Vertragsverletzung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	19 Schadensersatz aus Vertragsverletzung [EU]	19 Indemnizações –; contrato
	Auftragnehmer, bei denen im Zusammenhang mit einem aus dem Gemeinschaftshaushalt finanzierten Vertrag eine schwere Vertragsverletzung wegen Nichterfüllung ihrer Verpflichtungen festgestellt worden ist. [EU]	Aos contratantes ou beneficiários que tenham sido declarados em situação de falta grave na execução das suas obrigações relativas a contratos financiados pelo orçamento.
	Auftragnehmer, bei denen im Zusammenhang mit einem aus dem Haushalt der Union finanzierten Vertrag eine schwere Vertragsverletzung wegen Nichterfüllung ihrer Verpflichtungen festgestellt worden ist. [EU]	Aos contratantes que tenham sido declarados em situação de falta grave na execução das suas obrigações no âmbito de contratos financiados pelo orçamento.
	Auftragnehmer, bei denen im Zusammenhang mit einem vom EEF finanzierten Vertrag eine schwere Vertragsverletzung wegen Nichterfüllung ihrer Verpflichtungen festgestellt worden ist. [EU]	Aos contratantes que tenham sido declarados em situação de falta grave na execução das suas obrigações no quadro de contratos financiados pelo FED.
	Außerdem kann der vorübergehende Ausschluss, die Beschränkung oder der dauerhafte Ausschluss von Geschäftspartnern in einigen Fällen gerechtfertigt sein, die unter den Begriff 'Vertragsverletzung' eines Geschäftspartners im Sinne der vertraglichen und öffentlich-rechtlichen Regelungen der NZBen fallen. [EU]	Além disso, a suspensão, limitação ou exclusão de contrapartes pode ocorrer em alguns casos que se enquadrem na noção de "incumprimento" de uma contraparte tal como se encontre definido nas disposições contratuais ou regulamentares adoptadas pelos BCN.
	Außerdem kann der vorübergehende oder dauerhafte Ausschluss von Geschäftspartnern in einigen Fällen gerechtfertigt sein, die unter den Begriff "Vertragsverletzung" eines Geschäftspartners im Sinne der vertraglichen und öffentlich-rechtlichen Regelungen der nationalen Zentralbanken fallen. [EU]	Além disso, a suspensão ou exclusão de contrapartes pode ocorrer em alguns dos casos que se enquadram na noção de «incumprimento» de uma contraparte, tal como definido nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais.
	bei denen ein Gericht oder Schiedsgericht im Zusammenhang mit einem anderen Ausschreibungsverfahren eine schwere Vertragsverletzung wegen Nichterfüllung ihrer vertraglichen Verpflichtungen festgestellt hat [EU]	que, na sequência de um outro procedimento de concurso, tenham sido declarados em situação de incumprimento contratual grave por um tribunal judicial ou arbitral
	bei denen im Zusammenhang mit einem anderen Auftrag oder einer Finanzhilfe aus dem Gemeinschaftshaushalt eine schwere Vertragsverletzung wegen Nichterfüllung ihrer vertraglichen Verpflichtungen festgestellt worden ist. [EU]	Na sequência de outro concurso ou processo de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais.
	bei denen im Zusammenhang mit einem anderen Auftrag oder einer Finanzhilfe aus dem Gemeinschaftshaushalt eine schwere Vertragsverletzung wegen Nichterfüllung ihrer vertraglichen Verpflichtungen festgestellt worden ist. [EU]	Na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais.
	bei denen im Zusammenhang mit einem anderen Auftrag oder einer Finanzhilfe aus dem Haushalt der Europäischen Union oder dem Gesamthaushaltsplan der Agentur eine schwere Vertragsverletzung wegen Nichterfüllung ihrer vertraglichen Verpflichtungen festgestellt worden ist. [EU]	Na sequência de um processo de adjudicação de um outro contrato ou de um processo de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento da União Europeia ou pelo orçamento geral da Agência, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais.
	bei denen im Zusammenhang mit einem anderen aus dem Haushalt der Europäischen Union oder dem Gesamthaushaltsplan der Agentur finanzierten Vergabeverfahren eine schwere Vertragsverletzung wegen Nichterfüllung ihrer vertraglichen Verpflichtungen festgestellt worden ist. [EU]	Na sequência de outro processo de adjudicação financiado pelo orçamento da União Europeia ou pelo orçamento geral da Agência, tenham sido declarados em situação de violação do contrato, em razão do incumprimento das suas obrigações contratuais.
	Die Anleger können den Fondsmanager mit einfacher Stimmenmehrheit absetzen, aber nur bei Vertragsverletzung. [EU]	Os investidores podem destituir o gestor do fundo por votação com maioria simples, mas apenas em caso de violação de contrato.
	Die Rechte der anderen Anleger auf Abberufung des Fondsmanagers gelten als Schutzrechte, weil sie nur bei Vertragsverletzung ausgeübt werden können. [EU]	Os direitos dos outros investidores a destituir o gestor do fundo são considerados direitos de protecção, uma vez que só podem ser exercidos em caso de violação de contrato.
	es liegt keine mit Gründen versehene Stellungnahme der Kommission im Hinblick auf eine Vertragsverletzung nach Artikel 226 des Vertrages für die Vorhaben vor, deren Ausgabenerklärung in dem Zahlungsantrag enthalten ist [EU]	não existe parecer fundamentado da Comissão sobre eventuais infracções nos termos do artigo 226.o do Tratado, relativamente à operação ou operações cujas despesas são declaradas no pedido de pagamento em causa.
	es liegt keine mit Gründen versehene Stellungnahme der Kommission im Hinblick auf eine Vertragsverletzung nach Artikel 226 EG-Vertrag für die Vorhaben vor, deren Ausgabenerklärung in dem Zahlungsantrag enthalten ist. [EU]	não existe parecer fundamentado da Comissão sobre eventuais infracções nos termos do artigo 226.o do Tratado CE, relativamente à operação ou operações cujas despesas são declaradas no pedido de pagamento em questão.
	Hat der Zeichennehmer gegen eine Verwendungsbedingung oder Bestimmung dieses Vertrags im Sinn von Artikel 2.2 verstoßen, kann die zuständige Stelle aufgrund dieser Vertragsverletzung neben der Anwendung der Bestimmungen in Artikel 2.2 den Vertrag mittels Einschreibebrief an den Zeichennehmer früher als in Artikel 5.1 vorgesehen (binnen einer von der zuständigen Stelle festzulegenden Frist) kündigen. [EU]	Qualquer infracção por parte do requerente aos termos ou ao disposto no clausulado do presente contrato, nos termos da cláusula 2.2, pode ser considerada pelo organismo competente como incumprimento de contrato, permitindo-lhe proceder à resolução do contrato antes da data fixada na cláusula 5.1, no prazo de (prazo a determinar pelo organismo competente), mediante carta registada enviada ao requerente.
	hinsichtlich der Vorhaben, auf die sich die in dem betreffenden Zahlungsantrag geltend gemachten Ausgaben beziehen, keine mit Gründen versehene Stellungnahme der Kommission wegen Vertragsverletzung nach Artikel 226 EG-Vertrag vorliegt. [EU]	A Comissão não tenha emitido um parecer fundamentado sobre eventuais infracções nos termos do artigo 226.o do Tratado, relativamente à operação ou operações cujas despesas sejam declaradas no pedido de pagamento em causa.
	hinsichtlich der Vorhaben, auf die sich die in dem betreffenden Zahlungsantrag geltend gemachten Ausgaben beziehen, liegt keine mit Gründen versehene Stellungnahme der Kommission wegen Vertragsverletzung nach Artikel 226 EG-Vertrag vor. [EU]	A Comissão não deve ter emitido um parecer fundamentado sobre eventuais infracções nos termos do artigo 226.o do Tratado, relativamente à operação ou às operações cujas despesas são declaradas no pedido de pagamento em questão.
	Im Dezember 2004 wurde gegen Schweden ein Vertragsverletzungsverfahren wegen Nichtbeachtung der Richtlinie über den Wettbewerb auf den Märkten für elektronische Kommunikationsnetze und -dienste (Generalsekretariat, Vertragsverletzung Nr. 2004/2197; Rechtssache KOM/C-1/39 157) eingeleitet. [EU]	Em Dezembro de 2004, a Comissão deu início a um procedimento contra a Suécia por infracções à Directiva relativa à concorrência nos mercados de redes e serviços de comunicações electrónicas (infracção SG n.o 2004/2197; Processo COMP/C-1/39 157).
	Im Falle einer Vertragsverletzung, der Nichterfüllung der vereinbarten Bedingungen, unrichtiger Angaben oder eines Kontrollwechsels könne sowohl das Zielunternehmen als auch der IBG-Fonds den Vertrag kündigen. [EU]	Em caso de violação do contrato, de não respeito das disposições acordadas, de dados incorrectos ou de mudança de controlo, tanto a empresa-alvo como o fundo IGB podem rescindir o contrato.
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