Vorbemerkung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

7 results for Vorbemerkung

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	German	Portuguese
	Als Vorbemerkung ist es wichtig festzustellen, dass ein Beihilfeempfänger zahlungsfähig ist oder dass gegen ihn ein Insolvenzverfahren läuft, nach ständiger Rechtsprechung des EuGH nichts an seiner Verpflichtung ändert, die rechtswidrige und mit dem Funktionieren des EWR-Abkommens unvereinbare Beihilfe zurückzuzahlen. [EU]	Como observação preliminar, é importante recordar que decorre de jurisprudência constante do TJCE que o facto de o beneficiário ser insolvente ou ser objecto de um processo de falência não tem qualquer incidência sobre a sua obrigação de reembolsar auxílios ilegais e incompatíveis [65].
	Als Vorbemerkung wird die Überwachungsbehörde zu einigen konkreten Argumenten Stellung nehmen, die von den norwegischen Behörden vorgebracht wurden. [EU]	A título preliminar, o Órgão de Fiscalização formulará as suas observações sobre certos argumentos específicos apresentados pelas autoridades norueguesas.
	Als Vorbemerkung zur Anwendung des Verhältnisses zwischen Steuern und Einnahmen stellt die Kommission fest, dass die Einnahmen der Telekombetreiber nach den Bemerkungen von Vtesse berichtigt werden sollten, um einen direkten Vergleich des Verhältnisses zwischen Steuern und Einnahmen von BT mit dem anderer Telekombetreiber zu ermöglichen. [EU]	Como observação preliminar relativa à utilização e à aplicação do rácio contribuição autárquica/receitas, a Comissão faz notar que, segundo as observações da Vtesse, as receitas dos operadores de telecomunicações devem ser ajustadas a fim de permitir uma comparação directa do rácio contribuição autárquica/receitas da BT com o de outros operadores de telecomunicações.
	Anhang I - Vorbemerkung 1 [EU]	Anexo I - Observação Preliminar 1
	Der Abschnitt mit der Überschrift "VORBEMERKUNG" wird wie folgt geändert: [EU]	A secção intitulada «Preâmbulo» é alterada como segue:
	Die KWW sieht in diesem Satz lediglich eine Vorbemerkung vor der Freigabe der einzelnen Tranchen, in der betont wird, dass die Kommission ihre Prüfungs- und Kontrollbefugnisse im Rahmen des Genehmigungsverfahrens genutzt hat, um die Notwendigkeit der Beihilfe festzustellen. [EU]	Segundo a KWW, esta frase é apenas uma introdução, que sublinha que os poderes de investigação e de controlo são utilizados no contexto da aprovação do auxílio a fim de verificar a necessidade do mesmo antes de autorizar o pagamento das fracções.
	VORBEMERKUNG ZU MINDERHEITSBETEILIGUNGEN [EU]	OBSERVAÇÃO PRELIMINAR RELATIVA ÀS PARTICIPAÇÕES MINORITÁRIAS
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