Verwertungsgesellschaft : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Der freie länderübergreifende Dienstleistungsverkehr impliziert für die kollektive Rechtewahrnehmung, dass die Rechteinhaber die Möglichkeit haben, die Verwertungsgesellschaft für die Wahrnehmung der Rechte, die für legale Online-Musikdienste benötigt werden, frei in der Gemeinschaft zu wählen. [EU]	A liberdade de prestação transfronteiriça de serviços de gestão colectiva implica que os titulares dos direitos possam escolher livremente o gestor colectivo de direitos que irá gerir os direitos necessários para prestar serviços musicais em linha legais em toda a Comunidade.
	Die Mitgliedstaaten können regeln, ob und in welchem Umfang zur Auflage gemacht werden kann, dass der Anspruch auf eine angemessene Vergütung durch eine Verwertungsgesellschaft wahrgenommen werden muss, und gegenüber wem diese Vergütung gefordert oder eingezogen werden darf. [EU]	Os Estados-Membros têm a faculdade de determinar se, e em que medida, pode ser tornada obrigatória a administração por sociedades de gestão colectiva do direito a uma remuneração equitativa, e bem assim determinar a quem essa remuneração pode ser reclamada ou cobrada.
	Die Parteien haben eine Neufassung des Wortlauts über die Gewährung von Rabatten dahingehend vorgenommen, dass eine Verwertungsgesellschaft nunmehr einen Preisnachlass gewähren kann, der aus den bei den "relevanten Mitgliedern" als Teil der ihnen geschuldeten Tantiemen erhobenen Verwaltungsgebühren finanziert wird, und zwar aufgrund einer einfachen Entscheidung des zuständigen Gremiums der jeweiligen Gesellschaft, ohne dass die Einholung einer schriftlichen Einwilligung der "relevanten Mitglieder" erforderlich wäre. [EU]	Em especial, as partes reformularam a cláusula relativa aos descontos a fim de uma sociedade de gestão colectiva poder decidir propor um desconto sobre os encargos administrativos que factura sobre os direitos de autor (royalties) devidos aos seus membros mediante simples decisão do seu organismo competente, sem necessidade de obter o consentimento por escrito do «membro relevante».
	Die Rechteinhaber sollten festlegen können, für welche Online-Rechte sie der Verwertungsgesellschaft einen Wahrnehmungsauftrag erteilen. [EU]	Os titulares de direitos devem poder determinar os direitos em linha sob gestão colectiva.
	Die Rechteinhaber sollten festlegen können, für welches geografische Gebiet sie der Verwertungsgesellschaft einen Wahrnehmungsauftrag erteilen. [EU]	Os titulares dos direitos devem poder determinar o âmbito territorial do mandato dos gestores colectivos de direitos.
	Die Rechteinhaber sollten, nach Ankündigung ihres Vorhabens innerhalb einer angemessenen Frist, das Recht haben, alle Online-Rechte herauszunehmen und die Wahrnehmung dieser Rechte für ein geografisches Gebiet ihrer Wahl einer Verwertungsgesellschaft ihrer Wahl zu übertragen; der Sitzstaat oder die Staatsangehörigkeit der Verwertungsgesellschaft bzw. des Rechteinhabers sollte hierfür keine Rolle spielen. [EU]	Os titulares dos direitos devem ter direito, mediante comunicação das suas intenções com uma antecedência razoável, a retirar qualquer um dos direitos em linha e a transferir a gestão multiterritorial desses direitos para um outro gestor colectivo de direitos, independentemente do Estado-Membro de residência ou da nacionalidade quer do gestor colectivo de direitos quer do titular dos direitos.
	Dieses Recht beinhaltet die Möglichkeit, alle oder einen Teil der Online-Rechte einer anderen Verwertungsgesellschaft zu übertragen; der Sitzstaat oder die Staatsangehörigkeit der Verwertungsgesellschaft bzw. des Rechteinhabers sollte hierfür keine Rolle spielen. [EU]	Esse direito implica a possibilidade de confiar ou transferir a totalidade ou uma parte dos direitos em linha para um gestor colectivo de direitos, independentemente do Estado-Membro de residência ou da nacionalidade quer do gestor colectivo de direitos quer do titular dos direitos.
	"Gegenseitigkeitsvereinbarungen" bedeutet jede bilaterale Vereinbarung, mit der eine Verwertungsgesellschaft einer anderen das Recht einräumt, in dem Hoheitsgebiet, in dem Letztere ansässig ist, das Repertoire der Ersteren zu vertreten. [EU]	«Acordo recíproco de representação» qualquer acordo bilateral entre gestores colectivos de direitos por força do qual um gestor colectivo de direitos concede ao outro o direito de representar o seu repertório no território deste último.
	Lizenzen sind oft auf ein Territorium beschränkt, und das zwingt gewerbliche Nutzer, für jedes in der Online-Nutzung benötigte Recht in jedem Mitgliedstaat von jeder jeweiligen Verwertungsgesellschaft eine Lizenz zu erwerben. [EU]	A concessão de licenças de direitos em linha é frequentemente limitada em termos territoriais e os utilizadores comerciais negociam em cada Estado-Membro, com cada um dos respectivos gestores colectivos de direitos, cada um dos direitos incluídos na exploração em linha.
	Rechteinhaber sollen das Recht haben, die Wahrnehmung aller Online-Rechte, die zum Betrieb legaler Online-Musikdienste notwendig sind, in einem territorialen Umfang ihrer Wahl einer Verwertungsgesellschaft ihrer Wahl anzuvertrauen; der Sitzstaat oder die Staatsangehörigkeit der Verwertungsgesellschaft bzw. des Rechteinhabers sollte hierfür keine Rolle spielen. [EU]	Os titulares dos direitos devem ter direito a confiar a gestão de qualquer um dos direitos em linha necessários para a prestação de serviços musicais em linha legais, num âmbito territorial da sua escolha, a um gestor colectivo de direitos da sua escolha, independentemente do Estado-Membro de residência ou da nacionalidade quer do gestor colectivo quer do titular dos direitos.
	"Repertoire" bedeutet der Katalog von Musikwerken, der von einer Verwertungsgesellschaft verwaltet wird [EU]	«Repertório» o catálogo de obras musicais administrado por um gestor colectivo de direitos
	"Verwertungsgesellschaft" bedeutet jede Person, die Dienstleistungen im Sinne des Buchstabens a für mehrere Rechteinhaber erbringt [EU]	«Gestor colectivo de direitos» qualquer pessoa que preste os serviços referidos na alínea a) a vários titulares dos direitos
	Wenn ein Rechteinhaber mit der Wahrnehmung von Online-Rechten eine andere Verwertungsgesellschaft beauftragt hat, so sollten alle beteiligten Verwertungsgesellschaften, vorbehaltlich der sonstigen Kooperation zwischen Verwertungsgesellschaften, sicherstellen, dass diese Online-Rechte vom Geltungsbereich aller Gegenseitigkeitsvereinbarungen untereinander ausgenommen werden. [EU]	Quando um titular dos direitos tenha transferido a gestão de direitos em linha para um outro gestor colectivo de direitos, sem prejuízo de outras formas de cooperação entre gestores de direitos, todos os gestores de direitos envolvidos devem garantir que esses direitos em linha são retirados de qualquer acordo recíproco existente, celebrado entre eles.
	Zum einen handelte es sich um die Klausel, die vorsah, dass eine Verwertungsgesellschaft, bevor sie einer Plattenfirma im Rahmen einer Vereinbarung über zentrale Lizenzvergabe einen Preisnachlass gewährt, bei dem jeweils relevanten Mitglied eine schriftlichen Einwilligung einholen muss. [EU]	A primeira consistia numa cláusula que previa que, antes de conceder um desconto a uma empresa discográfica no quadro de um acordo de licença centralizada, uma sociedade de gestão colectiva deve obter o consentimento por escrito do «membro relevante».
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