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der Kreis der Geschäftspartner bei endgültigen Käufen bzw. Verkäufen ist nicht von vornherein beschränkt und [EU] nenhuma restrição é colocada a priori ao conjunto de contrapartes para a realização de transacções definitivas; e

Der relativ geringe Betrag der Beihilfe oder die relativ geringe Größe des Unternehmens, das sie erhält, schließt nicht schon an sich die Möglichkeit aus, dass der innergemeinschaftliche Handel beeinflusst werden könnte. [EU] A importância relativamente fraca de um auxílio ou a dimensão relativamente modesta da empresa beneficiária, não impedem a priori a eventualidade de as trocas entre Estados-Membros serem afectadas [46].

Der Umstand, dass die Inselkabotage im Mittelmeerraum bis zum 1. Januar 1999 zeitweilig von der Anwendung der Verordnung (EWG) Nr. 3577/92 des Rates vom 7. Dezember 1992 zur Anwendung des Grundsatzes des freien Dienstleistungsverkehrs auf den Seeverkehr in den Mitgliedstaaten (Seekabotage) ausgenommen war, ermöglicht es nicht, von Vornherein auszuschließen, dass Subventionen für die Bedienung der Kabotageverbindungen mit den Mittelmeerinseln im Rahmen des Vertrags über den öffentlichen Seeverkehrsdienst den Handel zwischen Mitgliedstaaten beeinträchtigen und den Wettbewerb verfälschen können. [EU] A circunstância de o mercado da cabotagem com as ilhas do Mediterrâneo ter beneficiado temporariamente, a 1 de Janeiro de 1999, de isenção da aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3577/92 do Conselho relativo à aplicação do princípio de livre prestação de serviços aos transportes marítimos internos nos Estados-Membros (cabotagem marítima), não exclui a priori que as subvenções aos serviços de cabotagem com as ilhas do Mediterrâneo no quadro da DSP tenham afectado as trocas comerciais entre Estados-Membros e falseado a concorrência.

Die Analyse der eingegangenen Schriftstücke von MQA hat ergeben, dass sich der FPAP dem Argument Frankreichs anschließt, indem er darauf hinweist, dass ein reiner Schuldenerlass bei Ablauf (... "une annulation pure et simple de la dette à son terme") nicht präjudiziert werden könne, solange kein Rückzahlungsausfall festzustellen sei. [EU] Da análise dos documentos recebidos do MQA, conclui-se que o FPAP se coloca ao lado do argumento da Fraa, afirmando que não é lícito considerar a priori que será feita «uma anulação pura e simples da dívida no final do prazo de pagamento» enquanto não se verificar um incumprimento da obrigação de reembolso.

die bestmöglichen Arbeitsmethoden zu identifizieren, weiterzuentwickeln und anzuwenden, insbesondere in den Bereichen der vorab erfolgenden und der nachträglichen Auditkontrolle, der Risikoanalyse, der Zollkontrolle und der vereinfachten Verfahren [EU] Identificar, desenvolver e aplicar as melhores práticas de trabalho, em especial no domínio dos controlos a priori e a posteriori baseados em técnicas de auditoria, da análise de riscos, dos controlos aduaneiros e dos procedimentos simplificados

Die Entscheidungspraxis der Kommission, die vom Gemeinschaftsgericht bestätigt wurde, schließt den Beihilfecharakter einer Kapitalzuführung des Staates unter solchen Umständen a priori aus, sofern die folgenden drei Bedingungen erfüllt sind: [EU] A prática decisória da Comissão, confirmada pelo juiz comunitário, exclui automaticamente a natureza de auxílio de uma injecção de capital do Estado em tais circunstâncias, desde que sejam respeitadas as três condições seguintes:

Die Festsetzung einer Bewerbungsfrist mit dem Zweck, die Luftfahrtunternehmen, die ihr Angebot nach Ablauf dieser Frist einreichen, von vornherein auszuschließen, ist daher unangemessen restriktiv und mit der Verordnung unvereinbar. [EU] Por consequência, a utilização de um prazo para a apresentação das candidaturas para excluir a priori as operadoras que apresentem a sua candidatura depois desse prazo é indevidamente restritiva e incompatível com o regulamento.

Die Kommission beschließt die Einführung einer vorherigen oder nachträglichen Überwachung. [EU] A Comissão decidirá sobre a introdução de um sistema de vigilância a priori ou a posteriori.

Die Kommission hat trotz ihrer Bedenken anerkannt, dass a priori davon ausgegangen werden kann, dass sich Wettbewerbsverzerrungen, soweit gegeben, in jedem Falle in Grenzen halten würden. [EU] Não obstante as suas dúvidas, a Comissão reconheceu que existia uma presunção de princípio de que as eventuais distorções da concorrência seriam certamente limitadas.

Die Kommission stellt nach Prüfung der Rechtsgrundlage für die im Zeitraum 1995-2002 geltenden regulierten Entgelte fest, dass aus den gesetzlichen Bestimmungen nicht zweifelsfrei abgeleitet werden kann, wie die zuständigen Behörden die Zusammensetzung der regulierten Entgelte vorab beschlossen haben. [EU] Após uma análise da base jurídica para os preços regulados aplicáveis no período de 1995-2002, a Comissão considera que das disposições legais não se pode inferir de forma inequívoca de que modo é que as autoridades competentes decidiram a priori a composição dos preços regulados.

Die Kosten, die der SNCB als Aktionär bei einem Konkurs der IFB erwachsen wären, hätten Null Euro und nicht, wie es die belgischen Behörden behaupten, zwischen 29,5 Mio. EUR und 39,4 Mio. EUR betragen. [EU] A priori, o custo da falência da IFB para a SNCB, enquanto accionista, teria sido, portanto, de zero, e não de 29,5 a 39,4 milhões de EUR, como defendem as autoridades belgas.

die Laufzeit ist nicht von vornherein standardisiert [EU] os prazos não são a priori normalizados

Die Preisgestaltung der spezialisierten Intermediäre beruht auf statistischen Verfahren und wird gegebenenfalls weiter nach Risikoarten verfeinert, so dass es nicht möglich ist, von Vornherein einen pauschalen Satz für eine Erfüllungsgarantie festzulegen. [EU] A fixação dos preços da cobertura pelos intermediários especializados baseia-se em técnicas estatísticas, eventualmente aperfeiçoadas por tipo de risco, pelo que não é possível estabelecer a priori uma taxa fixa para uma garantia de boa execução.

Diese dürften a priori vor allem das Know-how zur Leistung des entsprechenden Dienstes und die Einrichtung bedarfsgerechter Wagen betreffen, da ; zumindest im Fall von Sernam ; der Bahntransport selbst von der SNCF durchgeführt wird. [EU] Este montante compreende um financiamento de 448 M€; da SNCF para a restruturação da Sernam, o financiamento pela Sernam dos 67 M€; que a Geodis deveria injectar (na verdade, a Sernam reduziu este montante de financiamento implementando, pelos seus próprios meios, medidas de restruturação) e o financiamento, por recursos da Sernam, do auxílio suplementar de 41 M€; proposto.

Die Tarifverträge, die sich auf einen Wirtschaftszweig (eine Branche) beziehen, betreffen eine größere Bevölkerungsgruppe und weisen daher von vorneherein eine breitere Verteilung der Risiken auf. [EU] Os contratos de grupo que visam um sector (ramo) dizem respeito a uma população mais vasta, pelo que implicam, a priori, um maior grau de mutualização.

Die Überwachungsbehörde hat zudem eine Reihe von Voraussetzungen und Parameter formuliert, um sicherzustellen, dass staatliche Beihilfen zugunsten solcher Maßnahmen tatsächlich einen Anreizeffekt haben und verhältnismäßig sind und dass sich ihre negativen Auswirkungen auf Wettbewerb und Handel in Grenzen halten. [EU] Nessa secção, o Órgão de Fiscalização identifica uma série de medidas relativamente às quais considera a priori que auxílios estatais orientados nesse sentido são susceptíveis de remediar uma deficiência específica do mercado que impede a I&D&I.

Durch die Schaffung steuerlicher Anreize, die alle Akteure der Zusatzkrankenversicherung leicht in Anspruch nehmen könnten, würden die französischen Behörden die Voraussetzungen dafür schaffen, das Marksegment der aufgrund ihres Risikoprofils oder ihrer Solvenz auf den ersten Blick als uninteressant erscheinenden Personen in ein Segment mit neuer wirtschaftlicher Attraktivität zu verwandeln. [EU] Ao introduzirem incentivos fiscais facilmente acessíveis a todas os organismos do sector dos seguros complementares de saúde, as autoridades francesas criariam condições para transformar o segmento das pessoas que a priori apresentam pouco interesse em termos de perfil de risco ou de solvência num segmento com um novo atractivo económico.

Eine NZB kann nur dann von diesem Standardverfahren abweichen und eine Bereinigung infolge Neuklassifizierung melden, wenn sie über Ex-ante-Informationen verfügt, denen zufolge die Änderung der Anlagepolitik nicht auf einer bewussten Entscheidung der Anleger beruhte. [EU] Um BCN pode derrogar esta regra e reportar um ajustamento de reclassificação se tiver a informação a priori de que a alteração de política não se deveu a uma decisão consciente tomada pelos investidores.

Entsprechend dem Urteil des Gerichts ist es richtig, dass allein die Tatsache, dass ein öffentliches Unternehmen seinem Tochterunternehmen bereits als "Beihilfen" zu betrachtende Kapitaleinlagen erbracht hat, zunächst nicht die Möglichkeit ausschließt, dass auch eine spätere Maßnahme als eine Transaktion betrachtet werden kann, die dem Kriterium des marktwirtschaftlich handelnden privaten Kapitalanlegers entspricht. [EU] Segundo o acórdão do Tribunal de Primeira Instância, era certo que o simples facto de uma empresa pública ter efetuado injeções de capital classificadas de «auxílios» à sua filial não excluía, a priori, a possibilidade de uma posterior injeção de capital ser classificada como investimento capaz de satisfazer o critério do investidor privado numa economia de mercado.

Er führte des Weiteren aus, das ungewöhnliche Aufeinanderfolgen von drei Nichtigerklärungen bringe nämlich a priori die Schwierigkeit der Rechtssache zum Ausdruck und lasse keineswegs ein berechtigtes Vertrauen entstehen, sondern erscheine vielmehr geeignet, die Zweifel des Empfängers an der Vereinbarkeit der streitigen Beihilfe zu mehren. [EU] O Tribunal de Justiça acrescentou que a sucessão pouco usual de três anulações traduz, a priori, a dificuldade do processo e, longe de fazer nascer uma confiaa legítima, aumenta pelo contrário as dúvidas do beneficiário sobre a compatibilidade do auxílio controvertido.

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