. [EU] Todos os casos relativamente aos quais este princípio não seja respeitado devem ser notificados individualmente.

Allerdings betraf die von der Kommission geprüfte Beihilfemaßnahme die Durchführung von Umstrukturierungsplänen für die Jahre 1997 bis 1999. Außerdem hatte die Kommission die italienischen Behörden in der Entscheidung vom 11. März 1999 auf deren Pflicht hingewiesen, gemäß Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag jede Neufinanzierung, Verlängerung oder Umgestaltung dieser Beihilfemaßnahme bereits in der Planungsphase anzumelden. [EU] Na realidade, a medida de auxílio examinada pela Comissão referia-se à execução de planos de reestruturação para os anos 1997, 1998 e 1999 e, por decisão de 11 de Março de 1999, a Comissão tinha recordado às autoridades italianas que, em conformidade com o artigo 88.o, n.o 3, do Tratado CE, estas deviam notificar qualquer projecto de refinanciamento, prorrogação ou alteração dessa medida de auxílio.

Alle tatsächlich einem großen oder mittleren Unternehmen während des Umstrukturierungszeitraums gewährten Beihilfen, einschließlich der aufgrund einer genehmigten Beihilferegelung gewährten, sind bei der Überwachungsbehörde einzeln anzumelden, sofern diese zum Zeitpunkt ihrer Entscheidung über die Umstrukturierungsbeihilfe davon nicht unterrichtet war. [EU] Todos os auxílios efectivamente concedidos a uma grande ou média empresa durante o período de reestruturação, incluindo os auxílios concedidos ao abrigo de um regime autorizado, devem ser notificados individualmente ao Órgão de Fiscalização, desde que este não tenha sido informado desses auxílios no momento da sua decisão relativa ao auxílio à reestruturação.

Am 2. Dezember 2003 teilte Deutschland der Kommission seine Absicht mit, die geplante Förderung eines Pipelineprojekts zwischen Ludwigshafen (Baden-Württemberg) und Münchsmünster (Bayern) förmlich anzumelden. [EU] Em 2 de Dezembro de 2003, a Alemanha comunicou à Comissão a sua intenção de notificar formalmente o auxílio que pretendia conceder a um projecto de construção de um gasoduto para o transporte de etileno entre Ludwigshafen (Baden-Württemberg) e Münchsmünster (Baviera).

Auch bekannte, in der Gemeinschaft ansässige Gläubiger sollten unterrichtet werden und das Recht haben, Forderungen anzumelden und zu erläutern. [EU] Deverão também ser informados os credores conhecidos residentes na Comunidade, que deverão dispor do direito de reclamar créditos ou apresentar observações.

; auf eine Regelung gestützte Beihilfe, die einzeln anzumelden ist [EU] ; auxílio com base num regime que deve ser notificado a título individual

Aufgrund bestehender Beihilferegelungen gewährte Beihilfen für Investitionsvorhaben sind bei der Überwachungsbehörde einzeln anzumelden, wenn der Gesamtbetrag der Beihilfen aus allen Quellen über dem Höchstbetrag liegt, den ein Investitionsvorhaben mit förderfähigen Ausgaben von 100 Mio. EUR nach den Sätzen und den Regeln in Punkt 56 erhalten kann. [EU] Os Estados da EFTA são obrigados a notificar individualmente ao Órgão de Fiscalização qualquer auxílio a projectos de investimento no âmbito de um regime de auxílios existente desde que o auxílio proposto, proveniente de todas as fontes, ultrapasse o montante máximo de auxílio permitido para um investimento com despesas elegíveis superiores a 100 milhões de euros, em conformidade com a tabela e as regras previstas no ponto 56 [52].

"Ausfuhranmeldung" die Rechtshandlung, durch die eine Person in der vorgeschriebenen Form und Weise den Willen bekundet, Feuerwaffen, deren Teile, wesentliche Komponenten und Munition zu einem Ausfuhrverfahren anzumelden [EU] «Declaração de exportação», o ato pelo qual uma pessoa indica, no formulário e do modo previstos, a intenção de colocar armas de fogo, suas partes, componentes essenciais e munições sob o regime de exportação

"Ausfuhranmeldung" die Rechtshandlung, durch die eine Person in der vorgeschriebenen Form und Weise den Willen bekundet, Güter mit doppeltem Verwendungszweck zu einem Ausfuhrverfahren anzumelden [EU] «Declaração de exportação», o acto pelo qual uma pessoa manifesta, na forma e modalidades previstas, a sua vontade de sujeitar um produto de dupla utilização a um regime de exportação

Außerdem hat Irland in seinem Schreiben vom 6. Mai 1983 der Auffassung der Kommission zugestimmt, dass die Beihilfe anzumelden ist. [EU] Além disso, na sua carta de 6 de Maio de 1983, a Irlanda aceitou a argumentação da Comissão segundo a qual o auxílio devia ser notificado.

Außerdem hatte die Kommission Irland, Frankreich und Italien vor der Verabschiedung der Entscheidung 2001/224/EG wiederholt aufgefordert, die fraglichen Maßnahmen anzumelden. [EU] Além disso, antes de adoptar a Decisão 2001/224/CE, a Comissão tinha convidado repetidamente a Irlanda, a França e a Itália a notificarem as medidas em questão.

Außerdem ist zu spezifizieren, auf welche Fläche sich die Mindestgröße bezieht und wann die Parzellen anzumelden sind. [EU] Importa especificar a superfície a que se refere a dimensão mínima e precisar o momento em que as parcelas devem ser declaradas.

Beihilfen, die großen oder mittleren Unternehmen während ihrer Umstrukturierung gewährt werden, sind grundsätzlich bei der Überwachungsbehörde anzumelden, auch wenn die Beihilfen im Rahmen einer genehmigten Beihilferegelung gewährt werden. [EU] Em especial, os auxílios concedidos a grandes ou médias empresas durante o período de reestruturação devem ser sempre notificados individualmente ao Órgão de Fiscalização, mesmo que façam parte de um regime aprovado.

Beihilfen zugunsten von Unternehmen, die keinem der drei Kriterien genügen, sind bei der Überwachungsbehörde einzeln anzumelden, damit diese beurteilen kann, ob es sich tatsächlich um ein Unternehmen in Schwierigkeiten handelt. [EU] Os auxílios a favor de empresas que não satisfaçam nenhum destes três critérios, devem ser notificados individualmente ao Órgão de Fiscalização, a fim de que este possa apreciar o carácter de empresa em dificuldade do beneficiário.

Bei vor dem 1. Januar 2004 gewährten Beihilfen: Ist die Einhaltung der Bestimmung vorgesehen, wonach Beihilfen für große Investitionsvorhaben einzeln anzumelden sind? [EU] Em relação aos auxílios concedidos antes de 1 de Janeiro de 2004: o regime inclui uma disposição que estabelece que os auxílios a favor de grandes projectos de investimento devem ser notificados individualmente?

Bei Zweifeln am Nebentätigkeitscharakter der Auftragsforschung oder der Dienstleistungen ist die Kommission selbstverständlich umgehend zu unterrichten und sind etwaige staatliche Beihilfen gegebenenfalls unter Berücksichtigung der Auswirkungen der staatlichen Garantie anzumelden. [EU] Em caso de dúvida no que respeita ao carácter acessório das actividades de investigação contratual ou de prestação de serviços, será naturalmente necessário informar sem demora a Comissão e, se for caso disso, notificar os eventuais auxílios estatais, tendo em conta o impacto da garantia estatal.

Belgien ist seiner Verpflichtung nachgekommen, die Beihilfe gemäß Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag und Ziffer 76 des Gemeinschaftsrahmens für Umweltschutzbeihilfen anzumelden. [EU] A Bélgica observou a obrigação de notificar o auxílio em aplicação do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado e do n.o 76 do Enquadramento dos auxílios ao ambiente.

Bevor sie mit der Sammlung von Unterstützungsbekundungen bei Unterzeichnern für eine geplante Bürgerinitiative beginnen, sind die Organisatoren verpflichtet, sie bei der Kommission anzumelden, wobei sie die in Anhang II genannten Informationen, insbesondere zum Gegenstand und zu den Zielen der geplanten Bürgerinitiative, bereitstellen. [EU] Antes de dar início à recolha das declarações de apoio dos subscritores de uma proposta de iniciativa de cidadania, compete aos organizadores registá-la junto da Comissão, prestando as informações constantes do anexo II, em especial sobre o objecto e os objectivos da iniciativa de cidadania proposta.

Da Deutschland zugesagt hat, die Beihilfe für das vorstehend erwähnte künftige Vorhaben SF III in Freiberg-Saxonia einzeln anzumelden und sie von der Genehmigung durch die Kommission abhängig zu machen, braucht die Kommission im vorliegenden Beschluss nicht festzustellen, ob das angemeldete Vorhaben gemeinsam mit dem künftigen Vorhaben SF III eine Einzelinvestition bildet. [EU] Dado que a Alemanha se comprometeu a notificar o auxílio para o futuro projecto SF III em Freiberg Saxónia separadamente e a subordinar a sua concessão à autorização da Comissão, a Comissão não necessita de tomar, na presente decisão, qualquer posição em relação à possibilidade de o projecto notificado e o futuro projecto SF III constituírem um investimento único.

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