ZOLLVERFAHREN : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	2 dem Zollverfahren der aktiven Veredelung unterliegende Einfuhren oder Ausfuhren [EU]	2 importações ou exportações abrangidas pelo regime aduaneiro de aperfeiçoamento activo
	3 dem Zollverfahren der passiven Veredelung unterliegende Einfuhren oder Ausfuhren [EU]	3 importações ou exportações abrangidas pelo regime aduaneiro de aperfeiçoamento passivo
	8 Mitgliedstaat, in dem ein Zollverfahren durchgeführt wird [EU]	8 Estado-Membro em que terá lugar um procedimento aduaneiro
	ABWEICHUNGEN VON DEN ZOLLVERFAHREN GEMÄß ARTIKEL 4 ABSATZ 7 DER VERORDNUNG (EG) NR. 338/97 [EU]	DERROGAÇÕES ÀS FORMALIDADES ADUANEIRAS REFERIDAS NO N.o 7 DO ARTIGO 4.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 338/97
	Alle nach den Vorschriften über das Zollverfahren, zu dem die Waren angemeldet werden, erforderlichen Unterlagen müssen den Zollbehörden zum Zeitpunkt der Abgabe der Zollanmeldung zur Verfügung gestellt werden. [EU]	Os documentos comprovativos necessários à aplicação das disposições que regem o regime aduaneiro para o qual são declaradas as mercadorias devem ser colocados à disposição das autoridades aduaneiras no momento da apresentação da declaração.
	ALLGEMEINE VORSCHRIFTEN ÜBER DEN ZOLLRECHTLICHEN STATUS, DIE ÜBERFÜHRUNG VON WAREN IN EIN ZOLLVERFAHREN SOWIE DIE ÜBERPRÜFUNG, ÜBERLASSUNG UND VERWERTUNG VON WAREN [EU]	REGRAS GERAIS SOBRE O ESTATUTO ADUANEIRO, A SUJEIÇÃO DAS MERCADORIAS A UM REGIME ADUANEIRO, A CONFERÊNCIA, A AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA E A CESSÃO DAS MERCADORIAS
	allgemeine Zollverfahren, Zollnomenklatur, Zollwert [EU]	Procedimentos aduaneiros gerais, nomenclatura aduaneira e valor aduaneiro
	Ändert sich aufgrund üblicher Behandlungen im Zollgebiet der Gemeinschaft die zolltarifliche Einreihung der in ein Zollverfahren übergeführten Waren, so kann auf Antrag des Anmelders die ursprüngliche zolltarifliche Einreihung der in das Verfahren übergeführten Waren zugrunde gelegt werden. [EU]	Caso haja mudança de classificação pautal das mercadorias sujeitas a um regime aduaneiro em consequência de manipulações usuais no território aduaneiro da Comunidade, é aplicada, a pedido do declarante, a classificação pautal inicial das mercadorias sujeitas ao regime em causa.
	Angenommene Zollanmeldungen (Zollverfahren oder zollrechtliche Bestimmung) [EU]	Declarações aduaneiras aceites (regime aduaneiro ou destino aduaneiro em questão)
	Angesichts der sicherheitsbezogenen Maßnahmen, die mit der Verordnung (EG) Nr. 648/2005 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 13. April 2005 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 zur Festlegung des Zollkodex der Gemeinschaften in den Zollkodex eingefügt wurden, sollte die Überführung von Waren in eine Freizone ein Zollverfahren werden, in dem der Eingang der Waren und die Aufzeichnungen Zollkontrollen unterliegen. [EU]	Tendo em conta as medidas de segurança reforçadas introduzidas no Código através do Regulamento (CE) n.o 648/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário [6], a colocação de mercadorias em zonas francas deverá passar a constituir um regime aduaneiro, devendo as mercadorias ser submetidas a controlos aduaneiros à entrada e a registo.
	Anhang 67 der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 enthält einen gemeinsamen Antrags- und Bewilligungsvordruck für Zollverfahren mit wirtschaftlicher Bedeutung und für das Verfahren der besonderen Verwendung. [EU]	O anexo 67 do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 contém um formulário comum de pedido de autorização e de autorização para os regimes aduaneiros económicos e os destinos especiais.
	(Anmeldung zum Zollverfahren oder Verweis auf zollrechtliche Bestimmung) [EU]	(declaração de sujeição ao regime ou número de referência do destino aduaneiro aprovado)
	Anträge und Bewilligungen, die ein Zollverfahren oder den Status eines zugelassenen Wirtschaftsbeteiligten betreffen [EU]	A pedidos e autorizações relativos a um regime aduaneiro ou ao estatuto de operador económico autorizado
	Auf Antrag der in Absatz 3 des vorliegenden Artikels genannten Person können die Zollbehörden nach Artikel 62 Absätze 1 und 2 bewilligen, dass zur Sicherung des der Zollschuld für zwei oder mehrere Vorgänge, Zollanmeldungen oder Zollverfahren entsprechenden Einfuhr- oder Ausfuhrabgabenbetrags eine Gesamtsicherheit geleistet wird. [EU]	A pedido da pessoa a que se refere o n.o 3, as autoridades aduaneiras podem, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 62.o, autorizar a constituição de uma garantia global para cobrir o montante dos direitos de importação ou de exportação correspondente à dívida aduaneira em relação a duas ou mais operações, declarações ou regimes aduaneiros.
	Auf Antrag des Anmelders kann die Eingangszollstelle Zollanmeldungen zur Überführung von Waren in ein anderes Zollverfahren mit wirtschaftlicher Bedeutung als die passive Veredelung und das Zolllagerverfahren annehmen, die nicht alle in Anhang 37 genannten Angaben enthalten oder denen bestimmte in Artikel 220 genannte Unterlagen nicht beigefügt sind. [EU]	A pedido do declarante, as autoridades aduaneiras podem aceitar declarações de sujeição das mercadorias a um regime aduaneiro económico distinto do regime de aperfeiçoamento passivo ou de entreposto aduaneiro, que não contenham todos os elementos referidos no anexo 37 ou sem serem acompanhadas de certos documentos referidos no artigo 220.o
	Außer im Falle des Versands ist ein besonderes Verfahren unbeschadet des Artikels 166 erledigt, wenn die in das betreffende Verfahren übergeführten Waren oder die Veredelungserzeugnisse in ein anschließendes Zollverfahren übergeführt werden, das Zollgebiet der Gemeinschaft verlassen haben oder zerstört werden und kein Abfall übrig bleibt oder nach Artikel 127 zugunsten der Staatskasse aufgegeben werden. [EU]	Em casos distintos do regime de trânsito e sem prejuízo do disposto no artigo 166.o, um regime especial é apurado quando as mercadorias a ele sujeitas ou os produtos transformados forem sujeitos a um regime aduaneiro subsequente, deixarem o território aduaneiro da Comunidade, tiverem sido inutilizados sem deixar resíduos ou forem abandonados a favor do Estado nos termos do artigo 127.o
	Bei Anwendung der Zollverfahren gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 des Rates vom 12. Oktober 1992 zur Festlegung des Zollkodex der Gemeinschaften muss ebenfalls auf die Verordnung (EWG) Nr. 706/73 des Rates vom 12. März 1973 über die gemeinschaftliche Regelung im Handel mit landwirtschaftlichen Erzeugnissen für die Kanalinseln und die Insel Man [9] Bezug genommen werden. [EU]	Sempre que se aplicarem os procedimentos aduaneiros estabelecidos no Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário [8], é necessário remeter adicionalmente para o Regulamento (CEE) n.o 706/73 do Conselho, de 12 de Março de 1973, relativo à regulamentação comunitária aplicável às ilhas anglo-normandas e à Ilha de Man no que diz respeito às trocas comerciais de produtos agrícolas [9].
	Bei der Ausfuhr ist in den Angaben über das letzte bekannte Bestimmungsland das letzte Drittland anzugeben, von dem zum Zeitpunkt der Überführung in das Zollverfahren oder die zollrechtliche Bestimmung bekannt ist, dass die Waren an es geliefert werden sollen. [EU]	Na exportação, os dados sobre o último país de destino conhecido indicam o último país terceiro no qual se sabe, na altura da introdução no regime aduaneiro ou do aperfeiçoamento com autorização aduaneira, que os bens devem ser entregues.
	Bei der Ausfuhr ist in den Angaben über den tatsächlichen Ausfuhrmitgliedstaat der Mitgliedstaat anzugeben, von dem zum Zeitpunkt der Überführung in das Zollverfahren bekannt ist, dass die Waren ohne in zwischengeschalteten Mitgliedstaaten stattfindende Handelsgeschäfte oder andere Maßnahmen, die den rechtlichen Status der Waren ändern würden, von ihm versandt werden, bevor die Überführung in das Zollverfahren erfolgt. [EU]	Na exportação, os dados sobre o Estado-Membro de exportação real indicam o Estado-Membro a partir do qual se sabe, na altura da introdução no regime aduaneiro, que os bens são expedidos sem quaisquer transacções comerciais ou outras operações que alterem o estatuto jurídico dos bens em qualquer Estado-Membro intermédio antes da introdução no regime aduaneiro.
	Bei der Einfuhr ist in den Angaben über den Bestimmungsmitgliedstaat der Mitgliedstaat anzugeben, von dem zum Zeitpunkt der Überführung in das Zollverfahren bekannt ist, dass die Waren ohne in zwischengeschalteten Mitgliedstaaten stattfindende Handelsgeschäfte oder andere Maßnahmen, die den rechtlichen Status der Waren ändern würden, an ihn versandt werden. [EU]	Na importação, os dados sobre o Estado-Membro de destino indicam o Estado-Membro para o qual se sabe, na altura da introdução no regime aduaneiro, que os bens serão expedidos sem quaisquer transacções comerciais ou outras operações que alterem o estatuto jurídico dos bens em qualquer Estado-Membro intermédio.
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