Viniportugal : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Andererseits haben die portugiesischen Behörden erläutert, dass die durchschnittlichen Ausgaben für die Rahmenförderung zum Absatz von Wein und Weinerzeugnissen weit höher sind, als die Viniportugal aus dem Anteil der Absatzförderungsabgabe, die auf Erzeugnisse der anderen Mitgliedstaaten erhoben wird, zugeteilte Summe. [EU]	Por outro lado, as autoridades portuguesas especificaram que as despesas médias da promoção genérica do vinho e dos produtos vínicos são muito superiores à parte do montante atribuído à Viniportugal proveniente da taxa de promoção cobrada sobre os produtos dos outros Estados-Membros.
	Auf der Grundlage der ihr zur Verfügung stehenden Informationen hat die Kommission außerdem festgestellt, dass es weder einen wirtschaftlichen Vorteil noch eine Beihilfe zugunsten der Viniportugal gegeben hat. [EU]	Com base nas informações de que dispunha, a Comissão considerou também não ter havido vantagem económica, nem, portanto, um auxílio a favor da Viniportugal.
	Ausgaben von Viniportugal (Jahresdurchschnitt der Jahre 1998-2005) [14] [EU]	Despesas da Viniportugal (média anual dos anos 1998-2005 [14])
	Bei der Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens hat die Kommission eindeutig festgestellt, dass die Wirtschaftsunternehmen die Begünstigten der vom IVV und Viniportugal erbrachten Dienstleistungen sind. [EU]	Quando do início do procedimento formal de exame, a Comissão identificou como beneficiários os operadores económicos beneficiários dos serviços prestados pelo IVV e pela Viniportugal.
	Da die durch den Gesetzeserlass Nr. 119/97 festgelegte Beihilferegelung erst im zweiten Halbjahr 1997 in Kraft trat, hat Viniportugal in Wirklichkeit erst 1998 mit der Umsetzung der Absatzförderungs- und Werbemaßnahmen begonnen. [EU]	Na medida em que o regime de auxílios instituído pelo Decreto-Lei n.o 119/97 só entrou em vigor no segundo semestre de 1997, a Viniportugal só iniciou verdadeiramente a realização de actividades de promoção e publicidade em 1998.
	Daher ist zweitens die Frage zu beantworten, ob und gegebenenfalls in welchem Maße die aus "staatlichen Mitteln" finanzierten Maßnahmen, also die dem Sektor vom IVV angebotenen Dienstleistungen und die von Viniportugal organisierten Absatzförderungsmaßnahmen einen wirtschaftlichen Vorteil für die Marktbeteiligten des Sektors darstellen. [EU]	Por conseguinte, importa, em segundo lugar, responder à questão de saber se e, se for caso disso, em que medida as actividades financiadas por esses «recursos estatais», ou seja, os serviços oferecidos ao sector pelo IVV e as campanhas de promoção organizadas pela Viniportugal, constituem uma vantagem económica para os operadores do sector.
	Da Viniportugal 1997 der einzige Bewerber war, war er auch der Zuwendungsempfänger des gesamten für diesen Zweck vorgesehenen Anteils am Aufkommen der parafiskalischen Abgabe. [EU]	Único candidato desde 1997, a Viniportugal foi assim a beneficiária da totalidade do produto da taxa parafiscal destinado a esses fins.
	Demzufolge würden die Werbemaßnahmen von Viniportugal in anderen Mitgliedstaaten und in Drittländern die negativen Kriterien erfüllen, die in den Ziffern 18 bis 30 der während der Gewährung dieser Beihilfe geltenden Gemeinschaftsleitlinien für staatliche Beihilfen zur Werbung für in Anhang I des EG-Vertrags genannte Erzeugnisse und bestimmte nicht in Anhang I genannte Erzeugnisse (nachstehend "Leitlinien für staatliche Beihilfen zur Werbung "genannt) festgelegt sind. [EU]	Por conseguinte, as actividades de publicidade da Viniportugal noutros Estados-Membros da União Europeia e em países terceiros respeitariam os critérios negativos estabelecidos nos pontos 18 a 30 das Directrizes comunitárias para os auxílios estatais à publicidade de produtos incluídos no anexo I do Tratado CE e de determinados produtos não incluídos no anexo I [11] (a seguir, «Directrizes para os auxílios estatais à publicidade») em vigor durante a execução do auxílio em questão.
	Der verbleibende Teil der auf die inländischen Erzeugnisse erhobenen Abgabe für die Tätigkeit von Viniportugal war zur Finanzierung der gesamten Absatzförderungs- und Werbemaßnahmen für portugiesische Weine in anderen Mitgliedstaaten und in Drittländern bestimmt, war also die einzige Finanzierungsquelle für diese Maßnahmen. [EU]	A parte remanescente da contribuição, cobrada sobre os produtos nacionais, para a actividade da Viniportugal destinou-se a financiar a totalidade das acções de promoção e publicidade dos vinhos portugueses noutros Estados-Membros e em países terceiros, tendo constituído assim a única fonte de financiamento dessas acções.
	Die Beihilfen für von Viniportugal in Portugal durchgeführte allgemeine Maßnahmen zur Absatzförderung und Werbung für Wein und Weinerzeugnisse können als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden. [EU]	Os auxílios à promoção e publicidade genérica do vinho e produtos vínicos efectuadas pela Viniportugal no território de Portugal podem ser declarados compatíveis com o mercado interno.
	Die Kampagnen von Viniportugal außerhalb Portugals hätten das Ziel, die allgemeinen Eigenschaften des portugiesischen Weines bekannt zu machen und die Konsumenten anderer Mitgliedstaaten und in Drittländern einzuladen, diese Erzeugnisse, die ihnen unbekannt sind, zu verkosten. [EU]	As campanhas da Viniportugal fora de Portugal teriam por objectivo divulgar as características genéricas do vinho português, convidando os consumidores de outros Estados-Membros e de países terceiros a provar esses produtos com que não estão familiarizados.
	Die portugiesischen Behörden ergänzen, dass sich die Ausgaben von Viniportugal für Rahmenmaßnahmen zur Absatzförderung von Wein in Portugal im gleichen Zeitraum auf durchschnittlich 32 % der Gesamtausgaben dieses Verbandes belaufen haben. [EU]	As autoridades portuguesas acrescentam que, no mesmo período, as despesas da Viniportugal em acções de promoção genérica do vinho em Portugal representaram em média 32 % do total das despesas desta associação.
	Die portugiesischen Behörden erklären daher, dass die von Viniportugal in anderen Mitgliedstaaten der Europäischen Union sowie in Drittländern durchgeführten Werbemaßnahmen gemäß Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe c AEUV und gemäß den Leitlinien für staatliche Beihilfen zur Werbung als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden. [EU]	Por conseguinte, as autoridades portuguesas declaram que as actividades de publicidade da Viniportugal noutros Estados-Membros da União Europeia, assim como as realizadas em países terceiros, devem ser consideradas compatíveis com o mercado interno, nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE e das Directrizes para os auxílios estatais à publicidade.
	Die portugiesischen Behörden verweisen darauf, dass die von Viniportugal durchgeführten Absatzförderungs- und Werbemaßnahmen in keinem Fall darauf abzielen, die Verbraucher davon abzuhalten, Weinerzeugnisse anderer Mitgliedstaaten zu kaufen, oder deren Erzeugnisse zu diffamieren. [EU]	As autoridades portuguesas referem que, em todos os casos, as acções de promoção e publicidade realizadas pela Viniportugal não têm por objectivo dissuadir os consumidores de comprar produtos vínicos de outros Estados-Membros nem denegrir os referidos produtos.
	Die Tätigkeit von Viniportugal wird demzufolge überwiegend aus den Einnahmen des Anteils der Abgabe, der auf die inländischen Erzeugnisse erhoben wird, finanziert. [EU]	A actividade da Viniportugal é, pois, sobretudo financiada pelas receitas da taxa cobrada sobre os produtos nacionais.
	Die von Viniportugal in Portugal und in anderen Mitgliedstaaten oder Drittländern durchgeführten Absatzförderungs- und Werbemaßnahmen hätten Imagecharakter gehabt und sich weder auf spezielle Marken bezogen, noch die Förderung eines bestimmten Unternehmens oder eines Einzelerzeugers zum Ziel gehabt. [EU]	As actividades de promoção e publicidade da Viniportugal em Portugal e no território dos outros Estados-Membros e de países terceiros seriam de natureza genérica, não diriam respeito a marcas específicas, nem teriam por objectivo a promoção de uma determinada empresa ou de um produtor individual.
	Es wurde bereits festgestellt, dass die von Viniportugal durchgeführten Absatzförderungs- und Werbemaßnahmen für Wein und Weinerzeugnisse mit einem Teil der Einnahmen aus der Absatzförderungsabgabe für Wein finanziert werden. [EU]	Foi já estabelecido que as campanhas de promoção e publicidade do vinho e dos produtos vínicos realizadas pela Viniportugal são financiadas por uma parte das receitas da taxa de promoção do vinho.
	Hinsichtlich der allgemeinen Kampagnen zur Absatzförderung von Wein in Portugal weisen die portugiesischen Behörden darauf hin, dass Viniportugal die Aufgabe hat, Maßnahmen zur Absatzförderung von Wein und Weinerzeugnissen zu organisieren und durchzuführen, wie z. B. die Förderung von kulturellen und wissenschaftlichen Aktivitäten im Zusammenhang mit dem Weinsektor. [EU]	No que respeita às campanhas de promoção genérica do vinho em Portugal, as autoridades portuguesas afirmam que a Viniportugal realiza funções de apoio e execução das actividades de promoção do vinho e dos produtos vínicos, tais como a promoção de acções culturais e científicas ligadas ao sector do vinho.
	Hinsichtlich der Durchführung der Kampagnen zur Absatzförderung von Wein und Weinerzeugnissen durch Viniportugal gibt es tatsächlich einen wirtschaftlichen Vorteil für die Marktbeteiligten des Sektors und ganz besonders für die des Weinsektors in Portugal. [EU]	No que tange à realização das campanhas de promoção do vinho e dos produtos vínicos por intermédio da Viniportugal, existe, efectivamente, uma vantagem económica para os operadores económicos do sector, muito particularmente do sector vitivinícola em Portugal.
	Hinsichtlich der von Viniportugal insbesondere nach dem 1. Januar 2002 durchgeführten Absatzförderungs- und Werbekampagnen für portugiesischen Wein auf den Märkten der anderen Mitgliedstaaten und von Drittländern hat die Kommission Zweifel an der Vereinbarkeit dieser Maßnahmen mit den Bestimmungen der Leitlinien für staatliche Beihilfen zur Werbung geäußert. [EU]	No que respeita às campanhas de promoção e publicidade do vinho português nos mercados dos outros Estados-Membros e de países terceiros realizadas pela Viniportugal, nomeadamente após 1 de Janeiro de 2002, a Comissão exprimira dúvidas sobre a compatibilidade das mesmas com as disposições das Directrizes para os auxílios estatais à publicidade.
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