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20 results for VIS-Daten
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Aufbewahrung
von
VIS-Daten
in
nationalen
Dateien
[EU]
Conservação
de
dados
VIS
nos
ficheiros
nacionais
Bedingungen
für
den
Zugang
der
benannten
Behörden
der
Mitgliedstaaten
,
für
die
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
767/2008
noch
nicht
in
Kraft
gesetzt
wurde
,
zu
VIS-Daten
[EU]
Condições
de
acesso
aos
dados
VIS
por
parte
das
autoridades
designadas
de
um
Estado-Membro
em
relação
aos
quais
o
Regulamento
(CE) n.o
767/2008
ainda
não
produz
efeitos
Bedingungen
für
den
Zugang
der
benannten
Behörden
der
Mitgliedstaaten
zu
VIS-Daten
[EU]
Condições
de
acesso
aos
dados
VIS
por
parte
das
autoridades
designadas
dos
Estados-Membros
Bedingungen
für
den
Zugang
von
Europol
zu
VIS-Daten
[EU]
Condições
de
acesso
aos
dados
VIS
por
parte
da
Europol
Daher
sollte
Europol
bei
der
Wahrnehmung
seiner
Aufgaben
im
Einklang
mit
dem
Übereinkommen
vom
26
.
Juli
1995
über
die
Errichtung
eines
Europäischen
Polizeiamts
ebenfalls
Zugang
zu
den
VIS-Daten
haben
. [EU]
Consequentemente
, a
Europol
devia
também
ter
acesso
aos
dados
VIS
,
no
âmbito
da
sua
missão
e
em
conformidade
com
a
Convenção
de
26
de
Julho
de
1995
,
que
cria
um
Serviço
Europeu
de
Polícia
.
Damit
der
Schutz
personenbezogener
Daten
gewährleistet
ist
und
insbesondere
ein
routinemäßiger
Zugang
ausgeschlossen
wird
,
sollte
die
Verarbeitung
von
VIS-Daten
nur
im
Einzelfall
erfolgen
. [EU]
Para
efeitos
de
protecção
dos
dados
pessoais
e,
em
especial
,
para
excluir
o
acesso
sistemático
, o
tratamento
dos
dados
VIS
deverá
processar-se
numa
base
casuística
.
das
Netz
für
gesicherte
transeuropäische
Telematikdienste
für
Behörden
(
nachstehend
"sTESTA"
genannt
),
ein
verschlüsseltes
virtuelles
privates
Netz
(
vis
.stesta.eu)
ausschließlich
für
den
Austausch
von
VIS-Daten
und
für
die
Kommunikation
zwischen
Mitgliedstaaten
gemäß
den
für
das
VIS
geltenden
Rechtsvorschriften
der
Gemeinschaft
sowie
zwischen
Mitgliedstaaten
und
der
für
das
Betriebsmanagement
des
CS-VIS
verantwortlichen
Einrichtung
. [EU]
a
rede
dos
Serviços
Seguros
Transeuropeus
de
Telemática
entre
as
Administrações
(«sTESTA»),
que
disponibiliza
uma
rede
privada
virtual
cifrada
(vis.stesta.eu)
destinada
aos
dados
VIS
e à
comunicação
entre
os
Estados-Membros
,
em
conformidade
com
a
legislação
comunitária
relacionada
com
o
VIS
, e
entre
os
Estados-Membros
e a
autoridade
responsável
pela
gestão
operacional
do
CS-VIS
.
Die
Abfrage
des
VIS
ist
auf
die
Suche
anhand
der
folgenden
,
im
Antragsdatensatz
enthaltenen
VIS-Daten
begrenzt:
[EU]
A
consulta
do
VIS
é
limitada
à
busca
com
qualquer
um
dos
seguintes
dados
VIS
constantes
do
pedido
de
visto:
Die
Bedingungen
und
Verfahren
für
die
Eingabe
,
Änderung
,
Löschung
und
Abfrage
der
VIS-Daten
sollten
die
in
der
Gemeinsamen
Konsularischen
Instruktion
an
die
diplomatischen
Missionen
und
die
konsularischen
Vertretungen
,
die
von
Berufskonsularbeamten
geleitet
werden
(
"Gemeinsame
Konsularische
Instruktion"
),
festgelegten
Verfahren
berücksichtigen
. [EU]
As
condições
e
os
procedimentos
relativos
à
introdução
,
alteração
,
apagamento
e
consulta
dos
dados
no
VIS
deverão
ter
em
conta
os
procedimentos
estabelecidos
nas
Instruções
Consulares
Comuns
destinadas
às
missões
diplomáticas
e
postos
consulares
de
carreira
(«Instruções
Consulares
Comuns»
).
Die
benannten
Behörden
der
Mitgliedstaaten
können
im
Einzelfall
und
auf
einen
begründeten
-
schriftlichen
oder
elektronischen
-
Antrag
hin
auf
die
im
VIS
nach
den
Artikeln
9
bis
14
gespeicherten
Daten
zugreifen
,
sofern
berechtigte
Gründe
zu
der
Annahme
bestehen
,
dass
die
Abfrage
von
VIS-Daten
erheblich
zur
Verhütung
,
Aufdeckung
oder
Ermittlung
terroristischer
und
sonstiger
schwerwiegender
Straftaten
beitragen
wird
. [EU]
As
autoridades
designadas
dos
Estados-Membros
podem
,
em
casos
específicos
e
na
sequência
de
um
pedido
fundamentado
apresentado
por
escrito
ou
por
via
electrónica
,
requerer
acesso
aos
dados
conservados
no
VIS
a
que
se
referem
os
artigos
9.o a
14
.o
se
houver
motivos
razoáveis
para
considerar
que
a
consulta
de
dados
do
VIS
contribuirá
substancialmente
para
prevenir
,
detectar
ou
investigar
infracções
terroristas
e
outras
infracções
penais
graves
.
Die
innerstaatlichen
Bestimmungen
eines
Mitgliedstaats
über
die
Speicherung
von
VIS-Daten
,
die
der
betreffende
Mitgliedstaat
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
767/2008
in
das
VIS
eingegeben
hat
,
durch
die
von
ihm
benannten
Behörden
in
den
nationalen
Dateien
bleiben
von
Absatz
1
unberührt
. [EU]
O n.o 1
não
prejudica
as
normas
da
legislação
nacional
dos
Estados-Membros
que
regem
o
registo
pelas
suas
autoridades
designadas
nos
seus
ficheiros
nacionais
dos
dados
que
esses
Estados-Membros
tiverem
introduzido
no
VIS
nos
termos
do
Regulamento
(CE) n.o
767/2008
.
Die
Mitgliedstaaten
treffen
die
erforderlichen
Maßnahmen
,
um
sicherzustellen
,
dass
jede
Nutzung
von
VIS-Daten
,
die
den
Bestimmungen
dieses
Beschlusses
zuwiderläuft
,
mit
wirksamen
,
verhältnismäßigen
und
abschreckenden
Sanktionen
,
einschließlich
verwaltungs-
und/oder
strafrechtlicher
Sanktionen
,
geahndet
wird
. [EU]
Os
Estados-Membros
tomam
as
medidas
necessárias
a
fim
de
assegurar
que
a
utilização
dos
dados
do
VIS
contrária
ao
disposto
na
presente
decisão
seja
passível
de
sanções
,
incluindo
de
sanções
administrativas
e/ou
penais
,
que
sejam
efectivas
,
proporcionadas
e
dissuasivas
.
Diese
Verordnung
sollte
durch
einen
gesonderten
Rechtsakt
über
den
Zugang
der
für
die
innere
Sicherheit
zuständigen
Behörden
zu
VIS-Daten
zur
Konsultation
,
der
gemäß
Titel
VI
des
Vertrags
über
die
Europäische
Union
angenommen
wird
,
ergänzt
werden
. [EU]
O
presente
regulamento
deverá
ser
completado
por
um
instrumento
jurídico
separado
,
aprovado
nos
termos
do
título
VI
do
Tratado
da
União
Europeia
, e
relativo
ao
acesso
,
para
fins
de
consulta
,
ao
VIS
por
parte
das
autoridades
dos
Estados-Membros
responsáveis
pela
segurança
interna
.
Die
VIS-Daten
,
auf
die
zugegriffen
wird
,
werden
den
in
Artikel
3
Absatz
5
genannten
Organisationseinheiten
so
übermittelt
,
dass
die
Sicherheit
der
Daten
nicht
beeinträchtigt
wird
. [EU]
Os
dados
VIS
disponibilizados
devem
ser
transmitidos
às
unidades
operacionais
referidas
no
n.o 5
do
artigo
3.o
por
forma
a
não
comprometer
a
segurança
dos
dados
.
es
bestehen
berechtigte
Gründe
zu
der
Annahme
,
dass
die
Abfrage
von
VIS-Daten
zur
Verhütung
,
Aufdeckung
oder
Ermittlung
einer
der
genannten
Straftaten
erheblich
beitragen
wird
. [EU]
Existem
motivos
razoáveis
para
considerar
que
a
consulta
dos
dados
do
VIS
contribuirá
significativamente
para
a
prevenção
,
detecção
ou
investigação
de
qualquer
das
infracções
em
questão
.
Jede
Verarbeitung
von
VIS-Daten
sollte
in
einem
angemessenen
Verhältnis
zu
den
verfolgten
Zielen
stehen
und
für
die
Ausübung
der
Aufgaben
der
zuständigen
Behörden
erforderlich
sein
. [EU]
O
tratamento
dos
dados
do
VIS
deverá
ser
sempre
proporcional
aos
objectivos
prosseguidos
e
necessário
à
execução
das
tarefas
das
autoridades
competentes
.
Mitarbeiter
,
die
mit
VIS-Daten
umgehen
sollen
,
müssen
sicherheitsüberprüft
oder
nach
Maßgabe
der
ausführlichen
,
im
Sicherheitsplan
festzulegenden
Verfahrensvorschriften
zertifiziert
sein
. [EU]
O
pessoal
que
trabalhe
com
dados
do
VIS
deve
ter
a
necessária
autorização
ou
certificação
,
em
conformidade
com
os
procedimentos
pormenorizados
a
estabelecer
na
política
de
segurança
.
soweit
er
zur
Erfüllung
der
Aufgaben
von
Europol
gemäß
Artikel
3
Absatz
1
Nummer
2
des
Europol-Übereinkommens
sowie
für
allgemeine
und
strategische
Analysen
gemäß
Artikel
10
des
Europol-Übereinkommens
erforderlich
ist
,
sofern
die
betreffenden
VIS-Daten
vor
dieser
Verarbeitung
durch
Europol
anonymisiert
und
in
einer
Form
aufbewahrt
werden
,
die
die
Identifizierung
der
betroffenen
Personen
unmöglich
macht
. [EU]
Quando
necessário
para
o
desempenho
das
suas
atribuições
,
em
conformidade
com
o
ponto
2)
do
n.o 1
do
artigo
3.o
da
Convenção
Europol
e
para
efeitos
de
trabalhos
de
análise
de
carácter
geral
e
de
tipo
estratégico
,
tal
como
referido
no
artigo
10
.o
da
Convenção
Europol
,
desde
que
,
antes
desse
tratamento
,
os
dados
VIS
sejam
apresentados
de
forma
anónima
pela
Europol
e
conservados
de
modo
a
que
deixe
de
ser
possível
identificar
as
pessoas
em
causa
.
Speicherung
von
VIS-Daten
in
nationalen
Dateien
[EU]
Manutenção
de
dados
do
VIS
nos
ficheiros
nacionais
Unbeschadet
des
Artikels
17
des
Statuts
der
Beamten
der
Europäischen
Gemeinschaften
,
das
in
der
Verordnung
(
EWG
,
Euratom
,
EGKS
)
Nr
.
259/68
niedergelegt
ist
,
wendet
die
Verwaltungsbehörde
geeignete
Regeln
für
die
berufliche
Schweigepflicht
bzw
.
eine
vergleichbare
Geheimhaltungspflicht
auf
all
diejenigen
ihrer
Mitarbeiter
an
,
die
mit
VIS-Daten
arbeiten
. [EU]
Sem
prejuízo
do
artigo
17
.o
do
Estatuto
dos
Funcionários
das
Comunidades
Europeias
,
estabelecido
pelo
Regulamento
(CEE,
Euratom
,
CECA
) n.o
259/68
, a
autoridade
de
gestão
deve
aplicar
regras
de
sigilo
profissional
adequadas
ou
outras
obrigações
de
confidencialidade
equivalentes
a
todo
o
seu
pessoal
que
tenha
de
trabalhar
com
dados
do
VIS
.
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