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Allerdings sollten die Zahlstellen dieser Mitgliedstaaten, die Zahlungen sowohl in Landeswährung als auch in Euro leisten, verpflichtet sein, stets getrennte Buchführungen für die zur Zahlung verwendeten Währungen zu unterhalten. [EU] Todavia, os organismos pagadores dos Estados-Membros não participantes no euro que efectuem pagamentos em moeda nacional e em euros devem manter uma contabilidade distinta por moeda de pagamento.

Artikel 4 Absatz 1 Buchstabe d der Verordnung (EG) Nr. 884/2006 der Kommission vom 21. Juni 2006 mit Durchführungsvorschriften zur Verordnung (EG) Nr. 1290/2005 des Rates hinsichtlich der Finanzierung der Interventionsmaßnahmen der öffentlichen Lagerhaltung durch den Europäischen Garantiefonds für die Landwirtschaft (EGFL) und der Verbuchung der Maßnahmen der öffentlichen Lagerhaltung durch die Zahlstellen der Mitgliedstaaten sieht im Rahmen der öffentlichen Lagerhaltung die Finanzierung der Wertberichtigung der eingelagerten Erzeugnisse vor. [EU] O Regulamento (CE) n.o 884/2006 da Comissão, de 21 de Junho de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante ao financiamento das medidas de intervenção sob forma de armazenagem pública pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e à contabilização das operações de armazenagem pública pelos organismos pagadores dos Estados-Membros [2] prevê, no n.o 1, alínea d), do seu artigo 4.o, o financiamento, no âmbito das operações de armazenagem pública, da depreciação de produtos agrícolas armazenados em intervenção pública.

Artikel 70 Zahlstellen [EU] Artigo 70. o Fundos para adiantamentos

Aufgrund der durchgeführten Überprüfungen kann die Kommission für bestimmte Zahlstellen anhand der Jahresrechnungen und beigefügten Unterlagen die Vollständigkeit, Genauigkeit und Richtigkeit der übermittelten Rechnungen feststellen. [EU] À luz das verificações efectuadas, as contas anuais e os documentos que as acompanham permitem à Comissão decidir, relativamente a certos organismos pagadores, sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas.

Auf Zahlstellen wird nur in ordnungsgemäß begründeten Fällen zurückgegriffen. [EU] Apenas se recorra a fundos para adiantamentos nos casos em que tal se justifique.

Ausarbeitung einer Strategie für die Schaffung effektiver und den Grundsätzen der wirtschaftlichen Haushaltsführung gerecht werdender Zahlstellen für die Verwaltung der Agrarfonds, nach Maßgabe der EU-Anforderungen und der internationalen Prüfstandards. [EU] Desenvolver uma estratégia para estabelecer organismos de pagamento eficazes e financeiramente viáveis para a gestão e controlo dos fundos agrícolas, de acordo com os requisitos da UE e as normas internacionais de auditoria.

Aus diesem Grund dürfen rechtsgrundlos gezahlte Beträge, die von den Mitgliedstaaten nicht bis Ende des Haushaltsjahres, in dem sie ermittelt wurden, wiedereingezogen worden sind, in der Bescheinigung über die Jahresrechnungen der Zahlstellen nicht berücksichtigt werden. [EU] Por esse motivo, se, no final do exercício financeiro em que tenham sido detectados, esses pagamentos indevidos não tiverem sido recuperados pelos Estados-Membros, devem ser excluídos das contas anuais dos organismos pagadores.

Ausgaben der Zahlstellen, deren Rechnungen [EU] Despesas dos organismos pagadores cujas despesas são

Ausgaben des Haushaltsjahres 2003 der Zahlstellen, deren Rechnungen [EU] Despesas do exercício de 2003, dos organismos pagadores cujas contas são

Ausgaben, die von Zahlstellen getätigt werden, denen der Mitgliedstaat die Zulassung nicht entzieht, obwohl sie in der vorgesehenen Frist keinen Plan für Abhilfemaßnahmen vorgelegt haben, sind einem Konformitätsabschlussverfahren gemäß Artikel 31 der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005 zu unterziehen. [EU] As despesas efectuadas pelos organismos pagadores cuja acreditação seja mantida pelos Estados-Membros apesar de não terem aplicado esse plano de correcção no prazo fixado devem ser objecto do procedimento de apuramento da conformidade previsto no artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.

Außerdem enthält Artikel 5b der Verordnung (EG) Nr. 885/2006 der Kommission vom 21. Juni 2006 mit Durchführungsvorschriften zur Verordnung (EG) Nr. 1290/2005 des Rates hinsichtlich der Zulassung der Zahlstellen und anderen Einrichtungen sowie des Rechnungsabschlusses für den EGFL und den ELER horizontale Vorschriften für die Verrechnung von Forderungen mit künftigen Zahlungen. [EU] O Regulamento (CE) n.o 885/2006 da Comissão, de 21 de Junho de 2006, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos pagadores e de outros organismos e ao apuramento das contas do FEAGA e do Feader [6], prevê ainda, no seu artigo 5.o-B, regras horizontais respeitantes à dedução das dívidas pendentes a praticar em pagamentos futuros.

Außerdem ist festzulegen, über welchen Zeitraum die Zahlstellen die Belege über die Ausgaben und die zweckgebundenen Einnahmen zur Verfügung der Kommission halten müssen. [EU] O período durante o qual os organismos pagadores devem manter à disposição da Comissão os documentos comprovativos relativos a todas as despesas e receitas afectadas deve, igualmente, ser indicado.

Außerdem sollte geregelt werden, unter welchen Bedingungen die Mittelverwaltung über Zahlstellen, die eine Ausnahme von den üblichen Haushaltsverfahren darstellt, in Anspruch genommen werden kann; die Aufgaben und Verantwortlichkeiten der Zahlstellenverwalter sowie des Anweisungsbefugten und Rechnungsführers bei der Kontrolle von Zahlstellen sollten ebenfalls präzisiert werden. [EU] As condições de recurso a fundos para adiantamentos, um sistema de gestão derrogatório face aos procedimentos orçamentais normais, devem igualmente ser estabelecidas e as funções e responsabilidades dos gestores de fundos para adiantamentos, dos gestores orçamentais e dos contabilistas no que se refere ao controlo desses fundos, devem ser precisadas.

Außerdem wird der Kommission die Befugnis übertragen, delegierte Rechtsakte gemäß Artikel 210 zur Festlegung detaillierter Vorschriften über die Schaffung von Zahlstellen und Zahlstellenverwalter in Delegationen der Union zu erlassen. [EU] Além disso, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 210.o no que diz respeito às regras de execução aplicáveis à criação de fundos para adiantamentos e aos gestores de fundos para adiantamentos nas delegações da União.

Beauftragte Zahlstellen [EU] Organismos pagadores

Bedingungen für die Inanspruchnahme von Zahlstellen [EU] Condições de recurso aos fundos para adiantamentos

Bei Beihilfen für von den Mitgliedstaaten anerkannte Lebensmittelqualitätsregelungen gemäß Artikel 32 der Verordnung (EG) Nr. 1698/2005 können die Zahlstellen gegebenenfalls auf Belege von anderen Dienststellen, Einrichtungen oder Organisationen zurückgreifen, um die Erfüllung der Förderkriterien zu überprüfen. [EU] No que respeita ao apoio relativo aos regimes de qualidade dos alimentos reconhecidos pelos Estados-Membros, previsto no artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, os organismos pagadores podem, se for caso disso, utilizar provas recebidas de outros serviços, organismos ou organizações, com vista à verificação do respeito dos critérios de elegibilidade.

Bei den durchgeführten Überprüfungen hat sich des Weiteren gezeigt, dass die von anderen Zahlstellen übermittelten Unterlagen zusätzliche Nachfragen erforderlich machten, weshalb für diese Auszahlungen noch keine Entscheidung über den Rechnungsabschluss getroffen werden konnte. [EU] À luz das verificações efectuadas, a informação transmitida por certos organismos pagadores requer investigações adicionais, pelo que as suas contas não podem ser apuradas pela presente decisão.

Bei den durchgeführten Überprüfungen hat sich des Weiteren gezeigt, dass die von bestimmten anderen Zahlstellen übermittelten Unterlagen zusätzliche Nachfragen erforderlich machen, weshalb für diese Auszahlungen jetzt noch keine Entscheidung über den Rechnungsabschluss getroffen werden konnte. [EU] À luz das verificações efectuadas, as informações transmitidas por certos organismos pagadores requerem investigações adicionais, pelo que as suas contas não podem ser apuradas pela presente decisão.

Bei den durchgeführten Überprüfungen hat sich des Weiteren gezeigt, dass die von bestimmten Zahlstellen übermittelten Unterlagen zusätzliche Nachfragen erforderlich machten, weshalb für diese Auszahlungen jetzt noch keine Entscheidung über den Rechnungsabschluss getroffen werden konnte. [EU] À luz das verificações efectuadas, as informações transmitidas por certos organismos pagadores requerem investigações adicionais, pelo que as suas contas não podem ser apuradas pela presente decisão.

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