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48 results for Weinbaukartei
Tip: Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

 German  Portuguese

Abweichend von den Artikeln 8 und 9 sowie den Anhängen II und IV der vorliegenden Verordnung können die Mitgliedstaaten, die über eine jährlich aktualisierte Weinbaukartei gemäß Artikel 108 der Verordnung (EG) Nr. 479/2008 oder über ein ähnliches Mittel der Verwaltungskontrolle verfügen, die in diesen Artikeln genannten natürlichen oder juristischen Personen, Vereinigungen oder Traubenerzeuger von der Meldung der Fläche freistellen. [EU] Em derrogação dos artigos 8.o e 9.o e dos anexos II e IV do presente regulamento, os Estados-Membros que tenham estabelecido, em conformidade com o artigo 108.o do Regulamento (CE) n.o 479/2008, um cadastro vitícola actualizado anualmente ou outro instrumento administrativo de controlo similar podem dispensar as pessoas singulares ou colectivas, os agrupamentos dessas pessoas ou os viticultores, referidos nos citados artigos, de declarar a superfície.

Beziehung zur Weinbaukartei [EU] Relação com o cadastro vitícola

Daher ist die Verordnung (EWG) Nr. 649/87 aufzuheben und sind die Durchführungsbestimmungen zur Weinbaukartei zu erlassen. [EU] É, por conseguinte, conveniente revogar o Regulamento (CEE) n.o 649/87 e adoptar as regras de execução relativas ao cadastro vitícola.

Den Mitgliedstaaten, die über eine vollständige Weinbaukartei verfügen, ist zu gestatten, bestimmte Angaben der Kartei wie die Fläche verwenden zu dürfen. [EU] que permitir aos Estados-Membros que disponham de um cadastro vitícola completo a utilização de certos dados do cadastro, como a superfície.

Derzeit sind die obligatorischen Angaben und die Bestimmungen über die Aktualisierung und Kontrolle der Weinbaukartei in der Verordnung (EG) Nr. 2392/86 und die Durchführungsbestimmungen zur Einführung der gemeinschaftlichen Weinbaukartei in der Verordnung (EWG) Nr. 649/87 der Kommission festgelegt. [EU] Actualmente, as informações obrigatórias e as normas de actualização e de vigilância do cadastro vitícola são prescritas pelo Regulamento (CEE) n.o 2392/86 e as regras de execução relativas ao estabelecimento do cadastro vitícola comunitário são fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 649/87 da Comissão [4].

Die Einhaltung der Bestimmungen über das Produktionspotenzial in Teil II Titel I Kapitel III Abschnitt IVa der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007, einschließlich des vorübergehenden Neuanpflanzungsverbots nach Artikel 85g Absatz 1 derselben Verordnung, sowie der Bestimmungen gemäß Artikel 103q derselben Verordnung über die Umstrukturierung und Umstellung von Rebflächen wird von den Mitgliedstaaten anhand der Weinbaukartei kontrolliert. [EU] Para verificar o cumprimento das disposições relativas ao potencial de produção estabelecidas na parte II, título I, capítulo III, secção IV-A, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, incluindo o cumprimento da proibição transitória de novas plantações estabelecida no artigo 85.o-G, n.o 1, desse regulamento, assim como das disposições do artigo 103.o-Q do mesmo regulamento relativas às operações de reestruturação e reconversão de vinhas, os Estados-Membros recorrem ao cadastro vitícola.

Die Einhaltung der Bestimmungen über das Produktionspotenzial in Titel V der Verordnung (EG) Nr. 479/2008, einschließlich des Neuanpflanzungsverbots nach Artikel 90 Absatz 1 derselben Verordnung, wird von den Mitgliedstaaten anhand der Weinbaukartei kontrolliert. [EU] Para verificar o cumprimento das disposições relativas ao potencial de produção estabelecidas no título V do Regulamento (CE) n.o 479/2008, incluindo o cumprimento da proibição de novas plantações estabelecida no n.o 1 do artigo 90.o do mesmo regulamento, os Estados-Membros recorrem ao cadastro vitícola.

Die Einzelheiten der Weinbaukartei sollten in einer Durchführungsverordnung der Kommission geregelt werden. [EU] As especificações do cadastro deverão ser estabelecidas através de um regulamento de execução da Comissão.

Die hierin enthaltenen Informationen sollten auf der Weinbaukartei basieren, die weiterhin verwendet, und regelmäßig aktualisiert werden sollte. [EU] A informação contida em tal inventário deverá basear-se no cadastro vitícola, que deverá ser mantido e regularmente actualizado.

Die Kommission erlässt Durchführungsbestimmungen zur Weinbaukartei und zu der Aufstellung, insbesondere zu ihrer Verwendung bei der Überwachung und Kontrolle des Produktionspotenzials, sowie zur Messung der Flächen. [EU] A Comissão aprova regras de execução relativas ao cadastro vitícola e ao inventário, designadamente quanto à sua utilização para fins de acompanhamento e controlo do potencial de produção e relativas à medição de superfícies.

Die Kontrollen zum Produktionspotenzial sollten sich hauptsächlich auf die Weinbaukartei stützen. [EU] Os controlos relativos ao potencial de produção devem basear-se, em primeiro lugar, no cadastro vitícola.

Die Mitgliedstaaten, die in ihren Stützungsprogrammen nach Artikel 103q die Maßnahme 'Umstrukturierung und Umstellung von Rebflächen' vorsehen, übermitteln der Kommission bis zum 1. März jedes Jahres eine aktualisierte Aufstellung über ihr Produktionspotenzial auf der Grundlage der Weinbaukartei. [EU] Anualmente, até 1 de Março, e com base no cadastro vitícola, os Estados-Membros que prevejam medidas relativas à reestruturação e reconversão de vinhas nos seus programas de apoio em conformidade com o artigo 103.o-Q transmitem à Comissão um inventário actualizado do seu potencial de produção.

Die Mitgliedstaaten, die in ihren Stützungsprogrammen nach Artikel 11 die Maßnahme "Umstrukturierung und Umstellung von Rebflächen" vorsehen, nehmen auf der Grundlage der in Artikel 108 genannten Weinbaukartei eine aktualisierte Aufstellung über ihr Produktionspotenzial vor, die der Kommission bis zum 1. März jedes Jahres und erstmals bis zum 1. März 2009 übermittelt wird. [EU] Anualmente, até 1 de Março, e pela primeira vez até 1 de Março de 2009, e com base no cadastro vitícola a que se refere o artigo 108.o, os Estados-Membros que prevejam medidas relativas à reestruturação e reconversão de vinhas nos seus programas de apoio em conformidade com o artigo 11.o transmitem à Comissão um inventário actualizado do seu potencial de produção.

Die Mitgliedstaaten führen eine Weinbaukartei, die aktuelle Informationen über das Produktionspotenzial enthält. [EU] Os Estados-Membros mantêm um cadastro vitícola que contém informações actualizadas sobre o potencial de produção.

Die Mitgliedstaaten führen eine Weinbaukartei, die die jüngsten Informationen über das Produktionspotenzial enthält. [EU] Os Estados-Membros mantêm um cadastro vitícola, que contém informações actualizadas sobre o potencial de produção.

Die Mitgliedstaaten gewährleisten die Sicherung der Daten in der Weinbaukartei während der Zeit, die für die Überwachung und Kontrolle der betreffenden Maßnahmen erforderlich ist und auf alle Fälle mindestens während der fünf Weinwirtschaftsjahre, die auf dasjenige folgen, auf das sich die Angaben beziehen. [EU] Os Estados-Membros asseguram a conservação dos dados incluídos no cadastro vitícola durante o tempo necessário para o acompanhamento e o controlo das medidas em causa e, em qualquer caso, no mínimo durante cinco campanhas vitícolas a seguir à campanha a que dizem respeito.

Die Mitgliedstaaten gewährleisten die tägliche Aktualisierung der Weinbaukartei nach Maßgabe der jeweils eingehenden Angaben. [EU] Os Estados-Membros asseguram a actualização regular do cadastro vitícola à medida que forem estando disponíveis as informações recolhidas.

Die Statistiken für die in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe m dieser Verordnung aufgeführte Dauerkultur werden anhand der verfügbaren Daten aus der Weinbaukartei übermittelt, die gemäß Artikel 185a der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 für alle in diese Kartei einbezogenen Betriebe nach Artikel 3 Absatz 1 Buchstabe a der Verordnung (EG) Nr. 436/2009 erstellt wird. [EU] As estatísticas relativas à cultura permanente referida no artigo 1.o, n.o 1, alínea m), do presente regulamento são fornecidas utilizando os dados disponíveis no cadastro vitícola, elaborado em conformidade com o artigo 185.o-A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 para todas as explorações incluídas neste registo, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 436/2009.

Die Verbindung kann insbesondere anhand des Betriebscodes, des Bezugs auf einen Parzellenblock oder einen Verweis in der Weinbaukartei hergestellt werden. [EU] A relação pode, nomeadamente, ser estabelecida por meio do código da exploração, da referência a um bloco de parcelas ou de uma referência constante do cadastro vitícola.

Die Verordnung (EG) Nr. 436/2009 der Kommission vom 26. Mai 2009 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 479/2008 des Rates hinsichtlich der Weinbaukartei, der obligatorischen Meldungen und der Sammlung von Informationen zur Überwachung des Marktes, der Begleitdokumente für die Beförderung von Weinbauerzeugnissen und der Ein- und Ausgangsbücher im Weinsektor ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU] O Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão, de 26 de maio de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que diz respeito ao cadastro vitícola, às declarações obrigatórias e ao estabelecimento das informações para o acompanhamento do mercado, aos documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e aos registos a manter no setor vitivinícola [3], deve ser incorporado no Acordo.

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