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ABSCHNITT 4 Versicherungsbedingungen und tarife [EU] SECÇÃO 4 Condições dos contratos de seguro e tarifas

allgemeine und besondere Versicherungsbedingungen [EU] As condições gerais e particulares das apólices

Angesichts der besonderen Art und der sozialen Auswirkungen von Krankenversicherungsverträgen sollten die Aufsichtsbehörden des Mitgliedstaats, in dem das Risiko belegen ist, im Falle der privaten oder freiwilligen Krankenversicherung eine systematische Mitteilung der allgemeinen und besonderen Versicherungsbedingungen verlangen können, um nachzuprüfen, ob die betreffenden Verträge ganz oder teilweise den Schutz ersetzen können, der durch das Sozialversicherungssystem gewährt wird. [EU] A natureza e as consequências sociais dos contratos de seguro de doença justificam que as autoridades de supervisão do Estado-Membro onde se situa o risco exijam a notificação sistemática das condições gerais e particulares dessas apólices, no caso de seguro de doença privado ou subscrito numa base voluntária, a fim de verificar se tais contratos representam uma solução de substituição parcial ou total da cobertura de doença oferecida pelo regime de segurança social.

das führende Versicherungsunternehmen nimmt die Funktion, die ihm in der Praxis der Mitversicherung zukommt, in vollem Umfang wahr und setzt insbesondere die Versicherungsbedingungen und Prämien fest. [EU] A empresa de seguros líder assumir plenamente o papel de líder na operação de co-seguro, determinando, nomeadamente, as condições do seguro e de tarifação.

den Aufsichtsbehörden dieses Mitgliedstaats die allgemeinen und besonderen Versicherungsbedingungen vor deren Anwendung mitgeteilt werden. [EU] As condições gerais e particulares desse seguro sejam comunicadas às autoridades de supervisão desse Estado-Membro antes da respectiva utilização.

Der Aufnahmemitgliedstaat sieht keine Vorschriften vor, in denen eine vorherige Genehmigung oder eine systematische Übermittlung der allgemeinen und besonderen Versicherungsbedingungen, der Tarife oder im Falle von Lebensversicherungen der technischen Grundlagen, die insbesondere zur Berechnung der Tarife und der versicherungstechnischen Rückstellungen herangezogen werden, sowie der Formblätter und sonstigen Unterlagen, die das Versicherungsunternehmen im Verkehr mit den Versicherungsunternehmern zu verwenden beabsichtigt, verlangt wird. [EU] O Estado-Membro de acolhimento não pode aprovar disposições que exijam a aprovação prévia ou a comunicação sistemática das condições gerais e particulares das apólices de seguro, das tarifas ou, tratando-se de seguro de vida, das bases técnicas utilizadas, nomeadamente, para o cálculo das tarifas e das provisões técnicas, ou dos formulários e outros documentos que a empresa de seguros tencione utilizar nas suas relações com os tomadores de seguros.

Der Schwellenwert für Mitversicherungsgemeinschaften sollte niedriger angesetzt werden, weil im Rahmen einer Mitversicherungsgemeinschaft einheitliche Versicherungsbedingungen und Bruttoprämien vorkommen können. [EU] O limite para os agrupamentos de co-seguro deve ser inferior, uma vez que os agrupamentos de co-seguro podem pressupor a uniformidade das condições de seguro e dos prémios comerciais.

die Erstellung von Mustern für allgemeine Versicherungsbedingungen [EU] Estabelecimento de condições-tipo de apólices

Die Kommission legt vor dem 1. Januar 2007 einen Bericht über die Auswirkungen der derzeitigen nationalen Haftungsregelungen für Abschlussprüfungen auf die Europäischen Kapitalmärkte und auf die Versicherungsbedingungen für Abschlussprüfer und Prüfungsgesellschaften, einschließlich einer objektiven Analyse der Begrenzungen für finanzielle Haftungen, vor. [EU] Antes de 1 de Janeiro de 2007, a Comissão deve apresentar um relatório sobre o impacto das disposições nacionais vigentes em matéria de responsabilidade inerente à realização de revisões legais de contas nos mercados europeus de capitais e sobre as condições de seguro dos revisores oficiais de contas e das sociedades de revisores oficiais de contas, incluindo uma análise objectiva das limitações da responsabilidade financeira.

Die Mitgliedstaaten fordern keine vorherige Genehmigung oder systematische Übermittlung der allgemeinen und besonderen Versicherungsbedingungen, der Tarife, der insbesondere für die Berechnung der Tarife und versicherungstechnischen Rückstellungen verwendeten technischen Grundlagen sowie der Formblätter und sonstigen Druckwerke, die das Unternehmen im Verkehr mit den Versicherungsnehmern oder im Verkehr mit Zedenten oder Retrozedenten zu verwenden beabsichtigt. [EU] Os Estados-Membros não podem exigir a aprovação prévia ou a comunicação sistemática das condições gerais e particulares das apólices de seguros, das tarifas, das bases técnicas, utilizadas nomeadamente para o cálculo das tarifas e das provisões técnicas, e dos formulários e outros impressos que a empresa tenciona utilizar nas suas relações com os tomadores de seguros ou com empresas cedentes ou retrocedentes.

Die Mitgliedstaaten sehen jedoch keine Vorschriften vor, in denen eine vorherige Genehmigung oder systematische Übermittlung der allgemeinen und besonderen Versicherungsbedingungen, der Tarife, der Formblätter und sonstigen Druckstücke, die das Rückversicherungsunternehmen im Verkehr mit Zedenten und Retrozedenten zu verwenden beabsichtigt, verlangt wird. [EU] Os Estados-Membros não podem, contudo, adoptar disposições que exijam a aprovação prévia ou a comunicação sistemática das condições gerais e especiais das apólices de seguros, das tarifas e dos formulários e outros impressos que a empresa de resseguros tencione utilizar nas suas relações com empresas cedentes ou retrocedentes.

Die Mitgliedstaaten verlangen keine vorherige Genehmigung oder systematische Übermittlung der allgemeinen und besonderen Versicherungsbedingungen, der Tarife, der insbesondere für die Berechnung der Tarife und versicherungstechnischen Rückstellungen verwendeten technischen Grundlagen sowie der Formblätter und sonstigen Druckstücke, die das Lebensversicherungsunternehmen im Verkehr mit den Versicherungsnehmern zu verwenden beabsichtigt. [EU] Os Estados-Membros não podem exigir a aprovação prévia ou a comunicação sistemática das condições gerais e particulares das apólices de seguro, das tarifas, das bases técnicas utilizadas, nomeadamente, para o cálculo das tarifas e das provisões técnicas e dos formulários e outros impressos que as empresas de seguros de vida se proponham utilizar nas suas relações com os tomadores de seguro.

Die Mitgliedstaaten verlangen keine vorherige Genehmigung oder systematische Übermittlung der allgemeinen und besonderen Versicherungsbedingungen, der Tarife sowie der Formblätter und sonstigen Druckstücke, die das Unternehmen im Verkehr mit den Versicherungsnehmern zu verwenden beabsichtigt. [EU] Os Estados-Membros não podem exigir a aprovação prévia ou a comunicação sistemática das condições gerais e particulares das apólices de seguro, das tarifas e dos formulários e outros impressos que as empresas de seguros se proponham utilizar nas suas relações com os tomadores de seguros.

Ein Mitgliedstaat, der den Abschluss einer Versicherung verpflichtend vorschreibt, kann von Versicherungsunternehmen verlangen, der Aufsichtsbehörde die allgemeinen und besonderen Versicherungsbedingungen einer solchen Versicherung vor deren Verwendung mitzuteilen. [EU] Os Estados-Membros que imponham a obrigação de subscrição de um seguro podem exigir que as empresas de seguros comuniquem previamente à sua autoridade de supervisão as condições gerais e particulares de tal seguro.

Ferner sollten mit dieser Verordnung - im Gegensatz zu der Verordnung (EG) Nr. 358/2003 - weder die Erstellung von Mustern für allgemeine Versicherungsbedingungen noch die Prüfung und Anerkennung von Sicherheitsvorkehrungen freigestellt werden, weil die von der Kommission vorgenommene Überprüfung des Funktionierens der Verordnung (EG) Nr. 358/2003 gezeigt hat, dass die Aufnahme solcher Vereinbarungen in eine sektorspezifische Gruppenfreistellungsverordnung nicht mehr erforderlich ist. [EU] Além disso, se bem que o Regulamento (CE) n.o 358/2003 tenha concedido uma isenção ao estabelecimento de condições-tipo das apólices e à verificação e aceitação dos dispositivos de segurança, o presente regulamento não a deve conceder, dado que a reapreciação por parte da Comissão do funcionamento do Regulamento (CE) n.o 358/2003 revelou que deixou de ser necessário incluir acordos deste tipo num regulamento de isenção por categoria de um sector específico.

Gemäß Artikel 31 dieser Richtlinie muss die Kommission einen Bericht über die Auswirkungen der derzeitigen nationalen Haftungsregelungen für Abschlussprüfungen auf die Europäischen Kapitalmärkte und auf die Versicherungsbedingungen für Abschlussprüfer und Prüfungsgesellschaften und, wenn sie es für angemessen hält, Empfehlungen vorlegen. [EU] Nos termos do artigo 31.o da referida directiva, a Comissão deve apresentar um relatório sobre o impacto das disposições nacionais vigentes em matéria de responsabilidade inerente à realização de revisões legais de contas nos mercados europeus de capitais e sobre as condições de seguro dos revisores oficiais de contas e das sociedades de revisores oficiais de contas, devendo apresentar, se necessário, recomendações aos Estados-Membros.

KAPITELII Versicherungsbedingungen [EU] CAPÍTULO II Disposições específicas dos seguros não vida

Versicherungsbedingungen [EU] Condições das apólices

Versicherungsbedingungen und Tarife [EU] Condições das apólices de seguros e tarifas

Versicherungsbedingungen und tarife [EU] Condições dos contratos de seguro e tarifas

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