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70 % der gesamten von der Wagniskapitalbeteiligungsgesellschaft verwalteten Vermögenswerte müssen Eigenkapitalbeteiligungen an Zielgesellschaften sein. [EU] Do total dos activos geridos pelas SCR, 70 % têm de ser participações de capital nas E-A.

Angesichts der Beschaffenheit der Maßnahme ist es ausgesprochen schwierig, den Vorteil ex ante genau zu beziffern, der den Zielgesellschaften aus der Maßnahme erwachsen wird. [EU] De facto, dada a natureza da medida, é extremamente difícil quantificar ex ante a vantagem exacta que as E-A receberão [17].

Außerdem scheint die Maßnahme nicht mit der Natur und der Logik des deutschen Steuersystems vereinbar zu sein, da nicht nachgewiesen wurde, weshalb die Verlustnutzungsbeschränkung für Wagniskapitalbeteiligungsgesellschaften eine besondere Härte darstellen soll, wenn sie in Zielgesellschaften investieren, aber nicht, wenn sie dieselben Tätigkeiten ausüben, indem sie anderen Unternehmen wie Personengesellschaften, die möglicherweise ebenfalls Schwierigkeiten bei der Risikokapitalbeschaffung haben (insbesondere junge, innovative Unternehmen), Kapital bereitstellen. [EU] Por outro lado, a medida não parece estar em conformidade com a natureza e lógica do sistema fiscal alemão, porque a Alemanha não demonstrou a razão pela qual as SCR serão especialmente afectadas pela restrição sobre a exploração dos prejuízos fiscais quando investem em E-A e não quando exercem a mesma actividade de concessão de capital a outras empresas como sociedades de pessoas, que poderiam ter também dificuldades em aceder a capital de risco (especialmente as empresas jovens e inovadoras).

Außerdem werde den Zielgesellschaften aufgrund der besonderen Struktur der Maßnahme kein irgendwie quantifizierbarer Vorteil gewährt, was den Beihilfecharakter ebenfalls ausschließe. [EU] Além disso, sublinha que, devido à estrutura específica da medida, as E-A não recebem qualquer vantagem quantificável (kein irgendwie quantifizierbarer Vorteil) o que, por sua vez, elimina qualquer elemento de auxílio na medida.

Da aber Privatpersonen relativ geringe Anreize gegeben werden, in Zielgesellschaften zu investieren, und somit auch der den Zielgesellschaften gewährte Vorteil gering wäre, dürfte die Maßnahme den Wettbewerb zwischen Zielgesellschaften und Unternehmen, bei denen es sich nicht um Zielgesellschaften handelt, nur geringfügig verzerren. [EU] Contudo, a medida deverá ter apenas um efeito limitado de distorção da concorrência entre E-A e outras empresas, dado que o incentivo concedido aos particulares para a concessão de capital a favor das E-A é relativamente limitado e assim, presumivelmente, a vantagem concedida às E-A será também limitada.

Da die Maßnahme Anreize für Privatpersonen schafft, in Zielgesellschaften zu investieren, könnte sie Risikokapitalinvestitionen nach Abschnitt 4.2 Buchstabe d der Risikokapitalleitlinien begünstigen. [EU] Como a medida cria incentivos a que os investidores privados invistam em E-A, poderá favorecer investimentos em capital de risco, na acepção do ponto 4.2, alínea d), das Orientações CR.

Da die Steuerersparnis im Wesentlichen nur erzielt werden kann, wenn Wagniskapitalbeteiligungsgesellschaften in Zielgesellschaften investieren, werden die Zielgesellschaften auch mittelbar begünstigt. [EU] Dado que esta diminuição de impostos é possível, basicamente, se as SCR investirem em E-A, a medida também favorece indirectamente as E-A.

Dadurch können Zielgesellschaften Risikokapital in einem anderen Umfang und zu anderen Konditionen erhalten als ohne die Maßnahme. [EU] Deste modo, as E-A podem receber capital de risco em montantes e condições que não se verificariam sem a medida.

Dadurch können Zielgesellschaften Risikokapital in einem anderen Umfang und zu anderen Konditionen erhalten als ohne die Maßnahme. [EU] Deste modo, as E-A podem receber capital de risco em montantes e condições que não se verificariam sem a medida e em condições normais de mercado.

Da für sie typisch sei, dass sie in Zielgesellschaften mit Verlustvortrag investierten, handle es sich bei der zweiten Maßnahme nicht um eine staatliche Beihilfe, sondern um eine Regelung zum Ausgleich der Nachteile des derzeitigen Systems für den Wagniskapitalmarkt. [EU] Como normalmente investem em E-A com reporte de prejuízos, a segunda medida não constitui um auxílio estatal mas uma medida compensatória por desvantagens específicas (Nachteilsausgleichsregelung) do sistema actual no que se refere ao sector dos capitais de risco.

Da jedoch durch die Maßnahme Investitionen in bestimmte Unternehmen - Zielgesellschaften - für Investoren attraktiver werden, könnten bestimmte Unternehmen (die Zielgesellschaften) mittelbar begünstigt werden. [EU] Contudo, dado que a medida torna os investimentos em certas empresas (E-A) mais atraentes para os investidores, poderá indirectamente favorecer certas empresas, nomeadamente as E-A [13].

Das ist jedoch nicht der Fall, da Zielgesellschaften, an denen andere Investmentgesellschaften beteiligt sind, nur dann ihre Verluste vortragen können, wenn diese Gesellschaften ihre Beteiligung gemäß den in Randnummer 21 beschriebenen Bedingungen von einer Wagniskapitalbeteiligungsgesellschaft erworben haben. [EU] Contudo, não é esse o caso, pois as E-A que são propriedade conjunta de empresas que não sejam SCR podem reportar os seus prejuízos se a empresa que não é uma SCR tiver adquirido a sua participação a uma SCR nas condições descritas no considerando 21.

Das MoRaKG soll durch Steuervorteile für mit Investitionen erzielte Gewinne dazu beitragen, dass Privatinvestoren wie zum Beispiel Business Angels in Zielgesellschaften investieren. [EU] O MoRaKG visa incentivar investidores privados, como os business angels, a investirem em E-A, proporcionando benefícios fiscais para os lucros resultantes do seu investimento.

Das MoRaKG würde die Verlustvortragsbestimmungen für von Wagniskapitalbeteiligungsgesellschaften erworbene Zielgesellschaften entschärfen, da es Zielgesellschaften mit erheblich veränderter Eigentumsstruktur ermöglicht, Verluste steuerlich vorzutragen, die andernfalls nach der Grundregel verfallen würden. [EU] O MoRaKG representaria uma flexibilização das regras sobre o reporte de prejuízos para as E-A adquiridas por SCR, na medida em que permitiria às E-A com uma estrutura de propriedade significativamente modificada reportar prejuízos que, de outra forma, não poderiam ser reportados nos termos da legislação de base.

Denn die Maßnahme bietet Wagniskapitalbeteiligungsgesellschaften einen Anreiz, in Zielgesellschaften und nicht in andere Unternehmen zu investieren, die aufgrund rein wirtschaftlicher Erwägungen für Wagniskapitalinvestoren in Frage kämen. [EU] Com efeito, a medida constitui um incentivo para que as SCR invistam em E-A, em detrimento de outras empresas que possam ser alvo de investidores de capital de risco com base em considerações puramente económicas.

Denn Privatinvestoren wählen die in Frage kommenden Zielgesellschaften nach den Renditeaussichten der Kapitalanlage aus. [EU] Com efeito, os investidores privados seleccionarão as E-A em causa com base na perspectiva de retorno do seu investimento.

Der Vorteil wird aus staatlichen Mitteln gewährt, denn es sind im Grunde Steuermindereinnahmen, mit denen die Marktanreize für Privatpersonen geschaffen werden, Kapital für die Zielgesellschaften und nicht für andere Unternehmen, die normalerweise für Kapitalgeber aufgrund der Renditeaussichten in Frage kämen, bereitzustellen. [EU] Esta vantagem é concedida através de recursos estatais porque é basicamente a perda de receitas fiscais que cria o incentivo de mercado para que os particulares forneçam capital a E-A e não a outras empresas que teriam normalmente sido visadas com base nas perspectivas de retorno de investimento que oferecem.

Deshalb dürfte die Maßnahme nach Ansicht Deutschlands für Privatinvestoren nur einen geringen Anreiz bieten, in Zielgesellschaften zu investieren. [EU] Por conseguinte, como afirma a Alemanha, a medida terá possivelmente apenas um efeito limitado de incentivo a que os particulares invistam nas E-A.

Deshalb kann nicht der Schluss gezogen werden, dass es sich bei der Beihilfe für die Zielgesellschaften in jedem Fall um De-minimis-Beträge handelt. [EU] Consequentemente, é impossível concluir que o auxílio concedido às E-A será sempre de minimis.

Des Weiteren betrachtet die Kommission die Beihilfemaßnahme zum Verlustvortrag bei von Wagniskapitalbeteiligungsgesellschaften erworbenen Zielgesellschaften als nicht mit dem EG-Vertrag vereinbar. [EU] A Comissão considera que a medida de auxílio relativa ao reporte de prejuízos para as E-A adquiridas por SCR não é compatível com o Tratado CE.

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