Zahlungseinstellung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Artikel L. 640-1 Code de commerce lautet: "Im Fall der Zahlungseinstellung wird, wenn eine Sanierung offensichtlich unmöglich ist, über das Vermögen jedes in Artikel L. 640-2 genannten Schuldners ein gerichtliches Abwicklungsverfahren eingeleitet". [EU]	O artigo L. 640.o-1 do Código Comercial estipula que «é instituído um procedimento de liquidação judicial a mover contra todos os devedores referidos no artigo L. 640.o-2, em cessação de pagamentos e cuja recuperação é manifestamente impossível».
	Auch wenn dieser Vertrag der SNCM in Verbindung mit der erfolgreichen Durchführung des Umstrukturierungsplans ermöglichen soll, langfristig positive Betriebsergebnisse zu erreichen, dürften doch die ausgeprägte Eigenmittelknappheit, die zunehmende Verschuldung und die Kosten der operativen Maßnahmen des Umstrukturierungsplans das Unternehmen nach gewisser Zeit zur Zahlungseinstellung zwingen. [EU]	Se bem que este contrato deva certamente permitir, em conjunção com o sucesso do plano de reestruturação, que a SNCM obtenha a prazo resultados de exploração positivos, a escassez aguda de capitais próprios, o endividamento crescente e o custo das medidas operacionais do plano de reestruturação não deixarão de levar a companhia à insolvência, num certo lapso de tempo.
	Auswirkungen auf die durchschnittlichen Finanzierungskosten von SNCB und ABX LOGISTICS Worldwide (14 + 7 Millionen Euro): Nach Angaben der belgischen Behörden könnten sich die durchschnittlichen Finanzierungskosten von SNCB und ABX LOGISTICS bei ihren jeweiligen Banken aufgrund der Zahlungseinstellung einer ihrer Tochtergesellschaften erhöht haben. [EU]	Incidência no custo médio de financiamento da SNCB e da ABX LOGISTICS Worldwide (14 + 7 milhões de euros): segundo as autoridades belgas, o custo médio de financiamento da SNCB e da ABX LOGISTICS pelos respectivos bancos poderia aumentar em resultado da cessação de pagamentos por parte de uma das suas filiais.
	Bei öffentlichen Personen im Allgemeinen und öffentlichen Unternehmen im Besonderen geben dagegen Gesetzgeber und Rechtsetzer dadurch, dass sie die Zahlungseinstellung verschleiern und in keiner Weise mit der Abwicklung verbinden, den Gläubigern zu verstehen, dass ihre Forderungen in voller Höhe beglichen werden, gegebenenfalls von einem Dritten wie dem Staat. [EU]	Em contrapartida, no caso das entidades públicas em geral e dos estabelecimentos públicos em especial, o legislador e o poder regulamentar, ao não mencionarem a situação de cessação de pagamentos e ao não a associarem de modo algum à de liquidação, sugerem aos credores que os seus créditos serão honrados ilimitadamente, se necessário por uma terceira parte como o Estado.
	Bei privatwirtschaftlichen Unternehmen ist die Zahlungseinstellung kraft rechtlicher Bestimmungen mit der Abwicklung verbunden. [EU]	No caso de entidades privadas, a situação de cessação de pagamentos é associada nos textos de liquidação.
	Bevor nun untersucht wird, ob die Haftung des IFP als kontrollierender Aktionär durch das Verschulden seiner Tochtergesellschaften ausgelöst werden könnte (b), soll das gerichtliche Liquidationsverfahren nach allgemeinem Recht beschrieben werden, dem diese privatrechtlichen Tochtergesellschaften im Fall der Zahlungseinstellung unterworfen sind (a). [EU]	Antes de analisar se poderia ser invocada a responsabilidade do accionista de controlo, o estabelecimento público IFP, por actos das suas filiais (b), será conveniente descrever o procedimento de direito comum de liquidação judicial a que estas filiais de direito privado estariam sujeitas em caso de cessação de pagamentos (a).
	Dadurch, dass im Gesetz vom 16. Juli 1980 und seinen Durchführungsbestimmungen der Aufschub der Zahlungsanweisung vorgesehen und eine Zahlungseinstellung nicht in Betracht gezogen wird, geben diese Texte den Gläubigern Anlass zu der Vermutung, dass die notwendigen Mittel zur Bedienung der Forderung, die sie gegenüber einer juristischen Person des öffentlichen Rechts haben, immer bestehen oder bestehen werden. [EU]	A Lei de 16 de Julho de 1980 e os seus textos de aplicação, ao preverem o adiamento da autorização automática de pagamento e ao não preverem nunca a situação de cessação de pagamentos, sugerem aos credores que existem ou existirão sempre os recursos necessários para regularizar o crédito que detêm sobre a entidade jurídica de direito público.
	das Fehlen eines eindeutigen Hinweises auf die Folgen einer Zahlungseinstellung durch ein EPIC spricht ebenfalls dafür [EU]	a inexistência de uma indicação clara relativamente aos efeitos de uma situação de cessação de pagamentos por um EPIC aponta também no mesmo sentido
	Der FOGASA seinerseits war rechtlich verpflichtet, die Löhne und Gehälter im Falle einer Zahlungseinstellung zu zahlen. [EU]	Por seu lado, o Fogasa tinha a obrigação legal de pagar os salários em caso de cessação de pagamentos.
	Die Kommission stellt fest, dass die erste Umschuldungsvereinbarung mit dem FOGASA am 5. November 1993 geschlossen wurde, das heißt fast acht Monate nach der vom Gericht erster Instanz am 25. März 1993 erklärten Zahlungseinstellung, die dazu führte, dass der FOGASA Zahlungen an die Beschäftigten von SNIACE leisten musste. [EU]	A Comissão verifica que o primeiro acordo de reescalonamento de dívidas com o Fogasa data de 5 de Novembro de 1993, ou seja, quase oito meses após a declaração de cessação de pagamentos comunicada pelo juiz de primeira instância em 25 de Março de 1993, que implicou que o Fogasa efectuasse os pagamentos ao pessoal da Sniace.
	Die Kommission stellt weiter fest, dass im Gesetz von 1980 und seinen Durchführungsbestimmungen kein Aufschub der Zahlungsanweisung vorgesehen und zu keiner Zeit eine Zahlungseinstellung in Betracht gezogen wird, so dass die Gläubiger Anlass zu der Annahme haben, dass die notwendigen Mittel zur Bedienung ihrer Forderung gegen die öffentliche Einrichtung jederzeit bestehen oder bestehen werden. [EU]	A Comissão observa também que a Lei de 1980 e os seus textos de aplicação, ao preverem o adiamento da autorização automática de pagamento e ao não preverem, em nenhum caso, a situação de cessação de pagamentos, sugerem aos credores que existem ou existirão sempre os recursos necessários para regularizar o crédito que detêm sobre a entidade pública.
	Die Tatsache, dass BANESTO seine Hypothekarkredite an SNIACE nicht vollstreckte, zeigt, dass der FOGASA vorsichtig und umsichtig handelte, als er die Umschuldungsvereinbarung schloss und –; im Gegensatz zum privaten Gläubiger BANESTO –; Garantien erlangte, als die Zahlungseinstellung bekannt gegeben wurde. [EU]	O facto de o Banesto não ter executado os seus créditos hipotecários contra a Sniace demonstra que, contrariamente a este credor privado, o Fogasa actuou com prudência e perspicácia ao celebrar o acordo de reescalonamento e ao obter garantias a partir do momento em que foi conhecida a suspensão de pagamentos.
	Die Tatsache, dass die EPIC nicht in den Anwendungsbereich dieses Gesetzes fallen, bedeute nicht, dass es bei einem EPIC nicht zu einer Zahlungseinstellung kommen könne und dass ein Sanierungs-, Abwicklungs- oder Konkursverfahren nicht möglich sei. [EU]	O facto de os EPIC não serem abrangidos pelo seu âmbito de aplicação não significa que um EPIC se não possa encontrar em situação de suspensão de pagamentos, como também não impede que seja objecto de um procedimento ad hoc de recuperação, de liquidação ou de falência.
	Ein beherrschender Einfluss gilt nicht allein schon aufgrund der Tatsache als gegeben, dass eine beauftragte Person ihre Funktionen gemäß den in einem Mitgliedstaat für die Liquidation, den Konkurs, die Zahlungsunfähigkeit, die Zahlungseinstellung, den Vergleich oder ein ähnliches Verfahren geltenden Rechtsvorschriften ausübt. [EU]	Não se presume a existência de influência dominante apenas pelo facto de uma pessoa mandatada exercer as suas funções, nos termos da legislação de um Estado-Membro relativa à liquidação, falência, insolvência, cessação de pagamentos, concordata ou a outro processo análogo.
	Eine drohende Zahlungseinstellung kann somit ein Erhaltungsverfahren (procédure de sauvegarde) auslösen, und die gerichtliche Abwicklung wird ausdrücklich als Folge der Zahlungseinstellung dargestellt. [EU]	O risco de cessação de pagamentos pode assim dar origem a um procedimento de salvaguarda e a liquidação judicial é apresentada expressamente como consequência de uma cessação de pagamentos.
	Entsprechend der Beweisführung in Abschnitt 4.1.1.A.b des Beschlusses in der Sache C 56/2007, auf welchen sie entsprechend verweist, wird die Kommission nun prüfen, ob sich die Gläubiger des IFP im Fall von dessen Zahlungseinstellung in einer günstigeren Lage befinden als die Gläubiger eines dem Handelsrecht unterliegenden Unternehmens. [EU]	À semelhança da demonstração apresentada na parte 4.1.1.A, alínea b), da Decisão C 56/2007 supracitada, para a qual remete mutatis mutandis, a Comissão propõe-se demonstrar seguidamente que em caso de cessação de pagamentos do estabelecimento público IFP, os credores deste último ficariam em situação mais favorável do que os credores de uma empresa sujeita ao direito comercial.
	FT habe nicht vor der Zahlungseinstellung gestanden, es sei lediglich ein eventueller Liquiditätsengpass für das erste Halbjahr 2003 festgestellt worden, falls sich der erwartete Aufschwung des Marktes nicht einstellen sollte. [EU]	A FT não se encontrava numa situação de cessação de pagamento, tendo sido simplesmente detectadas eventuais dificuldades de liquidez para o primeiro semestre de 2003, caso a retoma esperada do mercado não se concretizasse.
	Gläubiger einer Handelsgesellschaft des bürgerlichen Rechts zu sein, stellt somit ein doppeltes Risiko dar: Für diese kann nicht nur im Falle der Zahlungseinstellung ein gerichtliches Vergleichsverfahren eingeleitet werden, sondern dieses Verfahren garantiert darüber hinaus den Gläubigern nicht die Abdeckung ihrer Forderungen. [EU]	Ser credor de uma sociedade comercial de direito comum apresenta, por conseguinte, um risco duplo: não só este pode ser colocado em liquidação judiciária em caso de cessação de pagamento, mas também este procedimento não garante aos credores a recuperação dos seus créditos.
	Im Fall einer Gruppe werden die Gläubiger einer der Tochtergesellschaften im Fall der Zahlungseinstellung versuchen zu beweisen, dass die Muttergesellschaft die Funktion des - rechtlichen oder faktischen –; Geschäftsführers der Tochtergesellschaft bekleidet hat. [EU]	No caso de um grupo, os credores de uma das filiais em situação de cessação de pagamentos tentarão demonstrar que a empresa-mãe tinha a qualidade de dirigente –; de direito ou de facto [164] –; da filial.
	Im Übrigen vertreten die französischen Behörden die Auffassung, dass nicht automatisch eine Zahlungseinstellung vorliege, wenn öffentliche Unternehmen Forderungen nicht begleichen könnten. [EU]	As autoridades francesas consideram, de resto, que os estabelecimentos públicos poderão não honrar os seus créditos sem que por isso entrem automaticamente em situação de cessação de pagamentos.
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