Wiederausfuhrmitteilung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	"Anmelder" ist die Person, die in eigenem Namen eine summarische Anmeldung oder eine Wiederausfuhrmitteilung einreicht oder eine Zollanmeldung abgibt, oder die Person, in deren Namen diese Anmeldung abgegeben wird. [EU]	«Declarante»: a pessoa que apresenta uma declaração sumária ou uma notificação de reexportação ou que efectua uma declaração aduaneira em nome próprio, ou a pessoa em cujo nome é efectuada essa declaração.
	der in Artikel 180 genannten summarischen Ausgangsanmeldung, wenn weder eine Zollanmeldung noch eine Wiederausfuhrmitteilung erforderlich ist. [EU]	Caso não seja exigida uma declaração aduaneira nem uma notificação de reexportação, a declaração sumária de saída referida no artigo 180.o
	Die Artikel 104 bis 124 gelten sinngemäß für die Wiederausfuhrmitteilung. [EU]	Os artigos 104.o a 124.o são aplicáveis com as devidas adaptações à notificação de reexportação.
	Die Zollschuld entsteht an dem Ort, an dem die Zollanmeldung oder die Wiederausfuhrmitteilung nach den Artikeln 44, 45 und 48 abgegeben wird oder an dem die ergänzende Zollanmeldung nach Artikel 110 Absatz 3 abzugeben ist. [EU]	A dívida aduaneira é constituída no local em que é apresentada a declaração aduaneira ou a notificação de reexportação a que se referem os artigos 44.o, 45.o e 48.o ou em que deve ser apresentada a declaração complementar a que se refere o n.o 3 do artigo 110.o
	einer Wiederausfuhrmitteilung gemäß Artikel 179 [EU]	Uma notificação de reexportação, nos termos do artigo 179.o
	Für Nichtgemeinschaftswaren, die aus dem Zollgebiet der Gemeinschaft verbracht werden sollen, sind die Abgabe einer Wiederausfuhrmitteilung bei der zuständigen Zollstelle und die Erfüllung der Ausgangsförmlichkeiten erforderlich. [EU]	As mercadorias não comunitárias destinadas a sair do território aduaneiro da Comunidade devem ser sujeitas a uma notificação de reexportação a apresentar na estância aduaneira competente e a formalidades de saída.
	Gilt für Nichtursprungswaren, die bei der Herstellung von Erzeugnissen verwendet worden sind, für die aufgrund einer Präferenzregelung zwischen der Gemeinschaft und bestimmten Ländern oder Gebieten oder Gruppen von Ländern oder Gebieten außerhalb des Zollgebiets der Gemeinschaft ein Ursprungsnachweis ausgestellt oder ausgefertigt wird, das Verbot der Rückvergütung oder Befreiung von Einfuhrabgaben, so entsteht eine Einfuhrzollschuld für diese Nichtursprungswaren durch Annahme der Wiederausfuhrmitteilung für die betreffenden Erzeugnisse. [EU]	Nos casos em que esteja prevista a proibição do draubaque ou a isenção de direitos de importação para mercadorias não originárias utilizadas no fabrico de produtos relativamente aos quais seja emitida uma prova de origem no quadro de um regime preferencial entre a Comunidade e determinados países ou territórios situados fora do território aduaneiro da Comunidade ou grupos desses países ou territórios, é facto constitutivo da dívida aduaneira na importação relativamente a essas mercadorias não originárias a aceitação da notificação de reexportação relacionada com os produtos em questão.
	Sollen Waren aus dem Zollgebiet der Gemeinschaft verbracht werden und ist eine Zollanmeldung oder eine Wiederausfuhrmitteilung nicht erforderlich, so ist nach Artikel 175 eine summarische Ausgangsanmeldung bei der zuständigen Zollstelle abzugeben. [EU]	Relativamente às mercadorias destinadas a sair do território aduaneiro da Comunidade para as quais não seja exigida uma declaração aduaneira nem uma notificação de reexportação, deve ser apresentada uma declaração sumária de saída na estância aduaneira competente, nos termos do artigo 175.o
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