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1435 results for Zolls
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.
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Portuguese
4.
ÄNDERUNG
DER
LISTE
DER
UNTERNEHMEN
,
FÜR
DIE
UNTERNEHMENSSPEZIFISCHE
ZOLLS
ÄTZE
GELTEN
[EU]
ALTERAÇÃO
DA
LISTA
DE
EMPRESAS
QUE
BENEFICIAM
DE
TAXAS
DO
DIREITO
INDIVIDUAL
[9]
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
260/2007
des
Rates
vom
9.
März
2007
zur
Einführung
eines
endgültigen
Antidumping
zolls
und
zur
endgültigen
Vereinnahmung
des
vorläufigen
Zolls
auf
die
Einfuhren
bestimmter
Wolframelektroden
mit
Ursprung
in
der
Volksrepublik
China
(
ABl
. L
72
vom
13
.3.2007, S. 1). [EU]
Regulamento
(CE) n.o
260/2007
do
Conselho
,
de
9
de
Março
de
2007
,
que
institui
um
direito
anti-dumping
definitivo
e
que
cobra
definitivamente
o
direito
provisório
instituído
sobre
as
importações
de
certos
eléctrodos
de
tungsténio
originários
da
República
Popular
da
China
(JO L
72
de
13
.3.2007, p. 1).
Ab
1.
Januar
2011
werden
die
vertragsmäßigen
Zolls
ätze
aus
der
Spalte
3
angewendet
. [EU]
As
taxas
dos
direitos
convencionais
mencionadas
na
coluna
3
são
aplicáveis
a
partir
de
1
de
Janeiro
de
2011
.
Ab
1.
Oktober
2004
sind
die
Anhang
II
genannten
Zolls
ätze
auf
die
Einfuhr
von
in
diesem
Anhang
aufgeführten
Gütern
mit
Ursprung
in
der
Gemeinschaft
nach
Bulgarien
anwendbar
. [EU]
Com
efeitos
desde
1
de
Outubro
de
2004
,
os
direitos
aduaneiros
enunciados
no
anexo
II
aplicam-se
à
importação
na
Bulgária
das
mercadorias
originárias
da
Comunidade
cuja
lista
consta
desse
anexo
.
Ab
1.
Oktober
2004
sind
die
in
Anhang
I
genannten
Zolls
ätze
auf
die
Einfuhr
von
in
diesem
Anhang
aufgeführten
Gütern
mit
Ursprung
in
Bulgarien
in
die
Gemeinschaft
anwendbar
. [EU]
Com
efeitos
desde
1
de
Outubro
de
2004
,
os
direitos
aduaneiros
enunciados
no
anexo
I
aplicam-se
à
importação
na
Comunidade
das
mercadorias
originárias
da
Bulgária
cuja
lista
consta
desse
anexo
.
Ab
dem
1.
November
2010
bis
zum
2.
November
2020
werden
die
Zolls
ätze
des
Gemeinsamen
Zolltarifs
auf
Einfuhren
der
in
Anhang
I
genannten
Fertigerzeugnisse
für
die
landwirtschaftliche
,
gewerbliche
oder
industrielle
Verwendung
in
die
autonomen
Regionen
Azoren
und
Madeira
vollständig
ausgesetzt
. [EU]
A
partir
de
1
de
Novembro
de
2010
e
até
2
de
Novembro
de
2020
são
totalmente
suspensos
os
direitos
da
Pauta
Aduaneira
Comum
aplicáveis
às
importações
,
pelas
regiões
autónomas
dos
Açores
e
da
Madeira
,
de
produtos
acabados
para
utilização
agrícola
,
comercial
ou
industrial
constantes
da
lista
do
anexo
I.
Ab
dem
1.
November
2010
bis
zum
2.
November
2020
werden
die
Zolls
ätze
des
Gemeinsamen
Zolltarifs
auf
Einfuhren
der
in
Anhang
II
genannten
Rohstoffe
,
Teile
und
Bauteile
,
die
für
landwirtschaftliche
Zwecke
,
zur
gewerblichen
Verarbeitung
oder
zur
Wartung
verwendet
werden
,
in
die
autonomen
Regionen
Azoren
und
Madeira
vollständig
ausgesetzt
. [EU]
A
partir
de
1
de
Novembro
de
2010
e
até
2
de
Novembro
de
2020
são
totalmente
suspensos
os
direitos
da
Pauta
Aduaneira
Comum
aplicáveis
às
importações
,
pelas
regiões
autónomas
dos
Açores
e
da
Madeira
,
de
matérias-primas
,
peças
e
componentes
constantes
da
lista
do
anexo
II
e
utilizadas
para
fins
agrícolas
,
de
transformação
ou
manutenção
industrial
nas
regiões
autónomas
dos
Açores
e
da
Madeira
.
Abweichend
von
Artikel
12
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1342/2003
beläuft
sich
der
Betrag
der
Sicherheit
für
die
Einfuhrlizenz
auf
25
%
des
gemäß
Artikel
11
,
11a
,
11c
oder
11d
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1785/2003
berechneten
,
am
Tag
der
Antragstellung
geltenden
Zolls
. [EU]
Em
derrogação
do
artigo
12
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1342/2003
, a
taxa
da
garantia
relativa
aos
certificados
de
importação
será
igual
a
25
%
do
direito
aduaneiro
calculado
nos
termos
dos
artigos
11
.o,
11
.o-A,
11
.o-C
ou
11
.o-D
do
Regulamento
(CE) n.o
1785/2003
,
aplicável
no
dia
do
pedido
.
Alle
betroffenen
Parteien
wurden
über
die
wesentlichen
Tatsachen
und
Erwägungen
unterrichtet
,
auf
deren
Grundlage
die
Aufrechterhaltung
der
geltenden
Maßnahmen
und
die
Aufhebung
der
Befreiung
der
Einfuhren
der
von
den
Unternehmen
Chup
Hsin
und
Niang
Hong
hergestellten
betroffenen
Ware
von
der
Ausweitung
des
Zolls
empfohlen
werden
soll
. [EU]
Todas
as
partes
interessadas
foram
informadas
dos
factos
e
considerações
essenciais
com
base
nos
quais
se
previa
recomendar
a
manutenção
das
medidas
existentes
e a
revogação
da
isenção
da
extensão
do
direito
às
importações
do
produto
em
causa
fabricado
pela
Chup
Hsin
e
pela
Nian
Hong
.
"Allgemeiner
Luftverkehr"
bezeichnet
alle
Bewegungen
von
zivilen
Luftfahrzeugen
sowie
alle
Bewegungen
von
Staatsluftfahrzeugen
(
einschließlich
Luftfahrzeugen
der
Streitkräfte
,
des
Zolls
und
der
Polizei
),
soweit
diese
Bewegungen
nach
den
Verfahren
der
ICAO
erfolgen
. [EU]
«Tráfego
aéreo
geral»
,
todos
os
movimentos
de
aeronaves
civis
,
bem
como
de
aeronaves
estatais
(incluindo
aeronaves
militares
,
aduaneiras
e
policiais
),
sempre
que
tais
movimentos
sejam
efectuados
em
conformidade
com
os
procedimentos
da
OACI
.
"Allgemeiner
Luftverkehr"
bezeichnet
alle
Bewegungen
von
zivilen
Luftfahrzeugen
sowie
alle
Bewegungen
von
Staatsluftfahrzeugen
(
einschließlich
Luftfahrzeugen
der
Streitkräfte
,
des
Zolls
und
der
Polizei
),
soweit
diese
Bewegungen
nach
den
Verfahren
der
ICAO
erfolgen
. [EU]
«Tráfego
aéreo
geral»
,
todos
os
movimentos
de
aeronaves
civis
,
bem
como
de
aeronaves
estatais
(incluindo
aeronaves
militares
,
dos
serviços
aduaneiros
e
policiais
),
quando
tais
movimentos
são
efectuados
em
conformidade
com
os
procedimentos
da
ICAO
.
Allgemeine
Vorschriften
über
die
Zolls
ätze
[EU]
Regras
Gerais
relativas
aos
direitos
Als
Reaktion
auf
diese
angespannte
Marktlage
empfiehlt
es
sich
,
die
Versorgung
des
Gemeinschaftsmarkts
mit
Getreide
zu
fördern
und
hierzu
eine
Aussetzung
des
Zolls
bei
der
Einfuhr
bestimmter
Getreidesorten
sowohl
im
Rahmen
von
Zollkontingenten
mit
ermäßigtem
Zolls
atz
als
auch
bei
Einfuhren
zum
Regel
zolls
atz
vorzusehen
. [EU]
A
fim
de
fazer
face
a
esta
situação
de
forte
tensão
nos
mercados
, é
conveniente
promover
o
abastecimento
do
mercado
comunitário
em
cereais
e
prever
,
para
o
efeito
,
uma
suspensão
dos
direitos
aduaneiros
de
importação
para
certos
cereais
tanto
ao
abrigo
dos
contingentes
pautais
com
direito
reduzido
como
no
âmbito
das
importações
de
direito
comum
.
Am
22
.
März
2012
erklärte
der
Gerichtshof
(
EuGH
)
in
der
Rechtssache
C-338/10
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1355/2008
des
Rates
vom
18
.
Dezember
2008
zur
Einführung
eines
endgültigen
Antidumping
zolls
und
zur
endgültigen
Vereinnahmung
des
vorläufigen
Zolls
auf
die
Einfuhren
bestimmter
zubereiteter
oder
haltbar
gemachter
Zitrusfrüchte
(
Mandarinen
usw
.)
mit
Ursprung
in
der
Volksrepublik
China
(
"endgültige
Antidumpingverordnung"
oder
"angefochtene
Verordnung"
)
für
ungültig
. [EU]
Em
22
de
março
de
2012
,
no
processo
C-338/10
, o
Tribunal
de
Justiça
Europeu
(«TJE»)
declarou
inválido
o
Regulamento
(CE) n.o
1355/2008
do
Conselho
,
de
18
de
dezembro
de
2008
,
que
institui
um
direito
anti-dumping
definitivo
e
estabelece
a
cobrança
definitiva
do
direito
provisório
instituído
sobre
as
importações
de
determinados
citrinos
preparados
ou
conservados
(a
saber
,
mandarinas
,
etc
.)
originários
da
República
Popular
da
China
[2] («regulamento
anti-dumping
definitivo»
ou
«regulamento
impugnado»
).
Am
28
.
September
2010
kündigte
die
Kommission
nach
Anhörung
des
Beratenden
Ausschusses
mit
der
Verordnung
(
EU
)
Nr
.
850/2010
die
Einleitung
einer
Überprüfung
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1659/2005
(
"Überprüfung
für
einen
neuen
Ausführer"
),
die
Außerkraftsetzung
des
Zolls
auf
die
Einfuhren
der
Ware
von
TRL
sowie
die
zollamtliche
Erfassung
dieser
Einfuhren
an
. [EU]
Em
28
de
Setembro
de
2010
, a
Comissão
,
após
consulta
ao
Comité
Consultivo
,
anunciou
,
através
do
Regulamento
(UE) n.o
850/2010
[8],
ter
dado
início
ao
reexame
relativo
a
um
«novo
exportador»
no
âmbito
do
Regulamento
(CE) n.o
1659/2005
, a
revogação
do
direito
relativo
às
importações
da
TRL
e a
obrigação
de
registo
destas
importações
.
Am
5.
Mai
2006
ermächtigte
der
Rat
die
Kommission
,
gemäß
Artikel
XXVIII
des
Allgemeinen
Zoll-
und
Handelsabkommens
1994
(
GATT
1994
)
Verhandlungen
im
Hinblick
auf
die
Änderung
der
in
der
EG-Liste
CXL
im
Anhang
des
GATT
1994
vorgesehenen
gebundenen
Zolls
ätze
für
drei
Geflügelfleischerzeugnisse
aufzunehmen
. [EU]
Em
5
de
Maio
de
2006
, o
Conselho
autorizou
a
Comissão
a
iniciar
negociações
ao
abrigo
do
artigo
XXVIII
do
Acordo
Geral
sobre
Pautas
Aduaneiras
e
Comércio
de
1994
(GATT
de
1994
)
tendo
em
vista
alterar
os
direitos
consolidados
aplicáveis
a
três
produtos
de
carne
de
aves
de
capoeira
previstos
na
lista
CXL
da
CE
anexa
ao
GATT
de
1994
.
Analyse
der
Frage
,
ob
eine
dauerhafte
Veränderung
der
Umstände
vorliegt
,
die
eine
Senkung
oder
Aufhebung
des
Zolls
rechtfertigt
[EU]
Análise
da
questão
relativa
a
saber
se
o
caráter
duradouro
da
alteração
das
circunstâncias
justifica
a
redução
ou
a
eliminação
do
direito
Änderung
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
658/2002
zur
Einführung
eines
endgültigen
Antidumping
zolls
auf
die
Einfuhren
von
Ammoniumnitrat
mit
Ursprung
in
Russland
und
zur
Änderung
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
132/2001
zur
Einführung
eines
endgültigen
Antidumping
zolls
und
zur
endgültigen
Vereinnahmung
des
vorläufigen
Zolls
auf
die
Einfuhren
von
Ammoniumnitrat
mit
Ursprung
in
Polen
und
der
Ukraine
sowie
zur
Einstellung
des
Antidumpingverfahrens
die
Einfuhren
mit
Ursprung
in
Litauen
betreffend
[EU]
que
altera
o
Regulamento
(CE) n.o
658/2002
que
cria
um
direito
anti-dumping
definitivo
sobre
as
importações
de
nitrato
de
amónio
originário
da
Rússia
,
bem
como
o
Regulamento
(CE) n.o
132/2001
que
cria
um
direito
anti-dumping
definitivo
e
que
estabelece
a
cobrança
definitiva
do
direito
provisório
instituído
sobre
as
importações
de
nitrato
de
amónio
originário
da
Polónia
e
da
Ucrânia
, e
que
encerra
o
processo
anti-dumping
relativo
às
importações
originárias
da
Lituânia
Angesichts
der
besonderen
Umstände
hinsichtlich
unter
anderem
der
Nichtanwendung
der
Maßnahmen
gegenüber
den
Einfuhren
aus
Russland
und
Rumänien
wird
davon
ausgegangen
,
dass
die
in
der
Ausgangsuntersuchung
für
Kroatien
und
die
Ukraine
festgesetzten
Zolls
ätze
von
23
%
und
38
,5 %
ausreichen
würden
,
um
die
schädigenden
Auswirkungen
des
Dumpings
zu
beseitigen
. [EU]
Com
efeito
,
atendendo
às
circunstâncias
especiais
respeitantes
,
designadamente
, à
não
aplicação
das
medidas
no
que
respeita
às
importações
originárias
da
Rússia
e
da
Roménia
, a
Comissão
considera
que
os
níveis
dos
direitos
de
23
% e
38
,5 %
estabelecidos
no
inquérito
inicial
relativamente
à
Ucrânia
e à
Croácia
,
respectivamente
,
serão
suficientes
para
eliminar
o
dumping
prejudicial
.
Angesichts
der
endgültigen
Schlussfolgerungen
im
Hinblick
auf
Subventionierung
,
Schädigung
,
Schadensursache
und
Unionsinteresse
sollte
nach
Artikel
15
Absatz
1
der
Grundverordnung
für
Einfuhren
der
betroffenen
Ware
mit
Ursprung
in
Iran
,
Pakistan
und
den
Vereinigten
Arabischen
Emiraten
entsprechend
der
Regel
des
niedrigeren
Zolls
ein
endgültiger
Ausgleichszoll
jeweils
in
Höhe
der
Subventions-
bzw
.
der
Schadensbeseitigungsspanne
eingeführt
werden
,
je
nachdem
,
welche
Spanne
niedriger
ist
. [EU]
Face
às
conclusões
definitivas
sobre
a
existência
de
subvenções
,
prejuízo
,
nexo
de
causalidade
e
interesse
da
União
, e
em
conformidade
com
o
artigo
15
.o, n.o 1
do
regulamento
de
base
,
considera-se
que
deve
ser
instituído
um
direito
de
compensação
definitivo
sobre
as
importações
do
produto
em
causa
originário
do
Irão
,
do
Paquistão
e
dos
Emirados
Árabes
Unidos
,
ao
nível
da
margem
mais
baixa
de
subvencionamento
e
de
eliminação
do
prejuízo
,
segundo
a
regra
do
direito
inferior
.
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