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48 results for acreditar
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die Zollbehörden hinreichenden Grund zu der Annahme haben, dass ein zugelassener Wirtschaftsbeteiligter eine Handlung begangen hat, die strafrechtlich verfolgt werden kann und mit einem Verstoß gegen die Zollvorschriften in Zusammenhang steht [EU] Quando as autoridades aduaneiras tenham razões suficientes para acreditar que foi cometido pelo operador económico autorizado um acto passível de acção judicial penal e relacionado com uma infracção à regulamentação aduaneira

die zuständigen Behörden des Mitgliedstaates haben hinreichenden Grund zu der Annahme, dass ein anerkannter Wirtschaftsbeteiligter eine Handlung begangen hat, die strafrechtlich verfolgt werden kann und mit einem Verstoß gegen die Bestimmungen der Gemeinsamen Fischereipolitik oder der Verordnung (EG) Nr. 1005/2008 in Zusammenhang steht [EU] Sempre que as autoridades competentes do Estado-Membro tenham razões suficientes para acreditar que foi cometido pelo operador económico aprovado um acto passível de procedimento judicial e relacionado com uma infracção às regras da política comum das pescas ou do Regulamento (CE) n.o 1005/2008

Ein Verwalter kann den Zugang eines Kontobevollmächtigten oder eines zusätzlichen Kontobevollmächtigten zu Konten in seinem Register oder zu Vorgängen, die dem betreffenden Bevollmächtigten ansonsten zugänglich wären, sperren, wenn er weiß oder berechtigten Grund zu der Annahme hat, dass der Bevollmächtigte [EU] Um administrador pode suspender o acesso de um representante autorizado ou de um representante autorizado adicional a quaisquer contas constantes do seu registo ou a processos aos quais esse representante autorizado poderia normalmente aceder, se o administrador tiver conhecimento ou motivos razoáveis para acreditar que o representante autorizado:

Ein vorläufiger Zoll kann - nach Konsultationen - gemäß Artikel 12 auf der Grundlage der besten verfügbaren Informationen eingeführt werden, sofern Grund zu der Annahme besteht, dass eine Verpflichtung verletzt worden ist, oder im Fall der Verletzung oder der Kündigung einer Verpflichtung, sofern die Untersuchung, die zu der Verpflichtung führte, nicht abgeschlossen wurde. [EU] Um direito provisório pode ser instituído nos termos do artigo 12.o, após consultas, com base nas melhores informações disponíveis, sempre que existam razões para acreditar que um compromisso está a ser quebrado ou, em caso de quebra ou denúncia do compromisso, sempre que o inquérito que conduziu ao compromisso não tenha sido concluído.

Es gab auch keinen Grund zu der Annahme, dass der Rohstoffzugang, die Kosten und die anderen Produktionsbedingungen in Taiwan oder Mexiko denen in der VR China ähnlicher wären als die brasilianischen. [EU] Não existia também qualquer razão para acreditar que o acesso às matérias-primas, os custos e as demais condições de produção em Taiwan ou no México fossem mais semelhantes aos da RPC do que os verificados no Brasil.

Für jeden Hafen ist von dem betreffenden Mitgliedstaat ein Beauftragter für die Gefahrenabwehr im Hafen zuzulassen. [EU] Para cada porto, o Estado-Membro em causa acreditará um agente de segurança.

Hat eine Partei berechtigten Grund zu der Annahme, dass die andere Partei von den Luftsicherheitsbestimmungen dieses Artikels abweicht, beantragt diese Partei sofortige Konsultationen mit der anderen Partei. [EU] Se uma Parte tiver motivos razoáveis para acreditar que a outra Parte violou as disposições de segurança da aviação estabelecidas no presente artigo, deve apresentar um pedido de consulta imediata da outra Parte.

Hat ein Mitgliedstaat ausreichende Gründe zu der Annahme, dass ein pyrotechnischer Gegenstand eine ernsthafte Gefahr für die Gesundheit und/oder Sicherheit von Personen in der Gemeinschaft darstellt, so unterrichtet er die Kommission und die anderen Mitgliedstaaten davon und nimmt eine entsprechende Bewertung vor. [EU] Sempre que um Estado-Membro tiver motivos suficientes para acreditar que um artigo de pirotecnia apresenta um risco grave para a saúde e/ou a segurança das pessoas na Comunidade, deve informar a Comissão e os outros Estados-Membros desse facto e efectuar uma avaliação adequada.

Im Falle des Entzugs der Zulassung lässt die zuständige Behörde umgehend in Übereinstimmung mit Artikel 6 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005 und Artikel 1 der vorliegenden Verordnung eine andere Zahlstelle zu, damit die Zahlungen an die Begünstigten nicht unterbrochen werden. [EU] Em caso de retirada da acreditação, a autoridade competente acreditará sem demora outro organismo pagador, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 e com o artigo 1.o do presente regulamento, para garantir que os pagamentos aos beneficiários não sejam interrompidos.

In der Folge setzten die Behörden des Vereinigten Königreichs die Kommission mit einem Schreiben vom 15. September 2006 davon in Kenntnis, dass sie ihre Haltung zu den Tests revidiert hätten, was die Kommission dazu veranlasste, anzunehmen, dass unverzüglich die erforderlichen Schritte unternommen würden. [EU] Em consequência, as autoridades do Reino Unido informaram a Comissão, por carta de 15 de Setembro de 2006, de que tinham revisto a sua posição sobre os testes, o que levou a Comissão a acreditar que tomariam imediatamente as medidas necessárias.

Informationen über das von der Aufsichts- bzw. Akkreditierungsstelle durchgeführte Verfahren zur Aufsicht bzw. Akkreditierung von CSPs sowie über das von den CSPs zur Aufsicht bzw. Akkreditierung durchgeführte Verfahren [EU] Informação sobre o processo adoptado pelo Organismo de Controlo/Acreditação para controlar/acreditar PSC e pelos PSC para serem controlados/acreditados

Jeder Mitgliedstaat stellt sicher, dass eine Person, die Opfer einer Straftat nach den Artikeln 3 bis 7 wurde, deren Alter aber nicht festgestellt werden konnte und bei der es Gründe für die Annahme gibt, dass es sich bei der Person um ein Kind handelt, als Kind eingestuft wird und unmittelbar Zugang zu Unterstützung, Betreuung und Schutz nach den Artikeln 19 und 20 erhält. [EU] Os Estados-Membros garantem que, caso a idade da vítima dos crimes referidos nos artigos 3.o a 7.o seja incerta e haja razões para acreditar que se trata de uma criança, se presuma que essa pessoa é uma criança e tenha acesso imediato a assistência, apoio e protecção nos termos dos artigos 19.o e 20.o.

Jeder Mitgliedstaat trifft die erforderlichen Maßnahmen, um sicherzustellen, dass ein Kind Unterstützung, Betreuung und Schutz erhält, sobald den zuständigen Behörden berechtigte Gründe für die Annahme vorliegen, dass gegen ein Kind eine Straftat nach den Artikeln 3 bis 7 verübt worden sein könnte. [EU] Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para garantir que uma criança receba assistência e apoio logo que as autoridades competentes tenham razões suficientes para acreditar que a criança em causa possa ter sido vítima de um dos crimes referidos nos artigos 3.o a 7.o.

Lässt ein Mitgliedstaat mehrere Zahlstellen zu, so muss er eine Koordinierungsstelle benennen, die für ein einheitliches Vorgehen bei der Verwaltung der Mittel sorgt, die Verbindung zwischen der Kommission und den zugelassenen Zahlstellen hält und gewährleistet, dass die von der Kommission angeforderten Auskünfte über die Tätigkeiten der verschiedenen Zahlstellen dieser umgehend zugehen. [EU] Se um Estado-Membro acreditar mais de um organismo pagador, importa que designe um único organismo de coordenação encarregado de garantir a coerência na gestão dos fundos, de estabelecer a ligação entre a Comissão e os diferentes organismos pagadores acreditados e de assegurar que sejam comunicadas as informações solicitadas pela Comissão relativamente às actividades dos diferentes organismos pagadores.

Nach Auffassung des Unternehmens muss die Bescheinigung eines Wirtschaftsprüfers akzeptiert werden, es sei denn, dass es Grund zu der Annahme gibt, dass dieser eine falsche Bescheinigung ausgestellt hat. [EU] De acordo com a empresa, o certificado tem de ser aceite, a não ser que existam motivos para acreditar que o contabilista ajuramentado terá procedido a uma certificação falsa.

Sie erteilt einem Betrieb für die betreffenden Tätigkeiten nur dann die Zulassung, wenn der Futtermittel- oder Lebensmittelunternehmer nachgewiesen hat, dass er die entsprechenden Anforderungen des Futtermittel- oder Lebensmittelrechts erfüllt. [EU] A autoridade competente deve acreditar um estabelecimento para as actividades em questão se o operador da empresa do sector dos alimentos para animais ou do sector alimentar tiver demonstrado que cumpre os requisitos pertinentes da legislação em matéria de alimentos para animais ou de géneros alimentícios.

sie gemeinsam direkt oder indirekt einen Dritten kontrollieren, sofern Grund zu der Annahme oder dem Verdacht besteht, dass der betreffende Hersteller aufgrund dieser geschäftlichen Verbindung anders handelt als ein unabhängiger Hersteller. [EU] Ambos controlarem directa ou indirectamente um terceiro, desde que existam razões para acreditar ou suspeitar que essa relação tem por efeito o produtor em causa comportar-se de modo diferente do dos produtores não ligados.

Soweit der Schutz der finanziellen Interessen der Gemeinschaft dies erfordert, nimmt der Rechnungsführer die Einziehung durch Aufrechnung ausnahmsweise vor Ablauf der in Artikel 78 Absatz 3 Buchstabe b genannten Frist vor, wenn er berechtigten Grund zu der Annahme hat, dass der den Gemeinschaften geschuldete Betrag verloren gehen könnte. [EU] Contudo, em circunstâncias excepcionais, o contabilista procederá à cobrança por compensação antes do prazo referido no n.o 3, alínea b), do artigo 78.o, caso tal seja necessário para proteger os interesses financeiros das Comunidades, em virtude de ter motivos válidos para acreditar que o montante devido à Comissão seria perdido.

Soweit der Schutz der finanziellen Interessen der Union dies erfordert, nimmt der Rechnungsführer die Einziehung durch Verrechnung ausnahmsweise vor der in Artikel 80 Absatz 3 Buchstabe b genannten Zahlungsfrist vor, wenn er berechtigten Grund zu der Annahme hat, dass der der Union geschuldete Betrag verloren gehen könnte. [EU] Contudo, em circunstâncias excecionais, o contabilista procede à cobrança por compensação antes do prazo referido no artigo 80.o, n.o 3, alínea b), caso tal seja necessário para proteger os interesses financeiros da União, em virtude de ter motivos válidos para acreditar que o montante devido à Comissão seria perdido.

Unter diesen Umständen ist die Annahme zulässig, dass ein Auslaufen der Antidumpingmaßnahmen den EU-Markt zu einem sehr attraktiven Ziel für alle chinesischen Hersteller machen würde, so dass diese bestrebt wären, erhebliche Mengen in die EU auszuführen. [EU] Nestas circunstâncias, parece razoável acreditar que, se se permitir que as medidas anti-dumping caduquem, o mercado da União se tornará um alvo muito atraente para todos os produtores chineses, que tentarão assim exportar para o mercado da UE em quantidades consideráveis.

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