angemeldet : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	2004 genehmigte die Kommission Beihilfemaßnahmen zur TSE-Gefahrenabwehr in Rheinland-Pfalz, die von Deutschland nach Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe c AEUV, dem TSE-Gemeinschaftsrahmen und dem Gemeinschaftsrahmen vom 12. August 2000 für staatliche Beihilfen im Agrarsektor angemeldet worden waren. [EU]	Em 2004, a Comissão aprovou um regime de auxílios estatais para combater a ameaça da EET na Renânia-Palatinado, que foi notificada pela Alemanha nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE, das orientações EET, e das orientações comunitárias para os auxílios estatais no setor agrícola, de 12 de agosto de 2000 [19].
	2007 und 2008 wurde ein Teil der chinesischen Waren als Ursprungserzeugnisse Thailands angemeldet, bis 2008 Antiumgehungsmaßnahmen gegenüber den Einfuhren aus Thailand eingeführt wurden. [EU]	Em 2007 e 2008, uma parte dos produtos chineses foi declarada como tendo origem tailandesa, até à instituição de medidas antievasão sobre as importações provenientes da Tailândia, em 2008.
	Abfertigung aller notwendigen Mobilitätshilfen, wie elektrischer Rollstühle am Boden (sofern diese 48 Stunden vorher angemeldet wurden und an Bord des Luftfahrzeugs genügend Platz ist und sofern die einschlägigen Vorschriften über Gefahrgüter nicht entgegenstehen). [EU]	Assistência em terra a todo o equipamento de mobilidade necessário, incluindo cadeiras de rodas eléctricas, sujeita à condição de pré‐;aviso de 48 horas e a eventuais limitações de espaço a bordo da aeronave, bem como à aplicação da legislação relevante relativa a mercadorias perigosas.
	Abschnitt 16.3.2.3 der Leitlinien für Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen sieht vor, dass, wenn die geplante Umstrukturierungsbeihilfe bei der Überwachungsbehörde angemeldet wird, der EFTA-Staat angeben muss, ob das Unternehmen bereits in der Vergangenheit, auch vor Inkrafttreten der Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien, eine Umstrukturierungsbeihilfe einschließlich nicht notifizierter Beihilfen erhalten hat. [EU]	Sempre que for apresentado ao Órgão de Fiscalização um projecto de auxílio à reestruturação, a secção 16.3.2.3. das Orientações E & R estipula que Estado da EFTA em causa deve especificar se a empresa já beneficiou de um auxílio estatal à reestruturação, incluindo um auxílio concedido antes da entrada em vigor das Orientações E & R e qualquer auxílio não notificado.
	Abweichend von Absatz 1 können die neuen Mitgliedstaaten bei der Feststellung der beihilfefähigen Hektarzahl gemäß Artikel 59 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 die Hektarzahl zugrunde legen, die für das dem ersten Anwendungsjahr der Betriebsprämienregelung vorausgehende Jahr angemeldet wurde. [EU]	Não obstante o n.o 1 do presente artigo, os novos Estados-Membros podem estabelecer o número de hectares elegíveis referido no n.o 2 do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 utilizando o número de hectares declarados para o ano que precede o primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único.
	Abweichend von Absatz 1 können die neuen Mitgliedstaaten bei der Feststellung der beihilfefähigen Hektarzahl gemäß Artikel 59 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 die Hektarzahl zugrunde legen, die für das dem ersten Anwendungsjahr der Betriebsprämienregelung vorausgehende Jahr angemeldet wurde. [EU]	Em derrogação do n.o 1, os novos Estados-Membros podem estabelecer o número de hectares elegíveis a que se refere o artigo 59.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 73/2009 utilizando o número de hectares declarados para o ano que precede o primeiro ano de aplicação do regime de pagamento único.
	Abweichend von Artikel 8 Absatz 1 Unterabsatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1120/2009 können für das Jahr 2012 Zahlungsansprüche, deren Wert pro Einheit gemäß Artikel 1 der vorliegenden Verordnung erhöht wird, für die der jeweiligen Werterhöhung entsprechend Zahlung von dem Betriebsinhaber angemeldet werden, dem sie am 31. Januar 2013 gehören. [EU]	Em derrogação do artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo do Regulamento (CE) n.o 1120/2009, relativamente a 2012, os direitos ao pagamento cujo valor unitário é objeto de um aumento em conformidade com o artigo 1.o do presente regulamento podem ser declarados para pagamento do aumento respetivo do seu valor unitário pelo agricultor que os detém em 31 de janeiro de 2013.
	Alle Beihilfen, die diesen Betrag überschreiten, müssen bei der Überwachungsbehörde einzeln angemeldet werden. [EU]	Qualquer auxílio que ultrapasse esse montante deve ser notificado individualmente ao Órgão de Fiscalização.
	Alle Einfuhren der betroffenen Ware wurden unter KN-Code ex39232100 (Säcke und Beutel aus Polymeren des Ethylens) angemeldet. [EU]	Todas as importações do produto em causa foram declaradas ao abrigo do código NC ex39232100 (sacos de quaisquer dimensões de polímeros de etileno).
	Alle nach den Vorschriften über das Zollverfahren, zu dem die Waren angemeldet werden, erforderlichen Unterlagen müssen den Zollbehörden zum Zeitpunkt der Abgabe der Zollanmeldung zur Verfügung gestellt werden. [EU]	Os documentos comprovativos necessários à aplicação das disposições que regem o regime aduaneiro para o qual são declaradas as mercadorias devem ser colocados à disposição das autoridades aduaneiras no momento da apresentação da declaração.
	Allerdings ist die staatliche Beihilfe nicht im Sinne von Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag bei der Kommission angemeldet worden. [EU]	O auxílio nacional não foi, no entanto, notificado à Comissão, na acepção do no 3 do artigo 88o do Tratado.
	Allerdings sollten solche Beihilferegelungen als transparent angesehen werden, wenn die für die Berechnung der Beihilfeintensität der staatlichen Bürgschaft verwendete Methode vor Umsetzung der Regelung bei der Kommission angemeldet und von ihr genehmigt wird. [EU]	Contudo, tais medidas de auxílio são consideradas transparentes se, antes de serem executadas, o método utilizado para calcular a intensidade de auxílio da garantia estatal tiver sido aceite pela Comissão, na sequência da sua notificação após a adopção do presente regulamento.
	Allerdings sollten solche Beihilferegelungen als transparent angesehen werden, wenn nach Annahme dieser Verordnung die für die Berechnung der Beihilfeintensität der staatlichen Bürgschaft verwendete Methode vor Umsetzung der Regelung bei der Kommission angemeldet und von ihr genehmigt wird. [EU]	Contudo, podem ser considerados transparentes se, antes da aplicação do regime, o método utilizado para calcular a intensidade de auxílio da garantia pública tiver sido aceite pela Comissão na sequência de uma notificação à Comissão após a adopção do presente regulamento.
	Alle Umstrukturierungsmaßnahmen, die von Februar 2009 bis Februar 2010 angemeldet wurden, bilden gemeinsam den Umstrukturierungsplan für Dexia (nachstehend "Umstrukturierungsplan" genannt). [EU]	O conjunto das medidas de reestruturação assim notificado entre Fevereiro de 2009 e Fevereiro de 2010 constitui o plano de reestruturação do grupo Dexia (a seguir designado «plano de reestruturação»).
	Als die Kompetenzübergabe abgeschlossen war, beschloss das CDTI die Gewährung des zweiten Teils des Darlehens und das (d.h. diese Maßnahme) wurde von Spanien angemeldet. [EU]	Quando a transferência de competências ficou concluída, o CDTI tomou a decisão de conceder a segunda parte do empréstimo, que foi (a medida) notificada por Espanha.
	Am 12. Mai 2004 hat die Continental AG, Hannover (im Folgenden "Continental"), bei der Europäischen Kommission das Vorhaben angemeldet, die Kontrolle über die Gesamtheit des Unternehmens Phoenix AG, Hamburg (im Folgenden "Phoenix"), im Sinne von Artikel 3 Absatz 1 Buchstabe b) der Fusionskontrollverordnung durch ein öffentliches Übernahmeangebot vom 26.04.2004 zu erwerben. [EU]	Em 12 de Maio de 2004 a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração através da qual a empresa Continental AG adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Phoenix AG, mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 26 de Abril de 2004.
	Am 1. Oktober 2003 eröffnete die Kommission nach Eingang einer Beschwerde und Einholung eines unabhängigen externen Gutachtens per Entscheidung das förmliche Prüfverfahren (nachstehend "ursprüngliche Einleitungsentscheidung" genannt) in Bezug auf sechs Beihilfen zugunsten von FuE-Vorhaben, die Italien nicht als Einzelbeihilfen angemeldet hatte. [EU]	Em 1 de Outubro de 2003, na sequência da apresentação de uma denúncia e após recorrer a peritos independentes, a Comissão deu início ao procedimento formal de investigação (a seguir designada a «primeira decisão de início do procedimento») em relação a seis auxílios concedidos a projectos de I&D que não tinham sido individualmente notificados pela Itália.
	Am 1. Oktober 2003 leitete die Kommission das förmliche Prüfverfahren (nachstehend "erste Einleitungsentscheidung" genannt) in Bezug auf sechs hohe Beihilfen für FuE-Vorhaben ein, die Italien entgegen den geltenden Regelungen für FuE-Beihilfen, d. h. der Mitteilung der Kommission "Gemeinschaftsrahmen für staatliche Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen" (nachstehend "Gemeinschaftsrahmen von 1996" genannt) und dem Gemeinschaftsrahmen für staatliche FuE-Beihilfen von 1986 (nachstehend "Gemeinschaftsrahmen von 1986" genannt), nicht einzeln angemeldet hat. [EU]	Em 1 de Outubro de 2003, a Comissão deu início ao procedimento formal de investigação («primeira decisão de dar início ao procedimento») em relação a seis casos de auxílios substanciais concedidos a projectos de I&D que a Itália não notificou a título individual, em violação das regras aplicáveis aos auxílios à I&D, ou seja, o Enquadramento comunitário relativo aos auxílios estatais a favor da investigação e desenvolvimento de 1996 («o enquadramento de 1996») e o enquadramento comunitário relativo aos auxílios estatais a favor da investigação e desenvolvimento de 1986 («o enquadramento de 1986»).
	Am 21. April 2006 wurde bei der Kommission gemäß Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 139/2004 des Rates ein Zusammenschlussvorhaben angemeldet. Danach sollten die Unternehmen Veolia Transport (nachstehend "VT" genannt) und Butler Capital Partners (nachstehend "BCP" genannt) die gemeinsame Kontrolle über die SNCM erlangen. [EU]	Em 21 de Abril de 2006, foi notificado à Comissão, a título do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, um projecto de concentração em virtude do qual as empresas Veolia Transport (VT) e Butler Capital Partners (BCP) adquiriam o controlo conjunto da SNCM.
	Am 21. Oktober 2005 wurde ein Zusammenschluss im Sinne von Artikel 3 Absatz 1 Buchstabe b der Verordnung (EG) Nr. 139/2004 des Rates über die Kontrolle von Unternehmenszusammenschlüssen ("Fusionskontrollverordnung") bei der Kommission angemeldet. [EU]	Em 21 de Outubro de 2005, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das concentrações»).
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