Umstrukturierungsvorhaben : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Da die beiden Darlehen für dasselbe Umstrukturierungsvorhaben und auf Grundlage desselben Umstrukturierungsplanes gewährt wurden, kann die Kommission lediglich wiederholen, dass die Rentabilität durch den Plan nicht sichergestellt war. [EU]	Dado que ambos os empréstimos foram concedidos a favor do mesmo projecto de reestruturação e ao abrigo do mesmo plano de reestruturação, a Comissão só pode reiterar a sua conclusão de que o plano não assegurava a viabilidade.
	Das von den ungarischen Behörden vorgelegte Umstrukturierungsvorhaben wurde nachträglich, zum Zweck der Anmeldung 2004 erstellt. [EU]	O plano de reestruturação apresentado pelas autoridades húngaras foi elaborado retroactivamente, para efeitos da notificação de 2004.
	Die Beihilfe besteht aus Zinszuschüssen für von Kreditinstituten gewährte Darlehen mit einer Laufzeit von zehn Jahren, die für produktionstechnische Umstrukturierungsvorhaben oder den Erwerb, die Ausweitung und die Modernisierung von technischen Ausrüstungen, insbesondere der Hardware- und Softwaretechnologie u. a. zwecks Nutzung von internationalen Telematiknetzen und Satelliten, einschließlich der erforderlichen Ausbildungsmaßnahmen mit dem Ziel der Verbesserung des Vertriebs gewährt werden. [EU]	O auxílio consiste em contribuições para o pagamento de juros de financiamentos a dez anos, concedidos por instituições bancárias para projectos de reestruturação técnico-produtiva, aquisição, ampliação e modernização de equipamentos técnicos, com especial referência ao desenvolvimento da rede informática a nível do hardware e do software, nomeadamente no que respeita à utilização dos circuitos telemáticos internacionais e dos satélites para a melhoria da distribuição, bem como para despesas de formação profissional.
	Die betreffenden Maßnahmen werden aus staatlichen Mitteln zugunsten eines Unternehmens gewährt, wodurch die Kosten gesenkt werden, die es normalerweise würde aufbringen müssen, um sein Umstrukturierungsvorhaben durchzuführen. [EU]	As medidas em questão são concedidas a partir de recursos estatais a uma empresa, reduzindo desta forma os custos que normalmente esta teria de suportar para levar a cabo o seu projecto de reestruturação.
	Es bestand zum Zeitpunkt der früheren Umstrukturierungsmaßnahmen nicht, daraus folgt eindeutig, dass ein solches, in den Rettungs- und Umstrukturierungsleitlinien vorgeschriebenes Umstrukturierungsvorhaben, das den Ausgleich für unbekannte Forderungen in den Rahmen des Umstrukturierungsverfahrens gesetzt hätte, nicht erstellt wurde. [EU]	Não existia à data da aplicação das medidas de reestruturação anteriores, o que significa que não existia um plano de reestruturação, tal como exigido nas Orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação, que integrasse o compromisso de indemnização por dívidas desconhecidas na operação de reestruturação.
	Ferner habe Frankreich die Kommission gebeten zu bestätigen, dass die in den vorangegangenen Entscheidungen der Kommission vorgenommene beihilferechtliche Beurteilung nicht durch das Umstrukturierungsvorhaben in Frage gestellt werde. [EU]	Recorda ter solicitado à Comissão que confirmasse que o projecto de reorganização não implicava pôr em causa a análise da Comissão nas suas decisões anteriores.
	Italien hat das Umstrukturierungsvorhaben inzwischen näher erläutert und die fehlenden Angaben für die Prüfung seiner Geeignetheit übermittelt. [EU]	Entretanto, a Itália comunicou os pormenores do projecto de reestruturação e os elementos que faltavam para demonstrar a respectiva adequação.
	Nach Ansicht Frankreichs wurde durch das Schreiben D/52437 vom 19. Juni 2001 ein Vertrauenstatbestand geschaffen, da die Kommission darin erklärte, dass das Umstrukturierungsvorhaben des IFP die Bedingungen ihrer Entscheidung vom 4. Februar 1998 erfüllt (Entscheidung über die Verlängerung der steuerähnlichen Abgabe, die auf bestimmte Erdölerzeugnisse zugunsten des französischen Erdölinstituts (IFP) erhoben wird, für die Jahre 1998-2002). Die Kommission habe in dem Schreiben die Auffassung vertreten, dass das Umstrukturierungsvorhaben weder am Charakter der Geschäftstätigkeit des IFP noch an der Position etwas ändere, die französische Unternehmen im Vergleich zu Unternehmen aus den anderen EU-Mitgliedstaaten bei der Vermarktung von Verfahren hätten. [EU]	Por consequência, a França considera que a carta de serviço D/52473 da Comissão, de 19 de Junho de 2001, em que esta referia que o projecto de reorganização do IFP apresentado estava em conformidade com as condições estabelecidas na sua Decisão, de 4 de Fevereiro de 1998, relativa à renovação, para o período 1998-2002, do encargo parafiscal sobre determinados produtos petrolíferos, tinha criado uma situação de confiança legítima.
	Nach Auffassung der Kommission entsprach das vorgelegte Umstrukturierungsvorhaben den Bedingungen ihrer Entscheidung vom 4. Februar 1998 über die Verlängerung der steuerähnlichen Abgabe, die auf bestimmte Erdölerzeugnisse zugunsten des französischen Erdölinstituts (IFP) erhoben wird, für die Jahre 1998-2002. Die Kommission hat Frankreich mit Dienstschreiben D/52473 vom 19. Juni 2001 entsprechend Mitteilung gemacht. [EU]	A Comissão considerou que o projecto de reorganização do IFP apresentado estava em conformidade com as condições estabelecidas na sua Decisão, de 4 de Fevereiro de 1998, relativa à renovação para o período de 1998-2002 do encargo parafiscal sobre determinados produtos petrolíferos em benefício do IFP e transmitiu esta informação à França por carta de serviço D/52473, de 19 de Junho de 2001.
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