Wettbewerbs : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	[17]1.3 VERFÄLSCHUNG DES WETTBEWERBS UND AUSWIRKUNG AUF DEN HANDEL ZWISCHEN DEN VERTRAGSPARTEIEN [EU]	DISTORÇÃO DA CONCORRÊNCIA E EFEITO SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS ENTRE AS PARTES CONTRATANTES
	6 2 2 6 Einnahmen aus von der Gemeinsamen Forschungsstelle im Wege des Wettbewerbs für andere Dienststellen der Kommission erbrachten Dienstleistungen, die als zusätzliche Mittel eingesetzt werden - Zweckgebundene Einnahmen [EU]	6 2 2 6 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, para constituir dotações suplementares - Receitas afectadas
	Abfassung eines Berichts mit einer unabhängigen Bewertung des Strom- und Gassektors im Hinblick auf den Bedarf an öffentlicher Finanzierung sowie eines gesteigerten Wettbewerbs. [EU]	Preparação de um relatório com uma avaliação independente dos sectores da electricidade e do gás, tendo em atenção a necessidade de financiamento público e o aumento da concorrência.
	Abschließend muss beurteilt werden, ob das Potenzial einer Beeinträchtigung des Wettbewerbs und des Handels im Europäischen Wirtschaftsraum so geartet ist, dass es dem gemeinsamen Interesse zuwiderläuft. [EU]	Finalmente, importa apreciar se, pela sua natureza, o potencial de distorção da concorrência e das condições das trocas comerciais no Espaço Económico Europeu é susceptível de contrariar o interesse comum.
	AES-Tisza Erő;mű, Budapesti Erő;mű und Csepeli Erő;mű bestreiten die Verfälschung des Wettbewerbs durch die PPA und ihren allfälligen Einfluss auf den innergemeinschaftlichen Handel. [EU]	As centrais eléctricas de AES-Tisza, Budapeste e Csepel contestam os efeitos de distorção dos CAE e o seu potencial impacto sobre as trocas comerciais entre os Estados-Membros.
	Alcoa vertritt die Ansicht, dass der Tarif weder zu einer Beeinträchtigung des Handels zwischen den Mitgliedstaaten noch zu einer Verzerrung des Wettbewerbs führe. [EU]	A Alcoa defende que a tarifa não tem qualquer incidência nas trocas comerciais intracomunitárias e não é susceptível de falsear a concorrência.
	Allerdings bestätigen sowohl die Rechtssprechung des Gerichtshofes als auch die Praxis der Kommission, dass jegliche staatliche Beihilfe in Sektoren, in denen ein Wettbewerb besteht, zu einer Verfälschung des Wettbewerbs führen kann. [EU]	No entanto, quer a Jurisprudência do Tribunal de Justiça quer a prática da Comissão confirmam que os auxílios estatais em sectores sujeitos a concorrência podem falseá-la.
	Allerdings ergab die Analyse auch, dass sich die Hersteller von Aktenordnern, sollten die chinesischen Hersteller infolge einer Aufhebung der Maßnahmen die einzigen HM-Lieferanten werden, aufgrund des fehlenden Wettbewerbs auf dem Weltmarkt für HM ebenfalls in einer prekären Lage befinden würden. [EU]	Por outro lado, a análise revelou igualmente que, se os produtores-exportadores chineses se tornassem nos únicos fornecedores de MAL como consequência da revogação das medidas, a posição dos produtores de pastas com mecanismos de alavanca correria igualmente riscos, devido à supressão da concorrência no mercado mundial de MAL.
	Allerdings kommt die Entscheidung zu dem Schluss, dass der Zusammenschluss selbst ohne die Berücksichtigung der Marktsituation nach * aufgrund des Wegfalls der vom BGI-Projekt ausgehenden disziplinierenden Wirkung und der Tatsache, dass Marktzutrittsentscheidungen von Wettbewerbern von den 2008 beginnenden Verhandlungen mit Elsam und E2 über Lieferverträge abhängen werden, mit erheblichen Beeinträchtigungen des Wettbewerbs auf der Großhandelsebene in Dänemark einhergehen wird. [EU]	A decisão conclui no entanto que, mesmo na ausência de qualquer análise da situação do mercado para além de [...] *, a concentração terá importantes efeitos anticoncorrenciais no mercado grossista dinamarquês, devido ao desaparecimento do impacto limitativo do projecto da BGI e devido ao facto de as decisões de entrada no mercado dos concorrentes serem influenciadas pelo início, em 2008, das negociações dos contratos de fornecimento com a Elsam e a E2.
	alle Vereinbarungen zwischen Unternehmen, Beschlüsse von Unternehmensvereinigungen und aufeinander abgestimmte Verhaltensweisen, die eine Verhinderung, Einschränkung oder Verfälschung des Wettbewerbs bezwecken oder bewirken [EU]	Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência
	Allgemein ist ein Missverhältnis bei der Finanzierung der Umstrukturierung aus staatlicher Beihilfe zu konstatieren, was zu einer übermäßigen Verzerrung des Wettbewerbs führt. [EU]	Em termos gerais, existe um financiamento desproporcional da reestruturação com auxílios estatais, resultando em distorções da concorrência indevidas.
	Als Anhaltspunkt dafür, dass die Honorarordnung die Beschränkung des Wettbewerbs zum Zweck hatte, gelten u. a. die bewusst normative Bezeichnung und die Erwägungsgründe der Präambel sowie die Tatsache, dass die Kammer einen Mustervertrag ausgearbeitet und 18 Jahre lang verbreitet hat, der als einzige Möglichkeit für die Bestimmung der Honorare einen Verweis auf die Honorarordnung enthielt. [EU]	Os elementos que indicam que a tabela de honorários tem por objectivo restringir a concorrência são, entre outros, o título premeditadamente normativo e as considerações do preâmbulo da tabela e o facto de a Ordem ter elaborado e distribuído durante 18 anos um contrato-tipo que prevê como única opção para a determinação dos honorários uma referência à tabela de honorários.
	Am 22. und 30. April 2004 bewilligte das Amt für den Schutz des Wettbewerbs die staatliche Beihilfe für das Unternehmen TZ. [EU]	A 22 e 30 de Abril de 2004, o Instituto Checo para a Protecção da Concorrência autorizou os auxílios estatais a favor da TŽ;.
	Analyse der Wettbewerbs- und Handelsverzerrungen (163) [EU]	Análise da distorção da concorrência e das trocas comerciais (163)
	An der Agentur können sich auch Drittländer beteiligen, die mit der Gemeinschaft Abkommen geschlossen haben, nach denen sie das Gemeinschaftsrecht im Bereich der Energie sowie gegebenenfalls in den Bereichen der Umwelt und des Wettbewerbs übernommen haben und anwenden. [EU]	A Agência está aberta à participação de países terceiros que tenham celebrado acordos com a Comunidade, com base nos quais tenham aprovado e apliquem o direito comunitário no domínio da energia e, se for caso disso, nos domínios do ambiente e da concorrência.
	Andererseits seien die Preise bis 2002 auf dem 1997 genehmigten Niveau gehalten worden; es sei nicht möglich festzustellen, ob diese Preise einen Ausgleich für die nicht wettbewerbsüblichen Sozialkosten der nicht regulierten Dienste enthielten. [EU]	Por outro lado, até 2002, os preços foram mantidos ao nível aprovado de 1997, não sendo possível determinar se esses preços incluíam uma compensação pelos custos sociais inabituais em condições de concorrência dos serviços não regulados.
	Andernfalls hätte die Beihilfe eine Verfälschung des Wettbewerbs zur Folge, die nicht durch positive Auswirkungen ausgeglichen würde. [EU]	Caso contrário, o auxílio limitar-se-ia a provocar uma distorção da concorrência, sem proporcionar qualquer efeito de compensação positivo.
	Andernfalls verursacht die Beihilfe nur eine Verzerrung des Wettbewerbs, ohne dass im Gegenzug eine positive Wirkung erzielt wird. [EU]	De outra forma, o auxílio só provoca uma distorção da concorrência sem ter, em contrapartida, qualquer efeito positivo.
	Anders als beim allgemeinen MwSt.-System besteht die Logik des MwSt.-Ausgleichsgesetzes somit nicht in der Besteuerung der Endverbraucher, sondern darin, die Belastung einer bestimmten Gruppe von Endverbrauchern zu verringern, um eine Verfälschung des Wettbewerbs zwischen der Selbstversorgung mit und der Fremdbeschaffung von Gegenständen und Dienstleistungen, die der MwSt. unterliegen, zu vermeiden. [EU]	Por conseguinte, a lógica da Lei sobre compensação do IVA não é tributar os utilizadores finais, como acontece no sistema geral do IVA, mas aliviar um certo grupo de consumidores finais para evitar a distorção da concorrência entre a prestação «interna» e a externalização das operações sujeitas a IVA.
	Anders als in der REK 2002 legt die Deutsche Post nun nicht mehr die ETV-Gehälter als Benchmark für "wettbewerbsübliche" Gehälter zugrunde, sondern den Mindestlohn für den Postsektor, der auf der Grundlage einer Verordnung des Bundesministeriums für Arbeit aus dem Jahr 2007 basiert (im Folgenden "Mindestlohn 2007"). [EU]	Contrariamente à RDR 2002, a Deutsche Post já não utiliza agora os salários ETV como valor de referência para os salários «habituais em condições de concorrência», mas sim o salário mínimo para o setor postal, baseado num regulamento do ministério federal do Trabalho de 2007 (a seguir designado «salário mínimo de 2007»).
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