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der Republik Litauen am achtzehnten Juli zweitausendzwei [EU] a República da Lituânia, aos dezoito dias do mês de Julho do ano de dois mil e dois

der Republik Polen am achtzehnten Mai zweitausendeins [EU] a República da Polónia, aos dezoito dias do mês de Maio do ano de dois mil e um

Dieses Übereinkommen liegt für die Staaten, die zur Zeit der Achtzehnten Tagung der Haager Konferenz für Internationales Privatrecht Mitglied der Konferenz waren, zur Unterzeichnung auf. [EU] A Convenção está aberta à assinatura dos Estados que forem membros da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado à data da sua Décima Oitava Sessão.

Geschehen in Den Haag am 19. Oktober 1996 in französischer und englischer Sprache, wobei jeder Wortlaut gleichermaßen verbindlich ist, in einer Urschrift, die im Archiv der Regierung des Königreichs der Niederlande hinterlegt und von der jedem Staat, der zur Zeit der Achtzehnten Tagung der Haager Konferenz für Internationales Privatrecht Mitglied der Konferenz war, auf diplomatischem Weg eine beglaubigte Abschrift übermittelt wird. [EU] Feita na Haia, em 19 de Outubro de 1996, em francês e inglês, fazendo ambos os textos igualmente , num único exemplar que será depositado nos arquivos do Governo do Reino dos Países Baixos e do qual se enviará, por via diplomática, uma cópia autenticada a cada um dos Estados-Membros da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado quando da sua Décima Oitava Sessão.

Mit Wirkung vom 1. Januar 1990 wurde die den Mitgliedstaaten gewährte Möglichkeit, die unter Nummer 20 des Anhangs F der Sechsten Richtlinie 77/388/EWG des Rates genannten Umsätze weiterhin zu befreien, durch Artikel 1 Absatz 2 Buchstabe a der Achtzehnten Richtlinie 89/465/EWG [4] aufgehoben. Daher sollte die diesbezüglich von der Kommission erteilte Ermächtigung für Zwecke der Festsetzung der Grundlage für die MwSt.-Eigenmittel ebenfalls aufgehoben werden. [EU] Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 1990, a possibilidade oferecida aos Estados-Membros de continuar a isentar certas operações enumeradas no anexo F, ponto 20, da Sexta Diretiva do Conselho 77/388/CEE [3], foi revogada por força do artigo 1.o, n.o 2, alínea a), da Décima Oitava Diretiva 89/465/CEE do Conselho [4]; por conseguinte, a autorização concedida a este respeito pela Comissão para efeitos de determinação da base dos recursos próprios IVA deve igualmente cessar.

Mit Wirkung vom 1. Januar 1991 wurde die den Mitgliedstaaten gewährte Möglichkeit, die unter Nummer 13 des Anhangs F der Sechsten Richtlinie 77/388/EWG des Rates genannten Umsätze weiterhin zu befreien, durch Artikel 1 Absatz 2 Buchstabe a der Achtzehnten Richtlinie 89/465/EWG [4] des Rates aufgehoben; daher sollte die diesbezüglich von der Kommission erteilte Ermächtigung für Zwecke der Festsetzung der Grundlage für die MwSt.-Eigenmittel ebenfalls aufgehoben werden. [EU] Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 1991, a possibilidade oferecida aos Estados-Membros de continuar a isentar certas operações enumeradas no anexo F, ponto 13, da Sexta Diretiva do Conselho 77/388/CEE [3] foi revogada por força do artigo 1.o, ponto 2, alínea a), da Décima Oitava Diretiva 89/465/CEE [4]; por conseguinte, a autorização concedida a este respeito pela Comissão para efeitos de determinação da base dos recursos próprios IVA deve igualmente cessar.

Seit Ende des achtzehnten Jahrhunderts und im gesamten neunzehnten Jahrhundert beschrieben zahlreiche Gelehrte die Vor- und Nachteile dieses Erzeugnisses. [EU] Para além de alimento para o gado, deu entrada na mesa da população.

Unter Nummer 1 (Richtlinie 89/106/EWG des Rates) wird im achtzehnten Gedankenstrich (Entscheidung 97/555/EG der Kommission) Folgendes angefügt: [EU] Ao décimo oitavo travessão (Decisão 97/555/CE da Comissão) do ponto 1 (Diretiva 89/106/CEE do Conselho) é aditado o seguinte:

wird die Fangdokumentationsregelung umgesetzt, die die Kommission für die Erhaltung und Bewirtschaftung der lebenden Meeresschätze der Antarktis (nachstehend "CCAMLR" genannt) auf ihrer achtzehnten Jahrestagung im November 1999 angenommen hat. [EU] [2], executa o esquema de documentação das capturas adoptado pela Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas do Antárctico, a seguir designada por «CCAMLR», na sua 18.a reunião anual de Novembro de 1999.

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