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2008 und 2009 wurden einige von den Mitgliedstaaten vorgelegte Mehrjahresprogramme zur Tilgung, Bekämpfung und Überwachung von Tierseuchen mit den Entscheidungen 2007/782/EG und 2008/89/EG [7] der Kommission genehmigt. [EU] Em 2008 e 2009, foram aprovados, ao abrigo da Decisão 2007/782/CE da Comissão [6] e da Decisão 2008/897/CE da Comissão [7], determinados programas plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de certas doenças animais apresentados pelos Estados-Membros.

44 Besondere Vermerke/ Vorgelegte Unterlagen Bescheinigungen und Genehmigungen [EU] 44 Referências especiais/ Documentos apresen tados/Certificados e autorizações

Am 15. September 2006 hat der Rat die von der belgischen, der griechischen, der irischen, der zyprischen, der niederländischen, der polnischen, der portugiesischen, der finnischen, der schwedischen und der britischen Regierung vorgelegten Listen sowie eine von der italienischen Regierung vorgelegte Liste mit zwei Kandidaten angenommen. [EU] Em 15 de Setembro de 2006, o Conselho adoptou as listas apresentadas pelos governos belga, grego, irlandês, cipriota, neerlandês, polaco, português, finlandês, sueco, britânico, bem como a lista de dois candidatos apresentada pelo governo italiano [3].

Am 22. Dezember 2009 hat der Rat die Vorschläge der belgischen, der bulgarischen, der tschechischen, der dänischen, der estnischen, der griechischen, der spanischen, der französischen, der italienischen, der zyprischen, der lettischen, der litauischen, der luxemburgischen, der ungarischen, der maltesischen, der niederländischen, der österreichischen, der polnischen, der portugiesischen, der rumänischen, der slowenischen, der slowakischen, der finnischen, der schwedischen und der britischen Regierung für Mitglieder und Stellvertreter sowie die von der deutschen Regierung vorgelegte Liste mit 24 Mitgliedern und 23 Stellvertretern angenommen. [EU] Em 22 de Dezembro de 2009, o Conselho adoptou as propostas dos membros e dos suplentes apresentadas pelos Governos Belga, Búlgaro, Checo, Dinamarquês, Estónio, Grego, Espanhol, Francês, Italiano, Cipriota, Letão, Lituano, Luxemburguês, Húngaro, Maltês, Neerlandês, Austríaco, Polaco, Português, Romeno, Esloveno, Eslovaco, Finlandês, Sueco e Britânico, bem como a lista que inclui 24 membros e 23 suplentes apresentada pelo Governo Alemão [1].

Am Rande des vorliegenden Verfahrens erhielt die Kommission außerdem eine von den Beschwerdeführern vorgelegte Ergänzungsschrift, in der die Ansicht vertreten wurde, dass der im April 1997 erfolgte Kauf der Crédit Industriel et Commercial (CIC) durch Crédit Mutuel im Zuge der Privatisierung dieses Bankinstituts, das vorher im Besitz des staatlichen Versicherungskonzerns GAN war, durch die Beihilfen ermöglicht wurde, die Crédit Mutuel im Zusammenhang mit dem Blauen Sparbuch erhielt und die ihm eine Steigerung seines Anteils am Depositenmarkt von 2 % im Jahr 1969 auf etwa 6,9 % im Jahr 1997 ermöglichten. [EU] Paralelamente ao presente procedimento, a Comissão recebeu igualmente um memorando adicional apresentado pelos autores da denúncia, segundo o qual a aquisição pelo Crédit Mutuel, em Abril de 1997, do CIC, aquando da privatização desta instituição bancária anteriormente propriedade do grupo público de seguros GAN, tinha sido possível graças aos auxílios de que o Crédit Mutuel tinha beneficiado no âmbito do Livret Bleu, que lhe tinham permitido aumentar a sua quota de mercado dos depósitos de 2 %, em 1969, para cerca de 6,9 %, em 1997.

Analyseberichte und andere von der zuständigen Behörde vorgelegte Informationen bieten ausreichende Garantien zur Gewährleistung eines angemessenen Schutzes der Verbrauchergesundheit in Bezug auf alle aus Togo in die Union eingeführten Fischereierzeugnisse zum menschlichen Verzehr mit Ausnahme von lebenden, gekühlten, gefrorenen oder verarbeiteten Muscheln, Stachelhäutern, Manteltieren und Meeresschnecken. [EU] Os relatórios analíticos e as outras informações apresentadas pela autoridade competente fornecem garantias suficientes para garantir uma proteção adequada da saúde dos consumidores relativamente a todos os produtos da pesca para consumo humano, à exceção dos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos, vivos, refrigerados, congelados ou transformados, exportados do Togo para a União.

Angesichts der Entwicklung der epidemiologischen Lage in Italien sollte der von Italien vorgelegte Notimpfungsplan genehmigt werden als Ergänzung zu den von diesem Mitgliedstaat bereits eingeleiteten Bekämpfungsmaßnahmen und zur Einführung bestimmter Verbringungsbeschränkungen für Geflügel, Bruteier von Geflügel sowie Eintagsküken und bestimmte Geflügelerzeugnisse. [EU] À luz da evolução da situação epidemiológica em Itália, é adequado aprovar o plano de vacinação de emergência apresentado pela Itália para completar as medidas de controlo adoptadas por aquele Estado-Membro e introduzir certas restrições à circulação de aves de capoeira, ovos para incubação de aves de capoeira e pintos do dia, bem como de determinados produtos derivados de aves de capoeira.

Angesichts der Mängel oder fehlender Informationen war die Kommission nicht in der Lage, bestimmte vorgelegte Informationen zu überprüfen. [EU] Tendo em conta as lacunas ou a inexistência de informações, a Comissão não podia verificar determinadas informações.

Angesichts dieser Problematik hat der Europäische Rat vom 11. und 12. Dezember 2008 in seinen Schlussfolgerungen das von der Kommission am 26. November 2008 vorgelegte Europäische Konjunkturprogramm (Konjunkturprogramm) verabschiedet, in dem dargelegt ist, wie die Mitgliedstaaten und die Europäische Union ihre Politik koordinieren und der europäischen Wirtschaft neue Impulse verleihen können, die auf die langfristigen Ziele der Gemeinschaft ausgerichtet sind. [EU] Atendendo a estas preocupações, o Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 2008 aprovou nas suas conclusões o Plano de Relançamento da Economia Europeia (Plano de Relançamento), apresentado pela Comissão em 26 de Novembro de 2008, que estabelece a forma como os Estados-Membros e a União Europeia podem coordenar as suas políticas e dar novo impulso à economia europeia, tendo em vista os objectivos a longo prazo da Comunidade.

Artikel 9 Buchstabe e sollte daher geändert werden, um auszuschließen, dass in das von den zuständigen griechischen Behörden vorgelegte Förderprogramm Bestimmungen über Kontrollen und Sanktionen aufgenommen werden. [EU] Por conseguinte, a alínea e) do artigo 9.o deverá ser alterada de modo a excluir quaisquer regras em matéria de controlos e sanções administrativas a incorporar no programa apresentado pelas autoridades gregas competentes.

Auch ist nach Ansicht der Europäischen Behörde für Lebensmittelsicherheit der vom Inhaber der Zustimmung vorgelegte Überwachungsplan den beabsichtigten Verwendungen des GT73-Ölrapses angemessen. [EU] A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos considerou igualmente adequado, para as utilizações a que se destina a colza GT73, o plano de monitorização apresentado pelo titular da autorização.

Auch ist nach Ansicht der Europäischen Behörde für Lebensmittelsicherheit der vom Inhaber der Zustimmung vorgelegte Überwachungsplan den beabsichtigten Verwendungszwecken des Ölrapses GT73 angemessen. [EU] A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos considerou igualmente adequado, para as utilizações a que se destina a colza GT73, o plano de monitorização apresentado pelo titular da autorização.

Auch sei nach Ansicht der Europäischen Behörde für Lebensmittelsicherheit der mit der Anmeldung vorgelegte Überwachungsplan den beabsichtigten Verwendungszwecken angemessen. [EU] A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos concluiu igualmente que o plano de monitorização constante da notificação era aceitável, tendo em conta as utilizações previstas.

Auf der Grundlage der von den tschechischen Behörden vorgelegten Informationen stellte die Kommission fest, dass die CSC keine eigene Analyse des Aktienwertes vorgenommen hatte, die das von INH vorgelegte Sachverständigengutachten ersetzen könnte. [EU] Com base nas informações comunicadas pelas autoridades checas, a Comissão observa que o CPS não realizou a sua própria análise ao valor das acções, que poderia substituir o relatório de avaliação apresentado pelo INH.

Auf der Ladeliste müssen die Angaben aufgeführt sein, die in der Versandanmeldung in die Felder 31 'Packstücke und Wartenbezeichnung', 44 'Besondere Vermerke/Vorgelegte Unterlagen/Bescheinigungen und Genehmigungen' sowie gegebenenfalls 33 'Warennummer' und 38 'Eigenmasse' eingetragen werden. [EU] Devem introduzir-se as informações que, na declaração de trânsito, figuram nas casas n.o 31 "Volumes e designação das mercadorias", n.o 44 "Menções especiais/documentos apresentados/certificados e autorizações" e, se for caso disso, n.o 33 "Código das mercadorias" e n.o 38 "Massa líquida".

Aufgrund der obigen Ausführungen und in Anbetracht der Tatsache, dass einige der getroffenen Maßnahmen bereits über den Rahmen des ursprünglichen Umstrukturierungsplans hinausgehen, ist der von Spanien vorgelegte Plan nach Einschätzung der Kommission vereinbar mit den Zielen und Kriterien der Verordnung (EG) Nr. 1407/2002, insbesondere mit den Kriterien von Artikel 9 Absätze 4 und 6. [EU] À luz do exposto, e tendo em conta que foram tomadas medidas que vão além do que prevê o plano de reestruturação inicialmente notificado, a Comissão considera que o plano apresentado por Espanha é compatível com os objectivos e critérios do Regulamento (CE) n.o 1407/2002, em particular os critérios estabelecidos no artigo 9.o, n.os 4 e 6.

Aufgrund der vorgenannten Überprüfung wird die Auffassung vertreten, dass die von der Verwaltungsbehörde für das Programm ... (Bezeichnung des operationellen Programms, CCI-Code, Zeitraum) im Hinblick auf den Teilabschluss der Programms vorgelegte Ausgabenerklärung für abgeschlossene Vorhaben in Bezug auf (zum ... / zwischen ... und ... abgeschlossene) Vorhaben eine im Wesentlichen korrekte Darstellung der getätigten Ausgaben enthält und dass die zugrunde liegenden Vorgänge rechtmäßig und ordnungsgemäß sind. [EU] Com base no exame anteriormente mencionado, considero que a declaração de despesas relativas às operações concluídas apresentada pela autoridade de gestão do programa ... (designação do programa operacional, n.o de CCI, período) para efeitos de encerramento parcial do programa no que toca às operações [concluídas em .../concluídas entre ... e ...] reflecte com exactidão, em todos os aspectos importantes, as despesas efectuadas e que as transacções subjacentes respeitam a legalidade e a regularidade.

Aufgrund der vorgenannten Überprüfung wird die Auffassung vertreten, dass die von der Verwaltungsbehörde für das Programm ... (Bezeichnung des operationellen Programms, CCI-Code, Zeitraum) im Hinblick auf den Teilabschluss des Programms vorgelegte Ausgabenerklärung für abgeschlossene Vorhaben in Bezug auf [zum ... / zwischen ... und ... abgeschlossene] Vorhaben eine im Wesentlichen korrekte Darstellung der getätigten Ausgaben enthält und dass die zugrunde liegenden Vorgänge rechtmäßig und ordnungsgemäß sind. [EU] Com base no exame anteriormente mencionado, considero que a declaração de despesas relativas às operações concluídas apresentada pela autoridade de gestão do programa ... (designação do programa operacional, n.o CCI, período) para efeitos de encerramento parcial do programa no que toca às operações [concluídas em ... / concluídas entre ... e ...] reflecte com exactidão, em todos os aspectos importantes, as despesas efectuadas e que as transacções subjacentes respeitam a legalidade e a regularidade.

Auf Grund des Fehlens des formellen Umstrukturierungsplanes und einer wirklichen Analyse der Schwierigkeiten, der für die Lösung dieser Probleme erforderlichen Maßnahmen sowie der Marktbedingungen und Perspektiven gelangte die Kommission zu dem Schluss, dass der vom Empfänger vorgelegte Managementplan keinen wirklichen Umstrukturierungsplan darstellt, wie er in den Leitlinien aus dem Jahre 1999 vorgesehen ist. [EU] A ausência de um plano de reestruturação formal, de uma verdadeira análise das dificuldades, das medidas necessárias para solucionar estas dificuldades, bem como as condições e perspectivas do mercado, combinadas, levaram a Comissão a concluir que o plano empresarial apresentado pelo beneficiário não é um plano de reestruturação genuíno, nos termos dos requisitos das orientações de 1999.

Aus den ausführlichen kritischen Zusammenfassungen über die Unbedenklichkeit und Wirksamkeit muss hervorgehen, inwiefern vorgelegte Daten, die ein anderes als das in Verkehr zu bringende Arzneimittel betreffen, relevant sind. [EU] Os resumos pormenorizados e críticos respeitantes à segurança e eficácia devem explicar a importância de quaisquer dados apresentados referentes a um medicamento diferente do medicamento destinado a ser introduzido no mercado.

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