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Air France/KLM sei auch nicht von dem Argument überzeugt, dass der österreichische Staat als marktwirtschaftlich handelnder Investor agiert habe. [EU] A Air France/KLM também não considera convincente o argumento de que o Estado austríaco terá agido como um investidor numa economia de mercado.

Alternativ haben sie vorgebracht, dass die notifizierte Maßnahme keine staatliche Beihilfe darstelle, weil ÖIAG sich so verhalten hätten, wie dies ein marktwirtschaftlich handelnder Investor in ähnlicher Lage getan hätte, insofern die Alternativszenarios, die sich ÖIAG boten, allesamt mit höheren Kosten verbunden gewesen wären und ÖIAG die kostengünstigste Option gewählt hätte. [EU] O segundo argumento invocado é o facto de a ÖIAG ter agido como um investidor numa economia de mercado o faria em situação semelhante, na medida em que os cenários alternativos que se colocavam à ÖIAG teriam todos implicado custos mais elevados, tendo a ÖIAG escolhido a opção mais vantajosa em termos de custos.

Andererseits könnten weder die Kommission noch die Mitgliedstaaten eine Beihilfe billigen, die über das hinausgeht, was der Ministerrat im Sinne hatte bzw. was der EG-Vertrag vorsieht, selbst wenn der Beihilfeempfänger in gutem Glauben gehandelt habe. [EU] Por outro lado, nem a Comissão nem os Estados-Membros podem legitimamente aprovar auxílios que ultrapassem o que é aceite pelo Conselho de Ministros ou estabelecido no Tratado, mesmo que o beneficiário tenha agido de boa .

Angesichts der vorstehenden Ausführungen muss die Kommission zur Bestimmung des Beihilfecharakters der fraglichen Maßnahme "bewerten, ob die vom Staat gewählte Lösung gegenüber allen anderen Lösungen, einschließlich der Nichtintervention, absolut gesehen die kostengünstigere Lösung ist. Ist dies der Fall, würde daraus gefolgert werden können, dass der Staat wie ein privater Investor gehandelt hat". [EU] Face ao que precede, a fim de determinar se a medida em causa constitui auxílio, a Comissão deve «avaliar se a solução escolhida pelo Estado é, em termos absolutos e em relação a qualquer outra solução, nomeadamente a de não intervenção, a menos onerosa. Se tal fosse o caso, poder-se-ia concluir que o Estado tinha agido como um investidor privado».

Auf der anderen Seite hätte der Staat bei der Genehmigung der gestaffelten Tilgung der Schulden wie ein öffentlicher oder privater Gläubiger handeln müssen, der die Bezahlung der ihm geschuldeten Beträge zu erlangen sucht und dazu mit dem Schuldner Vereinbarungen schließt, die eine gestaffelte Tilgung vorsehen, um ihre Rückzahlung zu erleichtern. [EU] Por outro lado, ao permitir o reescalonamento da dívida, o estado deveria ter agido como um credor público ou privado que procura recuperar somas que lhe são devidas e que conclui, para esse efeito, acordos de reescalonamento para facilitar o seu pagamento [67].

Aus diesen Feststellungen geht hervor, dass Adriatica in Bezug auf die gemäß einer internationalen Übereinkunft erbrachten Verkehrsdienste mit einer im öffentlichen Interesse liegenden Dienstleistung beauftragt wurde, die dem Unternehmen Kosten verursacht hat, welche nicht entstanden wären, wenn dieses allein nach dem eigenen wirtschaftlichen Interesse gehandelt hätte. [EU] Do acima exposto resulta que, no que se refere aos serviços prestados em virtude de um acordo ou de uma convenção internacional, a Adriatica foi encarregada de uma missão de interesse geral que gerou custos que a empresa não teria tido de suportar, se tivesse agido apenas em função do seu interesse comercial.

Außerdem äußerte sie Zweifel daran, dass das Land Hessen im Zusammenhang mit den ersten beiden Kapitalzuführungen von 1 Mio. EUR bzw. 1,225 Mio. EUR wie ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber aufgetreten ist. [EU] Além disso, a Comissão tinha dúvidas se o Land de Hessen teria agido como um investidor numa economia de mercado quando efectuou as duas primeiras injecções de capital de 1 milhão de EUR e de 1,225 milhões de EUR, respectivamente.

Bei Annahme dieses Entwurfs wäre eine weitere mögliche Haftungsgrundlage "die Tatsache, die Tätigkeit Dritter im persönlichen Interessen desjenigen, der diese Kontrolle ausübt, zu leiten und zu organisieren", wodurch die derzeitige Rechtslage grundlegend geändert würde, zumal diese Haftbarkeiten künftig strikt wären und nicht "dem Nachweis des Verschuldens des Haftpflichtigen unterliegen, sondern dem Nachweis einer Handlung, die die persönliche Haftpflicht des direkten Verursachers ausgelöst hätte, wenn er nicht unter der Kontrolle eines Dritten gehandelt hätte" [175]. [EU] A adopção deste texto acrescentaria como fundamento possível «o facto de enquadrar ou de organizar a actividade de outrem no interesse pessoal daquele que exerce esse controlo» [174], o que alteraria profundamente o estado actual do direito, tanto mais que estas responsabilidades passariam a ser estritas, uma vez que não estariam «subordinadas à prova do erro do responsável, mas sim à de um facto que seria susceptível de gerar a responsabilidade pessoal do autor directo, se não tivesse agido sob o controlo de terceiros» [175].

Bei der Genehmigung der gestaffelten Schuldentilgung hätte Portugal wie ein öffentlicher oder privater Gläubiger auftreten müssen, der die Bezahlung der ihm geschuldeten Beträge zu erlangen sucht und dazu mit dem Schuldner eine gestaffelte Tilgung vereinbart, um die Rückzahlung zu erleichtern. [EU] Ao permitir o reescalonamento da dívida, Portugal deveria ter agido como um credor público ou privado que procura recuperar montantes que lhe são devidos e que conclui, para esse efeito, acordos de reescalonamento para facilitar o seu pagamento [70].

Bezüglich der Beihilfemaßnahme 32 (Kapitalzuführung) stellte Polen fest, dass ein Auftreten des Ministers für Staatsvermögen auf der Aktionärsversammlung als Eigentümer der Gdingener Werft nicht getrennt von den Handlungen betrachtet werden kann, die dieses Ministerium als Bewilligungsbehörde von staatlicher Beihilfe unternimmt. [EU] Relativamente à medida 32 (injecção de capital), a Polónia alegou que, uma vez que o Tesouro tinha agido na reunião de accionistas como dono do estaleiro Gdynia, esta acção não podia ser dissociada das suas acções como autoridade pública de concessão de auxílios.

BTS macht geltend, dass es sich wirtschaftlich vernünftig verhalten habe, legte der Kommission jedoch keinen formellen schriftlichen Bericht vor. [EU] A BTS afirma ter agido racionalmente, mas não forneceu à Comissão um relatório escrito formalizado.

Daher ist es per definitionem ausgeschlossen, dass der griechische Staat so gehandelt hat, wie ein Privatunternehmer unter normalen Umständen handelt. [EU] Fica, desta forma, excluído por definição o argumento de que a Grécia agiu como teria agido um vendedor privado em condições normais [9].

Da keine derartige Analyse vorgelegt wurde und da HSY und die griechischen Behörden die genannte zweifelhafte und hypothetische Behauptung ohne Dokumentation von Nachweisen aufstellten, weist die Kommission ohne weitere Prüfung die Behauptung zurück, dass der griechische Staat (ETVA eingeschlossen) als marktwirtschaftlich agierender Kapitalgeber gehandelt habe, da die unter günstigen Bedingungen gewährte Finanzierung zu einem Wertzuwachs der HSY-Firmenanteile geführt hätte, der den "Einnahmenverzicht" ausgeglichen hätte. [EU] Pelo facto de uma tal análise não ter sido apresentada e de a HSY e a Grécia terem apresentado uma argumentação duvidosa e hipotética sem qualquer elemento de prova, a Comissão rejeita, sem proceder a uma análise adicional, a sua argumentação de que o Estado (incluindo o ETVA) terá agido como um investidor numa economia de mercado pelo facto de a concessão de um financiamento em condições favoráveis resultar num aumento do valor das acções da HSY, suficiente para compensar as «receitas não recebidas».

Daraus ist zu schließen, dass im vorliegenden Fall ein privater Kapitalgeber, auch wenn er im Rahmen einer Gruppe in einem größeren wirtschaftlichen Zusammenhang tätig gewesen wäre, unter normalen marktwirtschaftlichen Gegebenheiten und selbst langfristig nicht von einer akzeptablen Rendite für das investierte Kapital hätte ausgehen können. [EU] Forçoso é concluir que um investidor privado, no caso jacente, mesmo se tivesse agido no âmbito de um grupo num contexto económico mais vasto, não teria podido esperar um rendimento aceitável para o capital investido em condições normais de economia de mercado e mesmo a longo prazo.

Daraus schließt Danske Busvognmaend, dass sich ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber nicht wie der dänische Staat verhalten hätte, da nicht zu erwarten gewesen sei, dass das zugeführte Kapital zurückbezahlt werden könne. [EU] A Danske Busvognmaend concluiu que nenhum investidor privado numa economia de mercado teria agido como agiu o Estado, visto que não se podia esperar qualquer remuneração do capital.

Darüber hinaus gibt es weitere Gründe, weshalb davon auszugehen ist, dass AGVO sich nicht so verhalten hat, wie sich ein privater Kapitalgeber in der gleichen Situation verhalten hätte. [EU] Além disso, outras razões para se considerar que a AGVO não agiu como um investidor privado teria agido na mesma situação.

Dem Bediensteten auf Zeit dürfen seitens der Agentur keine nachteiligen Auswirkungen aufgrund der Tatsache erwachsen, dass er Informationen gemäß Absatz 1 weitergegeben hat, sofern er dabei in Treu und Glauben gehandelt hat. [EU] Desde que tenha agido razoavelmente e de boa-fé, o agente temporário não sofrerá qualquer prejuízo por parte da Agência pelo facto de ter comunicado a informação referida no n.o 1.

Demnach konnte der Staat nach Überzeugung der ungarischen Behörden durch den Ausgleich bei der Veräußerung einen höheren Preis erzielen und verfuhr in vollem Maße im Einklang mit dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden privaten Kapitalgebers. [EU] Por consequência, as autoridades húngaras entendem que o Estado, ao assumir o compromisso de indemnização, podia gerar um montante adicional sobre o preço de venda e que tinha agido totalmente de acordo com o princípio do investidor numa economia de mercado.

Der Verlust bei einem Aktiengeschäft könne nicht per se als Anzeichen dafür betrachtet werden, dass FINAGRA nicht wie jeder andere private Kapitalgeber gehandelt habe, wenn die Entscheidung, Aktien des Unternehmens zu erwerben, richtig gewesen sei und auf soliden wirtschaftlichen und finanziellen Aussichten beruht habe und wenn alle Möglichkeiten zur Wiedererlangung des investierten Kapitals genutzt worden seien. [EU] A perda sofrida numa operação de aquisição de acções não podia ser considerada per se como uma indicação de que FINAGRA não tivesse agido como qualquer outro investidor privado, se a decisão de adquirir acções na sociedade fosse correcta e se baseasse em sólidas perspectivas económicas e financeiras e tivessem sido utilizados todos os meios para recuperar o capital investido.

Deshalb haben die öffentlichen Einrichtungen mit Ansprüchen auf Forderungen PZL Hydral durch ihre unterlassene Eintreibung der Verbindlichkeiten im Zeitraum 1998-2007 keinen Vorteil verschafft, weil die öffentlichen Einrichtungen wie ein privater Gläubiger handelten, und demzufolge stellt dieses Vorgehen keine staatliche Beihilfe nach Artikel 107 Absatz 1 VAEU dar. [EU] Em consequência, a não execução das dívidas relativas ao período 1998-2007 por parte dos organismos públicos responsáveis pela cobrança não conferiu uma vantagem à PZL Hydral, porquanto as autoridades públicas agiram como teria agido um credor privado; deste modo, este comportamento não constitui um auxílio estatal, na acepção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

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