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Aber auch wenn die KMPS-Verkäufe des betreffenden ausführenden Herstellers an den verbundenen Verwender in der Gemeinschaft in der Analyse nicht berücksichtigt würden, würde dies an dem Gesamtbild nichts ändern. [EU] Não obstante, mesmo que as vendas de KMPS por parte do produtor-exportador em causa ao utilizador coligado na Comunidade fossem excluídas da análise, tal não alterava a situação global.

Am 16. April 2002 nahm die Regionalregierung den Beschluss Nr. 12/17 an, mit dem die genannte Liste von Begünstigten geändert und eine weitere Liste aufgestellt wurde. [EU] Em 16 de Abril de 2002, o Governo Regional adoptou a Deliberação n.o 12/17, que alterava a lista acima mencionada de beneficiários e propunha uma nova lista,

Am 25. Juni 2008 teilte Polen der Kommission mit, dass das neue Gesetz vom 11. April 2008 am 25. April 2008 in Kraft getreten ist und das Gesetz, dem zufolge Poczta Polska nicht dem normalen Insolvenzrecht unterlag, damit geändert wurde. [EU] Em 25 de Junho de 2008, a Polónia informou a Comissão da entrada em vigor, em 25 de Abril de 2008, de uma nova lei de 11 de Abril de 2008 que alterava a lei que previa a impossibilidade de a PP ser objecto de um processo ordinário de falência.

Am selben Tag setzte die Ratingagentur Moody's den Ausblick für die Schuldverschreibungen von FT aufgrund der Bestätigung der zugesagten Unterstützung für das Unternehmen von negativ auf stabil herauf. 3.2.3. [EU] No mesmo dia, a agência Moody's alterava a perspectiva de dívida da FT de negativa para estável, devido à confirmação do compromisso de apoio à FT.

Anhang D in der geänderten Fassung enthält auch Bedingungen für die Spendertiere von Samen, Eizellen und Embryonen von Pferden, Schafen und Ziegen sowie von Eizellen und Embryonen von Schweinen. [EU] O anexo D, com a referida redacção, também alterava as condições a aplicar aos animais dadores de sémen, óvulos e embriões de animais da espécie equina, ovina e caprina e de óvulos e embriões da espécie suína.

Anschließend wurde die Frage geprüft, ob die unter Randnummer 13 genannte Änderung die grundlegenden Eigenschaften der betroffenen Ware änderte. [EU] Tratou-se da questão de saber se a modificação referida no considerando 13 alterava as características essenciais do produto em causa.

Dass einige AW139 an Armeen in verschiedene Ländern der Welt verkauft worden seien, ändere nichts am zivilen Charakter des Helikopters. [EU] O facto de alguns destes helicópteros terem sido comprados por exércitos em diferentes partes do mundo não alterava a natureza civil do AW139.

Der BdB verwies in diesem Zusammenhang auf § 20 des Referentenentwurfes eines Gesetzes zur Änderung des Investitionsbankgesetzes des Landes Schleswig-Holstein (Stand 26. Juni 1997), wonach das Liegenschaftsvermögen nach Abzug der Verbindlichkeiten als Zweckrücklage im Eigenkapital der LSH auszuweisen sei. [EU] A BdB remeteu neste contexto para o artigo 20.o de um projecto de lei que alterava a lei relativa ao banco de investimento (Gesetz zur Änderung des Investitionsbankgesetzes) do Land de Schleswig-Holstein (versão de 26 de Junho de 1997), segundo o qual os activos sob a forma de terrenos deviam ser integrados, após dedução das dívidas, no capital próprio do LSH enquanto reserva especial.

Der Lenkungsausschuss hat am 13. November 2006 den Beschluss 2006/29 (Cor.) angenommen, durch den die Titel I, II und IV der bestehenden "Finanzvorschriften für den Gesamthaushaltsplan der Europäischen Verteidigungsagentur" geändert und durch die "Finanzregelung der Europäischen Verteidigungsagentur" ersetzt werden. [EU] Em 13 de Novembro de 2006, o Comité Director da Agência aprovou a Decisão 2006/29 (Cor.) que alterava e substituía os títulos I, II e IV das «Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da Agência» existentes pelas «Regras financeiras da Agência Europeia de Defesa».

Der Lenkungsausschuss hat am 14. Dezember 2006 den Beschluss 2006/34 angenommen, durch den Titel III der bestehenden "Finanzvorschriften für den Gesamthaushaltsplan der Europäischen Verteidigungsagentur" geändert und durch die "Vorschriften für die Auftragsvergabe und Vorschriften für die finanziellen Beiträge aus dem operativen Haushalt der Europäischen Verteidigungsagentur" ersetzt wird. [EU] Em 14 de Dezembro de 2006, o Comité Director aprovou a Decisão 2006/34 que alterava e substituía o título III das «Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da Agência» existentes pelas «Regras de adjudicação de contratos e regras relativas às contribuições financeiras provenientes do orçamento operacional da Agência Europeia de Defesa».

Der Nachtrag, der 2004 unterzeichnet wurde, nachdem Northlink 1 im Jahr 2003 in finanzielle Schwierigkeiten geraten war, sah im Wesentlichen zusätzliche Defizitfinanzierungen vor und änderte die Definition der bereits bestehenden gemeinwirtschaftlichen Verpflichtungen nicht wesentlich. [EU] A AdA, que foi assinada em 2004, na sequência das dificuldades financeiras da NorthLink 1 em 2003, previa essencialmente um financiamento adicional do défice e não alterava significativamente a definição das obrigações de serviço público existentes.

Die Entwicklung ihrer Ausfuhrpreise folgte einem eindeutigen Muster, und sie wiesen je nach Käufer, Region oder Zeitraum deutliche Unterschiede auf. [EU] Na realidade, os seus preços de exportação obedeceram a um padrão claro, que se alterava significativamente em função dos diferentes compradores e das regiões, bem como dos períodos.

Die Gemeinschaftsinstitutionen erhielten Informationen, denen zufolge die rückwirkende Anwendung der Änderungsverordnung, insoweit sie den Anhang der Verordnung (EG) Nr. 1015/94 ändert, angebracht wäre. [EU] As instituições comunitárias receberam informações de que seria adequado aplicar o regulamento modificativo com efeitos retroactivos na medida em que alterava o anexo do Regulamento (CE) n.o 1015/94.

Die Maßnahme habe die Kapitalstruktur, die Solidität und den Gesamtwert der Gesellschaft nicht verändert. [EU] Não alterava a estrutura de capital, a solidez e o valor total da empresa.

Diese Richtlinie sah in Bezug auf die Mehrwertsteuer eine Übergangsregelung und eine Änderung der sechsten Mehrwertsteuer-Richtlinie im Hinblick auf die Beseitigung der Steuergrenzen in der Europäischen Union vor. [EU] Esta directiva incluía o regime transitório do IVA, na perspectiva da abolição das fronteiras fiscais a nível da União Europeia e alterava a Sexta Directiva IVA [6].

Diese Tatsache, dass die beiden Maßnahmen gleichzeitig galten, zeigt, dass die eine nicht die andere änderte oder ersetzte. [EU] O facto de as duas medidas existirem em paralelo demonstra que uma delas não alterava nem substituía a outra.

Im September 2002 wurde ein neuer Vertrag abgeschlossen, mit dem der vorherige Zeitplan für die Herabsetzung des Umfangs der Kreditfazilität geändert wurde. [EU] Em Setembro de 2002, foi celebrado um novo contrato que alterava o calendário anteriormente estabelecido para a redução do montante do empréstimo.

In der Rechtssache Italien/Kommission befand der Gerichtshof, dass die streitige Beihilfe, die ohne besondere Bedingung und nur entsprechend der verwendeten Mengen gewährt wurde, als eine Betriebsbeihilfe für die betroffenen Unternehmen anzusehen sei und dass sie als solche die Handelsbedingungen in einer Weise verändere, die dem gemeinsamen Interesse zuwiderlaufe. [EU] No Processo Itália/Comissão [100], o Tribunal de Justiça estabeleceu que «a ajuda em questão, atribuída sem condições específicas e unicamente em função das quantidades utilizadas, devia ser considerado um auxílio ao funcionamento para as empresas em causa e que, enquanto tal, alterava as condições das trocas comerciais de maneira a contrariar o interesse comum».

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