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12 results for Warenursprungs
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Außerdem erfordern die in den Gemeinschaftsbestimmungen über die Angabe des Warenursprungs im Handel mit Drittländern festgesetzten Voraussetzungen die Einführung eines besonderen Codes zur Bestimmung des Gemeinschaftsursprungs der Waren. [EU] Também as condições previstas nas disposições comunitárias em matéria de declaração da origem das mercadorias nas trocas comerciais com os países terceiros tornam necessária a criação de um código específico para a determinação da origem comunitária das mercadorias.

Außerdem, so UML, sei die Ermittlung des Warenursprungs unter Zugrundelegung des eingetretenen (oder nicht eingetretenen) Positionswechsels die Verhandlungsposition der Gemeinschaft in den laufenden WTO-Verhandlungen über die Ursprungsregeln und nicht geltendes Gemeinschaftsrecht. [EU] A UML argumentou ainda que a determinação da origem das mercadorias com base na eventual alteração do código de quatro dígitos representava a posição negocial da Comunidade no âmbito das negociações em curso na OMC sobre as regras de origem, não constituindo legislação comunitária adoptada.

Code, der im Rahmen des Warenverkehrs mit Drittländern der Angabe des Warenursprungs nach den in den einschlägigen EU-Bestimmungen festgesetzten Voraussetzungen vorbehalten ist. [EU] Código reservado, no âmbito das trocas comerciais com os países terceiros, para a declaração de origem das mercadorias, em conformidade com as condições previstas nas disposições da UE estabelecidas na matéria.

Code, der im Rahmen des Warenverkehrs mit Drittländern der Angabe des Warenursprungs nach den in den einschlägigen Gemeinschaftsbestimmungen festgesetzten Voraussetzungen vorbehalten ist. [EU] Código reservado, no âmbito das trocas comerciais com os países terceiros, para a declaração de origem das mercadorias, em conformidade com as condições previstas nas disposições comunitárias estabelecidas na matéria.

die Gemeinschaft bei der nachträglichen Prüfung des Warenursprungs auf Antrag der Zollbehörden eines Mitgliedstaats unterstützt und ihr seine Ergebnisse fristgerecht mitteilt [EU] Assistam a Comunidade, realizando, a pedido das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, uma verificação subsequente da origem das mercadorias, e comuniquem atempadamente os respectivos resultados

Diese Richtlinie hindert nicht die Anwendung der in den Mitgliedstaaten geltenden Bestimmungen betreffend den Schutz des gewerblichen und kommerziellen Eigentums, die Herkunftsbezeichnung, die Angabe des Warenursprungs und die Bekämpfung des unlauteren Wettbewerbs. [EU] As disposições da presente directiva não prejudicam a aplicação das disposições vigentes em cada Estado-Membro relativas à protecção da propriedade industrial e comercial, às indicações de proveniência, às denominações de origem e à repressão da concorrência desleal.

die Union unterstützt, indem es auf Antrag der Zollbehörden eines Mitgliedstaats eine nachträgliche Prüfung des Warenursprungs durchführt und seine Ergebnisse der Kommission rechtzeitig mitteilt [EU] Assistam a União, realizando, a pedido das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, uma verificação subsequente da origem das mercadorias, e comuniquem atempadamente os respetivos resultados à Comissão

Eine schwerwiegende systematische Missachtung der Voraussetzungen für die Inanspruchnahme der Präferenzregelung oder Betrug oder mangelnde Verwaltungszusammenarbeit bei der Überprüfung des Warenursprungs sollte die befristete Aussetzung der Präferenzen bedingen. [EU] Constituem razões para a suspensão temporária das preferências as violações graves e sistemáticas dos requisitos para poder beneficiar do regime preferencial, a fraude ou a falta de cooperação administrativa no tocante à verificação da origem das mercadorias.

Eine zeitweise Aussetzung der Präferenzen sollte unter anderem bei ernsthaften und systematischen Verstößen gegen die Voraussetzungen für die Gewährung der Präferenzregelung, bei Betrug oder mangelnder Verwaltungszusammenarbeit bei der Überprüfung des Warenursprungs und bei mangelnden Bemühungen seitens der Republik Moldau um die weitere Umsetzung der im ENP-Aktionsplan und in den in Anhang II genannten Pakten, Übereinkommen und Protokollen festgelegten Prioritäten möglich sein. [EU] Entre as razões para a suspensão temporária das preferências incluem-se violações graves e sistemáticas dos requisitos para poder beneficiar do regime preferencial, fraude ou falta de cooperação administrativa no tocante à verificação da origem das mercadorias e falta de empenho continuado da Moldávia na aplicação das prioridades fixadas no plano de acção da PEV e nos pactos, convenções e protocolos enumerados no anexo II.

Hat die Union jedoch ein Verfahren eingerichtet, durch das sie die von einer Behörde des Staats des Warenursprungs erteilten Qualitätsbescheinigungen offiziell anerkennt, so können diese Analysen nur zur Überprüfung einer hinreichend repräsentativen Zahl der eingeführten Partien durchgeführt werden. [EU] Todavia, quando a União tiver estabelecido um processo de reconhecimento oficial dos certificados de qualidade emitidos por uma autoridade do Estado de origem da mercadoria, essas análises poderão ser efectuadas apenas a título de verificação em relação a um número suficientemente representativo de lotes importados.

In dem 2005 im Rahmen der Europäischen Nachbarschaftspolitik vereinbarten Aktionsplan (ENP-Aktionsplan) für die Republik Moldau sagte die EU zu, die Möglichkeit zusätzlicher autonomer Handelspräferenzen für die Republik Moldau zu prüfen, sofern die Republik Moldau ihr System für die Kontrolle und die Bescheinigung des Warenursprungs deutlich verbessert. [EU] No Plano de Acção da Política Europeia de Vizinhança (plano de acção da PEV) para a Moldávia, acordado em 2005, a União Europeia comprometeu-se a considerar a possibilidade de conceder à Moldávia preferências comerciais autónomas (PCA) adicionais, desde que a Moldávia melhorasse substancialmente o seu sistema de controlos e certificação de origem das mercadorias.

In den Artikeln 23 bis 26 der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 des Rates vom 12. Oktober 1992 zur Festlegung des Zollkodex der Gemeinschaften, wird der Begriff des nichtpräferentiellen Warenursprungs definiert. [EU] Os artigos 23.o a 26.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário [8], definem a origem não preferencial das mercadorias.

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