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14 results for Zollpolitik
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 German  Portuguese

Bis zum 15. Februar 2011 bewertet die Kommission in Partnerschaft mit den Mitgliedstaaten im Rahmen der Gruppe "Zollpolitik" gemeinsame funktionale Spezifikationen für [EU] A Comissão, em parceria com os Estados-Membros no âmbito do Grupo de Política Aduaneira, avalia, até 15 de Fevereiro de 2011, as especificações comuns de carácter funcional tendo em vista:

Der gemeinsame Ansatz für die Zollpolitik wird in Partnerschaft zwischen der Kommission und den Mitgliedstaaten im Rahmen der aus der Kommission und aus den Leitern der Zollverwaltungen der Mitgliedstaaten oder ihren Vertretern bestehenden Gruppe für Zollpolitik kontinuierlich an die neuen Entwicklungen angepasst. [EU] A abordagem comum da política aduaneira deve ser continuamente adaptada às novas evoluções em parceria entre a Comissão e os Estados-Membros, no âmbito do Grupo de Política Aduaneira, composto pela Comissão e pelos responsáveis pelas administrações aduaneiras dos Estados-Membros ou pelos seus representantes.

Die Durchführung des Programms sollte von der Kommission und den Mitgliedstaaten im Rahmen der von der Gruppe für Zollpolitik entwickelten gemeinsamen Strategie koordiniert und organisiert werden. [EU] A execução do programa deverá ser coordenada e organizada pela Comissão e pelos Estados-Membros no âmbito da política comum definida pelo Grupo de Política Aduaneira.

Die Kommission der Europäischen Gemeinschaften (nachstehend "Kommission" genannt) wird das System gemäß den Richtlinien, die im Ausschuss für Zollpolitik, Arbeitsgruppe "Informatik", Untergruppe "CCN/CSI" (CPC-CWP-CCN/CSI) entwickelt werden, auch für Andorra betreiben und entwickeln. [EU] A Comissão das Comunidades Europeias (a seguir denominada «Comissão») gerirá e desenvolverá o sistema em conformidade com as orientações definidas no âmbito do Comité da Política Aduaneira - grupo de trabalho para a informática - subgrupo técnico CCN/CSI (CPC-CWP-CCN/CSI), igualmente no que respeita a Andorra.

Die Kommission erstellt und aktualisiert in Partnerschaft mit den Mitgliedstaaten im Rahmen der Gruppe "Zollpolitik" einen mehrjährigen strategischen Aktionsplan mit der Aufgabenverteilung zwischen der Kommission und den Mitgliedstaaten. [EU] A Comissão, em parceria com os Estados-Membros no âmbito do Grupo de Política Aduaneira, elabora e actualiza o plano estratégico plurianual que atribui tarefas à Comissão e aos Estados-Membros.

Die Kommission gewährleistet in Partnerschaft mit den Mitgliedstaaten im Rahmen der Gruppe "Zollpolitik" insbesondere [EU] A Comissão, em parceria com os Estados-Membros no âmbito do Grupo de Política Aduaneira, deve assegurar:

Die Kommission kontrolliert regelmäßig in Partnerschaft mit den Mitgliedstaaten im Rahmen der Gruppe "Zollpolitik" die von jedem Mitgliedstaat und der Kommission erzielten Fortschritte bei der Durchführung des Artikels 4, um festzustellen, ob die in Artikel 2 Absatz 1 Unterabsatz 1 festgelegten Ziele erreicht worden sind und wie die Effektivität der Maßnahmen zur Einrichtung der elektronischen Zollsysteme erhöht werden kann. [EU] A Comissão, em parceria com os Estados-Membros no âmbito do Grupo de Política Aduaneira, acompanha regularmente os progressos realizados por cada Estado-Membro e pela Comissão no que diz respeito ao cumprimento do disposto no artigo 4.o, a fim de determinar se foram alcançados os objectivos estabelecidos no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o e de que modo pode ser reforçada a eficácia das acções relacionadas com a aplicação dos sistemas aduaneiros electrónicos.

Die Kommission unterrichtet die Gruppe für Zollpolitik regelmäßig über alle Maßnahmen zur Durchführung des Programms. [EU] A Comissão informa regularmente o Grupo de Política Aduaneira das medidas relativas à execução do programa.

Die Vorläuferprogramme im Zollbereich, insbesondere die Entscheidung Nr. 253/2003/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 11. Februar 2003 über ein Aktionsprogramm für das Zollwesen der Gemeinschaft (Zoll 2007) (im Folgenden als "Zoll 2007" bezeichnet), haben einen wesentlichen Beitrag zur Verwirklichung dieses Ziels und der allgemeinen Ziele der Zollpolitik geleistet. [EU] Os anteriores programas no domínio aduaneiro, em particular a Decisão n.o 253/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2003, que aprova um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade («Alfândega 2007») (a seguir denominado «Alfândega 2007»), contribuíram significativamente para a realização desses objectivos e dos objectivos gerais da política aduaneira.

Es ist daher wichtig, dass das Programm kohärent ist und die allgemeine Zollpolitik unterstützt; ebenso wichtig ist es, dass die aus der Kommission und aus den Leitern der Zollverwaltungen der Mitgliedstaaten oder ihren Vertretern bestehende Gruppe für Zollpolitik im Rahmen dieses Programms unterstützt wird. [EU] Por conseguinte, é importante que o programa seja coerente com a política aduaneira geral e a apoie, e que o Grupo de Política Aduaneira, composto pela Comissão e pelos responsáveis pelas administrações aduaneiras dos Estados-Membros ou pelos seus representantes, seja apoiado no âmbito do programa.

Grundlage dieser Jahresberichte bildet ein von der Kommission in Partnerschaft mit den Mitgliedstaaten im Rahmen der Gruppe "Zollpolitik" festgelegtes Format. [EU] Esses relatórios anuais devem ser apresentados num formato estabelecido pela Comissão, em parceria com os Estados-Membros no âmbito do Grupo de Política Aduaneira.

In diesem Zusammenhang war es das Ziel der von der Gruppe für Zollpolitik festgelegten Strategie, zu gewährleisten, dass die nationalen Zollverwaltungen so effizient und wirksam arbeiten und auf alle Anforderungen, die sich aus Änderungen des Zollumfelds ergeben, so reagieren als ob sie eine einzige Zollverwaltung wären. [EU] Neste contexto, a estratégia definida pelo Grupo de Política Aduaneira visa assegurar que as administrações aduaneiras nacionais funcionem de forma tão eficaz e eficiente e reajam a qualquer exigência resultante de um ambiente aduaneiro em mutação como se de uma administração única se tratasse.

Spätestens zum 30. Juni jedes Jahres erstellt die Kommission auf der Grundlage der in Absatz 2 genannten Jahresberichte einen konsolidierten Bericht, in dem sie die von den Mitgliedstaaten und der Kommission erreichten Fortschritte - insbesondere in Bezug auf die Durchführung von Artikel 4 und eine gegebenenfalls erforderliche Verlängerung der in Artikel 4 Absätze 2, 3 und 5 vorgesehenen Fristen - bewertet, und legt diesen Bericht den Beteiligten und der Gruppe "Zollpolitik" zur weiteren Prüfung vor. [EU] Com base nos relatórios anuais a que se refere o n.o 2, a Comissão elabora um relatório de síntese até 30 de Junho de cada ano, em que avalia os progressos realizados pelos Estados-Membros e pela Comissão, nomeadamente no que diz respeito ao cumprimento do disposto no artigo 4.o, bem como a eventual necessidade de prorrogação dos prazos estabelecidos nos n.os 2, 3, e 5 do artigo 4.o, e submete-o à apreciação das partes interessadas e do Grupo de Política Aduaneira.

Um diese Zusammenarbeit zu erleichtern, sollte die Gruppe "Zollpolitik" die zur Durchführung dieser Entscheidung erforderlichen Maßnahmen koordinieren. [EU] A fim de facilitar essa colaboração, o Grupo de Política Aduaneira deverá assegurar a coordenação das actividades necessárias à execução da presente decisão.

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