Weinerzeugnisse : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Andererseits hat die Kommission bei der Einleitung des Prüfverfahrens festgestellt, dass es sich gemäß Artikel 107 Absatz 1 AEUV bei der Finanzierung von Absatzförderungs- und Werbemaßnahmen für Wein und Weinerzeugnisse um eine staatliche Beihilfe zugunsten der Wirtschaftsunternehmen des Weinsektors handelt (siehe Absatz 80 der Entscheidung zur Einleitung des Verfahrens). [EU]	Porém, quando do início do procedimento de exame, a Comissão considerou que existia um auxílio estatal, nos termos do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE, a favor dos operadores económicos do sector do vinho, no que respeita ao financiamento das campanhas de promoção e publicidade do vinho e dos produtos vínicos (ver ponto 80 da decisão de início do procedimento).
	Auf der Grundlage der ihr infolge der Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens übermittelten Informationen kann die Kommission nicht folgern, dass die Beihilfen zur Absatzförderung für portugiesischen Wein und Weinerzeugnisse auf den Märkten der anderen Mitgliedstaaten und von Drittländern nicht auch nur teilweise mit den Einnahmen aus der auf die eingeführten Erzeugnisse erhobenen Absatzförderungsabgabe für Wein finanziert werden. [EU]	Com base nas informações que lhe foram fornecidas na sequência do início do procedimento formal de exame, a Comissão não pode concluir que os auxílios à promoção do vinho e dos produtos vínicos portugueses nos mercados dos outros Estados-Membros e de países terceiros não tenham sido financiados, ainda que parcialmente, com as receitas da taxa de promoção do vinho proveniente dos produtos importados.
	Aus den oben genannten Gründen stellt die Kommission fest, dass die Maßnahmen für die Marktbeteiligten des Sektors für Wein und Weinerzeugnisse diesen einen mit staatlichen Mitteln finanzierten Vorteil verschaffen, der anderen Marktbeteiligten nicht zugute kommt. [EU]	A Comissão considera, à luz do que precede, que as medidas a favor dos operadores económicos do sector do vinho e dos produtos vínicos lhes conferem uma vantagem, financiada por recursos estatais, de que outros operadores não podem beneficiar.
	Begleitendes Handelspapierfür Weinerzeugnisse mit Ursprung in den Vereinigten Staaten von Amerika [EU]	Documento comercialdestinado a acompanhar os produtos vitivinícolas originários dos Estados Unidos da América
	Der entsprechende Markt ist also der Markt für Wein und Weinerzeugnisse. [EU]	O mercado em questão é, portanto, o mercado vitivinícola.
	Die Beihilfen für Maßnahmen zur Absatzförderung und Werbung für Wein und Weinerzeugnisse portugiesischer Herkunft in den anderen Mitgliedstaaten und Drittländern, die über eine Abgabe auf die Weinherstellung und Weinerzeugnisse finanziert wurden, mit der auch die Erzeugnisse der anderen Mitgliedstaaten belastet werden, entsprachen in Bezug auf die genannten Begünstigten den geltenden gemeinschaftlichen Vorschriften. [EU]	Os auxílios à promoção e publicidade do vinho e produtos vínicos de origem portuguesa no território dos outros Estados-Membros e de países terceiros financiados por meio de uma taxa sobre a produção de vinho e produtos vínicos que onera também os produtos provenientes dos outros Estados-Membros respeitou as disposições comunitárias aplicáveis ao nível dos referidos beneficiários.
	Die Beihilfen für von Viniportugal in Portugal durchgeführte allgemeine Maßnahmen zur Absatzförderung und Werbung für Wein und Weinerzeugnisse können als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden. [EU]	Os auxílios à promoção e publicidade genérica do vinho e produtos vínicos efectuadas pela Viniportugal no território de Portugal podem ser declarados compatíveis com o mercado interno.
	Die Menge für die Hauptrubrik 155 "Rebanlagen" ist, selbst wenn sie sich auf Weinerzeugnisse bezieht, in Dezitonnen anzugeben. [EU]	Na rubrica principal 155 «Vinhas» a quantidade deve ser indicada em quintais, mesmo que se refira a produtos vinícolas.
	Die Mengen werden in Dezitonnen (100 kg) angegeben außer für Wein und Weinerzeugnisse, die in Hektoliter angegeben werden. [EU]	As quantidades referidas são indicadas em quintais (100 kg), exceto no caso dos produtos vitivinícolas, em que são expressas em hectolitros.
	Die portugiesischen Behörden haben außerdem erklärt, dass die durch die Absatzförderungs- und Werbemaßnahmen vermittelten Botschaften allgemeinen Charakter haben, und dass diese Maßnahmen hauptsächlich in der Durchführung von Ausstellungen, der Teilnahme an Messen, der Herausgabe von Katalogen und anderen Werbeträgern bestehen und auch nicht das Ziel haben, die Verbraucher davon abzuhalten, Weinerzeugnisse anderer Mitgliedstaaten zu kaufen, oder deren Erzeugnisse zu diffamieren, und dass diese Maßnahmen nicht dazu dienen, eine Marke eines bestimmten Unternehmens oder eines Einzelerzeugers zu fördern. [EU]	As autoridades portuguesas explicaram ainda que as mensagens transmitidas pelas acções de promoção e publicidade possuem um carácter geral, consistem, principalmente, na realização de exposições, participações em feiras, edição de catálogos e outros suportes, não têm por objectivo dissuadir os consumidores de comprar produtos de outros Estados-Membros nem denegrir esses produtos e não beneficiam uma marca de uma empresa em particular nem um produtor individual.
	Die portugiesischen Behörden verweisen darauf, dass die von Viniportugal durchgeführten Absatzförderungs- und Werbemaßnahmen in keinem Fall darauf abzielen, die Verbraucher davon abzuhalten, Weinerzeugnisse anderer Mitgliedstaaten zu kaufen, oder deren Erzeugnisse zu diffamieren. [EU]	As autoridades portuguesas referem que, em todos os casos, as acções de promoção e publicidade realizadas pela Viniportugal não têm por objectivo dissuadir os consumidores de comprar produtos vínicos de outros Estados-Membros nem denegrir os referidos produtos.
	Diese Absatzförderungsabgabe wird nicht nur auf Weinerzeugnisse erhoben, die in Portugal produziert oder vermarktet werden, sondern auch auf diejenigen, die in Portugal produziert und in anderen Mitgliedstaaten oder Drittländern vermarktet werden (Ausfuhr) sowie auf Weinerzeugnisse mit Ursprung in anderen Mitgliedstaaten oder Drittländern, die in Portugal vermarktet werden (Einfuhr). [EU]	Esta taxa de promoção é imposta não só aos produtos vínicos que são produzidos e comercializados em Portugal, mas também aos que são produzidos em Portugal e comercializados nos outros Estados-Membros ou em países terceiros (exportação), bem como aos produtos vínicos originários dos outros Estados-Membros ou de países terceiros que são comercializados em Portugal (importação).
	Diese Kampagnen hätten weder das Ziel gehabt, die Weinerzeugnisse anderer Mitgliedstaaten zu diffamieren, noch die Verbraucher davon abzuhalten, die aus anderen Mitgliedstaaten stammenden Weinerzeugnisse zu kaufen, und würden den geltenden gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften (das heißt, den Rechtsvorschriften über die Etikettierung und Aufmachung von Lebensmitteln sowie die Werbung hierfür) entsprechen. [EU]	Essas campanhas não teriam por objecto denegrir os produtos vínicos de outros Estados-Membros, nem dissuadir os consumidores de comprar produtos vínicos provenientes de outros Estados-Membros, e seriam conformes com a legislação comunitária aplicável (a saber, a legislação relativa à rotulagem, à apresentação e à publicidade dos géneros alimentícios).
	Dieselben Behörden versichern, dass diese Kampagnen nicht darauf abzielen, die Verbraucher davon abzuhalten, Weinerzeugnisse anderer Mitgliedstaaten zu kaufen, oder deren Erzeugnisse zu diffamieren, und dass sie nicht nur eine Marke eines bestimmten Unternehmens oder eines Einzelerzeugers fördern. [EU]	As mesmas autoridades asseguram que essas campanhas não têm por objecto dissuadir os consumidores de comprar produtos de outros Estados-Membros nem denegrir esses mesmos produtos e não beneficiam uma marca de uma determinada empresa ou de um produtor individual.
	Es gewährt Zuschüsse an anerkannte Branchenverbände des Weinsektors, die beabsichtigen, Absatzförderungs- und Werbemaßnahmen für Wein und Weinerzeugnisse durchzuführen. Diese Förderung wird mit einem Teil der Einnahmen aus der Absatzförderungsabgabe, die für inländische und eingeführte Erzeugnisse erhoben wird, finanziert. [EU]	Fá-lo mediante a concessão de apoio às associações de natureza interprofissional representativas do sector vitivinícola que tencionam realizar actividades de promoção e publicidade do vinho e dos produtos vínicos.
	Es wurde bereits festgestellt, dass die von Viniportugal durchgeführten Absatzförderungs- und Werbemaßnahmen für Wein und Weinerzeugnisse mit einem Teil der Einnahmen aus der Absatzförderungsabgabe für Wein finanziert werden. [EU]	Foi já estabelecido que as campanhas de promoção e publicidade do vinho e dos produtos vínicos realizadas pela Viniportugal são financiadas por uma parte das receitas da taxa de promoção do vinho.
	Förderung der in Portugal produzierten Weine und Weinerzeugnisse, insbesondere durch die Führung des Weinkatasters und die Sicherung des Markenschutzes der Weine sowie durch die Überprüfung der Kontroll- und Zertifizierungssysteme für die in bestimmten Anbaugebieten produzierten Qualitätsweine (VQPRD) und die regionalen Weine (durchschnittlich 2,8 % des Haushaltes des IVV), und [EU]	Actividades que visam, principalmente, os vinhos e produtos vínicos produzidos em Portugal, designadamente, as atribuições relativas ao cadastro e ao património vitícola, bem como à auditoria dos sistemas de controlo e certificação dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (VQPRD) e dos vinhos regionais (em média, 2,8 % do orçamento do IVV), e
	Gemäß Artikel 1 Absatz 1 des Gesetzeserlasses Nr. 119/97 wird auf die im Inland produzierten sowie die in anderen Ländern produzierten und in Portugal vermarkteten Weine und Weinerzeugnisse eine Absatzförderungsabgabe erhoben, die eine Gegenleistung für die vom IVV bzw. von den entsprechenden regionalen Dienststellen in den Autonomen Regionen der Azoren und Madeira erbrachten Dienstleistungen zur allgemeinen Förderung und Gesamtkoordination des Sektors darstellt. [EU]	Segundo o artigo 1.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 119/97, os vinhos e produtos vínicos produzidos no território nacional, bem como os produzidos noutros países e comercializados em Portugal, ficam sujeitos à aplicação de uma taxa, de promoção, que constitui contrapartida dos serviços prestados pelo IVV relativamente à promoção genérica e à coordenação geral do sector ou, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, pelos respectivos serviços regionais.
	Gemäß den Bestimmungen des Gesetzeserlasses Nr. 99/97 vom 26. April zum Rahmengesetz des IVV werden diesem Institut umfassende Aufgaben zur Überwachung, Untersuchung, Kontrolle, Aufsicht und Förderung der Produktion und Vermarktung der Weine und Weinerzeugnisse übertragen, wobei es für diesen Zweck administrative und finanzielle Autonomie genießt. [EU]	Em conformidade com as disposições do Decreto-Lei n.o 99/97, de 26 de Abril, que estabelece a Lei Orgânica do IVV [5], a este instituto estão cometidas atribuições gerais de acompanhamento, estudo, controlo, vigilância e promoção da produção e da comercialização dos vinhos e produtos derivados do vinho, sendo, para esse efeito, dotado de autonomia administrativa e financeira.
	Hinsichtlich der Finanzierung der Absatzförderungs- und Werbekampagnen für Wein und Weinerzeugnisse mit einem Teil der Einnahmen aus der Absatzförderungsabgabe für Wein bekräftigt die Kommission daher ihre Position in Bezug auf das Vorliegen einer staatlichen Beihilfe zugunsten der Marktbeteiligten des Sektors für Wein und Weinerzeugnisse gemäß Artikel 107 Absatz 1 AEUV. [EU]	Em consequência, no que respeita ao financiamento das campanhas de promoção e publicidade do vinho e dos produtos vínicos com uma parte das receitas da taxa de promoção do vinho, a Comissão confirma a sua posição quanto à existência de auxílio estatal a favor dos operadores económicos do sector do vinho e dos produtos vínicos, nos termos do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.
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