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48 results for Verwaltungsdokument
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Auf dem Exemplar Nr. 3 der Ausfuhranmeldung wird auf das begleitende Verwaltungsdokument Bezug genommen und umgekehrt. [EU] O documento administrativo de acompanhamento deve ser referido no exemplar n.o 3 da declaração de exportação e vice-versa.

Auf jedes neue elektronische Verwaltungsdokument nach Buchstabe a sind Artikel 21 Absatz 3 Unterabsatz 3 und Artikel 21 Absätze 4, 5 und 6 der Richtlinie 2008/118/EG anzuwenden. [EU] O terceiro parágrafo do n.o 3 do artigo 21.o e os n.os 4, 5 e 6 do artigo 21.o da Directiva 2008/118/CE aplicam-se em relação a cada novo documento administrativo electrónico mencionado na alínea a).

Beinhaltet die Aktualisierung einen Wechsel des Bestimmungsmitgliedstaats oder des Empfängers, so ist auf das aktualisierte elektronische Verwaltungsdokument Artikel 21 Absätze 4 und 5 der Richtlinie 2008/118/EG anzuwenden. [EU] Se a actualização incluir uma alteração do Estado-Membro de destino ou uma alteração do expedidor, aplicam-se os n.os 4 e 5 do artigo 21.o da Directiva 2008/118/CE em relação ao documento administrativo electrónico actualizado.

Beinhaltet die Aktualisierung nach Absatz 2 Buchstabe b eine Änderung des Lieferortes in der Datengruppe 7 des elektronischen Verwaltungsdokuments, jedoch keine Änderung des Bestimmungsmitgliedstaates oder des Empfängers, so leiten die zuständigen Behörden des Abgangsmitgliedstaats die Meldung über die Änderung des Bestimmungsortes an die zuständigen Behörden des im ursprünglichen elektronischen Verwaltungsdokument angegebenen Bestimmungsmitgliedstaates weiter. [EU] Se a actualização a que se refere a alínea b) do artigo 2.o incluir uma alteração do local de entrega no grupo de dados 7 do documento administrativo electrónico, mas não uma alteração do Estado-Membro de destino nem do destinatário, as autoridades competentes do Estado-Membro de expedição transmitem a mensagem de alteração de destino às autoridades competentes do Estado-Membro de destino mencionado no documento administrativo electrónico inicial.

Beinhaltet die Aktualisierung nach Absatz 2 Buchstabe b einen Wechsel des Bestimmungsmitgliedstaats, so leiten die zuständigen Behörden des Abgangsmitgliedstaats die Meldung über die Änderung des Bestimmungsortes an die zuständigen Behörden des im ursprünglichen elektronischen Verwaltungsdokument angegebenen Bestimmungsmitgliedstaates weiter. [EU] Se a actualização a que se refere a alínea b) do artigo 2.o incluir uma alteração do Estado-Membro de destino, as autoridades competentes do Estado-Membro de expedição transmitem a mensagem de alteração de destino às autoridades competentes do Estado-Membro de destino mencionado no documento administrativo electrónico inicial.

Bis zu dem Zeitpunkt, zu dem die in dem elektronischen Verwaltungsdokument enthaltenen Angaben validiert werden, gilt die Beförderung als in einem Verfahren der Steueraussetzung mit dem Papierdokument nach Absatz 1 Buchstabe a durchgeführt. [EU] Até que os dados que constam do documento administrativo electrónico sejam validados, considera-se que a circulação é efectuada em regime de suspensão do imposto a coberto do documento em suporte papel mencionado na alínea a) do n.o 1.

"BVD" (begleitendes Verwaltungsdokument) das in Artikel 18 Absatz 1 der Richtlinie 92/12/EWG genannte Dokument; [EU] «DAA» (Documento Administrativo de Acompanhamento), as informações constantes do documento referido no n.o 1 do artigo 18.o da Directiva 92/12/CEE.

Da die Beförderungen mit einem elektronischen Verwaltungsdokument durchgeführt werden sollen, sind insbesondere Struktur und Inhalt der durch dieses Dokument erfolgenden Meldungen festzulegen. [EU] Em particular, dado que a circulação de produtos deve ser coberta por um documento administrativo electrónico, é necessário estabelecer a estrutura e o teor das mensagens que constituem esse documento.

Da die in dieser Verordnung festgesetzten Regeln die Bestimmungen der Verordnung (EWG) Nr. 2719/92 der Kommission vom 11. September 1992 zum begleitenden Verwaltungsdokument bei der Beförderung verbrauchsteuerpflichtiger Waren unter Steueraussetzung ersetzen, sollte die letztgenannte Verordnung aufgehoben werden. [EU] Dado que as regras estabelecidas pelo presente regulamento deverão substituir as fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2719/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, relativo ao documento administrativo de acompanhamento dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo que circulem em regime de suspensão [3], aquele regulamento deve ser revogado.

Der entsprechend Artikel 21 Absatz 2 der Richtlinie 2008/118/EG eingereichte Entwurf des elektronischen Verwaltungsdokuments und das elektronische Verwaltungsdokument, dem nach Artikel 21 Absatz 3 Unterabsatz 3 dieser Richtlinie ein administrativer Referenzcode zugewiesen wurde, müssen den in Anhang I Tabelle 1 dieser Verordnung aufgeführten Anforderungen entsprechen. [EU] O projecto de documento administrativo electrónico apresentado em conformidade com o n.o 2 do artigo 21.o da Directiva 2008/118/CE e o documento administrativo electrónico ao qual tiver sido atribuído um código de referência administrativo em conformidade com o terceiro parágrafo do n.o 3 do artigo 21.o desta directiva devem cumprir os requisitos do quadro 1 do anexo I do presente regulamento.

Der Nachweis erfolgt durch Eintragung eines der Vermerke gemäß Anhang I der vorliegenden Verordnung, bestätigt durch die zuständige Behörde auf dem in Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 800/1999 genannten Kontrollexemplar, auf dem einheitlichen Verwaltungsdokument oder dem nationalen Dokument zum Nachweis der Ausfuhr aus dem Zollgebiet der Gemeinschaft. [EU] Essa prova é constituída pela aposição de uma das menções constantes do Anexo I, autenticada pela autoridade competente, no exemplar de controlo referido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999, no documento administrativo único ou no documento nacional que prova a saída do território aduaneiro da Comunidade.

"Der Nachweis erfolgt durch Eintragung eines der Vermerke gemäß dem Anhang der vorliegenden Verordnung, bestätigt durch die zuständige Behörde auf dem in Artikel 8 der Verordnung 800/1999 genannten Kontrollexemplar, auf dem einheitlichen Verwaltungsdokument oder dem nationalen Dokument zum Nachweis der Ausfuhr aus dem Zollgebiet der Gemeinschaft." [EU] «Essa prova é constituída pela aposição de uma das menções constantes do anexo, autenticada pela autoridade competente, no exemplar de controlo referido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999, no documento administrativo único ou no documento nacional que prova a saída do território aduaneiro da Comunidade

Der Versender kann das elektronische Verwaltungsdokument annullieren, solange die Beförderung gemäß Artikel 20 Absatz 1 noch nicht begonnen hat. [EU] O expedidor pode cancelar o documento administrativo electrónico enquanto a circulação não tiver sido iniciada nos termos do n.o 1 do artigo 20.o

Die besonderen Vorschriften für die Verwendung des begleitenden Verwaltungsdokuments gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 2719/92 der Kommission vom 11. September 1992 zum begleitenden Verwaltungsdokument bei der Beförderung verbrauchsteuerpflichtiger Waren unter Steueraussetzung sind daher ab dem 1. Januar 2011 zu streichen. [EU] As normas especiais relativas à utilização do documento administrativo de acompanhamento previsto no Regulamento (CEE) n.o 2719/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, relativo ao documento administrativo de acompanhamento dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo que circulem em regime de suspensão [10] devem, pois, ser revogadas a partir de 1 de Janeiro de 2011.

Die erforderlichen Angaben haben in Form von Datenelementen zu erfolgen, die ebenso darzustellen sind wie im elektronischen Verwaltungsdokument. [EU] Os dados exigidos devem ser apresentados sob a forma de elementos de dados, expressos da mesma forma que no documento administrativo electrónico.

Die letztgenannten Behörden teilen dem im ursprünglichen elektronischen Verwaltungsdokument angegebenen Empfänger mittels der "Mitteilung über die Änderung des Bestimmungsortes" die Änderung des Bestimmungsortes mit; diese Mitteilung muss den in Anhang I Tabelle 4 dieser Verordnung aufgeführten Anforderungen entsprechen. [EU] Estas últimas informam o destinatário mencionado no documento administrativo electrónico inicial da alteração de destino, utilizando para o efeito a «notificação de alteração de destino» que deve cumprir os requisitos do quadro 4 do anexo I.

"Dieser Nachweis erfolgt durch Eintragung eines der Vermerke gemäß Anhang III der vorliegenden Verordnung, bestätigt durch die zuständige Behörde auf dem in Artikel 8 der Verordnung 800/1999 genannten Kontrollexemplar, auf dem einheitlichen Verwaltungsdokument oder dem nationalen Dokument zum Nachweis der Ausfuhr aus dem Zollgebiet der Gemeinschaft." [EU] «Essa prova é constituída pela aposição de uma das menções constantes do anexo III, autenticada pela autoridade competente, no exemplar de controlo referido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999, no documento administrativo único ou no documento nacional que prova a saída do território aduaneiro da Comunidade

Die zuständigen Behörden des im ursprünglichen elektronischen Verwaltungsdokument angegebenen Bestimmungsmitgliedstaats leiten die Aufteilungsmitteilung an den im ursprünglichen elektronischen Verwaltungsdokument aufgeführten Empfänger weiter, wenn es sich bei diesem um einen zugelassenen Lagerinhaber oder einen registrierten Empfänger handelt. [EU] As autoridades competentes do Estado-Membro de destino mencionado no documento administrativo electrónico inicial transmitem a notificação de repartição ao destinatário mencionado no documento administrativo electrónico inicial, se este for um depositário autorizado ou um destinatário registado.

Eine Beförderung verbrauchsteuerpflichtiger Waren gilt nur dann als in einem Verfahren der Steueraussetzung durchgeführt, wenn sie mit einem elektronischen Verwaltungsdokument erfolgt, das nach den Absätzen 2 und 3 erstellt wurde. [EU] A circulação dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo poderá ser considerada como tendo lugar em regime de suspensão do imposto se for coberta por um documento administrativo electrónico processado nos termos dos n.os 2 e 3.

Ein Versender, der ein elektronisches Verwaltungsdokument nach Artikel 21 Absatz 7 der Richtlinie 2008/118/EG annullieren möchte, füllt die Felder des Entwurfs der Annullierungsmeldung aus und übermittelt diesen den zuständigen Behörden des Abgangsmitgliedstaats. [EU] O expedidor que pretenda cancelar o documento administrativo electrónico a que se refere o n.o 7 do artigo 21.o da Directiva 2008/118/CE deve preencher os campos do projecto de mensagem de cancelamento e apresentá-lo às autoridades competentes do Estado-Membro de expedição.

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