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(2) Artikel 114 AEUV ist die geeignete Rechtsgrundlage, da die Mehrheit der Bestimmungen dieser Richtlinie auf die Verbesserung der Funktionsweise des Binnenmarktes und der Freizügigkeit von Personen sowie des freien Verkehrs von Waren oder Dienstleistungen abzielt. [EU] O artigo 114.o do TFUE constitui a base legal adequada uma vez que a maior parte das disposições da presente directiva visa melhorar o funcionamento do mercado interno e a livre circulação de mercadorias, de pessoas e de serviços.

Allerdings betreffen die aus dem EFF förderfähigen Maßnahmen im Bereich der Verarbeitung und Vermarktung von Erzeugnissen der Fischerei und Aquakultur nur KMU, während die vorliegende Beihilferegelung ausdrücklich auf andere Unternehmen als KMU abzielt. [EU] No entanto, as medidas previstas pelo FEP no domínio da transformação e da comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura visam apenas as PME, enquanto o presente regime de auxílio visa especificamente as empresas que não sejam PME.

Allerdings sollen nicht die Träger selbst durch die Maßnahme begünstigt werden, da die staatliche Förderung darauf abzielt, KMU Räume und Dienste anzubieten. [EU] No entanto, as entidades responsáveis não deveriam beneficiar elas próprias da medida, uma vez que o incentivo estatal tem como objectivo oferecer instalações e serviços às PME.

Am 1. Juni 2005 stellte die Kommission die i2010-Initiative vor, die darauf abzielt, die neuen Informationstechnologien optimal zur Steigerung des Wirtschaftswachstums, zur Schaffung von Arbeitsplätzen und zur Verbesserung der Lebensqualität einzusetzen. [EU] Em 1 de Junho de 2005, a Comissão apresentou a iniciativa i2010, que procura maximizar os benefícios das novas tecnologias da informação para o crescimento económico, a criação de emprego e a qualidade de vida dos cidadãos europeus.

Am 20. März 2005 hat der Rat einen Bericht mit dem Titel "Verbesserung der Umsetzung des Stabilitäts- und Wachstumspakts" angenommen, der darauf abzielt, die Anwendung des finanzpolitischen Regelwerks und die nationale Verantwortung hierfür durch Stärkung der wirtschaftlichen Grundlagen und der Effizienz des Pakts - sowohl was die präventiven als auch was die korrektiven Elemente des Pakts angeht - zu verbessern, die langfristige Tragfähigkeit der öffentlichen Finanzen zu gewährleisten, das Wachstum zu fördern und eine übermäßige Belastung künftiger Generationen zu vermeiden. [EU] Em 20 de Março de 2005, o Conselho adoptou um relatório intitulado «Melhorar a aplicação do pacto de estabilidade e crescimento», que visa fomentar a governação e a apropriação, a nível nacional, do enquadramento orçamental, reforçando a base económica e a eficácia do pacto, tanto na sua vertente preventiva como correctiva, a fim de salvaguardar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, promover o crescimento e evitar encargos excessivos para as gerações futuras.

Am 28. August 2006 gab die Kommission eine Empfehlung an die Mitgliedstaaten ab, die darauf abzielt, das wirtschaftliche und kulturelle Potenzial des europäischen Kulturerbes mit Hilfe des Internets optimal auszunutzen. [EU] Em 28 de Agosto de 2006, a Comissão emitiu uma recomendação aos Estados-Membros com vista a optimizar, através da utilização da Internet, o potencial económico e cultural do património cultural da Europa.

Am 3. Juni 2009 hat die Kommission ihre Mitteilung mit dem Titel "Ein gemeinsames Engagement für Beschäftigung" angenommen, die auf eine engere Zusammenarbeit zwischen der Europäischen Union und den Mitgliedstaaten sowie zwischen den Sozialpartnern in der Europäischen Union bei drei Schlüsselprioritäten abzielt: Aufrechterhaltung der Beschäftigung; Schaffung von Arbeitsplätzen und Förderung der Mobilität; Verbesserung von Qualifikationen und ihre Anpassung an die Erfordernisse des Arbeitsmarkts sowie leichterer Zugang zur Beschäftigung. [EU] Em 3 de Junho de 2009, a Comissão aprovou uma comunicação intitulada «Um Compromisso Comum a favor do Emprego», com vista a intensificar a cooperação quer entre a União Europeia e os Estados-Membros, quer entre os parceiros sociais da UE, com três prioridades-chave: manter o emprego, criar postos de trabalho e promover a mobilidade; actualizar as competências e adequá-las às necessidades do mercado de trabalho; e promover o acesso ao emprego.

Am 4. November 2004 hat der Europäische Rat ein Mehrjahresprogramm, das "Haager Programm zur Stärkung des Raums der Freiheit, der Sicherheit und des Rechts", angenommen, das die weitere Ausgestaltung der zweiten Phase einer gemeinsamen Politik in den Bereichen Asyl, Migration, Visumangelegenheiten und Außengrenzen vorsieht, die am 1. Mai 2004 angelaufen ist und unter anderem auf eine engere praktische Zusammenarbeit zwischen den Mitgliedstaaten und einen verbesserten Informationsaustausch abzielt. [EU] Em 4 de Novembro de 2004, o Conselho Europeu aprovou um programa plurianual, conhecido como «Programa da Haia», destinado a reforçar o espaço de liberdade, de segurança e de justiça, que previa o lançamento da segunda fase de uma política comum no domínio do asilo, migração, vistos e fronteiras, a qual se iniciou em 1 de Maio de 2004, baseada, nomeadamente, numa cooperação prática mais estreita entre os Estados-Membros e na melhoria do intercâmbio de informações.

"Anlagestrategie" eine Strategie, die eine Verwaltungsstelle in Bezug auf einen bestimmten Emittenten verfolgt und die darauf abzielt, über Transaktionen mit verschiedenen von diesem Emittenten ausgegebenen oder mit ihm in Verbindung stehenden Finanzinstrumenten zu einer Netto-Leerverkaufs- oder Netto-Long-Position zu gelangen [EU] «Estratégia de investimento», uma estratégia que é prosseguida por uma entidade de gestão no que se refere a um dado emitente, que visa dispor de uma posição líquida curta ou líquida longa detida através de transações em vários instrumentos financeiros emitidos por esse emitente ou que lhe digam respeito

Auf den von einer unabhängigen Sachverständigengruppe vorgelegten Bericht "Ein innovatives Europa schaffen" reagierte die Kommission mit ihrer Mitteilung "Eine Leitmarktinitiative für Europa", die auf die Schaffung und Vermarktung innovativer Produkte und Dienste in maßgeblichen Industrie- und Sozialbereichen, zu denen die elektronischen Gesundheitsdienste gehören, abzielt. [EU] A Comissão respondeu ao relatório «Creating an Innovative Europe» do grupo de peritos independentes com a comunicação «Uma iniciativa em prol dos mercados-piloto na Europa» [2], que visa a criação e a comercialização de produtos e serviços inovadores em áreas de ponta industriais e sociais, nomeadamente a da saúde em linha.

Aus dem fünften Erwägungsgrund der Richtlinie 91/414/EWG geht hervor, dass sie auch auf die Verhinderung unnötiger Handelshemmnisse abzielt. [EU] O quinto considerando da Directiva 91/414/CEE demonstra também que um dos objectivos consiste em evitar obstáculos desnecessários ao comércio.

Aus der gemeldeten Maßnahme ergibt sich klar und deutlich, dass die Gesundheits- oder Veterinärbehörden keine Anordnung zur Schlachtung der Tiere im Rahmen eines Plans erlassen haben, der darauf abzielt, die Tierseuche zu verhüten oder zu bekämpfen, da die italienischen Betriebe von der chemischen Kontamination nicht betroffen waren. [EU] Deduz-se claramente das medidas notificadas que as autoridades sanitárias/veterinárias não deram qualquer ordem de abate dos animais, no âmbito de um plano destinado à prevenção e erradicação da epizootia, atendendo a que a contaminação química não afectou as empresas italianas.

Außerdem müssen die EFTA-Staaten Nachweise erbringen, dass kein Verdrängungsrisiko speziell für den Bereich, den Wirtschaftszweig und/oder die Branchenstruktur besteht, auf die die Beihilfe abzielt. [EU] Além disso, os Estados da EFTA terão de apresentar provas que demonstrem a inexistência de qualquer risco de exclusão, especificamente em relação ao segmento, sector visado e/ou à estrutura do sector.

Außerdem überwachen der Rat und die Kommission die Wirtschaftspolitik der nicht teilnehmenden Staaten unter Berücksichtigung der im Konvergenzprogramm vorgegebenen Ziele, um zu gewährleisten, dass deren Politik auf Stabilität und folglich auf die Vermeidung von Verzerrungen der realen Wechselkurse und von übermäßigen Schwankungen der nominalen Wechselkurse abzielt. [EU] Além disso, o Conselho e a Comissão devem acompanhar as políticas económicas dos Estados-Membros não participantes em função dos objectivos dos programas de convergência, a fim de garantir que as suas políticas sejam orientadas para a estabilidade e desse modo evitar distorções das taxas de câmbio reais e flutuações excessivas das taxas de câmbio nominais.

Aus verschiedenen vorbereitenden gesetzgeberischen Arbeiten (wie dem Weißbuch, der Empfehlung und dem Bericht der Arbeitsgruppe), die zur Ausarbeitung des Forstprogramms führten, geht hervor, dass das Programm auf Folgendes abzielt: i) Steigerung der Wertschöpfung bei der Holzverarbeitung, ii) Verbesserung der Beziehungen auf den verschiedenen Handelsebenen zwischen Forstwirtschaft und Markt (was die Lieferung von Rohstoffen für die Holz verarbeitende Industrie einschließt) sowie allgemein die Ausweitung der tatsächlichen Verwendung von Holzprodukten. [EU] De acordo com vários actos legislativos preparatórios (nomeadamente, o livro branco, a recomendação e o relatório do grupo de trabalho) conducentes ao estabelecimento do regime relativo ao sector da madeira, este último visa valorizar i) o sector da indústria transformadora da madeira e ii) as relações nos diferentes estádios de comercialização desde a exploração dos recursos florestais até ao mercado final (o que inclui o fornecimento de matérias-prima utilização da madeira.

Bei Konsultationen mit der EU hat die Regierung der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien wissen lassen, dass sie es begrüßen würde, wenn unter bestimmten Bedingungen eine Gruppe von EU-Polizeiberatern eingesetzt würde, um die Zeit zwischen dem Ende der EUPOL Proxima und einem geplanten Vorhaben zu überbrücken, für das durch die Gemeinschaftshilfe für Wiederaufbau, Entwicklung und Stabilisierung (CARDS) Finanzmittel bereit gestellt werden sollen und das darauf abzielt, vor Ort technische Assistenz zu leisten. [EU] Durante as consultas com a UE, o Governo da Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM) referiu que acolheria com agrado, sob certas condições, uma Equipa Consultiva de Polícia da UE que fizesse a ligação entre o fim da EUPOL Proxima e um projecto planeado, financiado pela CARDS, tendo em vista prestar assistência técnica no terreno.

Beitragen zu dem Vertrauensbildungsprozess, der über eine fortgesetzte Überwachung und Überprüfung der Abschaltung der Kernanlagen der Demokratischen Volksrepublik Korea darauf abzielt, dass diese ihr Nuklearprogramm aufgibt [EU] Contribuir para o processo de instauração de um clima de confiança com vista à eliminação do programa nuclear da RPDC através da prossecução da vigilância e verificação do encerramento das instalações nucleares da RPDC

Bitte geben Sie an, auf welche Verhaltensänderung beim Empfänger die Beihilfe abzielt (z. B. Anregung zu neuem Vorhaben, Steigerung von Umfang, Reichweite oder Tempo des Vorhabens), und übermitteln Sie entsprechende Belege: [EU] Especificar a mudança nos comportamentos do beneficiário provocada pelo auxílio (por exemplo, novo projecto induzido pelo auxílio, dimensão, reforço do âmbito e aceleração do ritmo do projecto) e fornecer documentos comprovativos.

Da die Beihilferegelung weder ein Vorhaben von gemeinsamem europäischen Interesse darstellt noch auf die Behebung einer beträchtlichen Störung im Wirtschaftsleben Frankreichs abzielt, fällt sie auch nicht unter die in Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe b vorgesehene Ausnahmeregelung. [EU] Quanto à derrogação do n.o 3, alínea b), do artigo 87.o do Tratado, é suficiente afirmar que o regime fiscal em questão não constitui um projecto importante de interesse europeu comum, nem visa sanar uma perturbação grave da economia francesa.

Da die Druck- und Schreibpapierabfälle auch für die Herstellung vieler anderer Produkte genutzt werden könnten, hatte die Kommission auch Zweifel daran, dass die Maßnahme auf einen größtmöglichen Nutzen für die Umwelt abzielt. [EU] A Comissão duvidava de que a medida tivesse como objectivo maximizar os benefícios ambientais, uma vez que os resíduos de papel para impressão e escrita podem ser utilizados para fabricar muitos outros produtos.

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