Vorabanmeldung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Beabsichtigt ein EFTA-Staat die Gewährung einer solchen Beihilfe, muss das in Teil I Artikel 1 Absatz 3 des Protokolls 3 zum Überwachungs- und Gerichtshofabkommen vorgesehene Verfahren der Vorabanmeldung (Notifizierung) eingehalten werden. [EU]	Se um Estado da EFTA desejar conceder tais auxílios, deve respeitar o procedimento de notificação prévia previsto no n.o 3 do artigo 1.o da parte I do protocolo n.o 3 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal.
	Der Beschluss 2010/231/GASP des Rates sieht die Überprüfung bestimmter Ladungen auf dem Weg nach oder aus Somalia vor, und für Flugzeuge und Schiffe, die Ladung nach oder aus Somalia befördern, gilt die Pflicht einer zusätzlichen Vorabanmeldung aller Güter, die in die Union verbracht werden oder diese verlassen. [EU]	A Decisão 2010/231/PESC prevê a inspecção de determinadas cargas com destino à Somália e dela provenientes e, relativamente às aeronaves e navios, a obrigação de prestar informações adicionais antes da chegada ou da partida em relação às mercadorias que entrem ou saiam da União.
	Des Weiteren gibt es Fälle, in denen keine Ankunfts- oder Abgangs-Vorabanmeldung erforderlich ist, insbesondere bei Waren, die für Bohr- oder Förderplattformen bestimmt sind oder von solchen Plattformen stammen, sowie bei Waffen und militärischem Gerät, die von den Militärbehörden eines Mitgliedstaats oder in deren Namen befördert werden. [EU]	Foram identificados outros casos em que não é exigida qualquer pré-declaração de chegada ou pré-declaração de partida, em particular no que se refere a mercadorias destinadas a plataformas de perfuração ou de produção ou delas provenientes, assim como armas e equipamento militar transportados pelas, ou em nome das, autoridades militares de um Estado-Membro.
	die Bestimmung der zuständigen Zollstelle, bei der die Vorabanmeldung abgegeben oder zur Verfügung gestellt werden muss und bei der die Risikoanalyse sowie risikobezogene Ein- und Ausgangskontrollen durchzuführen sind [EU]	À determinação da estância aduaneira competente em que deve ser apresentada ou exibida a declaração prévia de saída e em que se deve proceder à análise de risco e aos controlos na exportação e à saída efectuados em função dos riscos
	die Fälle und die Voraussetzungen, in beziehungsweise unter denen für Waren, die das Zollgebiet der Gemeinschaft verlassen, keine Vorabanmeldung abgegeben werden muss [EU]	Aos casos e às condições em que as mercadorias que saem do território aduaneiro da Comunidade não estão sujeitas a uma declaração prévia de saída
	die Frist, innerhalb deren die Vorabanmeldung vor dem Verbringen der Waren aus dem Zollgebiet der Gemeinschaft abzugeben beziehungsweise zur Verfügung zu stellen ist [EU]	Ao prazo para apresentar ou exibir a declaração prévia de saída antes de as mercadorias saírem do território aduaneiro da Comunidade
	Die Regelungen betreffend die Verpflichtung zur Bereitstellung einer Vorabanmeldung über das Eintreffen oder Verlassen, insbesondere bezüglich der einzuhaltenden Fristen und beizubringenden Angaben, entsprechen den für summarische Eingangs- und Ausgangsanmeldungen und Zollanmeldungen geltenden Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 und der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 der Kommission vom 2. Juli 1993 mit Durchführungsvorschriften zu der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 des Rates. [EU]	As normas que regem a obrigação de comunicar informações antes da chegada ou da partida, nomeadamente os prazos a respeitar e os dados a exigir, são as estabelecidas nas disposições aplicáveis às declarações sumárias de entrada e saída, bem como às declarações aduaneiras, previstas no Regulamento (CE) n.o 2913/92, e no Regulamento (CE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho [6].
	Die Vorabanmeldung erfolgt mittels [EU]	A declaração prévia de saída deve revestir uma das seguintes formas:
	Die Vorabanmeldung muss mindestens die für die summarische Ausgangsanmeldung erforderlichen Angaben enthalten. [EU]	A declaração prévia de saída deve incluir pelo menos os elementos necessários para a declaração sumária de saída.
	die Voraussetzungen, unter denen von einer Vorabanmeldung abgesehen oder diese angepasst werden kann [EU]	Às condições em que a obrigação de apresentação de uma declaração prévia de saída pode ser dispensada ou adaptada
	Die Waren werden mit der Maßgabe zum Ausgang überlassen, sie in demselben Zustand aus dem Zollgebiet der Gemeinschaft zu verbringen, in dem sie sich bei Annahme der Vorabanmeldung befanden. [EU]	A autorização de saída é concedida na condição de as mercadorias em causa saírem do território aduaneiro da Comunidade no estado em que se encontravam no momento da aceitação da declaração prévia de saída.
	Eine Überkompensierung kann zur Finanzierung einer anderen von demselben Unternehmen erbrachten Dienstleistung von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse verwendet werden, doch muss die Mittelübertragung in den Büchern des betreffenden Unternehmens ausgewiesen und im Einklang mit den Bestimmungen und Grundsätzen dieser Leitlinien, vor allem in Bezug auf die Vorabanmeldung, vorgenommen werden. [EU]	Pode ser utilizado qualquer excesso de compensação para financiar outro serviço de interesse económico geral explorado pela mesma empresa, mas esta transferência deve constar da contabilidade da empresa e ser realizada em conformidade com as regras e princípios estabelecidos nas presentes orientações, nomeadamente no que se refere à notificação prévia.
	Für Flugzeuge und Schiffe, die Ladung nach oder aus Somalia befördern, gilt die Pflicht einer zusätzlichen Vorabanmeldung aller Güter, die in einen Mitgliedstaat verbracht werden oder diesen verlassen. [EU]	As aeronaves e os navios que transportarem carga com destino à Somália ou proveniente desse país ficam obrigados a prestar, antes da chegada ou da partida, informações adicionais sobre todas as mercadorias que entrem ou saiam de um Estado-Membro.
	Für Frachtflugzeuge und Handelsschiffe, die der Iran Air Cargo oder der Islamic Republic of Iran Shipping Line gehören oder von ihnen betrieben werden, gilt die Pflicht einer zusätzlichen Vorabanmeldung aller Güter, die in einen Mitgliedstaat verbracht werden oder diesen verlassen." [EU]	Os aviões de carga e navios mercantes que sejam propriedade ou controlados pela Iran Air Cargo e pela Islamic Republic of Iran Shipping Line ficarão sujeitos à obrigação de prestar informações adicionais, antes da chegada ou da partida, sobre todas as mercadorias transportadas para o território dos Estados-Membros ou para fora dele.»;
	Für Luftfahrzeuge und Schiffe, die Fracht nach oder aus Eritrea befördern, gilt die Pflicht einer zusätzlichen Vorabanmeldung aller Güter, die in einen Mitgliedstaat verbracht werden oder diesen verlassen. [EU]	As aeronaves e os navios que transportarem carga com destino à Eritreia ou proveniente desse país ficam obrigados a prestar, antes da chegada ou da partida, informações adicionais sobre todas as mercadorias que entrem ou saiam de um Estado-Membro.
	Für Waren, die aus dem Zollgebiet der Gemeinschaft verbracht werden sollen, ist vor dem Verbringen eine Vorabanmeldung bei der zuständigen Zollstelle abzugeben oder dieser zur Verfügung zu stellen. [EU]	As mercadorias destinadas a sair do território aduaneiro da Comunidade devem estar cobertas por uma declaração prévia de saída apresentada ou exibida na estância aduaneira competente antes de as mercadorias saírem do território aduaneiro da Comunidade.
	Um die strikte Umsetzung von Artikel 1 des Beschlusses 2010/127/GASP sicherzustellen, gilt für alle Güter, die per Luftfahrzeug oder Schiff aus Eritrea in das Zollgebiet der Union verbracht werden oder dieses nach Eritrea verlassen, die Pflicht zu einer zusätzlichen Vorabanmeldung, die den zuständigen Behörden des betreffenden Mitgliedstaats zu übermitteln sind. [EU]	A fim de assegurar uma aplicação estrita do disposto na Decisão 2010/127/PESC, todas as mercadorias que entrem ou saiam do território aduaneiro da União a bordo de aviões de carga e de navios mercantes com destino à Eritreia e dela provenientes ficam sujeitas à obrigação de comunicação de informações antes da chegada ou da partida às autoridades aduaneiras competentes do Estado-Membro em causa.
	Um die Weitergabe von in den Anhängen I und I A aufgeführten Gütern und Technologien zu verhindern, gilt für Frachtflugzeuge und Handelsschiffe, die der Iran Air Cargo oder der Islamic Republic of Iran Shipping Line gehören oder von ihnen kontrolliert werden, die Pflicht einer Vorabanmeldung aller Güter, die in die Gemeinschaft verbracht werden oder diese verlassen, bei den zuständigen Zollbehörden des betreffenden Mitgliedstaats. [EU]	A fim de impedir a transferência de produtos e tecnologias constantes dos Anexos I e I-A, os aviões de carga e os navios mercantes que sejam propriedade ou estejam sob o controlo da Iran Air Cargo ou da Islamic Republic of Iran Shipping Line ficam sujeitos à obrigação de prestar informações antes da chegada ou da partida, em relação a todos os produtos que entrem ou saiam da Comunidade, às autoridades aduaneiras competentes do Estado-Membro em causa.
	Verpflichtung zur Abgabe einer Vorabanmeldung [EU]	Obrigação de apresentar uma declaração prévia de saída
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