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136 results for Warenverkehrs
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anderer als zolltariflicher Maßnahmen, die durch Gemeinschaftsvorschriften zu bestimmten Bereichen des Warenverkehrs festgelegt sind [EU] Das medidas não pautais estabelecidas por disposições comunitárias específicas no âmbito do comércio de mercadorias

Aus dem Grundsatz des freien Warenverkehrs folgt, dass der Inhaber der Gemeinschaftsmarke einem Dritten die Benutzung der Marke für Waren, die in der Gemeinschaft unter der Marke von ihm oder mit seiner Zustimmung in den Verkehr gebracht worden sind, nicht untersagen kann, außer wenn berechtigte Gründe es rechtfertigen, dass der Inhaber sich dem weiteren Vertrieb der Waren widersetzt. [EU] Decorre do princípio da livre circulação de mercadorias que o titular de uma marca comunitária não pode impedir a sua utilização por terceiros relativamente a produtos que tenham sido postos em circulação na Comunidade, sob essa marca, pelo próprio titular ou com o seu consentimento, a menos que motivos legítimos justifiquem a sua oposição à comercialização posterior dos produtos.

Aus wirtschaftlichen oder militärischen Gründen im Rahmen des innergemeinschaftlichen Warenverkehrs nicht nachgewiesene Länder und Gebiete [EU] Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais intracomunitárias

Aus wirtschaftlichen oder militärischen Gründen im Rahmen des Intra-EU- Warenverkehrs nicht spezifizierte Länder und Gebiete [EU] Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais intra-UE

Aus wirtschaftlichen oder militärischen Gründen im Rahmen des Warenverkehrs mit Drittländern nicht nachgewiesene Länder und Gebiete [EU] Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais com países terceiros

Aus wirtschaftlichen oder militärischen Gründen im Rahmen des Warenverkehrs mit Drittländern nicht spezifizierte Länder und Gebiete [EU] Países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais com países terceiros

Bei Einhaltung der im Vertrag verankerten Grundsätze, insbesondere des Grundsatzes des freien Warenverkehrs, können Mitgliedstaaten, in denen derzeit verbindliche Nennfüllmengen für Milch, Butter, Trockenteigwaren und Kaffee vorgeschrieben sind, diese Vorschriften bis zum 11. Oktober 2012 beibehalten. [EU] Sem prejuízo dos princípios consignados no Tratado, em particular a livre circulação de mercadorias, os Estados-Membros que presentemente prevêem quantidades nominais obrigatórias para o leite, a manteiga, as massas secas e o café podem continuar a prevê-las até 11 de Outubro de 2012.

Beschränkungen des freien Warenverkehrs, die sich aus der Anwendung von Maßnahmen zur Bekämpfung der Ausbreitung von Tierseuchen ergeben können, oder [EU] Limitações à livre circulação que possam resultar da aplicação de medidas destinadas a combater a propagação de doenças dos animais; ou

Code, der im Rahmen des Warenverkehrs mit Drittländern der Angabe des Warenursprungs nach den in den einschlägigen EU-Bestimmungen festgesetzten Voraussetzungen vorbehalten ist. [EU] Código reservado, no âmbito das trocas comerciais com os países terceiros, para a declaração de origem das mercadorias, em conformidade com as condições previstas nas disposições da UE estabelecidas na matéria.

Code, der im Rahmen des Warenverkehrs mit Drittländern der Angabe des Warenursprungs nach den in den einschlägigen Gemeinschaftsbestimmungen festgesetzten Voraussetzungen vorbehalten ist. [EU] Código reservado, no âmbito das trocas comerciais com os países terceiros, para a declaração de origem das mercadorias, em conformidade com as condições previstas nas disposições comunitárias estabelecidas na matéria.

Da der Rahmen für die Erstellung von Gemeinschaftsstatistiken über den Warenverkehr zwischen Mitgliedstaaten durch die Verordnung (EG) Nr. 638/2004 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 31. März 2004 über die Gemeinschaftsstatistiken des Warenverkehrs zwischen Mitgliedstaaten und zur Aufhebung der Verordnung (EWG) Nr. 3330/91 des Rates erneuert wurde, ist es notwendig geworden, die Durchführungsbestimmungen zu den Statistiken des Warenverkehrs der Gemeinschaft und ihrer Mitgliedstaaten mit Drittländern entsprechend anzupassen. [EU] Uma vez que o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho [3] reviu o quadro para a produção de estatísticas comunitárias das trocas de bens entre Estados-Membros, tornou-se necessário adaptar em conformidade as regras de execução das estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com os países terceiros.

Da die genannten Landesteile vorübergehend nicht Teil des Zoll- und Steuergebietes der Gemeinschaft und des Raums der Freiheit, der Sicherheit und des Rechts sind, sollten die besonderen Bestimmungen einen gleichwertigen Schutz der Sicherheit der Europäischen Union gegenüber illegaler Einwanderung und Gefahren für die öffentliche Ordnung sowie ihrer wirtschaftlichen Interessen im Bereich des Warenverkehrs gewährleisten. [EU] Como as citadas zonas se encontram temporariamente fora do território aduaneiro e fiscal da Comunidade e fora do espaço de liberdade, de segurança e de justiça, normas especiais deveriam garantir um nível de segurança equivalente ao da UE no que diz respeito à imigração ilegal e às ameaças à ordem pública, bem como de protecção dos seus interesses económicos no que se refere à circulação de mercadorias.

Da dieser Artikel eine streng auszulegende Ausnahme von der Regel des freien Warenverkehrs in der Gemeinschaft vorsieht, müssen die sich darauf berufenden Mitgliedstaaten in jedem Fall vor dem Hintergrund nationaler Ernährungsgewohnheiten und der Ergebnisse internationaler wissenschaftlicher Untersuchungen nachweisen, dass ihre Vorschriften für einen wirksamen Schutz der in diesem Artikel genannten Interessen notwendig sind und insbesondere dass das Inverkehrbringen der fraglichen Erzeugnisse ein tatsächliches Risiko für die öffentliche Gesundheit darstellt. [EU] Uma vez que o referido artigo contém uma excepção, de interpretação estrita, à regra da livre circulação de mercadorias no interior da Comunidade, compete às autoridades nacionais que a invocam demonstrar, em cada caso concreto, à luz dos hábitos alimentares nacionais e tendo em conta os resultados da investigação científica internacional, que a sua regulamentação é necessária para proteger efectivamente os interesses mencionados na referida disposição e, nomeadamente, que a comercialização dos produtos em questão representa um risco real para a saúde pública.

Damit der Binnenmarkt verwirklicht wird, müssen Beschränkungen des freien Warenverkehrs und Wettbewerbsverzerrungen beseitigt werden, und es muss ein Umfeld geschaffen werden, das Innovationen und Investitionen begünstigt. [EU] A realização do mercado interno implica a eliminação de restrições à livre circulação e de distorções de concorrência, criando simultaneamente um enquadramento favorável à inovação e ao investimento.

Damit sollte eine Vereinfachung der bisherigen Regelung, eine effizientere Zusammenarbeit bei der Kontrolle und entsprechend eine Erleichterung des Warenverkehrs möglich sein. [EU] Tal evolução deverá permitir simplificar o actual regime, reforçar uma cooperação efectiva em matéria de controlos e, consequentemente, facilitar os fluxos comerciais.

Das Codierungssystem, das zur Beschreibung der Art des Geschäfts verwendet wird, sollte an die im Rahmen der Statistik des Warenverkehrs zwischen Mitgliedstaaten geltenden Bestimmungen angeglichen werden. [EU] O sistema de codificação utilizado para descrever a natureza da transacção deve ser coerente com as disposições aplicáveis no âmbito das estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros.

Da sich die Eigentumsverhältnisse in Bezug auf die betreffenden Waren nicht ändern, wird keine Transaktion des allgemeinen Warenverkehrs zwischen dem verarbeitenden Unternehmen und dem Eigentümer erfasst. [EU] Dado que a propriedade dos bens não muda, não é registada qualquer transação de mercadorias gerais entre o fabricante e o proprietário.

Den Angaben Spaniens zufolge führte der unverhältnismäßige Anstieg der Dieselkraftstoffpreise zu Störungen der öffentlichen Ordnung, Streiks, Ausfällen bei der Energie- und Nahrungsmittelversorgung und einer Behinderung des freien Warenverkehrs auf dem Gebiet der Gemeinschaft, was als außergewöhnliches Ereignis im Sinne von Artikel 107 Absatz 2 Buchstabe b AEUV angesehen werden sollte. [EU] Segundo a Espanha, o aumento desproporcionado do custo do gasóleo causou perturbações de ordem pública, greves, escassez de produtos energéticos e alimentares e dificuldades de livre trânsito das mercadorias no território da Comunidade, o que deverá ser considerado um acontecimento extraordinário, na acepção do artigo 107.o, n.o 2, alínea b), do TFUE.

Der Zollwert von Waren wird für die Anwendung des Gemeinsamen Zolltarifs und nichttarifärer Maßnahmen, die in Gemeinschaftsvorschriften zu bestimmten Bereichen des Warenverkehrs geregelt sind, nach den Artikeln 41 bis 43 ermittelt. [EU] O valor aduaneiro das mercadorias, para efeitos da aplicação da Pauta Aduaneira Comum, bem como das medidas não pautais estabelecidas por disposições comunitárias específicas no âmbito do comércio de mercadorias, é determinado nos termos dos artigos 41.o a 43.o

die Anwendung dieser Maßnahmen auf bestimmte Arten des Warenverkehrs, Beförderungsmittel oder Wirtschaftsbeteiligte [EU] A aplicação dessas medidas a certos tipos de tráfego de mercadorias, modos de transporte ou operadores económicos

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