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6 results for Verschlusspflicht
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keine Freistellung von der Verschlusspflicht gemäß Artikel 357 Absatz 4 der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 gewährt wurde. [EU] Não foi concedida a dispensa de selagem prevista no n.o 4 do artigo 357.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

Stellt die Ausgangszollstelle oder die Bestimmungsstelle des Kontrollexemplars T5 fest, dass die beim Abgang angebrachten Verschlüsse ohne Zollaufsicht entfernt wurden oder aufgebrochen waren oder aber dass keine Befreiung von der Verschlusspflicht gemäß Artikel 357 Absatz 4 der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 erteilt wurde, so muss eine besondere Substitutionskontrolle vorgenommen werden. [EU] Se a estância aduaneira de saída ou a estância aduaneira de destino do exemplar de controlo T5 constatar que os selos foram retirados sem controlo aduaneiro ou foram quebrados, ou que não foi concedida a dispensa de selagem prevista no n.o 4 do artigo 357.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, será efectuado um controlo de substituição específico.

Um sicherzustellen, dass die Ausgangszollstellen oder die Zollstellen, denen das T5-Kontrollexemplar zugesandt wird, einheitlich vorgehen, und damit als Vorbedingung für die Gewährung von Ausfuhrerstattungen keine Zweifel an der Nämlichkeit des Erzeugnisses entstehen, sollten für den Fall, dass diese Zollstellen feststellen, dass die beim Abgang angebrachten Plomben ohne Zollaufsicht entfernt oder aufgebrochen wurden oder keine Freistellung von der Verschlusspflicht gegeben war, besondere Substitutionskontrollen vorgesehen werden. [EU] Para assegurar uma prática uniforme das estâncias aduaneiras de saída e das estâncias aduaneiras de destino do exemplar de controlo T5, e evitar dúvidas quanto à identidade dos produtos, que constitui uma condição prévia para a concessão de restituições, devem prever-se controlos de substituição específicos nos casos em que essas estâncias aduaneiras constatarem que os selos apostos à partida foram retirados sem controlo aduaneiro ou quebrados ou que não foi concedida uma dispensa de selagem.

Zahl der Ausfuhranmeldungen, bei denen die beim Abgang angebrachten Verschlüsse ohne Zollaufsicht entfernt wurden oder aufgebrochen waren oder aber keine Befreiung von der Verschlusspflicht gemäß Artikel 357 Absatz 4 der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 erteilt wurde. [EU] Número de declarações de exportação correspondente aos casos em que os selos colocados à partida foram removidos sem controlo aduaneiro, ou foram quebrados, ou não foi concedida a dispensa de selagem prevista no n.o 4 do artigo 357.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

Zahl der Kontrollexemplare T5 und der gleichwertigen Dokumente, bei denen die beim Abgang angebrachten Verschlüsse ohne Zollaufsicht entfernt wurden oder aufgebrochen waren oder aber keine Befreiung von der Verschlusspflicht gemäß Artikel 357 Absatz 4 der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 erteilt wurde." [EU] Número de exemplares de controlo T5 e documentos equivalentes correspondente aos casos em que os selos apostos à partida foram retirados sem controlo aduaneiro, ou foram quebrados, ou não foi concedida a dispensa de selagem prevista no n.o 4 do artigo 357.o do Regulamento (CE) n.o 2454/93.»;

Zahl der T5-Kontrollexemplare und gleichwertigen Dokumente, bei denen die beim Abgang angebrachten Verschlüsse ohne Zollaufsicht entfernt oder bei denen die Verschlüsse aufgebrochen wurden oder für die keine Befreiung von der Verschlusspflicht gemäß Artikel 357 Absatz 4 der Verordnung (EWG) Nr. 2454/93 bewilligt wurde. [EU] Número de exemplares de controlo T5 e documentos equivalentes correspondente aos casos em que os selos apostos à partida foram retirados sem controlo aduaneiro ou quebrados ou em que não foi concedida a dispensa de selagem prevista no n.o 4 do artigo 357.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

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