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Anerkannte Organisationen sollten verpflichtet werden, ihre technischen Vorschriften auf dem neuesten Stand zu halten und konsequent durchzusetzen, damit Sicherheitsnormen harmonisiert und internationale Vorschriften innerhalb der Gemeinschaft einheitlich angewendet werden. [EU] As organizações reconhecidas deverão ser obrigadas a actualizar e fazer aplicar de forma coerente as suas normas técnicas a fim de harmonizar as regras de segurança e de assegurar uma aplicação uniforme das regras internacionais na Comunidade.

Angesichts der Notwendigkeit einer einheitlichen Anwendung dieser Verordnung und des ordnungsgemäßen Funktionierens des Binnenmarkts ist es erforderlich, im Interesse der Effizienz vorzuschreiben, dass Notifizierungen über die zuständige Behörde am Versandort abzuwickeln sind. [EU] Tendo em conta a necessidade de uma aplicação uniforme do presente regulamento e de um bom funcionamento do mercado interno, é necessário estabelecer, por uma questão de eficiência, que essas notificações sejam tratadas por intermédio da autoridade competente de expedição.

Angesichts der Praxis der Kommission und im Sinne eines einheitlichen Ansatzes in dieser Frage im gesamten EWR kommt die Behörde zu dem Schluss, dass die Begünstigten berechtigte Erwartungen gehegt haben mögen, dass die Steuerregelung bei ihrer Einführung keine staatliche Beihilfe darstellen würde.Auf einen derartigen Vertrauensschutz hätte man sich jedoch angesichts der Entwicklungen in der Bewertung von Steuerregelungen unter dem Aspekt der staatlichen Beihilfen während dieser Zeit nicht für alle Zeiten verlassen dürfen. [EU] Portanto, tendo em conta a prática da Comissão e a fim de garantir uma abordagem uniforme desta questão a nível do EEE, o Órgão de Fiscalização conclui que os beneficiários podem ter tido uma confiança legítima de que as medidas não constituíam auxílios estatais, quando estas medidas foram introduzidas.Porém, esta confiança não podia ter durado indefinidamente, atendendo à evolução verificada ao longo desse período no que se refere à apreciação das medidas fiscais enquanto auxílios estatais.

Angesichts der Schwere der von Magnetspielzeug ausgehenden Gefahr sollte, auch im Hinblick auf die Sicherstellung eines einheitlich hohen Schutzniveaus für die Gesundheit und die Sicherheit der Verbraucher in der gesamten EU und zur Vermeidung von Handelshemmnissen, eine zeitlich begrenzte Entscheidung im Sinne des Artikels 13 der Richtlinie 2001/95/EG erlassen werden. [EU] Atendendo ao grave risco que os brinquedos magnéticos representam e por forma a garantir um nível uniforme e elevado de protecção da saúde e da segurança dos consumidores em toda a União Europeia, bem como a evitar obstáculos ao comércio, é urgente adoptar-se uma decisão de carácter temporário, nos termos do artigo 13.o da Directiva 2001/95/CE.

Angesichts des Schweregrads der von Feuerzeugen ausgehenden Gefährdung sollte, auch im Hinblick auf die Sicherstellung eines einheitlich hohen Schutzniveaus für die Gesundheit und die Sicherheit der Verbraucher in der gesamten EU und zur Vermeidung von Handelshemmnissen, eine zeitlich begrenzte Entscheidung im Sinne von Artikel 13 der Richtlinie 2001/95/EG erlassen werden. [EU] Atendendo ao grave risco que comportam os isqueiros e por forma a garantir um nível uniforme e elevado de protecção da saúde e da segurança dos consumidores em toda a União Europeia, bem como a evitar obstáculos ao comércio, deve adoptar-se uma decisão de carácter temporário, nos termos do artigo 13.o da Directiva 2001/95/CE.

Angesichts des Wunsches nach Einfachheit, Gerechtigkeit und Kosteneffizienz und des Erfordernisses, das Risiko für Marktmissbrauch zu senken, sollten Versteigerungen in einem einzigen Durchgang, mit geschlossenem Orderbuch und mit einem Einheitspreis durchgeführt werden. [EU] À luz dos objectivos de simplicidade, equidade e eficácia em termos de custos e da necessidade de atenuar o risco de abusos de mercado, os leilões devem ser realizados numa única ronda, em licitação confidencial e em formato de preço uniforme.

Anhang 5 - Scheiben aus gleichmäßig vorgespanntem Glas [EU] Anexo 5 - Vidraças de vidro temperado uniforme

Anpassung der in Artikel 15b Absatz 1 festgelegten Kriterien, um den künftigen Entwicklungen Rechnung zu tragen und eine einheitliche Anwendung dieser Richtlinie zu gewährleisten." [EU] Ajustamentos dos critérios enunciados no n.o 1 do artigo 15.o-B, a fim de tomar em conta a evolução futura e assegurar uma aplicação uniforme da presente directiva.».

Anpassung der in Artikel 19a Absatz 1 festgelegten Kriterien, um den künftigen Entwicklungen Rechnung zu tragen und eine einheitliche Anwendung dieser Richtlinie zu gewährleisten." [EU] Ajustamentos dos critérios enunciados no n.o 1 do artigo 19.o-A, a fim de ter em conta a evolução futura e assegurar uma aplicação uniforme da presente directiva.».

Anschließend sollte die Kommission diese Entscheidungen überprüfen, um sich zu vergewissern, dass die Anträge den Bedingungen dieser Verordnung entsprechen und alle Mitgliedstaaten eine einheitliche Vorgehensweise anwenden. [EU] Subsequentemente, a Comissão deverá analisar estas decisões, para assegurar que os pedidos satisfazem as condições estabelecidas pelo presente regulamento e que a abordagem é uniforme nos Estados-Membros.

Anschließend sollte die Kommission eine Prüfung durchführen, mit der ein einheitliches Vorgehen im Zusammenhang mit den Eintragungsanträgen der Mitgliedstaaten und der Erzeuger aus Drittländern gewährleistet wird. [EU] Seguidamente, a Comissão deverá ser implicada num exame para garantir uma abordagem uniforme dos pedidos transmitidos pelos Estados-Membros e dos pedidos de registo apresentados por produtores de países terceiros.

APP machte geltend, dass diese Regelung nicht spezifisch sei, sondern in ganz China aufgrund objektiver Kriterien, nämlich der Quelle der Dividendeneinkommen, generell und einheitlich angewendet werde. [EU] O grupo APP afirmou que este regime não é específico e que se aplica de forma geral e uniforme em toda a China, com base em critérios objectivos, ou seja, a fonte dos dividendos.

Artikel 5 der Verordnung (EWG) Nr. 1883/78 ist mit der Verordnung (EG) Nr. 734/2007 geändert worden, um der Tatsache Rechnung zu tragen, dass die Finanzierung dieser Maßnahmen in manchen Mitgliedstaaten nur zu einem Zinssatz möglich ist, der wesentlich höher ist als der geltende einheitliche Zinssatz. [EU] O artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1883/78 foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 734/2007 para ter em conta o facto de, em alguns Estados-Membros, o financiamento destas operações ser possível a taxas de juro sensivelmente superiores à taxa de juro uniforme.

Artikel 6 Absatz 2, damit ein einheitliches Format (mit Anweisungen) für die Meldungen sowie die Festlegung der Häufigkeit und gegebenenfalls der Termine der Meldungen gewährleistet ist." [EU] Ao artigo 6.o, n.o 2, a fim de assegurar um modelo uniforme (com instruções), determinar a frequência e, se for caso disso, as datas para comunicação.»

Artikel 95 Absatz 5 EG-Vertrag ist eine solche Bestimmung. [EU] O n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE prevê uma excepção aos princípios de aplicação uniforme do direito comunitário e de unidade do mercado.

Artikel 95 Absatz 5 EG-Vertrag sieht Ausnahmen vom Grundsatz der einheitlichen Anwendung des Gemeinschaftsrechts und der Einheit des Binnenmarktes vor. [EU] O n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE prevê uma excepção aos princípios de aplicação uniforme do direito comunitário e de unidade do mercado.

Aufbau von Mechanismen zur Überwachung der einheitlichen Umsetzung dieser Maßnahmen auf Republiksebene. [EU] Criar mecanismos de controlo da aplicação uniforme destas políticas a nível das Repúblicas.

Auf dem einheitlichen Aufenthaltstitel wird ein Datenträger mit dem Gesichtsbild und zwei Fingerabdruckbildern des Inhabers in interoperablen Formaten angebracht. [EU] O modelo uniforme de título de residência inclui um suporte de armazenamento que contém a imagem facial e duas imagens de impressões digitais do titular, em ambos os casos em formatos interoperáveis.

Auf der anderen Seite unterlaufe eine einheitliche Besteuerung von Online- und herkömmlichen Glücksspielaktivitäten die von der Regierung auf diesem Gebiet verfolgten politischen Ziele. [EU] Por outro lado, a fixação de uma taxa de imposição uniforme para as atividades de jogo em linha e em estabelecimentos físicos comprometeria os objetivos estratégicos prosseguidos pelo Governo neste domínio.

Auf der Außenfläche der Windschutzscheibe ist eine gleichmäßige Schicht der Prüfflüssigkeit gemäß Anhang III Anlage 4 aufzutragen und trocknen zu lassen. [EU] Aplica-se na superfície exterior do pára-brisas uma camada uniforme de mistura do ensaio, preparada de acordo com as especificações enunciadas no apêndice 4 do anexo III, que se deixa secar.

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