Verfahrensvorschrift : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Ansonsten ist das Verfahren unter genauer Beachtung der Verfahrensvorschrift zu optimieren. [EU]	Se não for assim, optimizar os procedimentos, seguindo rigorosamente a descrição do método.
	Den französischen Behörden zufolge ist das Gesetz vom 25. Januar 1985 nur eine Verfahrensvorschrift. [EU]	Ora, segundo as autoridades francesas, a Lei de 25 de Janeiro de 1985 é apenas uma lei processual.
	Die Rückforderung erfolgt nach den im einzelstaatlichen Recht vorgesehenen Verfahren, sofern hierdurch die sofortige und tatsächliche Durchführung der Rückforderungsentscheidung der Überwachungsbehörde ermöglicht wird. Steht eine einzelstaatliche Verfahrensvorschrift dem entgegen, so darf das einzelstaatliche Gericht diese nicht anwenden. [EU]	A recuperação é efectuada segundo as formalidades do direito nacional, desde que estas permitam a execução imediata e efectiva da decisão de recuperação.
	Die Verfahrensvorschrift gilt nur für native Olivenöle und deren Einstufung bzw. Etikettierung entsprechend dem Umfang der wahrgenommenen Mängel, der Fruchtigkeit und der sonstigen positiven Attribute, wie sie von einer Gruppe ausgewählter, geschulter und geprüfter Prüfer bestimmt werden. [EU]	O método descrito só é aplicável aos azeites virgens e à classificação ou rotulagem dos mesmos em função da intensidade dos defeitos detectados e do frutado e dos outros atributos positivos, determinada por um júri constituído por um grupo de provadores seleccionados, treinados e avaliados.
	Die von [Name des Unternehmens] gemäß den Bestimmungen von 21A.130 der oben genannten Verordnung ausgestellte Konformitätserklärung muss von der ausstellenden Behörde dieser Einzelzulassung gemäß der Verfahrensvorschrift ... des oben angegebenen Handbuchs validiert werden. [EU]	A declaração de conformidade emitida pela [nome da empresa] nos termos das disposições do ponto 21A.130 do regulamento supramencionado é validada pela autoridade emissora da presente carta de acordo, em conformidade com o procedimento... do manual acima referido. ... of the above referenced manual.
	Durch den vorliegenden Hauptabschnitt wird die Verfahrensvorschrift für die zuständigen Behörden eines Mitgliedstaats zur Durchführung ihrer Aufgaben und Pflichten bezüglich Ausstellung, Aufrechterhaltung, Aussetzung und Widerruf von Zertifikaten, Genehmigungen und Berechtigungen gemäß den Angaben in diesem Anhang I (Teil 21) festgelegt. [EU]	A presente secção estabelece os procedimentos que a autoridade competente de cada Estado-Membro deve cumprir no exercício da sua atividade e responsabilidades em matéria de emissão, revalidação, alteração, suspensão e revogação das certificações e autorizações especificadas no presente anexo.
	In diesem Zusammenhang macht Italien ferner geltend, dass es sich bei Artikel 4 der Durchführungsverordnung um eine Verfahrensvorschrift handele, die die Anmeldung bestimmter Änderungen bestehender Beihilfen, nicht aber die Prüfung deren Vereinbarkeit mit dem Gemeinsamen Markt betreffe, so dass sich die Kommission bei der Prüfung der Vereinbarkeit der geplanten staatlichen Beihilfe nicht auf diesen Artikel 4 stützen könne. [EU]	A este propósito, a Itália alega igualmente que o artigo 4.o do Regulamento de execução é uma disposição processual que estabelece as modalidades de notificação de determinadas alterações de auxílios existentes, sem intervir na apreciação da compatibilidade e, por conseguinte, a Comissão não pode invocar o disposto no artigo 4.o para formular um juízo sobre a compatibilidade do auxílio estatal em causa.
	Verwendung der Profilbeschreibung durch den Prüfer Die zu verwendende Profilbeschreibung ist in Anlage A dieser Verfahrensvorschrift festgelegt. [EU]	Utilização da folha de perfil pelo provador A folha de perfil a utilizar pelos provadores figura no apêndice A do presente método.
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