Vorgesehene : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	.1 entweder der eigens vorgesehene Sprinklerkopf über dem Schiffsfenster angeordnet und zusätzlich zu den herkömmlichen Sprinklerköpfen an der Decke installiert sein, oder [EU]	.1 cabeças específicas para janelas, localizadas acima destas e instaladas em complemento das cabeças de tecto convencionais, ou
	1. Wahlperiode ist die im Akt vom 20. September 1976 vorgesehene Mandatsdauer der Mitglieder. [EU]	A legislatura coincide com a duração do mandato dos deputados prevista pelo Acto de 20 de Setembro de 1976.
	96 Trifft ein Unternehmen bezüglich seiner Rechnungslegungsmethode die Entscheidung, die in Paragraph 48 vorgesehene Ausnahme zu nutzen, hat es dies anzugeben. [EU]	96 Se uma entidade decide, no âmbito da sua política contabilística, utilizar a excepção do parágrafo 48, deve divulgar esse facto.
	Ab 1. Februar 2008 und bis zu dem Zeitpunkt, an dem die in Artikel 7 vorgesehene Kommunikationsverbindung hergestellt ist, finden sämtliche Vorgänge im Zusammenhang mit Zertifikaten, geprüften Emissionen, automatischen Änderungen der nationalen Zuteilungstabellen und Konten durch den Austausch von Daten über die unabhängige Transaktionsprotokolliereinrichtung der Gemeinschaft statt." [EU]	A partir de 1 de Fevereiro de 2008 e até ao elo de comunicação referido no artigo 7.o ter sido estabelecido, todos os processos relativos a licenças, emissões verificadas, alterações automáticas da tabela "Plano nacional de atribuição" e contas serão concluídos através do intercâmbio de dados passando pelo diário independente de operações da Comunidade.».
	Ab 2007 vorgesehene Kontingente und Teilzeiträume [EU]	Contingentes e subperíodos previstos a partir de 2007
	Ab 2007 vorgesehene Kontingente und Tranchen [EU]	Contingentes e fracções previstos a partir de 2007
	Ab 2007 wird die in Titel IV Kapitel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 vorgesehene Beihilfe für Energiepflanzen in den neuen Mitgliedstaaten gelten, die die Regelung für die einheitliche Flächenzahlung anwenden. [EU]	A partir de 2007, a ajuda às culturas energéticas prevista no capítulo 5 do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 passará a ser aplicável nos novos Estados-Membros que apliquem o regime de pagamento único por superfície.
	Ab dem 1. Januar jedes Jahres kann das in Artikel 3 Absatz 1 des Protokolls Nr. 1 des Europa-Mittelmeer-Assoziationsabkommens zwischen den Europäischen Gemeinschaften und ihren Mitgliedstaaten einerseits und der Tunesischen Republik andererseits vorgesehene Zollkontingent für die Einfuhr von 56700 Tonnen nicht behandeltem Olivenöl der KN-Codes 15091010 und 15091090, das vollständig in Tunesien hergestellt worden ist und aus diesem Land unmittelbar in die Gemeinschaft befördert wird, zum Zollsatz Null eingeführt werden. [EU]	A partir de 1 de Janeiro de cada ano pode ser importado com isenção de direitos aduaneiros o contingente pautal de 56700 toneladas relativo à importação de azeite não tratado dos códigos NC 15091010 e 15091090, inteiramente obtido na Tunísia e transportado directamente desse país para a Comunidade, previsto no artigo 3.o do Protocolo n.o 1 do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro.
	Ab dem 1. Oktober 1999 dürfen die Mitgliedstaatenfür einen Zugmaschinentyp das in Artikel 10 Absatz 1 dritter Gedankenstrich der Richtlinie 74/150/EWG vorgesehene Dokument nicht mehr ausstellen, wenn dieser den Bestimmungen der Richtlinie 75/321/EWG, in der Fassung der vorliegenden Richtlinie, nicht entspricht,die Betriebserlaubnis mit nationaler Geltung eines Zugmaschinentyps verweigern, wenn dieser den Bestimmungen der Richtlinie 75/321/EWG, in der Fassung der vorliegenden Richtlinie, nicht entspricht." [EU]	A partir de 1 de Outubro de 1999, os Estados-Membros:deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE a um modelo de tractor se este não satisfazer os requisitos da Directiva 75/321/CEE, alterada pela presente directiva,podem recusar a homologação do âmbito nacional de um modelo de tractor se este não satisfizer os requisitos da Directiva 75/321/CEE, alterada pela presente directiva.»
	Ab dem Zeitpunkt der Mitteilung gemäß Unterabsatz 1 und bis zum Ende des betreffenden Wirtschaftsjahres findet die in Artikel 5 Absatz 2 vorgesehene Beschränkung keine Anwendung mehr. [EU]	A partir da data de notificação referida no primeiro parágrafo e até ao final da campanha de comercialização em causa, a restrição prevista no n.o 2 do artigo 5.o não é aplicável.
	Ab den Zeitpunkten gemäß Spalte 5 der Tabelle in Anhang I der genannten Verordnung ist die Aufnahme in die im Gemeinschaftsrecht für die betreffende Art oder Kategorie vorgesehene Liste der Drittländer, aus denen die Mitgliedstaaten Tiere oder Bruteier gemäß der vorliegenden Verordnung einführen dürfen, bzw. das Verbleiben in dieser Liste davon abhängig, dass das betreffende Drittland der Kommission ein Bekämpfungsprogramm vorlegt. [EU]	A partir das datas mencionadas no anexo I, coluna 5, desse regulamento, a admissão ou a permanência nas listas dos países terceiros previstas na legislação comunitária, relativamente às espécies ou categoria relevantes, dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar esses animais ou ovos para incubação abrangidos pelo referido regulamento, está sujeita a apresentação do programa de controlo à Comissão pelo país terceiro em causa.
	Abgesehen vom Verkauf der Sernam - der (noch) nicht stattgefunden hat - wird der ursprünglich vorgesehene Umstrukturierungsplan inhaltlich und im Einklang mit diesem Plan weiter umgesetzt. [EU]	Excluindo a alienação da Sernam, (ainda) não efectuada, a implementação do plano de restruturação está a prosseguir na substância e em conformidade com o plano inicial.
	Absatz 2 findet keine Anwendung auf die Mitgliedstaaten, für die die in diesem Beschluss vorgesehene Übermittlung personenbezogener Daten bereits nach dem Vertrag vom 27. Mai 2005 zwischen dem Königreich Belgien, der Bundesrepublik Deutschland, dem Königreich Spanien, der Französischen Republik, dem Großherzogtum Luxemburg, dem Königreich der Niederlande und der Republik Österreich über die Vertiefung der grenzüberschreitenden Zusammenarbeit, insbesondere zur Bekämpfung des Terrorismus, der grenzüberschreitenden Kriminalität und der illegalen Migration ("Prümer Vertrag") begonnen hat. [EU]	O n.o 2 não se aplica aos Estados-Membros que já iniciaram a transmissão de dados pessoais tal como prevista na presente decisão em aplicação do Tratado de 27 de Maio de 2005, entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e a República da Áustria, relativo ao aprofundamento da cooperação transfronteiras em particular no domínio da luta contra o terrorismo, a criminalidade transfronteiras e a migração ilegal («Tratado de Prüm»).
	Abschließend fügten die italienischen Behörden hinzu, dass die vorgesehene Regelung ausgehend von den ihnen vorliegenden Schätzungen und Daten "das reibungslose Funktionieren des Binnenmarktes nicht beeinträchtigt und nicht zu Wettbewerbsverzerrungen führt" (Bezugnahme auf den Erwägungsgrund 24 der Richtlinie 2003/96/EG). [EU]	Para concluir, as autoridades italianas acrescentaram, com base nas estimativas e dados de que dispunham, que o regime previsto não afectava o bom funcionamento do mercado interno nem implicava distorções da concorrência (cf. o considerando 24 da Directiva 2003/96/CE).
	Abschnitt F: Vorgesehene Verwendung [EU]	Secção F: Utilização designada
	Abschnitt IV: Untersuchungen zur Wirksamkeit des Zusatzstoffs Entspricht die für Futtermittel vorgesehene Funktion derjenigen in Lebensmitteln, ist möglicherweise kein weiterer Nachweis der Wirksamkeit erforderlich. [EU]	De outra forma, os requisitos para eficácia são como os referidos na secção IV do anexo II.
	Abschnitt IV: Untersuchungen zur Wirksamkeit des Zusatzstoffs Es gelten die Anforderungen an die verschiedenen Kategorien/Funktionsgruppen von Zusatzstoffen. Ist der Zusatzstoff, für den Untersuchungen an Tieren erforderlich sind, bereits für andere, physiologisch ähnliche Tierarten zugelassen, ist kein weiterer Nachweis der Wirksamkeit nötig, falls die vorgesehene Wirkung und Wirkungsweise dieselben sind. Ist der Zusatzstoff noch nicht zugelassen, oder ist die vorgesehene Wirkung oder Wirkungsweise nicht dieselbe wie bei einer früheren Zulassung, wird die Wirksamkeit entsprechend den allgemeinen Regeln in Anhang II Abschnitt IV nachgewiesen. [EU]	Se o aditivo não for previamente autorizado ou o efeito solicitado ou o modo de acção forem diferentes da autorização anterior, a eficácia é demonstrada no seguimento das regras gerais da secção IV do anexo II.
	Abweichend von Absatz 1 gilt jedoch für die Direktzahlungen, die unter die Nettoobergrenze gemäß Artikel 8 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 des Rates fallen, Folgendes:a) Wurde die unter Buchstabe a vorgesehene Marge für bis zum 15. Oktober des Jahres N + 1 getätigte Zahlungen nicht vollständig in Anspruch genommen und beträgt der noch verbleibende Teil der Marge mehr als 2 %, so wird sie auf 2 % gekürzt [EU]	Em derrogação ao n.o 1, no caso de pagamentos directos abrangidos pelo limite máximo líquido referido no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho são aplicáveis as seguintes regras:a) Se a margem de 4 % prevista no n.o 1, alínea a), não tiver sido totalmente utilizada para pagamentos efectuados até 15 de Outubro do ano N + 1 e a parte restante dessa margem for superior a 2 %, essa parte restante é reduzida a 2 %
	Abweichend von Absatz 1 können die Mitgliedstaaten andere gemäß ihren nationalen Vorschriften am 11. Januar 2011 vorgesehene Anforderungen an die Verpackung beibehalten. [EU]	Não obstante o disposto no n.o 1, os Estados-Membros podem manter requisitos de acondicionamento diferentes desde que estejam previstos nas suas regras nacionais em 11 de Janeiro de 2011.
	Abweichend von Absatz 1 gilt jedoch für die Direktzahlungen gemäß Artikel 12, gemäß Titel III oder gegebenenfalls gemäß Titel IVa der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 des Rates, die für das Jahr N geleistet werden und deren nicht frist- bzw. termingerechte Ausführung nach dem 15. Oktober des Jahres N+1 erfolgt, Folgendes:a) Wurde die unter Buchstabe a vorgesehene Marge von 4 % für bis zum 15. Oktober des Jahres N+1 getätigte Zahlungen nicht vollständig in Anspruch genommen und beträgt der noch verbleibende Teil der Marge mehr als 2 %, so wird sie auf 2 % gekürzt [EU]	Em derrogação ao n.o 1, no que respeita aos pagamentos directos, referidos no artigo 12.o, no título III ou, se for caso disso, no título IV-A do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho [12], a título do ano N que sejam efectuados, para além dos termos e prazos estatuídos, após 15 de Outubro do ano N+1, aplicam-se as seguintes regras:a) Se a margem de 4 % prevista no n.o 1, alínea a), não tiver sido totalmente utilizada para pagamentos efectuados até 15 de Outubro do ano N+1 e a parte restante dessa margem for superior a 2 %, essa parte restante é reduzida a 2 %
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