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8 results for Vorabverpflichtungen
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German
Portuguese
Auch
könnte
ein
Markt
aus
einer
Empfehlung
gestrichen
werden
,
wenn
ein
solider
,
wirksamer
Wettbewerb
im
Europäischen
Wirtschaftsraum
herrscht
,
sofern
die
Aufhebung
rechtlicher
Vorabverpflichtungen
den
Wettbewerb
auf
diesem
Markt
nicht
einschränkt
. [EU]
Um
mercado
pode
também
ser
eliminado
de
uma
recomendação
assim
que
se
comprove
haver
uma
concorrência
sustentável
e
efectiva
nesse
mercado
no
Espaço
Económico
Europeu
,
desde
que
a
eliminação
das
obrigações
regulamentares
existentes
não
reduza
a
concorrência
nesse
mercado
.
Da
die
Märkte
für
elektronische
Kommunikation
in
den
letzten
Jahren
eine
starke
Wettbewerbsdynamik
gezeigt
haben
,
ist
es
von
entscheidender
Bedeutung
,
dass
regulatorische
Vorabverpflichtungen
nur
auferlegt
werden
,
wenn
kein
wirksamer
und
nachhaltiger
Wettbewerb
besteht
. [EU]
Considerando
que
,
nos
últimos
anos
,
os
mercados
das
comunicações
electrónicas
revelaram
uma
forte
dinâmica
competitiva
, é
essencial
que
só
sejam
impostas
obrigações
regulamentares
ex
ante
nos
casos
em
que
não
exista
uma
concorrência
efectiva
e
sustentável
.
Der
2002
geschaffene
Rechtsrahmen
für
die
elektronische
Kommunikation
beruht
auf
dem
Grundsatz
,
dass
Vorabverpflichtungen
nur
auferlegt
werden
sollten
,
wenn
kein
wirksamer
Wettbewerb
besteht
,
und
sieht
einen
Prozess
der
regelmäßigen
Marktanalyse
und
Überprüfung
der
Verpflichtungen
durch
die
nationalen
Regulierungsbehörden
vor
,
der
dazu
führt
,
dass
den
Unternehmen
,
die
als
Betreiber
mit
beträchtlicher
Marktmacht
eingestuft
wurden
,
bestimmte
Vorabverpflichtungen
auferlegt
werden
. [EU]
O
quadro
regulamentar
das
comunicações
electrónicas
de
2002
,
baseia-se
no
princípio
de
que
só
deverão
ser
impostas
obrigações
regulamentares
ex
ante
onde
não
exista
uma
concorrência
efectiva
e
prevê
um
processo
de
análises
de
mercado
periódicas
e
de
revisão
periódica
das
obrigações
pelas
autoridades
reguladoras
nacionais
,
resultando
na
imposição
de
obrigações
ex
ante
aos
operadores
designados
como
tendo
poder
de
mercado
significativo
.
Der
2002
geschaffene
Rechtsrahmen
für
die
elektronische
Kommunikation
beruht
auf
dem
Grundsatz
,
dass
Vorabverpflichtungen
nur
auferlegt
werden
sollten
,
wenn
kein
wirksamer
Wettbewerb
besteht
,
und
sieht
einen
Prozess
der
regelmäßigen
Marktanalyse
und
Überprüfung
der
Verpflichtungen
durch
die
nationalen
Regulierungsbehörden
vor
,
der
dazu
führt
,
dass
den
Unternehmen
,
die
als
Betreiber
mit
beträchtlicher
Marktmacht
eingestuft
wurden
,
bestimmte
Vorabverpflichtungen
auferlegt
werden
. [EU]
O
quadro
regulamentar
das
comunicações
eletrónicas
de
2002
baseia-se
no
princípio
de
que
só
deverão
ser
impostas
obrigações
regulamentares
ex
ante
onde
não
exista
uma
concorrência
efetiva
e
prevê
um
processo
de
análises
de
mercado
e
de
revisão
das
obrigações
a
realizar
periodicamente
pelas
autoridades
reguladoras
nacionais
,
conducente
à
imposição
de
obrigações
ex
ante
aos
operadores
designados
como
tendo
poder
de
mercado
significativo
.
Die
Abgrenzung
der
relevanten
Produktmärkte
im
Bereich
der
elektronischen
Kommunikation
erfolgt
in
dieser
Empfehlung
daher
nach
wettbewerbsrechtlichen
Grundsätzen
,
während
die
Bestimmung
oder
Auswahl
derjenigen
Märkte
,
auf
denen
Vorabregulierung
erfolgen
soll
,
davon
abhängt
,
ob
deren
Merkmale
die
Auferlegung
von
Vorabverpflichtungen
gerechtfertigen
. [EU]
Os
princípios
do
direito
da
concorrência
são
,
por
conseguinte
,
utilizados
na
presente
recomendação
para
delimitar
os
mercados
de
produtos
dentro
do
sector
das
comunicações
electrónicas
,
embora
a
identificação
ou
selecção
dos
mercados
definidos
para
regulamentação
ex
ante
dependam
do
facto
de
esses
mercados
apresentarem
características
que
justifiquem
a
imposição
de
obrigações
regulamentares
ex
ante
.
Diese
Überarbeitung
ist
notwendig
geworden
,
weil
der
Rechtsrahmen
von
2002
wichtige
Änderungen
am
Rechtsrahmen
von
1998
mit
sich
gebracht
hat
,
darunter
den
erweiterten
Geltungsbereich
des
Rechtsrahmens
,
ein
anderes
Herangehen
an
die
Auferlegung
von
Vorabverpflichtungen
,
einen
geänderten
Anwendungsbereich
der
besonderen
Vorschriften
über
die
getrennte
Buchführung
und
die
Kostenrechnung
sowie
die
Anwendung
des
Grundsatzes
der
Technologieneutralität
. [EU]
A
presente
revisão
é
necessária
,
dado
que
o
quadro
regulamentar
de
2002
introduziu
algumas
alterações
importantes
no
quadro
regulamentar
de
1998
,
como
,
por
exemplo
, o
alargamento
do
âmbito
de
aplicação
do
mesmo
,
uma
abordagem
diferente
quanto
à
imposição
de
obrigações
ex-ante
,
um
âmbito
de
aplicação
diferente
das
disposições
específicas
referentes
à
contabilização
dos
custos
e à
separação
de
contas
e a
aplicação
do
princípio
da
neutralidade
tecnológica
.
Mit
der
Anwendung
der
drei
Kriterien
soll
die
Anzahl
der
Märkte
der
elektronischen
Kommunikation
begrenzt
werden
,
in
denen
regulatorische
Vorabverpflichtungen
auferlegt
werden
,
um
bereichsspezifische
Vorabverpflichtungen
entsprechend
dem
Ziel
des
Rechtsrahmens
mit
zunehmendem
Wettbewerb
abzubauen
. [EU]
A
aplicação
dos
três
critérios
deverá
reduzir
o
número
de
mercados
do
sector
das
comunicações
electrónicas
em
que
são
impostas
obrigações
regulamentares
ex
ante
,
contribuindo
assim
para
o
objectivo
do
quadro
regulamentar
de
reduzir
progressivamente
as
regras
ex
ante
específicas
do
sector
à
medida
que
a
concorrência
nos
mercados
se
desenvolve
.
regulatorische
Vorabverpflichtungen
nur
dann
auferlegen
,
wenn
es
keinen
wirksamen
und
nachhaltigen
Wettbewerb
gibt
,
und
diese
Verpflichtungen
lockern
oder
aufheben
,
sobald
diese
Voraussetzung
erfüllt
ist
." [EU]
Aplicando
obrigações
de
regulação
ex
ante
apenas
quando
não
exista
uma
concorrência
efectiva
e
sustentável
e
atenuando-as
ou
revogando-as
logo
que
essa
condição
se
verifique
.»;
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