anularia : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Alle Unternehmen, die sich in derselben Situation befinden wie die von der streitigen Maßnahme begünstigten Unternehmen, könnten die streitige Maßnahme in Anspruch nehmen und damit ihre Steuerlast verringern, was jeden möglicherweise daraus resultierenden Wettbewerbsvorteil beseitige. [EU]	De facto, qualquer empresa que se encontre na mesma situação que um beneficiário da medida contestada pode beneficiar dessa medida, reduzindo assim a sua carga fiscal, o que anularia qualquer vantagem concorrencial que daí pudesse resultar.
	Alle Unternehmen, die sich in derselben Situation befinden wie die von der streitigen Maßnahme begünstigten Unternehmen, könnten die streitige Maßnahme in Anspruch nehmen und damit ihre Steuerlast verringern, was jeden möglicherweise daraus resultierenden Wettbewerbsvorteil beseitige. [EU]	De facto, qualquer empresa que se encontre na mesma situação que um beneficiário da medida impugnada pode beneficiar da medida em questão, reduzindo assim a sua carga fiscal, o que anularia qualquer vantagem concorrencial que daí pudesse resultar.
	Andernfalls würde der vom Gemeinschaftsrichter gemäß den Artikeln 220, 230 Absatz 1 und 233 EG-Vertrag durchgeführten Kontrolle der Rechtmäßigkeit der von den Gemeinschaftsorganen erlassenen Rechtsakte die praktische Wirksamkeit genommen. [EU]	Uma conclusão contrária anularia a eficácia da fiscalização da legalidade dos actos adoptados pelas instituições comunitárias, exercida pelo Tribunal de Justiça, em conformidade com o artigo 220.o, o n.o 1 do artigo 230.o e o artigo 233.o do Tratado CE [26].
	Das Verpflichtungsangebot des Unternehmens wird als nicht sinnvoll im Sinne des Artikels 8 Absatz 3 der Grundverordnung angesehen, da die schädigenden Auswirkungen des festgestellten Dumpings dadurch nicht beseitigt würden. [EU]	A oferta de compromisso foi considerada impraticável na acepção do n.o 3 do artigo 8.o do regulamento de base, visto que não anularia o efeito prejudicial do dumping determinado.
	Dies würde eine bedeutende Schädigung verursachen und die in den vergangenen Jahren getätigten Investitionen sowie die vom Wirtschaftszweig unternommenen Anstrengungen zu seiner Erholung zunichte machen. [EU]	Tal causaria um prejuízo importante e anularia o investimento e os esforços de recuperação realizados pela indústria nos últimos anos.
	Ferner würde die Doppelbelastung durch Körperschafts- und Einkommensteuer, wie bereits erwähnt, den aufgrund der ermäßigten Körperschaftssteuer erzielten Anfangseffekt einer niedrigeren Steuerbelastung wieder aufheben. [EU]	Além disso, como foi referido mais atrás, a dupla tributação, em sede do imposto sobre as sociedades e do IRS, anularia o efeito inicial de uma tributação mais baixa, devido à bonificação do montante total do imposto sobre as sociedades apurado.
	Zudem würde die Übernahme des Zolls den Zweck, zu dem er eingeführt wurde, zunichte machen - nämlich gleiche Bedingungen auf dem Markt zu schaffen, der den Untersuchungsergebnissen zufolge durch das wettbewerbswidrige Verhalten der Dumping praktizierenden Wirtschaftsbeteiligten verzerrt ist. [EU]	Além do mais, é de realçar que a absorção do direito anularia o próprio objectivo da sua imposição, ou seja, restabelecer condições de igualdade no mercado, que haviam sido distorcidas devido ao comportamento desleal dos operadores que adoptaram práticas de dumping.
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