Umicore : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Allgemeiner Hintergrund der Vereinbarung zwischen der ISI und Umicore vom 21. Dezember 2000 [EU]	Contexto geral do acordo concluído entre a ISI e a Umicore em 21 de Dezembro de 2000
	Am 21. Dezember 2000 akzeptierte die ISI einen Vergleichsvorschlag von Umicore in Bezug auf deren Mehrwertsteuerschuld der Jahre 1995 bis 1998. [EU]	Em 21 de Dezembro de 2000, a ISI aceitou uma proposta de acordo apresentada pela Umicore sobre a sua situação em termos de IVA relativa aos anos de 1995 a 1998.
	Am 21. Dezember akzeptierte die ISI einen Vereinbarungsvorschlag ("Vergleichsvereinbarung") von Umicore zu den beiden Steuerbescheiden und zur Anwendung der Mehrwertsteuer für den gesamten von der ISI geprüften Zeitraum. [EU]	Em 21 de Dezembro de 2000, a ISI aceitou uma proposta de acordo apresentada pela Umicore («acordo de transacção»), no que diz respeito aos dois extractos de regularização, referentes à aplicação do IVA em relação à totalidade do período controlado pela ISI.
	Am 21. Oktober 2003 bat die Kommission die belgischen Behörden um ergänzende Angaben zur Haltung der belgischen Steuerbehörde in Bezug auf die Vereinbarung mit Umicore. [EU]	Por carta de 21 de Outubro de 2003, a Comissão solicitou às autoridades belgas que fornecessem documentos complementares para clarificar a posição da administração fiscal belga relativamente ao acordo com a Umicore.
	Am 30. März 2000 legte Umicore ergänzende Argumente vor und wies die Forderungen der ISI wiederum zurück. [EU]	Em 30 de Março de 2000, a Umicore completou a sua argumentação, rejeitando de novo as conclusões da ISI.
	Am 31. Oktober 2003 informierten die belgischen Behörden die Kommission von der Beschlagnahme der Umicore-Steuerakte sowie sämtlicher die Vereinbarung betreffenden Unterlagen durch die Brüsseler Staatsanwaltschaft, da der zuständige Untersuchungsrichter Lugentz ein Ermittlungsverfahren gegen X in Zusammenhang mit der zwischen der ISI und Umicore geschlossenen Vereinbarung eingeleitet hatte. [EU]	Por carta de 31 de Outubro de 2003, as autoridades belgas informaram a Comissão de que o dossier fiscal da Umicore, bem como todos os documentos relativos ao acordo em questão tinham sido apreendidos pelo juiz de instrução de Bruxelas, Sr. Lugentz, responsável por uma instrução penal contra X sobre as circunstâncias em que o acordo entre a ISI e a Umicore havia sido concluído.
	anstatt von Umicore die Zahlung eines Bruttobetrages vor Einkommensteuer zu verlangen, der steuerlich absetzbar sei, habe die ISI die Zahlung eines Nettobetrages nach Steuern akzeptiert, natürlich unter der in der Vereinbarung enthaltenen Bedingung, dass dieser (Netto-) Betrag selbst nicht steuerlich abgesetzt werden könne. [EU]	em vez de exigir o pagamento, pela Umicore, de uma quantia bruta antes de impostos sobre os rendimentos, que seria dedutível fiscalmente, a ISI aceitou o pagamento de uma quantia líquida, após dedução de impostos, na condição, obviamente, tal como expresso no acordo, de essa quantia (líquida) não ser, por seu turno, também dedutível para efeitos fiscais.
	Auf den Proforma-Rechnungen von Umicore wird in Zusammenhang mit der Warenbezeichnung der Name der Gesellschaft C als "Eigentümer" genannt. [EU]	As facturas proforma estabelecidas pela Umicore referem, na descrição das mercadorias, o nome da sociedade C enquanto «proprietário».
	auf der Grundlage der in einem Protokoll erfassten Angaben der Umicore-Manager, die auszugsweise in dem Steuerbescheid enthalten sind, hervorgeht, dass zwischen Umicore und der Gesellschaft B kein Rahmenvertrag bestand [EU]	com base nas declarações dos responsáveis da Umicore, constantes de um auto, parcialmente transcrito no extracto de regularização, afigura-se que não existia qualquer contrato-quadro entre a Umicore e a empresa B
	Auf der Grundlage der vorstehenden Würdigung ist davon auszugehen, dass sich der Mindestbetrag, den Umicore im Rahmen der Vergleichsvereinbarung mit der Steuerverwaltung für die Jahre 1995 bis 1998 schuldete, auf insgesamt 417150618 BEF (10340893,71 EUR) belief. [EU]	Com base na análise que precede, deve considerar-se que o montante mínimo que a Umicore devia pagar em relação ao período de 1995 a 1998, no quadro da conclusão de um acordo de transacção com a administração fiscal ascende a um total de 417150618 BEF (10340893,71 EUR).
	Auf dieser Grundlage war die Verwaltung daher zu der Auffassung gelangt, dass die Transaktionen zwischen Umicore und den schweizerischen Abnehmern nicht nach Artikel 39 MwStGB von der Steuer befreit werden konnten und sie als Lieferungen innerhalb Belgiens nach Artikel 15 Absatz 7 MwStGB zu betrachten und folglich der belgischen Mehrwertsteuerpflicht nach Artikel 2 MwStGB zu unterwerfen waren. [EU]	Nesta base, a administração tinha, por conseguinte, concluído que as transacções entre a Umicore e as sociedades suíças, não podiam ser isentas nos termos do disposto no artigo 39.o do CIVA, devendo considerar-se que tinham ocorrido na Bélgica, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 7, do CIVA e que estavam, por conseguinte, sujeitas ao IVA belga, em conformidade com o artigo 2.o do CIVA.
	Aus den Angaben der belgischen Behörden zur Berechnung des Vergleichsbetrags geht hervor, dass die in dem Steuerbescheid vom 30. April 1999 festgestellte Mehrwertsteuerschuld für die Jahre 1997-1998 anscheinend nicht berücksichtigt wurde. [EU]	Os elementos comunicados pela Bélgica a respeito do cálculo da transacção não pareciam considerar o montante da dívida IVA da Umicore relativamente ao período 1997-1998 a título do extracto de regularização de 30 de Abril de 1999.
	Aus den vorliegenden Angaben, insbesondere auch aus den von Umicore und der italienischen Verwaltung übermittelten Unterlagen, gehe - so die ISI - hervor, dass - entgegen dem Tenor der Bescheide - die Voraussetzungen für die Mehrwertsteuerbefreiung erfüllt waren. [EU]	A ISI considera que o conjunto dos elementos, em especial os documentos transmitidos pela Umicore e pela administração italiana, permitiram concluir que as condições de isenção do IVA foram cumpridas não obstante o registado nos extractos de regularização.
	Aus der vorstehenden Berechnung geht hervor, dass sich der Mindestbetrag, den Umicore für die Jahre 1995 und 1996 im Rahmen einer Vergleichsvereinbarung mit der Steuerverwaltung schuldete, auf 587956320 BEF (14575056,46 EUR) beläuft. [EU]	Com base no cálculo que precede, deve considerar-se que o montante mínimo que a Umicore devia pagar para os anos de 1995 e 1996 no quadro da conclusão de um acordo de transacção com a administração fiscal ascende a 587956320 BEF (14575056,46 EUR).
	Außerdem behauptet das Unternehmen, dass verschiedene in anderen Mitgliedstaaten ansässige konkurrierende Silberproduzenten an dieselben italienischen und schweizerischen Zwischenhändler unter denselben Umständen und Bedingungen geliefert haben wie es selbst, ohne dass jene Lieferungen von den jeweiligen Steuerverwaltungen beanstandet worden seien. [EU]	A Umicore afirma igualmente que outros produtores de prata concorrentes, estabelecidos noutros Estados-Membros, procederam a entregas aos mesmos intermediários suíços e italianos em circunstâncias e condições idênticas às das entregas efectuadas por ela própria, sem que estas entregas tenham sido contestadas por parte das suas administrações fiscais.
	Außerdem betont Umicore, dass nach ihrem Dafürhalten die Verantwortlichkeit bei den italienischen Behörden liege, insofern als Italien die Mehrwertidentifikationsnummer italienischer Scheingesellschaften nicht umgehend nach der Aufdeckung schwerwiegender Unregelmäßigkeiten entzogen hat. [EU]	A Umicore sublinha igualmente que, na sua opinião, a responsabilidade da Itália está em causa, na medida em que não retirou o número IVA às sociedades fictícias italianas logo que as suas autoridades fiscais detectaram irregularidades graves.
	Außerdem habe Umicore seine Zusage eingehalten und den Betrag von 423 Mio. BEF tatsächlich vor dem 31. Dezember 2000 bezahlt. [EU]	Salientou igualmente que a Umicore pagou efectivamente o montante de 423 milhões de BEF antes de 31 de Dezembro de 2000, nos termos do compromisso assumido.
	Außerdem, wenn auf die fraglichen Umsätze die Mehrwertsteuer angewandt worden wäre, hätte die Steuerverwaltung diese Mehrwertsteuer den Abnehmern von Umicore erstatten müssen, da diese in ihrer Eigenschaft als Mehrwertsteuerpflichtige ihr Recht auf Vorsteuerabzug ausüben könnten. [EU]	A Bélgica acrescentou que, partindo da hipótese de o IVA ter sido aplicado às operações litigiosas, este IVA deveria ser restituído pela administração fiscal aos clientes da Umicore, podendo estes exercer o direito à dedução do IVA, na sua qualidade de sujeitos passivos.
	Bei der Beurteilung der Schwere dieser Fahrlässigkeit habe man die Größe, Bedeutung und Präsenz von Umicore als Teilnehmer auf dem internationalen und damit auf dem europäischen Markt berücksichtigt. [EU]	A gravidade desta negligência deveria ser avaliada tendo em conta o facto de a Umicore ser um operador económico importante, presente principalmente e de forma permanente no mercado internacional e, por conseguinte, no mercado europeu.
	Bei dieser Voraussetzung gelangte die Verwaltung daher zu dem Schluss, dass die Transaktion zwischen Umicore und dem Kunden B eine Lieferung von Gütern ohne Warenbewegung darstellte und demzufolge nicht nach Artikel 39bis MwStGB befreit werden konnte. [EU]	Nesta base, a administração concluiu, por conseguinte, que a transacção entre a Umicore e o cliente B consubstanciava uma entrega de bens sem transporte, não podendo, por conseguinte, beneficiar de uma isenção nos termos do artigo 39.o-A do CIVA.
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