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14 results for Umlagen
Tip:
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German
Portuguese
Abgaben
oder
Umlagen
für
Sicherheitskosten
beziehen
sich
so
weit
wie
möglich
unmittelbar
auf
die
Kosten
für
die
Erbringung
der
fraglichen
Sicherheitsleistungen
und
werden
so
berechnet
,
dass
sie
nur
die
entstandenen
Kosten
decken
. [EU]
Sempre
que
seja
possível
,
quaisquer
encargos
ou
transferências
de
custos
de
segurança
devem
estar
directamente
relacionados
com
os
custos
da
prestação
dos
serviços
de
segurança
em
causa
, e
devem
corresponder
apenas
aos
custos
realmente
incorridos
.
Das
Leitungsorgan
eines
Flughafens
macht
den
Flughafennutzern
über
den
Flughafennutzerausschuss
,
sofern
ein
solcher
besteht
,
oder
über
jede
andere
geeignete
Einrichtung
sowie
der
Durchsetzungsstelle
bzw
.
den
Durchsetzungsstellen
nach
Artikel
14
einen
geprüften
Jahresbericht
über
die
eingegangenen
Umlagen
und
die
im
Zusammenhang
mit
der
Bereitstellung
von
Hilfe
für
behinderte
Menschen
und
Personen
mit
eingeschränkter
Mobilität
entstandenen
Kosten
zugänglich
. [EU]
A
entidade
gestora
de
um
aeroporto
deve
colocar
à
disposição
dos
utilizadores
do
aeroporto
,
por
meio
do
comité
de
utilizadores
do
aeroporto
,
quando
este
existir
,
ou
de
outra
entidade
competente
,
assim
como
do
organismo
ou
organismos
responsáveis
pela
execução
do
presente
regulamento
,
referidos
no
artigo
14
.o,
um
quadro
anual
verificado
das
taxas
recebidas
e
das
despesas
efectuadas
no
que
respeita
à
assistência
prestada
às
pessoas
com
deficiência
ou
às
pessoas
com
mobilidade
reduzida
.
Der
ZV
VRR
ist
berechtigt
,
von
den
ihm
angehörenden
Städten
und
Kreisen
Umlagen
zu
erheben
,
um
Ausgleichszahlungen
für
gemeinwirtschaftliche
Verpflichtungen
zu
finanzieren
. [EU]
A
ZV
VRR
está
autorizada
a
cobrar
contribuições
às
cidades
e
distritos
que
dela
façam
parte
,
de
modo
a
financiar
a
compensação
das
obrigações
de
serviço
público
.
Deutschland
betont
,
dass
auch
die
vor
Änderung
der
Verbandsordnung
in
2010
durch
den
ZT
von
seinen
Mitgliedern
erhobenen
Umlagen
objektiv
und
transparent
festgelegt
worden
seien
. [EU]
A
Alemanha
salienta
que
,
mesmo
antes
de
os
Verbandsordnung
serem
alterados
,
em
2010
,
as
contribuições
anuais
cobradas
pela
ZT
aos
seus
membros
eram
determinadas
de
forma
objetiva
e
transparente
.
Deutschland
hat
geltend
gemacht
,
dass
es
sich
bei
den
Umlagen
um
eine
Umweltbeihilfe
handelt
. [EU]
A
Alemanha
alegou
que
as
contribuições
anuais
são
auxílios
a
favor
do
ambiente
.
Die
Differenz
zwischen
Einnahmen
und
Ausgaben
wird
von
den
Mitgliedern
in
Form
jährlicher
Umlagen
übernommen
,
die
für
diese
jedoch
eine
Verringerung
ihrer
Einnahmen
bedeuten
. [EU]
A
diferença
entre
receitas
e
despesas
é
compensada
por
quotizações
anuais
dos
sócios
, o
que
implica
uma
diminuição
dos
rendimentos
.
Die
Mitgliedstaaten
sorgen
gegebenenfalls
dafür
,
dass
die
nach
Absatz
1 benannte(n) Durchsetzungsstelle(n)
auch
die
zufrieden
stellende
Durchführung
des
Artikels
8,
einschließlich
der
Bestimmungen
über
die
Umlagen
im
Hinblick
auf
die
Vermeidung
unlauteren
Wettbewerbs
,
gewährleisten
. [EU]
Os
Estados-Membros
devem
prever
,
se
adequado
,
que
o
organismo
ou
organismos
designados
nos
termos
do
n.o 1
assegurem
igualmente
a
aplicação
satisfatória
do
artigo
8.o,
incluindo
as
disposições
relativas
aos
custos
, a
fim
de
evitar
a
concorrência
desleal
.
Diese
Richtlinie
findet
keine
Anwendung
auf
Gebühren
,
die
zur
Abgeltung
von
Strecken-
und
Anflug-/Abflug-Flugsicherungsdiensten
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1794/2006
erhoben
werden
,
oder
auf
Entgelte
,
die
zur
Abgeltung
von
Bodenabfertigungsdiensten
gemäß
dem
Anhang
der
Richtlinie
96/67/EG
erhoben
werden
,
oder
auf
Umlagen
,
die
zur
Finanzierung
der
Hilfestellungen
für
behinderte
Flugreisende
und
Flugreisende
mit
eingeschränkter
Mobilität
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1107/2006
erhoben
werden
. [EU]
A
presente
directiva
não
é
aplicável
às
taxas
cobradas
para
a
remuneração
de
serviços
de
navegação
aérea
de
rota
e
de
terminal
,
de
acordo
com
o
Regulamento
(CE) n.o
1794/2006
,
às
taxas
cobradas
para
a
remuneração
dos
serviços
de
assistência
em
escala
referidos
no
anexo
da
Directiva
96/67/CE
,
nem
às
taxas
cobradas
para
financiar
a
assistência
a
passageiros
com
deficiência
e a
passageiros
com
mobilidade
reduzida
a
que
se
refere
o
Regulamento
(CE) n.o
1107/2006
.
Die
Umlagen
,
die
der
ZT
seit
1979
erhält
,
wurden
bei
der
Kommission
nicht
nach
Artikel
108
Absatz
3
AEUV
angemeldet
. [EU]
As
contribuições
anuais
que
a
ZT
recebeu
desde
1979
não
foram
notificadas
à
Comissão
nos
termos
do
artigo
108
.o, n.o 3,
do
TFUE
.
Die
Umlagen
stellen
daher
nach
Artikel
108
Absatz
3
AEUV
rechtswidrige
staatliche
Beihilfen
dar
. [EU]
As
contribuições
anuais
constituem
,
pois
,
um
auxílio
estatal
ilegal
nos
termos
do
artigo
108
.o, n.o 3,
do
TFUE
.
Die
von
den
Verbandsmitgliedern
an
den
ZT
gezahlten
Umlagen
hätten
in
den
dargestellten
Jahren
,
abgesehen
vom
Jahr
2009
,
unter
den
in
Tabelle
2
aufgeführten
Kosten
der
Seuchenreserve
gelegen
. [EU]
À
exceção
de
2009
,
nos
anos
apresentados
,
as
contribuições
anuais
pagas
à
ZT
pelos
seus
membros
foram
inferiores
aos
custos
da
reserva
epidémica
apresentados
na
Tabela
2.
Die
zur
Finanzierung
der
Hilfestellungen
für
behinderte
Flugreisende
und
Flugreisende
mit
eingeschränkter
Mobilität
erhobenen
Umlagen
werden
durch
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1107/2006
des
Europäischen
Parlaments
und
des
Rates
vom
5.
Juli
2006
über
die
Rechte
von
behinderten
Flugreisenden
und
Flugreisenden
mit
eingeschränkter
Mobilität
geregelt
. [EU]
As
taxas
cobradas
para
financiar
a
assistência
a
passageiros
com
deficiência
e a
passageiros
com
mobilidade
reduzida
são
reguladas
pelo
Regulamento
(CE) n.o
1107/2006
do
Parlamento
Europeu
e
do
Conselho
,
de
5
de
Julho
de
2006
,
relativo
aos
direitos
das
pessoas
com
deficiência
e
das
pessoas
com
mobilidade
reduzida
no
transporte
aéreo
[6].
Es
handelt
sich
bei
den
Umlagen
um
Betriebsbeihilfen
,
die
in
der
Regel
verboten
sind
. [EU]
As
contribuições
anuais
constituem
auxílios
ao
funcionamento
,
os
quais
são
geralmente
proibidos
[64].
Rechtsgrundlage
für
die
Umlagen
sind
§§
19
und
20
der
Zweckverbandssatzung
für
den
Zweckverband
Verkehrsverbund
Rhein-Ruhr
vom
21
.
Juni
2006
in
der
Fassung
vom
10
.
Dezember
2008
(
im
Folgenden
"Satzung
des
ZV
VRR"
). [EU]
A
base
jurídica
das
quotizações
são
os
artigos
19
.o e
20
.o
dos
estatutos
da
ZV
VRR
(Zweckverbandssatzung
für
den
Zweckverband
Verkehrsverbund
Rhein-Ruhr
),
de
21
de
Junho
de
2006
,
conforme
alteração
de
10
de
Dezembro
de
2008
(«os
Estatutos
da
ZV
VRR»
). [8]
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