Verlustnutzung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Da die 2008 erfolgte Einführung der allgemeinen Verlustnutzungsbeschränkung nach Ansicht Deutschlands für den Wagniskapitalmarkt eine besondere Härte darstelle, sollte die Möglichkeit der Verlustnutzung für diesen Markt weiterhin bestehen. Folglich erfülle die Maßnahme die Kriterien der Mitteilung der Kommission über die Anwendung der Vorschriften für staatliche Beihilfen auf Maßnahmen zur direkten Unternehmensbesteuerung (nachstehend "Mitteilung der Kommission über die Unternehmensbesteuerung" genannt). [EU]	Dado que, segundo a Alemanha, a introdução da restrição geral sobre a exploração dos prejuízos fiscais em 2008 atingiu gravemente o mercado de capitais de risco, a possibilidade de explorar os prejuízos fiscais deveria continuar a existir para este mercado. Assim sendo, a medida corresponde aos critérios definidos na Comunicação da Comissão sobre a aplicação das regras relativas aos auxílios estatais às medidas que respeitam à fiscalidade directa das empresas [12] (a seguir denominada «Comunicação sobre a fiscalidade das empresas»).
	Deutschland betont, dass BIO die Auffassung Deutschlands bekräftigt, dass das MoRaKG eine auf objektiven Kriterien beruhende kohärente Differenzierung zur Verhinderung einer übermäßigen Verlustnutzung ist. [EU]	A Alemanha salienta que os argumentos da BIO apoiam o seu ponto de vista de que o MoRaKG prevê uma diferenciação coerente baseada em critérios objectivos a fim de evitar uma exploração excessiva dos prejuízos (Verlustausnutzung).
	Die Kommission wies aber darauf hin, dass andere Investmentgesellschaften (d. h. Gesellschaften, die nicht unter die Definition des Begriffs Wagniskapitalbeteiligungsgesellschaft fallen), nicht ausgeschlossen werden dürften, wenn die Maßnahme durch die Natur und die Logik des deutschen Steuersystems gerechtfertigt sei, da möglicherweise auch andere Investmentgesellschaften in Zielgesellschaften investieren können und auch das Recht auf Verlustnutzung in Anspruch nehmen können sollten. [EU]	A Comissão observou, no entanto que, se a medida for justificada pela natureza e lógica do sistema fiscal alemão, outras sociedades de investimento (não abrangidas pela definição de SCR) não devem ser excluídas dado que as empresas que não são SCR podem igualmente investir em E-A, devendo também beneficiar do mesmo direito de explorar os prejuízos.
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